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É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

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As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Nota do MPF sobre a retirada dos não índios Marãiwatsédé


MPF - MPF manifesta argumentos que embasam o cumprimento da retirada dos não-índios da área

Com relação às recentes notícias veiculadas na imprensa, o Ministério Público Federal vem esclarecer:

Decisão judicial de mérito: sentença e acórdão
A área de ocupação tradicional do povo Xavante de Marãiwatsédé foi reconhecida como Terra Indígena Maraiwãtsédé não apenas administrativamente (Decreto de Homologação do Presidente da República), mas também judicialmente, por sentença em 1º grau da Justiça Federal em Mato Grosso em 2007 e por acórdão unânime do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) em 2010.

Dessa forma, verifica-se que as decisões que reconhecem a área como terra tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Xavante de Marãiwatsédé, ainda que não transitadas em julgado, constituem decisões de mérito proferidas em 1º e 2º grau de jurisdição, sendo incorreta a informação veiculada na imprensa de que consistiria em “uma antecipação a decisão final (sic.), a qual ainda será julgada”.

Ademais, cumpre salientar que os recursos interpostos (recurso especial e recurso extraordinário) não possuem efeito suspensivo, razão pela qual impõe-se o cumprimento das decisões judiciais, o que foi, inclusive, determinado pelo TRF1 no acórdão de 2010: “de modo que os autores estão autorizados a adotar as providências necessárias ao cumprimento do julgado”.

Laudo antropológico
O reconhecimento da tradicionalidade da ocupação indígena e sua delimitação é fruto não apenas de laudo antropológico realizado pena Funai no bojo do processo administrativo de demarcação da terra indígena, mas também de perícia realizada em juízo nos autos da ação civil pública nº 95.00.00679-0 que correu na 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Vale ressaltar que o Tribunal Regional Federal confirmou as conclusões do laudo pericial antropológico, nos seguintes termos: “22. O Laudo Pericial Antropológico, fartamente instruído por documentos históricos, corrobora as assertivas contidas no parecer da Funai, não deixando margem a nenhuma dúvida de que a comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de "colonização" daquela região brasileira. 23. As provas dos autos revelam, escandalosamente, as condutas espúrias praticadas pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missú, no ano de 1966, quando promoveram uma verdadeira expulsão dos indígenas de suas terras. Primeiro submetendo-os a extrema necessidade de sobrevivência, em função da acentuada degradação ambiental, que resultou na drástica redução dos meios de subsistência e posterior alocação dos mesmos em uma pequena área alagadiça onde ficaram expostos a inúmeras doenças. 24. Em seguida, dissimulando os atos de violência num suposto espírito humanitário, articularam a transferência da comunidade indígena Xavante Marãiwatséde para a Missão Salesiana de São Marcos para, alguns anos depois, requerem junto à FUNAI uma certidão atestando a inexistência de aldeamento indígena nas referidas terras, a fim de respaldar a obtenção de financiamento junto à SUDAM”.

Ademais, alegação de suspeição da perita do juízo já foi rechaçada pelo TRF1.

Verifica-se, assim, que as contestações quanto a vericidade do estudo antropológico já foram formuladas m juízo e rejeitadas pelos magistrados de 1º e 2º graus.

Permuta
Em junho de 2011, o TRF 1, por decisão do desembargador Fagundes de Deus, suspendeu o cumprimento da decisão de desintrusão da área diante da aprovação de projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que propôs a permuta de Marãiwatsédé por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia. As lideranças indígenas, Advocacia Geral da União e Funai se manifestaram contrárias à permuta. Em parecer, o MPF também se posicionou contrário à permuta . Para o MPF, além de contrariar as normas constitucionais, a permuta incentivaria a invasão de terras indígenas e sujeitaria os índios a verem suas terras de abundantes recursos naturais serem substituídas por outras de menor valor.

Deve-se considerar que a relação dos índios com suas terras possui um significado manifestamente diverso daquele existente com os integrantes da sociedade hegemônica. Com efeito, a terra não constitui simples moradia para os indígenas, mas representa um elo que mantém a união de seus integrantes, permitindo sua continuidade ao longo do tempo e possibilitando a preservação de sua cultura, de seus valores e de suas tradições. Ao ser privado de seu território tradicional, o grupo indígena perde seu maior referencial, tende a dispersar e corre sério risco de desaparecer. ? preocupante conceber uma comunidade de índios como um objeto que pode ser descolocado para um outro espaço, a depender dos interesses econômicos em jogo.

Em maio de 2012, o TRF 1, em decisão do desembargador Souza Prudente, após analisar o argumento de todos os envolvidos na disputa da área, revogou a decisão do desembargador Fagundes de Deus que que suspendia a desintrusão, por rejeição da permuta pelas partes, determinando novamente o cumprimento da sentença de 2007 e o acórdão do TRF 1 de 2010 para que a desintrusão fosse realizada.

Plano de Desintrusão
O Ministério Público Federal protocolou, perante a Justiça Federal de Mato Grosso, requerimento para que fosse dado prosseguimento à desintrusão, tendo em vista a ausência de óbice judicial que impeça o pronto cumprimento das decisões.

Em julho deste ano a Funai apresentou o Plano de Desintrusão. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao plano, que previu eixos distintos de atuação, dentre eles: ações informativas e de orientação visando à pacificação social; controle do acesso e circulação de pessoas na terra indígena de modo a garantir a integridade do território e o seu usufruto à população Xavante; monitoramento ambiental da terra indígena e o cadastramento de ocupantes não indígenas para fins de assentamento em projetos de reforma agrária.

