Não tão iguais aos outros: Afrobrasileiros

É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Agricultura familiar em foco: a capacidade de se reinventar

ICV - Sucena Shkrada Resk Com os olhos brilhando, a agricultora familiar Sirlei Althaus Rufino conta os detalhes sobre como conseguiu dar uma guinada à sua pequena produção rural, no município de Apiacás, no norte mato-grossense, que influenciou a auto-estima da família. Ela e seu marido Reinaldo se dedicam à criação de galinhas (Sussex) para a produção de ovos, desde 2014.
Sirlei Althaus Rufino, em seu sítio, em Apiacás, fala da diversificação de produção. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV
 Hoje já são 1.000 aves, com uma produção de 720 ovos mensalmente e estão partindo para duplicar esta quantidade com a prospecção de novos mercados, com a construção de um novo barracão na propriedade rural. Estabelecimentos do município que compravam de fornecedores a quilômetros de distância, hoje adquirem do casal de pequenos produtores rurais, que se tornaram referência na produção também na feira local. “A nossa qualidade de vida melhorou e temos a ideia de formar uma associação de produtores da região no futuro”.

Sirlei explica que teve de investir em aprendizado sobre o tipo de ração adequada e conhecimento sobre empreender em cursos. “Antes nós só produzíamos leite e fornecíamos para um laticínio, mas estávamos sempre no vermelho. Quando optamos pela produção de ovos, no início, não acertamos a espécie da galinha para a reprodução, mas depois com novos conhecimentos, deu certo. Vendemos uma vaca para adquirir o lote das aves. Também compramos um misturador de ração (que ainda estamos pagando), que pode servir para outras criações”, diz.
Casal de agricultores familiares de Apiacás investe na criação de galinhas para produção de ovos. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV
Marcelo Soares de Oliveira, secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo de Apiacás, que prestou apoio técnico ao casal, conta que uma das iniciativas para revigorar a produção dos agricultores familiares foi a realização de pesquisa sobre esse novo nicho de mercado, que ainda não era explorado no município. “Para reforçar a valorização da agricultura familiar, também começamos a promover com os estabelecimentos comerciais do município, uma campanha com a marca de Apiacás”, explicou. O processo está possibilitando aos poucos que estes e outros pequenos produtores rurais possam encontrar novas áreas para atuar; se reinventem.

“Faço pesquisas de preço com regularidade, consulto a zootecnista por whatsapp quando vejo qualquer sinal de problema com a criação e tenho um caderno para o fluxo de entradas e saídas, para a gente não se endividar. Não podemos nos enrolar nas contas. Isso é muito importante”, fala Sirlei. A pequena produtora rural já tem seus planos de metas, que inclui criar a identidade visual da marca. E complementa – “Mas não deixamos de trabalhar com a terra e manter a horta, que comercializamos na feira”.

Para Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV), essa experiência revela a importância de o agricultor familiar diversificar sua produção, com o cuidado de não se transformar em um pequeno agronegócio, o chamado “agronegocinho”. “Procurar vários caminhos que também tenham a proposta da segurança alimentar. É um exercício de empoderamento. Como cidadã do Portal da Amazônia, observo que um grande ganho também é que os produtos não precisam vir de locais tão distantes do município”, diz.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Solicitação do Incra é atendida e TCU desbloqueia 400 mil famílias de assentados do PNRA

INCRA - O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (21/9) a solicitação do
Incra no sentido de reconsiderar os efeitos do Acórdão 775/2016, que identificou 578 mil indícios de irregularidades em projetos de assentamentos. A corte bloqueara, em abril, o acesso de aproximadamente 500 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a políticas públicas de crédito, assistência técnica e demais ações desenvolvidas pelo Incra. O TCU atendeu parcialmente ao pedido da autarquia e suspendeu, por 120 dias, os efeitos do acórdão. Estimativas preliminares da área técnica do Incra indicam que a nova decisão do tribunal atinge aproximadamente 400 mil famílias.

O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU foi resultado de um trabalho de 90 dias que mobilizou diversas áreas do Incra, no sentido de prestar esclarecimentos e preparar o Plano de Providências apresentado este mês ao tribunal. De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, reverter os efeitos do Acórdão 775 foi prioridade desde que tomou posse. “Ao assumir, encontrei o Incra paralisado, por conta da decisão do tribunal. Dei prioridade à tarefa de encontrar uma solução para o caso, pois os grandes prejudicados eram os assentados. Graças ao trabalho dos técnicos da autarquia e da Procuradoria Federal Especializada, conseguimos reverter os efeitos do acórdão para boa parte das famílias afetadas pelo bloqueio”, salienta Góes.

A decisão desta quarta-feira permitirá que as famílias beneficiárias acessem linhas de crédito para o plantio da safra 2016/2017, além de contar com os serviços de assistência técnica. O bloqueio colocava em risco a subsistência dos assentados.

Mobilização – A solicitação do desbloqueio das famílias beneficiárias afetadas pela decisão do TCU mobilizou diversos seguimentos da sociedade. Parlamentares, membros do Governo Federal e lideranças dos movimentos sociais destacaram os graves efeitos sociais gerados pelo acórdão, que colocava em risco os agricultores familiares atendidos pelo PNRA. Para o presidente do Incra, a decisão tomada nesta quarta-feira demonstra sensibilidade por parte dos ministros do tribunal.

