Não tão iguais aos outros: Afrobrasileiros

É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

Mostrando postagens com marcador território quilombola. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador território quilombola. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Incra discute mecanismos para assegurar políticas públicas a comunidades quilombolas

INCRA - A promoção do acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas voltadas a
beneficiários da reforma agrária foi tema de reunião ocorrida na sede do Incra, em Brasília (DF), dia 14 de setembro. Na ocasião, diretores e técnicos da autarquia discutiram mecanismos que avancem nesse sentido.

A ampliação das políticas de desenvolvimento de assentamentos tradicionais às comunidades quilombolas está em consonância com a Portaria nº 175, do Incra, publicada em abril deste ano. O ato normativo reconhece os remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e prevê que possam acessar o Crédito Instalação do Incra, créditos do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receber ações nas áreas da educação e assistência técnica, e programas voltados à produção, como o Terra Sol. 

Os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, a coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Isabelle Picelli, entre outros técnicos das duas diretorias reforçaram a necessidade de adequar normas para possibilitar essa atuação mais abrangente do Instituto.

Santos ressaltou a importância das diretorias convergirem em públicos antes distintos e agora igualitários no acesso a políticas de desenvolvimento dessas áreas. “Com esse entendimento mais forte entre as diretorias, podemos reunir esforços para assegurar a chegada das políticas para as comunidades tradicionais remanescentes de quilombos e também confirmar que a Diretoria de Desenvolvimento segue na mesma direção que a política quilombola, de forma a desenvolver assentamentos, mas também comunidades quilombolas”, afirmou. 

Já o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, destacou um novo momento para os quilombolas após “o esforço grande do Incra em momentos anteriores, de focar as ações na garantia do acesso à terra”. 

Novos encontros serão realizados para debater adequações nos atos normativos  do Incra visando assegurar o cadastro, a seleção e a inclusão de famílias quilombolas em políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.


Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Frentes parlamentares e sociedade civil lançam manifesto contra PEC 215

Deputada. Érika Kokay (PT-DF) lê o manifesto contra a PEC 215 em ato
 no Salão Verde da Câmara | Oswaldo Braga
- ISA
Isa - Documento é assinado por 70 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e frentes parlamentares, entre eles o ISA, depois de 48 senadores assinarem um outro manifesto, no final de maio, também contra a proposta

Um conjunto de 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e frentes parlamentares, entre eles o ISA, divulgaram hoje (11/6), na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Deputados e líderes indígenas repetiram que estão unidos na luta contra o projeto, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, a PEC vai paralisar de vez a regularização dessas áreas.

“Se aprovada, a PEC 215/2000 resultará em consequências irreversíveis para os povos indígenas e as comunidades quilombolas, considerando que seus territórios são vitais para sua sobrevivência física e cultural, além de contribuírem na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto do aquecimento global”, afirma o manifesto (leia o documento). O manifesto foi elaborado numa plenária ocorrida no dia 20/5, também na Câmara (leia mais).

“Esse documento é prova de que muita gente defende os povos indígenas no Brasil. Nós resistimos, desde 1500. Não conseguiram acabar com a gente. Esse manifesto abre a possibilidade de um diálogo”, afirmou Pierlângela Macuxi, liderança indígena de Roraima. “A classe política tem de entender que essa questão trata de vidas. Quem assina esse manifesto está defendendo a vida dos povos indígenas”, concluiu.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi otimista ao lembrar que, no final de maio, 48 senadores também assinaram um manifesto contra a PEC, sinalizando que o projeto tem grande chance de ser derrubado no Senado, caso seja aprovado na Câmara (leia mais). “Nós estamos revertendo uma situação de retirada de direitos que parecia já consolidada”, afirmou.

O manifesto é assinado pelas Frentes Parlamentares Ambientalista, em Defesa dos Povos Indígenas e em Defesa dos Direitos Humanos, entre outras.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais unificam posição contra PEC 215 na Câmara

Foto: mídia Ninja
Isa - Além das organizações indigenistas, indígenas e ambientalistas, entidades vinculadas aos demais direitos de populações nacionais, juízes, procuradores e estudantes participaram de plenária na Câmara

Um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais unificou discurso e posição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em defesa dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Esse foi o recado da plenária “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”, que ocorreu na Câmara, na manhã desta terça (19/5).

Entre outros pontos, a PEC transfere para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas (TQs). Se aprovada, na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais. O projeto também visa permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das áreas protegidas.

Participaram da plenária dezenas de lideranças indígenas, parlamentares e representantes de organizações e movimentos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) e a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq).

O evento foi promovido por organizações como o ISA, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o WWF-Brasil, a Coalizão Pró-UCs, além das frentes parlamentares Ambientalista, de Defesa dos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos. A partir das contribuições feitas na plenária, será elaborada uma moção de repúdio e uma petição pública contra a PEC 215.

"Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. "Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados", completou

O senador João Capiberibe (PSB-AP), que representou a Comissão de Direitos Humanos do Senado no evento, informou que a ideia, a partir de agora, é constituir uma frente política contra os retrocessos aos direitos territoriais e ambientais, mas também a outros direitos humanos e fundamentais, como os trabalhistas, de crianças e adolescentes e da comunidade LGBT. "Eu acho que essa proposta [a PEC 215] não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta", disse.
“A abordagem feita sobre a PEC no Congresso hoje obedece uma lógica de palanque, desinformada e ligeira, que desconhece os artigos da Constituição que a proposta pretende modificar”, criticou Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. Ele apresentou dados sobre os impactos negativos sobre que seriam gerados caso a PEC seja aprovada.

“A questão não é gostar mais ou menos do Congresso ou do governo, mas quem tem condições de resolver a questão. O que fará o Congresso com milhares de processos que não terá capacidade de gestão. E as centenas de processo judicializados em que o Congresso terá de ser parte. Isso provocará uma confusão grande entre os poderes”, concluiu.

Repercussão
“Não podemos admitir retrocessos aos nossos direitos duramente conquistados na Constituição e dos tratados internacionais. Nossa luta é pelo bem viver dos povos indígenas, mas também do planeta, pelo equilíbrio ambiental e climático, o bem estar da humanidade. Lutamos ainda mais por um Estado verdadeiramente democrático.”
Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

“A PEC 215 não foi precedida de consulta. Porque cabe ao Executivo demarcar TIs, UCs e quilombos e encaminhar a reforma agrária. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. Aprovar essa proposta é conferir aos parlamentares a consolidação de um modelo de ocupação de terra vencido na Constituição”.
Débora Duprat, procuradora da República.

“A demarcação é um ato declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas.”
José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

“Esse tipo de deslocamento de competência que a PEC pretende só deve acontecer quando servir para intensificar os direitos previstos na Constituição. Ela visa, porém, criar embaraço aos direitos dos povos indígenas, daí ser inconstitucional. ”
Noêmia Porto, secretária geral da Anamatra.