Não tão iguais aos outros: Afrobrasileiros

É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

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terça-feira, 9 de outubro de 2012

PAC X povos indígenas e sustentabilidade ambiental


Deroní Mendes - Iniciado em 2007, no segundo mandato do governo Lula o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC   veio com o intuito de promover desenvolvimento acelerado e sustentável através da retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país ancorado em 06 sub programas setoriais.

Os sub-programas  Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos são de caráter  social. Parecem finalmente, vir fazer valer as premissas do Artigo 06 da Constituição Federal de que afirma ser “ direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...)” pois, concentra ações e obras relacionadas a saneamento, prevenção de áreas de risco, pavimentação e mobilidade urbana, construção e manutenção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, praças dos esportes e da cultura, urbanização de assentamentos precários, financiamento habitacional, luz para todos e água potável em áreas urbanas.  

 No entanto os sub-programas Transporte e Energia  têm caráter extremamente econômicos,  concentrando  grandes investimentos e obras voltadas para a construção de rodovias ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, aquisição de equipamentos para estradas vicinais, geração e transmissão de energia elétrica, produção de combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração, revitalização da indústria naval.

Os sub programas de cunho social e impactaria positivamente a população menos abastada proporcionando-lhe qualidade de vida, não fosse a morosidade e vá vontade política  que impera principalmente nos governos estaduais e municipais ao menos a vida nas cidades seria muito melhor.
No entanto, não é preciso muito para concluir que a “galinha dos ovos de ouro” do governo federal são os programas Transporte e Energia, neles concentra-se maior volume de investimento financeiro. Tais ações, embora gere um número significativo de empregos, elas atendem diretamente aos anseios e demandas do setor privado, especialmente as grandes empresas de engenharia da construção e ao agronegócio.

Embora o governo afirme que o PAC “ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos, criando 8,2 milhões de postos de trabalho criados até 2010, continuam assustadores os dados sobre o Brasil no que se refere à violação aos direitos a dignidade humana principalmente a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais de grupos locais e por isso tem sido, denunciado em vários organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos - OEA, Anistia Internacional e  a Organização Internacional do Trabalho - OIT por desrespeito a tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT que assegura  aos povos “tribais” o direito a consulta livre, prévia e informada sobre todo e qualquer empreendimentos que de alguma forma interfira na dinâmica social, cultural,  ambiental  e no usufruto de o territórios por esses grupos.

Segundo Manifesto dos povos indígenas das etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no rio Teles Pires  no norte de Mato Grosso grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós como as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Chacorão, Colider, Foz de Apiacas, São Manoel e Teles Pires, além de destruir lugares sagrados para estes povos atropelam a Constituição, leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas, pois ameaçam seus  territórios e consequentemente suas vidas uma vez que várias  comunidades terão que deslocada e reassentada em outra área.

De acordo com o estudo "as obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia brasileira " elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia divulgado recentemente pelo  Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC,  revela que na região amazônica as obras do PAC, além da degradação ambiental, provocarão grandes impactos (negativo) ao modo de vida e nos territórios de pelo menos 30 etnias indígenas, ou seja, as ações dos sub-programas Energia e Transporte já causam ou causarão grandes impactos (negativos) ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, principalmente os povos indígenas principalmente àqueles que vivem na Amazônia, muitos deles terão que ser deslocados de seus territórios.

Ainda que se se reconheça que não há nada de errado em um país investir pesado em infraestrutura logística para transporte visando baratear os custos com escoamento da produção, por outro lado é preciso não perder de vista que é um grande equívoco em acreditar, ou querer que acreditemos que investir maciçamente em transporte e energia é o caminho socialmente justo, ecologicamente e até mesmo economicamente eficiente  para se diminuir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida principalmente da população rural, assegurar os territórios e vida digna aos povos indígenas e comunidades tradicionais e é claro, elaboração de políticas voltadas para a gestão das florestas, redução, monitoramento e controle do desmatamento  que possibilite alcançar o equilíbrio ambiental.

O equilíbrio ambiental é totalmente negligenciado nas iniciativas do PAC, tanto na teoria quanto na prática. No escopo teórico do PAC, não há nenhum Sub-programa de cunho ambiental que vise promover a proteção ambiental ou  estimular o uso racional e sustentável dos recursos naturais..

É inadmissível, nos dias atuais buscar o crescimento econômico a qualquer custo.  Há muito, é sabido que rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, geração de energia elétrica, transmissão de energia elétrica, combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração e revitalização da indústria naval, são importantes para o crescimento econômico do país, no entanto, um país de todos e sem pobreza se alcança principalmente com ações, obras e medidas socialmente justas e ecologicamente corretas que possibilitem a garantia dos direitos sociais dos cidadãos e a conservação da biodiversidade para um meio ambiente saudável e equilibrado para as futuras gerações.


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20


O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como as principais agendas de luta para o próximo período.
As sínteses aprovadas nas plenárias e as convocatorias para a Cupula integram e complementam este documento político para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo.

Declaração final
Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental 
Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofobico.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia.
A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.

Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.
Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:
Contra a militarização dos Estados e territórios;
Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
Contra a violência contra as mulheres;
Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgeneros;
Contra as grandes corporações;
Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;
Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
Pela garantia e conquista de direitos;
Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;
Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
Pela democratização dos meios de comunicação;
Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL e de luta dos Povos.
Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução.
Em pé continuamos em luta!

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.