“Todos os ministros do TCU sempre se mostraram abertos ao diálogo com o Incra. O tribunal tem um papel a cumprir e isso precisa ser respeitado. Partimos desse pressuposto e trabalhamos em duas frentes: apresentar medidas para sanar possíveis irregularidades e esclarecer questões que pudessem gerar dúvidas sobre a situação de assentados regulares. A corte, sem perder de vista a sua função de órgão de controle, foi sensível e reconsiderou os efeitos do acórdão. Nesse esforço, contamos com o apoio de parlamentares, autoridades do Executivo e lideranças das entidades representativas da agricultura familiar”, destaca o presidente do Incra.

Plano de Providências – No início deste mês, o Incra encaminhou ao TCU o Plano de Providências elaborado para sanar possíveis irregularidades e projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo tribunal. O documento prevê também uma série de medidas – algumas delas já em andamento – capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. O Plano de Providências será implementado pelas 30 Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra.

Góes acredita que a decisão do TCU desta quarta-feira marca o início de uma nova etapa para o Incra: “O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU sinaliza uma mudança na imagem do Incra. Os órgãos de controle externo entenderam que queremos atuar de forma absolutamente transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos marcos legais. Isso é uma prova de confiança na autarquia, o que também aumenta a nossa responsabilidade”.

A Procuradoria Federal Especializada aguarda a publicação da nova decisão do TCU para obter mais detalhes e orientar as Superintendências Regionais sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Sinal de bons ventos para a agricultura familiar?

Deroní Mendes - O tempo indica a possibilidade de que bons ventos comecem a soprar em  favor da agricultura familiar e se o setor manter -se engajado como sempre, porém acima de tudo vigilante fazendo o controle social do processo, muita coisa  pode melhorar.

No ultimo mês (junho) o governo federal sinalizou com uma série de ações que inclui a assinatura de  decretos de regularização de terras quilombolas que beneficiará cerca de 2,3 mil famílias,  a destinação de 12 mi de hectares da Amazônia para reforma agrária, elaboração de um Novo Plano Nacional de Reforma Agrária, e a liberação de 28,9 bilhões de reais para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. 

Sobre o novo Plano, o ministro do Desenvolvimento Agrário,  Patrus Ananias, afirmou que ele ( Plano) deve possibilitar assentar “em condições dignas todas as pessoas e famílias que hoje estão acampadas". "Estamos construindo uma proposta (de reforma agrária) em sintonia, ouvindo outros parceiros dentro do próprio governo, estamos conversando com governos estaduais e municipais, e estamos também conversando com entidades. Nossa ideia é no começo de julho estarmos apresentando (a proposta) à presidente Dilma" disse durante o lançamento do Plano safra da agricultura familiar 2015-2015.  

Vale lembrar uma nova edição do Plano nacional de Reforma Agrária, ela foi uma das reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG  21ª edição do Grito da Terra Brasil realizada no final de maio deste ano.


De acordo, com a Contag  é primordial, o governo federal investir em políticas públicas  concretas  a fim de superar a pobreza e as desigualdades sociais. É  urgente, a  universalização de  direitos e oportunidades de igualdades para que  o/a agricultor/a familiar viva e trabalhe em sua propriedade com dignidade e qualidade de vida. Para tanto, torna-se indispensável que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e municipais amplie o orçamento público com esta finalidade. A finalidade de  garantir a cidadania da população rural. 


Sobre a produção familiar, na edição 2015, a Contag  reivindicou  do governo federal  o investimento de 30 bilhões de reais entre custeio e investimentos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. O governo se mostrou sensível, e quase atendeu esta reivindicação, mas no final acabou liberando apenas  R$ 28,9 bilhões de crédito aos pequenos produtores rurais. Um aumento de apenas 20% em relação ao valor disponibilizado para o Plano Safra 2014-2015. Um valor quilometricamente irrisório comparado aos R$ 187,7 bilhões para o Plano  Safra 2015/2016 da agricultura empresarial, ou seja, ao agronegócio. 


Não saberia dizer  a quantas anda o dialogo do governo federal com os estados e municípios. É possível que os governos estaduais  e  municipais crie comissões, GTs, Conselhos e Fóruns  para dizer  interessado na pauta da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar. 

No entanto,  a agricultura familiar já deu seu recado:  Avançar com a reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e proteger os assalariados rurais, é este o tripé para Agricultura familiar mais produtiva, eficiente, sustentável.  porém, ele tem mãos um conjunto de  demanda da agricultura familiar que deixa claro, o que é necessário para uma agricultura familiar mais produtiva, eficiente e sustentável. O diálogo do MDA e Incra com os governos estaduais e municipais devem partir destas reivindicações, pois ela corresponde aos anseios de quem vive e produz no campo. 


sexta-feira, 2 de agosto de 2013

O que penso sobre apoio a agricultura familiar no Brasil?


Deroní Mendes - Quais os principais desafios para a agricultura familiar? Quais as principais oportunidades? Quais os gargalos dificultam a produção familiar e a comercialização dos produtos agricultura familiar?

A resposta dependerá muito de, para quem você fará estas ou cada pergunta, ou seja, para qual ator se representantes do governo ou se aos próprios agricultores.

Na mídia, constantemente,  representantes de governos e agências afirmam  que, o principal desafio é fazer as oportunidades: políticas públicas, programas e incentivos do governo “chegar na ponta”.  Dizem repetidamente que o governo federal, estaduais e municipais tem investido cada vez mais recursos e capital social para aumentar a produção familiar e garantir aos agricultores o acesso ao mercado.

No entanto, as entidades que representam os agricultores familiares afirmam que apesar da agricultura familiar ser a fornecedora de 70% dos alimentos saudáveis e de qualidade na mesa do brasileiro, os investimento em melhoria da infraestrutura para a produção, beneficiamento, armazenamento e transportes e garantia de preços justo por parte do poder público não atendem  as demandas da agricultura familiar.  Alguém duvida?