Na manifestação ao plano de desintrusão apresentado pela Funai, o Ministério Público Federal reiterou os pedidos de providência por parte das autoridades policiais para garantir a segurança de todas as pessoas presentes no local e evitar conflitos.

Para subsidiar a desocupação da área, o Ministério Público Federal comunicou à Justiça Federal a existência de quatro propriedades, informadas pelo Incra, próximas à Terra Indígena que estão aptas a receber eventuais clientes da reforma agrária. Para a ocupação dessas áreas ofertadas pelo Incra, a justiça determinou que o órgão proceda um cadastro para identificação das pessoas que preencham os requisitos necessários para participar do programa nacional de reforma agrária.

Paralelamente às medidas judiciais, o Ministério Público Federal vem atuando com vistas a evitar o acirramento do conflito na região e preservar a segurança de todas as pessoas presentes na área.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Índios protestam após governo de MT falar em remanejar comunidade para parque estadual (Foto: Reprodução/TVCA

TVCA -A Justiça Federal de Mato Grosso homologou o plano de desocupação elaborado pela Funai para retirada de não índios que estão na Terra Indígena Marãiwatsédé, na região nordeste do estado. A desintrusão deve ocorrer de maneira imediata, mas caberá à Fundação Nacional do Índio informar a data de início do processo. É o que determina o juiz federal substituto Marllon Sousa em decisão veiculada nesta quarta-feira (1). A fundação deverá fornecer em até 48 horas a lista de ocupantes que estão na região. O governo de Mato Grosso estima que cerca de 7 mil pessoas deverão deixar localidade.

A retirada das famílias da área situada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá, será acompanhada por agentes da Polícia Federal e também da Força Nacional de Segurança Pública. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda a expedição de mandados de desocupação da área indígena, “com prazo de 30 dias, mantendo-se na área de domínio da União somente índios”.

O Poder Judiciário aposta na desocupação voluntária da terra pelas famílias. No entanto, o juiz observa que “em caso de não-desocupação voluntária da terra indígena no trintídio concedido, resta autorizado o uso da força, inclusive policial, estritamente necessária ao fiel cumprimento desta decisão”, acentua o juiz federal.

Uma verdadeira operação deve ser montada para garantir a saída dos produtores. Junto com os mandados de desocupação, também deverão ser expedidos mandados de busca e apreensão de armas e demais utensílios bélicos que possam ser encontrados na terra indígena e cuja posse não for comprovada, acentua ainda a decisão federal.
A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso deve intensificar o policiamento ao longo do trecho da BR-158 e que atravessa Marãiwatsédé, "como medida de precaução contra ataques aos indígenas", pontua ainda o magistrado.
Imagem do Inpe mostra, marcada com linha amarela, o alerta de desmatamento na Terra Indígena Maraiwatsede. O círculo vermelho indica a localização da aldeia xavante. (Foto: Inpe)
Cadastro
O cadastro dos ocupantes considerados irregulares deverá ser realizado pelo Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), que em até dez dias deve ser oficializado. Famílias que possuam perfil deverão ser enquadradas nos programas de reforma agrária do Governo Federal.

Em nota, o juiz federal Marllon Sousa afirma que "ao juízo da execução somente é dado o poder de aferir a presença ou não dos requisitos necessários à execução provisória da sentença".

Segundo o magistrado, a força deverá ser utilizada em últimas circunstâncias durante o processo de desocupação. "Este Juízo aguarda a desocupação da área pelos não índios de forma voluntária, ordeira e pacífica, garantindo-se assim o devido respeito às decisões judiciais, não esquecendo a manutenção da ordem pública, sendo a força utilizada somente em caso de recalcitrância da desintrusão da área indígena, com o desforço estritamente necessário ao cumprimento da tutela jurisdicional, concedida na ação ordinária e executada pelo MPF", cita em trecho.

O G1 procurou o advogado da Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum), Luis Alfredo Feresin, para comentar a decisão judicial. Mas até as 15h46 (horário de Mato Grosso) não foi possível estabelecer contato.

A reserva
Índios queimam 'documento' apresentado pelo governo de Mato Grosso sobre permuta de áreas
(Foto: Reprodução/TVCA)
A  extensão supera 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.

No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos Xavante a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92).

A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios.

O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da TI. No entanto, sucessivos recursos impetrados na Justiça marcam a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".

O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.

Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, "a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União".

No entender dos desembargadores a comunidade Marãiwatsédé "foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de 'colonização' daquela região brasileira".

De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória".
Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.

Permuta
Em busca de uma solução para o impasse, o governo de Mato Grosso cogitou a realização de uma permuta. A proposta consistia em uma 'troca' da terra em litígio por uma correspondente no Parque Estadual do Araguaia, transformando-o em reserva indígena.

Mas no entender do Ministério Público Federal, a proposta fere a Constituição Federal, uma vez que a transferência dos índios para outra área pode ser realizada somente de caráter provisório e ainda motivada por razões extremas, como em caso de epidemia.
Carta compromisso escrita pelos índios xavantes cobrando de entidades governamentais e não-governamentais a devolução das terras Marãiwtsédé (Foto: Glauco Araújo/G1)

Carta compromisso escrita pelos índios xavantes cobrando de entidades governamentais e não-governamentais a devolução das terras Marãiwtsédé (Foto: Glauco Araújo/G1)

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé/MT


Foto:  João Gilberto da Silva Nogueira 
Funai reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena Marãiwatsédé,  
homologada em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante

FUNAI - A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.