Infelizmente, ainda impera a falta principalmente vontade politica dos governos para a agricultura que gera maior numera de postos de trabalho no meio rural; menos gera impactos ambientais as ecossistemas; mais  valoriza e preserva as tradições e os costumes locais, além se assegurar a permanência  das pessoas no campo evitando o êxodo rural e o crescimento desordenado dos centros urbanos.

É visível, que o investimento que se fez até hoje ainda é irrisório, insuficiente e ineficiente para concretamente atender satisfatoriamente as demandas da agricultura familiar e assegurar o desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural que a categoria  merece.

Investir no fortalecimento na organização social e na criação de associações e cooperativas como possibilidade de unir e fortalecer os agricultores familiar, bem como forma de acesso ao mercado a agricultura familiar frente ao mercado são alternativas interessantes que podem contribuir para se alcançar o desenvolvimento rural sustentável.

É necessário e urgente aprofundar conhecimentos sobre sistemas e metodologias de produção que proporcionem melhoria contínua das condições de vida de agricultores familiares garantindo segurança no trabalho, soberania alimentar, renda familiar e equilíbrio ambiental para que as práticas produtivas e adotadas nas propriedade potencialize a produção porém sem aumentar a degradação no ecossistema ao qual se  está inserido.

Mas, antes disso, ou concomitante a tudo isso, é preciso haver sintonia e sincronia entre as agências dos governos federal, estaduais e municipais na elaboração e implementação de politicas públicas voltados para a agricultura familiar. É preciso e imprescindível, desburocratizar o processo de regularização fundiária. Os procedimentos para o cadastramento ambiental rural e licenciamento ambiental das propriedades da agricultura familiar, por exemplo, precisam de uma metodologia menos burocrática e que funcione na prática. 

Isso é parte daquilo que  penso sobre esta questão. E você. O que pensa? .


terça-feira, 2 de outubro de 2012

Novo Código Florestal na estrutura agrária brasileira



Valor Econômico / Gerson Teixeira - De um modo geral, os setores de esquerda "passaram batido" com a armadilha fundiária e territorial contida no novo Código Florestal aprovado pelo Congresso, fruto das articulações de alguns setores ambientalistas e do capital financeiro, com a reverência da bancada ruralista.

Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas - área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) - no mercado de carbono, conforme os arts. 4º e 9º, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art. 41, §4º, do novo Código. Em ambos os casos visam-se os mercados interno e internacional.

A partir da Lei, bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado estão habilitadas a operar no mercado mobiliário títulos de carbono e cotas de reservas ambientais (CRAs) que colocam principalmente a floresta amazônica brasileira com suas terras e biodiversidade, no circuito da globalização financeira.

A legislação colocará as florestas e a biodiversidade do país no circuito da globalização financeira

Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil por institucionalizar a possibilidade da mercantilização e financeirização do patrimônio natural do país. Bens comuns do povo brasileiro poderão ser oferecidos como alternativa rentista para o capital especulativo internacional.

Além disso, a efetividade desses instrumentos repercutirá no agravamento das gigantescas anomalias da estrutura fundiária do país. E essa derivação do novo Código foi ignorada nos debates sobre a matéria até a presente data.

A demonstração dessa hipótese requer, antes, breve esclarecimento sobre esses novos "negócios verdes" que caíram como luva nas ideias da "economia verde", defendida pelos países ricos na Rio+20.

Será possível, neste florescente comércio, eufemisticamente caracterizado como de prestação de serviços ecossistêmicos ou ambientais, ganhos financeiros cumulativos com operações com os dois títulos de crédito sobre uma mesma base física de negócio, isto é., sobre um mesmo imóvel rural. E parte correspondente dos títulos de carbono poderá estar sob o controle de uma empresa em Londres, e parte equivalente das cotas de reservas ambientais sob o controle de outra empresa na Ásia.

Estão elegíveis para o mercado de carbono as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal e de uso restrito, as quais, nos termos da nova legislação, configuram "adicionalidade" para fins do mercado de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.


As cotas de reservas ambientais serão lastreadas por área em regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de reserva particular do patrimônio natural; e áreas particulares localizadas no interior de unidade de conservação. Ademais, para compensar a agricultura familiar pelo recuo na dispensa reserva legal, prevista no primeiro relatório do Código, a Lei autoriza a utilização dessas reservas no mercado de cotas ambientais. Significa que perto de 4,9 milhões de hectares de matas nativas da agricultura familiar poderão justificar a manutenção de área devastada de igual até 2008, pelas grandes propriedades.

Sem dúvidas, haveria formas mais aceitáveis para o legítimo estímulo de práticas sustentáveis pela agricultura familiar.

O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais pela subversão, subjacente, do princípio constitucional da função social da propriedade exigido dos imóveis rurais, no caso.

Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lhes assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Suponha-se um latifúndio improdutivo na Amazônia de 50 mil hectares, com toda a floresta originária preservada. O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis.

Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado? Obviamente não, pois, a área como um todo, ainda que sem gerar um emprego ou sem produzir

1 grama de alimento ou de qualquer outro bem tangível estará prestando "relevantes serviços ambientais"; portanto, cumprindo a função social. O seu titular, talvez um grileiro, terá um upgrade moral: guardião ambiental! Observe-se que o art. 50 da Lei dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental, entre as quais, não figura a desapropriação.

Enfim, nem mesmo as mais atentas lideranças da bancada ruralista contavam com 'presentinho' de tal ordem, batalhado pelos chamados ambientalistas de mercado. Considere-se, ainda, o efeito na desorganização do mercado de terras. Os títulos em consideração, com direito reconhecido, terão na floresta lastro material. Como ficarão esses direito caso os titulares desses imóveis resolvam vendê-los? Ou não poderão fazê-lo?

Como vimos, por incluir a categoria "posseiros", os instrumentos em apreço poderão servir para o "esquentamento da grilagem de terras" na Amazônia. Assim, é provável que num futuro próximo o IBGE finalmente informe sobre a posse e o uso dos milhões de hectares no Brasil, atualmente não registrados pelo nosso órgão de pesquisas geográficas.

Em suma, esse tema, de dimensão estratégica para o Brasil, tem sido ignorado nos debates do novo Código Florestal. A Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) articula aliados para um grande esforço político contra a efetividade de mais um golpe contra a reforma agrária no Brasil e contra a transformação do patrimônio natural do país em alternativa especulativa para o capital financeiro.

Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

sábado, 29 de setembro de 2012

Os Transgênicos e a Besta


Unisinos - "Há muitos anos venho buscando uma alimentação mais saudável, mas está cada vez mais difícil conseguir estes alimentos. Peregrinamos pelos quatro maiores redes de supermercados de Cuiabá - Atacadão, Modelo, Comper e Biglar – e não encontramos sequer um óleo de soja, nem fubá de milho não Transgênica". O comentário é de João Inácio Wenzel, pesquisador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento em artigo, 28-09-2012, que recebemos e publicamos na íntegra.

Eis o artigo.

Há muitos anos venho buscando uma alimentação mais saudável, mas está cada vez mais difícil conseguir estes alimentos. Peregrinamos pelos quatro maiores redes de supermercados de Cuiabá - Atacadão, Modelo, Comper e Biglar – e não encontramos sequer um óleo de soja, nem fubá de milho não Transgênica. Somente no Biglar, encontrávamos óleo não transgênico, a um preço três a quatro vezes mais caro, mas desta vez nada encontramos. Estranho! Quase não dá para se aventurar pelas BRs 163 e 364, de tanta carreta carregando soja ou milho para os grandes portos, mas não encontramos óleo de soja, nem fubá de milho não transgênico em nenhum mercado. “Que país é este?” Temos liberdade de ir e vir, mas não temos liberdade de escolher o que comer!

Esta peregrinação inglória me fez lembrar a história da besta do livro do apocalipse de São João, capítulo 13: “Vi depois outra Besta sair da terra: tinha dois chifres como um Cordeiro, mas falava como um dragão... Graças às maravilhas que lhe foi concedido realizar em presença da (primeira) Besta (a que saiu do meio do Mar e simboliza o império romano), ela seduz os habitantes da terra, incitando-os a fazerem uma imagem em honra da Besta que tinha sido ferida pela espada, mas voltou à vida... Faz também com que todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e escravos recebem uma marca na mão direita ou na fronte, para que ninguém possa comprar ou vender se não tiver a marca, o nome da Besta ou o número de seu nome. Aqui é preciso discernimento! Quem é inteligente calcule o número da Besta, pois é um número de homem: seu número é 666!” 

As notas de rodapé das edições das Bíblias explicam que em grego e no hebraico, cada letra do alfabeto tinha um valor numérico. Assim, a soma das letras do nome César-Neron, escrito em hebraico, dá exatamente o número 666. Desta forma, as comunidades cristãs, ao nomearem a besta, perdiam o medo e resistiam às forças de morte do império romano até à morte. Tinham a firme convicção de que aqueles que lutam pela vida, ainda que sejam mortos, vivem para sempre, pois aquele que veio “para que todos tenham vida” e que fora assassinado na cruz, estava vivo no meio deles. 

A Besta tem dois chifres como o Cordeiro, mas sua prática não engana, pois sua fala é como a do Dragão. Confundem-se, na aparência. Apresenta-se como se ela fosse a salvadora do universo. Mas ela é o falso Cristo.

Parece-me que hoje, onde se lê 666, poder-se-ia ler OGM, Organismo Geneticamente Modificado, os transgênicos. Aparentemente os grãos são iguais às outras. Mas por dentro levam o número da Besta, um gene de outra espécie que a torna resistente a herbicidas, fungicidas ou pesticidas. Ainda bem que a lei de defesa do consumidor exige que os pacotes dos supermercados que contém produtos geneticamente modificados sejam assinalados com a letra T, num triângulo de fundo amarelo. 

No texto do apocalipse, o número 666, escrito na mão direita ou na cabeça, simboliza as ações do império e a sua inteligência para convencer a população da necessidade da “paz e segurança” imposta pelo império. O império neoliberal de hoje seduz a população com argumentos ideológicos e ações políticas e econômicas para impor seu modelo de produção agrário como único capaz de resolver todos os problemas do mundo. Primeiro disseram que era para produzir alimentos suficientes para acabar com fome do mundo, mas com todo o aumento da produção, dois bilhões de pessoas continuam a passar fome. O problema não está na falta de alimentos, mas na distribuição dos mesmos. 

Depois, introduziram as sementes geneticamente modificadas, dizendo que com isso iria diminuir o uso de agrotóxicos. No entanto, as vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 - de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas -, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Disseram também que os OGM eram inofensivos à saúde humana, mas estudos recentes do biólogo Gilles-Éric Séralini, da universidade de Caen, na França, comprova que ratos submetidos por dois anos a uma dieta de milho geneticamente modificado, desenvolvem duas a três vezes mais tumores dos que aqueles alimentados com milho orgânico. 

Aos argumentos e à pressão político-econômica sucumbiu a mídia, o governo popular do Lula e o atual governo e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que deveria realizar um papel de fiscalização. Segundo a entrevista de Leonardo Melgarejo concedida ao IHU online, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, a comissão técnica não faz análises independentes nem testes a longo prazo. Diz ele que “a única maneira de assegurar ausência ou, pelo menos, redução no consumo de transgênicos, isso na alimentação de qualquer família, reside na aproximação com redes de produtores orgânicos”.

A essa mesma pressão sucumbem igualmente os atuais candidatos a prefeito de Cuiabá. O comitê contra os agrotóxicos de Cuiabá levou pessoalmente uma carta a todos os candidatos, através dos comitês eleitorais, exigindo um compromisso do candidato para estabelecer legislação proibindo o uso no município dos agrotóxicos e ingredientes ativos já banidos em outros países, proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município e construir políticas públicas de incentivo à agroecologia, mas até hoje (28/09) nenhum candidato assinou o compromisso. Será que todos são financiados pelo agronegócio?

Não vi nenhum candidato a vereador propor uma fiscalização para averiguar a aplicação da lei que exige que, no mínimo, 30% da merenda escolar seja fornecida pela agricultura familiar. Não vi nenhuma proposta de aumentar o mínimo que exige a lei, quem sabe, de 30 para até 100%, como já é feito em alguns municípios, como Mirassol do Oeste. E porque não incentivar a agroecologia para que se produza alimentos saudáveis não só para as crianças, mas para toda cidade?

Diante disso tudo, o que fazer? 

Em tempos de vacas gordas para o agronegócio e de vacas magras para a agricultura familiar e orgânica, o que se pode fazer é resistir, como o fizeram as comunidades do apocalipse, no final do primeiro século. Deram nome à besta e mostraram o mal que ela fazia. Sabiam que, quem luta pela vida, vive para sempre.

Da mesma forma, somente denunciando os efeitos nefastos e rastros de morte que deixa a monocultura transgênica e a “revolução verde” à base de venenos que matam, é possível mudar o modelo hegemônico de produção agrícola. Forjar políticas públicas que revertam este jogo, que apostem em territórios livres de transgênicos e agrotóxicos é um caminho viável.

O consumidor pode fazer a diferença, na medida em que ele se aproxima mais das redes de produção orgânica, e exige que o mercado apresente opções de produtos orgânicos a preço justo.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Oficinas debaterão sustentabilidade dos agrocombustíveis nos municípios de Mato Grosso

Foto: Caio Bob

Formad - Pequenos Agricultores e indígenas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres avaliam impactos da produção em encontro realizado pelo Formad no mês de setembro.

O Fórum Mato - grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD começa a realizar neste mês setembro o Encontro “Impactos da soja e cana e proposta de sustentabilidade” nas regiões de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres. As atividades serão de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja em Lucas, nos dias 13 e 14 de setembro, e da cultura da cana em Barra do Bugres, nos dias 18 e 19. Os encontros e oficinas serão junto às comunidades tradicionais e aos pequenos agricultores das regiões, tendo o caráter de formação das pessoas e entidades envolvidas.

O projeto de “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso” está sendo executado pelo Formad com o objetivo de assegurar que as comunidades tradicionais, rurais e urbanas, além dos povos indígenas e os pequenos agricultores - que são os principais atingidos pelo avanço do modelo agroexportador no Estado - possam participar de forma consciente dos processos de tomadas de decisão de programas de governo e de conselhos municipais, buscando o fortalecendo das intervenções da sociedade civil em temas que digam respeito à sua qualidade de vida presente e futura.

Esse projeto se faz necessário devido à expansão das monoculturas da cana-de-açúcar e soja no Estado, que contribuem para a produção de agrocombustível (etanol) no Brasil e tem demandado o monitoramento da dimensão desse crescimento e dos seus impactos socioambientais. Mato Grosso é o hoje maior produtor de soja e o oitavo maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, adquirindo destaque fundamental no debate em torno da produção e dos impactos socioambientais gerados por essas agromassas.

As culturas da cana e da soja estão presentes em quase todos os estados brasileiros, tornando o Brasil o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, sendo assim responsável por mais de 70% da produção mundial. Atualmente o país é também o segundo maior produtor de soja no mundo, porém as atuais projeções para a Safra 2012/2013 colocam o Brasil como o maior produtor. Isso por causa da crise climática que atinge os Estados Unidos.

As expectativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA são para que as lavouras brasileiras cresçam de 60 milhões de hectares para 69,7 milhões até 2020. Esse acréscimo de 9,7 milhões seria resultado do aumento principal da produção de soja (mais, 4,7 milhões de hectares) e cana (mais, 4,3 milhões de hectares). O milho teve ter uma expansão de área de cerca de um milhão a mais de hectares. As demais lavouras analisadas pelo MAPA nos seus últimos estudos mantêm-se praticamente sem alterações ou perdem área, como o café, arroz, laranja e outros.

O estado do Mato Grosso é sede das principais empresas do agronegócio, que contribuem diretamente para a expansão do sistema agroexportador, que são responsáveis pelo fomento da produção de agrocombustíveis no mundo. Os municípios de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres tem papel fundamental na produção de soja e cana no estado. As empresas presentes nesses municípios utilizam inúmeras estratégias para promover ações sustentáveis e cada vez mais conseguir mercado mundial.

As soluções “verdes” para as crises mundiais

As crises mundiais econômicas, de insegurança alimentar e climáticas fazem com que as empresas do agronegócio comecem a pensar e agir verde. Esse verde pintado pelo capitalismo de desenvolvimento sustentável é utilizado como marca, dentro de uma sociedade que está preocupada com a sustentabilidade do planeta.

O mercado cada vez mais exigente está certificando empresas, que agem a favor das ações sustentáveis do capitalismo. A busca por soluções energéticas é o principal motivo para o aumento da produção de soja e cana, em Mato Grosso e no Brasil. Os agrocombustíveis podem ser derivados principalmente da cana, soja e milho, mas existem estudos com outras agromassa, em alternativa para a escassez dos combustíveis fosseis (petróleo).

Segundo o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – Pnuma existem 525 milhões de pequenas propriedades agrícolas no mundo, das quais 404 milhões têm menos de dois hectares. A agricultura familiar representa 70% da produção agrícola global, porém a diversidade agrícola vem perdendo espaço para a produção de soja, cana, eucalipto, pasto, palma.

Esses pequenos produtores e povos tradicionais são as principais vítimas dos impactos socioambientais gerados pelo avanço dos agrocombustíveis. As certificações e ações sustentáveis das empresas do agronegócio geralmente não correspondem às necessidades e demandas locais desses grupos atingidos. As avaliações que geram as certificações “verdes” não são discutidas com as comunidades. Então como podem ser consideradas sustentáveis se não dialogam com todos os atores do processo de produção?

O projeto “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso”, realizado pelo Formad em parceria com a Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT quer avaliar juntamente com os principais atores do processo, os trabalhadores agrícolas e as comunidades tradicionais, se o atual sistema agroexportador é sustentável.

Sustentabilidade em Lucas e Barra

Pensando na inclusão dessas comunidades no processo de avaliação, as ações do projeto do Formad identificam o que é essa “sustentabilidade” por meio da participação das comunidades locais nesse processo de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja e cana.

Por que Lucas do Rio Verde?

Lucas tem a soja como o principal produto agrícola cultivado no município, sendo responsável pela quase totalidade da economia local. O município é também um dos grandes produtores nacionais de milho de segunda safra. A economia do município se consolida com a chegada de gigantes da indústria de transformação de alimentos. Na região estão presentes as maiores empresas brasileiras e mundiais do agronegócio, como a Brasil Foods (resultado da fusão da Perdigão com a Sadia), Grupo Maggi, cooperativa Comigo, JBS Friboi, Cargill e Bunge, essa última também é uma das maiores empresas exportadora de cana.

Lucas é uma região com predominância da agricultura familiar, porém também é um dos principais municípios responsável pelo alto consumo de agrotóxicos nas lavouras de Mato Grosso. O estado é o maior consumidor de veneno no Brasil, que por sua vez é o país campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Em média cada brasileiro ingere 5,2 litros de veneno por ano; estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso encontraram resíduos de agrotóxicos no leite materno de mais de 60 mulheres da região.

Por que Barra do Bugres?

Hoje em dia as atividades econômicas predominantes são a agroindústria de cana-de-açúcar e a pecuária bovina. De toda forma, o plantio da cana e seu processamento são, de longe, as atividades econômicas predominantes. Barra do Bugres é o município que apresenta a maior proporção de cana plantada no Mato Grosso.

A região, originalmente povoada pelos índios Umutina, começa, nos anos 1960, a receber migrantes. Destacam-se ainda, além das populações indígenas, a presença de quilombolas, além da sua localização na Bacia do Rio Paraguai, que é fundamental para biodiversidade do pantanal brasileiro, esse bioma vem se extinguido com avanço das lavouras de monocultura. Essa produção geralmente é transferida das várzeas dos rios pantaneiros para extensas áreas nas chapadas, planaltos e planícies da Bacia do Alto Paraguai, permitindo a utilização de tecnologia agrícola moderna, como mecanização e correção química dos solos.

Mais informações

As oficinas serão abertas e gratuitas para toda a população de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres e regiões. Para maiores informações entrar em contato na secretária executiva do Formad (65) 33224455.



Caio B.O.B. - Jornalista do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20


O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como as principais agendas de luta para o próximo período.
As sínteses aprovadas nas plenárias e as convocatorias para a Cupula integram e complementam este documento político para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo.

Declaração final
Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental 
Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofobico.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia.
A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.

Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.
Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:
Contra a militarização dos Estados e territórios;
Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
Contra a violência contra as mulheres;
Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgeneros;
Contra as grandes corporações;
Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;
Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
Pela garantia e conquista de direitos;
Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;
Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
Pela democratização dos meios de comunicação;
Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL e de luta dos Povos.
Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução.
Em pé continuamos em luta!

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.

Por Terra, Território e Dignidade!


MST - Encontro Unitário lança declaração histórica em defesa da Reforma Agrária: a declaração final do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Aguas e das Florestas.

 Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo  a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.
A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.

Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.

O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.
Diante disto, afirmamos:

1)       a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
2)      a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e  formas de produção e reprodução,  que marcam e dão identidade ao território.

3)      a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.

4)      a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.

5)      a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à  cooperação, agroindustrialização e comercialização.

6)      a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.

7)      a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.

8)      a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora.  Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.

9)      a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador,  que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.

10)   a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.

Nos comprometemos:

1 a fortalecer as organizações sociais e  a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao  inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.

2    a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.

3    a fortalecer a luta pela reforma agrária  como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.

4    a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.

5    a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.

6    a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.

7    a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.

8    a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

9    a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.

10    a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.

11    a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais.  Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.

Brasília, 22 de agosto de 2012.

Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)
Associação das Mulheres do Brasil (AMB)
Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
CARITAS Brasileira
Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Comissão Pastoral da Pesca (CPP)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)
FASE
Greenpeace
INESC
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Oxfam Brasil
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Plataforma Dhesca
Rede Cefas
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)
SINPRO DF
Terra de Direitos
Unicafes
VIA CAMPESINA BRASIL



terça-feira, 21 de agosto de 2012

Movimentos do campo se unem por novo projeto de agricultura

Foto: Valter Campanato/ABr  -  Pequenos agricultores, trabalhadores rurais com ou sem terra, indígenas, quilombolas e outros segmentos do campo reeditam encontro unitário após 51 anos. O objetivo é construir um projeto de reorganização da agricultura brasileira. Luta pela reforma agrária é o principal fator de unidade neste momento, diz William Clementino, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). "Nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária", defendeu .

Carta Maior -Por Vinicius Mansur -  Brasília - Após 51 anos do I Congresso Camponês, realizado em Belo Horizonte (MG), em 1961, os movimentos sociais e sindicais do meio rural brasileiro voltaram a se unir em evento semelhante: o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, iniciado nesta segunda-feira (20), em Brasília. 

A aliança entre as 13 organizações que gestaram o encontro já vinha sendo construída desde o início deste ano, conforme noticiou Carta Maior, e de acordo com o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, é a luta pela reforma agrária o principal fator de unidade neste momento. ”A reforma agrária na lei ou na marra, com flores ou com sangue, ela vai ter que acontecer, porque ela é um princípio que supera a pobreza e a miséria”, disse, relembrando a célebre frase de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, durante o congresso de 1961. Clementino lembrou que 7 milhões das 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família estão no campo e, portanto, nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou que nestes dois anos de governo de Dilma Rousseff (PT) não houve um decreto sequer de desapropriação de terras para a reforma agrária. Segundo Stedile, o encontro simboliza uma aliança que já vem sendo construída com o objetivo de criar forças para mudar o atual “grande objetivo” da agricultura brasileira: “Hoje ela é refém de um único objetivo: dar lucro pras multinacionais, por isso está entupindo as terras de soja, etanol e boi para exportar. O que nós queremos: que a agricultura brasileira seja organizada para produzir alimentos sadios, sem agrotóxico, para a população brasileira”.

O líder do MST ainda destacou que desde a crise econômica internacional de 2008, o capital estrangeiro aumentou sua presença no campo brasileiro, comprando terras, usinas, licenças de mineração e hidrelétricas, agredindo áreas de pesca artesanal, multiplicando o uso de agrotóxicos e forçando mudanças na legislação indígena. “50% do etanol pertence a três empresas: Bunge, Cargil e a Shell. Vai sobrar à sociedade brasileira um enorme passivo ambiental e outro passivo, porque não é uma agricultura que incorpora os trabalhadores”, criticou.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf),ressaltou que houve alguns avanços importantes nos últimos anos, mas ainda muito aquém da importância do setor. “O governo precisa investir em um novo modelo, não só o plano Safra, mas medidas estruturantes para os próximos 10 ou 20 anos (...) Temos que pensar na juventude, na sucessão das propriedades. Não dá pra ter uma agricultura familiar com mais de 70%, mas sem assistência técnica, pesquisa e tecnologia”, exemplificou. 

Durante a coletiva de imprensa concedida pelos dirigentes, foi destacado que a política financiamento da agricultura via planos Safra, além de privilegiar o agronegócio, que recebeu cerca de R$ 120 bilhões este ano, contra R$ 15 bilhões para agricultura familiar, vem se mostrando ineficaz para pequenos agricultores, uma vez que, das 4 milhões famílias brasileiras enquadradas neste setor, apenas 1 milhão tem recorrido aos créditos.

Os representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Otoniel Guarani Kaiowá, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Denildo Rodrigues, criticaram a pressão feita pelo Estado em suas terras. “O próprio estado que tem o papel de defender é quem age como violador”, disse Rodrigues, citando como exemplo as invasões do Quilombo dos Macacos, na Bahia, pela Marinha, e do Quilombo de Alcântara, no Maranhão, pela Aeronáutica. 

Já Otoniel criticou a violação sistemática do direito de consulta dos povos indígenas e revelou que o governo, durante a Rio+20, disse que não abrirá mão dos projetos de infraestrutura ferroviária e energética que atravessam suas terras.

Também sobraram críticas à imprensa. Questionados sobre a repressão aos movimentos do campo, João Pedro Stedile apontou que a violência física ainda acontece em muitas regiões do Brasil, apesar dos números terem diminuído com a democratização da sociedade brasileira, mas chamou atenção dos jornalistas para outro tipo de repressão. “Agora nós enfrentamos os patrões de vocês, que é o processo de criminalização que há na televisão, na imprensa. Vocês sabem melhor do que nós - só que não podem dizer senão perdem o emprego - que a imprensa brasileira é o verdadeiro partido ideológico da burguesia e eles nos últimos anos tem adotado uma linha de criminalizar a luta social”, disparou.

O encontro
Além de participarem dos espaços internos para formulação de um programa para agricultura brasileira, os militantes presentes ao encontro sairão às ruas na quarta-feira em uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. Entretanto, nenhuma negociação com o governo será buscada ou aceita. De acordo com os organizadores, o encontro destina-se à construção de unidade entre os movimentos e à busca de diálogo com a sociedade. “ Nós já conversamos com o Estado brasileiro. Dissemos quando fizemos todas as nossas jornadas de luta, de todos os movimentos, no primeiro semestre. Que o governo nos respondesse. Não vai ser hoje ou em agendas pontuais, com proposições pontuais, que o governo vai responder”, disse Clementino, da Contag.

O Encontro Unitário reúne sete mil pessoas em Brasília até quarta-feira (22). Além de Contag, MST, Fetraf, Apib e Conaq, também promovem o encontro a Cáritas Brasileira, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 0 Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).


Fotos: Valter Campanato/ABr 

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

 MST- Os mais de 300 participantes do Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente, realizado nos dias 31/7 e 1/8 na Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS), produziram uma carta aberta ao final do evento, em que fazem um balanço da atividade – problemas à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso dos agrotóxicos na agricultura – e apontam, entre outras providências, a necessidade de investimento público em pesquisas destinadas à produção de alimentos de base agroecológica, a partir da conclusão de que não existem níveis seguros para a utilização de venenos agrícolas nas lavouras.

O Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente reuniu profissionais de ciências agrárias e da saúde, técnicos de extensão e assistência técnica, militantes dos movimentos sociais, estudantes de graduação e de escolas técnicas, professores universitários, trabalhadores da Embrapa e de outras instituições de pesquisa extensão e ensino. Além dos aspectos combativos aos agrotóxicos, foram discutidos e propostos outros modelos de desenvolvimento agropecuário, com ética e respeito a todas as formas de vida, possibilitando, sobretudo, a troca de experiências entre a esfera acadêmica e o saber popular. Além disso, o evento contribuiu para a formação crítica e técnica dos participantes com relação à temática, “Agrotóxico Mata”, proporcionando ainda a integração e articulação entre os participantes.

“A atividade é um marco histórico e um exemplo de trabalho conjunto entre SINPAF, Embrapa Clima Temperados e movimentos sociais para debater novos rumos para a pesquisa e extensão voltadas à produção de alimentos saudáveis, com respeito ao ambiente de trabalho e à vida, inaugurando novos espaços livres e democráticos de participação social e de apresentação de demandas desafiadoras para formulação não apenas de pesquisas como de políticas públicas integradas e capazes de promover a vida em vez de atender apenas os interesses econômicos de poucos”, avalia Vinícius Freitas, presidente da seção sindical Hortaliças e integrante da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Seminário coaduna com o Plano de Lutas do SINPAF, que propõe discutir o modelo de desenvolvimento e a saúde dos trabalhadores da pesquisa agropecuária junto à sociedade.

Leia abaixo a Carta de Pelotas:

Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente

31 de julho a 1º de agosto de 2012

CARTA DE PELOTAS/RS

Integrantes dos movimentos sociais do campo, empresas públicas de pesquisa, assistência e extensão rural, estudantes e o movimento sindical dos trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário presentes ao 1º Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente, realizado no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2012, trocaram experiências e saberes sobre os impactos do uso dos agrotóxicos na saúde dos agricultores, consumidores e trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário no Brasil.

Sob o ponto de vista dos participantes, as reflexões feitas apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade.

O debate sobre o uso desses venenos traz à tona a discussão sobre o modelo de desenvolvimento no campo e na cidade que explora e adoece as pessoas, que degrada o meio ambiente, os recursos naturais e as relações sociais.

As reflexões feitas concluíram, centralmente, que não há uso seguro e manejo adequado de agrotóxicos; que é preciso haver mais pesquisas e estudos sobre as doenças por eles causadas; que deve haver mais investimento em políticas públicas que respeitem a vida humana e o ambiente; que a Embrapa deve desenvolver mais pesquisas e ter mais recursos destinados à produção de alimentos de base agroecológica e, por fim, que é preciso articular espaços de reflexão para construção de conceitos e valores que primem pelo bem viver.

Os relatos feitos pelo(a)s agricultore(a)s que produzem alimentos saudáveis em bases agroecológicas mostraram que é possível gerar renda respeitando a natureza e a si mesmos enquanto seres humanos. No decorrer das discussões, verificou-se a necessidade de ampliar a educação contextualizada nas universidades, nos centros de pesquisa e extensão rural, tanto em relação ao uso de venenos quanto sobre a necessidade de libertação reflexiva dos modelos monopolizadores, assim como o uso de alternativas e a perspectiva de pesquisas que ampliem a produção agroecológica – respeitando a ética da vida e não a conformação de novos pacotes que privilegiem apenas o mercado, que deterioram a saúde do trabalhador e da natureza.

Assinalou-se, ainda, a necessidade e a possibilidade técnica e legal de estabelecimento de parcerias junto às secretarias ambientais dos estados para o mapeamento das áreas com produção agroecológica, a fim de protegê-las contra a pulverização aérea. Também foi reforçada a necessidade de ampliação da luta pelo banimento dos agrotóxicos já banidos em outras regiões do mundo e da utilização do dia 3 de dezembro como marco da Campanha, com a realização de atividades em todo o Brasil.

Sugerimos, finalmente, que nos espaços onde seja discutida a temática dos agrotóxicos priorize-se a alimentação ecológica produzida pelos agricultores da região que sedia o evento, e que a espiritualidade componha a programação dos eventos relacionados à Campanha – de forma a valorizar a poesia, a música, as artes, os valores culturais e éticos do(a)s trabalhadore(a)s e agricultore(a)s.

Pelotas, RS, 1º de agosto de 2012.




Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF

Embrapa Clima Temperado

SINPAF/Seção Sindical Pelotas

SINPAF/Seção Sindical Bagé

SINPAF/Seção Sindical Passo Fundo

SINPAF/Seção Sindical Londrina

SINPAF/Seção Sindical Florestas

SINPAF/Seção Sindical Solos

SINPAF/Seção Sindical Hortaliças

SINPAF/Seção Sindical Pará

SINPAF/Seção Sindical Cruz das Almas

Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Fórum da Agricultura Familiar do Território Zona Sul

Setorial de Mulheres do Território Zona Sul

Associação dos Produtores Agroecológicos da Região Sul – ARPASUL

Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares Ltda – SULECOLÓGICA

Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da Zona Sul – CAFSUL

Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/RS

Comitê Nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida

 Comitê Estadual da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RS