Associações indígenas recebem equipamentos para agricultura e extrativismo

Pacto das Águas - Um dos maiores gargalos do extrativismo na Amazônia é o transporte, como ocorre, por exemplo, com a castanha-do-Brasil, coletada principalmente em áreas de floresta nativa no período chuvoso. Para dar maior comodidade aos povos indígenas e agilidade no escoamento da produção, o projeto Pacto das Águas articulou para que a prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária- Semagri, em Rondônia, doasse parte dos equipamentos agrícolas obtidos com recursos de uma emenda parlamentar aos indígenas da Terra Indígena Igarapé Lourdes.

A cerimônia de doação aconteceu nesta quinta-feira (11/06), na sede da prefeitura. A Associação Zavidjaj Djiguhr (Assiza), do Povo Gavião recebeu três monocultivadores (tratoritos) e uma roçadeira. Já a Associação Pay Gap, do povo indígena Arara, recebeu dois monocultivadores e uma roçadeira. Ao todo, cerca de 300 indígenas dos dois povos serão beneficiados. Além das associações indígenas, outras 40 associações rurais receberam os equipamentos que serão utilizados no cultivo de hortaliças e frutas e também na limpeza de pastagens.

Pela parceria estabelecida, as associações indígenas serão responsáveis por conservar e fazer a manutenção dos equipamentos. Já o projeto Pacto das Águas, que é patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, será responsável pela assessoria da logística do transporte da castanha. Além dessa ação, os técnicos do projeto capacitam os indígenas nas boas práticas do manejo, incentivando-os a utilizarem as formas mais eficientes de coleta, armazenamento e secagem.

“Muitas vezes o indígena carrega cinquenta quilos de castanha por até cinco quilômetros, mas com o equipamento recebido nós poderemos transportar mais castanhas e de forma mais rápida”, explica Josias Cebirop, liderança do povo Gavião. “Além disso, se gasta menos tempo no transporte, o que vai possibilitar um aumento na produtividade”, complementa.

Além do uso no extrativismo, os equipamentos poderão ser utilizados em outras atividades dos povos indígenas. As roçadeiras, por exemplo, que poderão ser utilizadas na abertura de pequenas trilhas na floresta servirão também para limpeza de áreas de agricultura e de lazer.

Para Sávio Gomes, articulador regional do projeto Pacto das Águas em Rondônia, o projeto está buscando parcerias, a fim de consolidar um arranjo institucional que garanta maior autonomia aos povos indígenas. “Nós ajudamos os nossos parceiros a planejarem suas atividades para que possam ser mais viáveis e tornarem-se sustentáveis a médio e longo prazos, estamos implantando uma infraestrutura básica, como barracões e mesas de secagem, mas é necessário outros investimentos”, explica. Além disso, o projeto também os capacita para acessarem recursos como o do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), seja por meio do componente de doação de alimentos ou do componente formação de estoque.

“Outra estratégia adotada é identificar bons parceiros para dar capilaridade às ações de sustentabilidade no extrativismo”, comenta Plácido Costa, coordenador técnico do projeto. “Nós estamos identificando desde compradores que operam na lógica do comércio justo até entidades do terceiro setor e governamentais na discussão de políticas para a cadeia produtiva extrativista na Amazônia”, complementa.

Para Costa, a prefeitura demonstra um interesse em dialogar com o projeto em benefícios dos povos

indígenas e da região. Somente nesta última safra de castanha em Mato Grosso e Rondônia o projeto apoiou a produção de 350 toneladas de castanha, que gerou mais de um milhão de reais em renda para cerca de 600 famílias de castanheiros. “Acreditamos que essa é uma conta que mostra a importância em valorizar a sustentabilidade da floresta”, finaliza.

Ações municipais

A Secretaria Municipal de Agricultura vem desenvolvendo várias ações que visam à melhoria da qualidade de vida no campo. São exemplos dessas ações o Programa Municipal de Distribuição de Calcário, a Certificação das Agroindústrias e o Programa Municipal de Silagem. Em parceria com o governo estadual e federal já cadastrou cento e trinta e sete agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Sobre o projeto Pacto das Águas

O projeto Pacto das Águas tem como objetivo estimular e consolidar estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua na região Noroeste de Mato Grosso e Leste de Rondônia, envolvendo mais de três mil pessoas no apoio ao manejo florestal comunitário, com a seringa e a castanha.

Além de ser considerada como uma das mais bem sucedidas experiências em alternativas de geração de renda pautadas na conservação das florestas na Amazônia junto a povos indígenas e tradicionais, o Pacto das Águas ajuda a garantir a conservação de 1,8 milhão de hectares de Floresta Amazônica, considerando a área das terras indígenas.?

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Aliar a política agrícola com a ambiental: uma oportunidade perdida?

Margens de represa desmatadas no Mato Grosso | André Villas-Bôas - ISA

 Instituto Socioambiental - ISA - Raul do Valle e Flávia Camargo - No dia 25/5, a nova legislação florestal (Lei 12.651/2012) completará dois anos de existência. Resultado de um dos mais polêmicos e intensos debates públicos sobre temas ambientais da história recente do país, a lei foi apresentada oficialmente à sociedade como uma troca: se por um lado, passou uma borracha sobre milhões de hectares de passivos ambientais, diminuindo a proteção legal a milhares de quilômetros de rios, encostas, manguezais e outras áreas ambientalmente sensíveis, por outro, ela traria novas ferramentas para fazer com que a lei finalmente “pegasse”. Ou seja, segundo essa visão, estaríamos trocando uma lei com mais proteção, mas que não funcionava, por uma lei com menos proteção, mas que funcionará.

As “novidades” da lei são basicamente duas: a nacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (leia mais) e a previsão de incentivos econômicos à restauração e conservação ambiental, o que efetivamente nunca existiu no país.

Uma das razões centrais pelas quais o Código Florestal de 1965 (e o de 1934 também) teve pouco sucesso enquanto política de indução à conservação ambiental em imóveis rurais (foram milhões de hectares de desmatamentos ilegais durante sua vigência) é que, em boa parte do tempo, foi vantajoso desrespeitá-lo. Por um lado, a fiscalização era praticamente nula e as medidas punitivas totalmente ineficientes, por outro havia um conjunto de políticas públicas que induziam o produtor a adotar ações contrárias a seus objetivos. 

A lei florestal dizia que era proibido derrubar as matas ciliares, mas o programa Provárzeas oferecia financiamento subsidiado para que o agricultor o fizesse. A lei exigia que o produtor mantivesse 20% da vegetação nativa para manter um mínimo de equilíbrio no meio ambiente regional, mas o banco valorizava mais as áreas já desmatadas – não importa se ilegalmente – quando ia avaliar o pedido de crédito rural.

As muitas décadas de incongruência entre políticas cobraram seu preço, tanto privado quanto público. Do ponto de vista privado, são centenas de milhares de produtores rurais que acumularam passivos ambientais, para cuja resolução eles terão de colocar a mão no bolso e despender recursos que prefeririam utilizar em outras finalidades. Do ponto de vista público, são milhares de pequenos rios e nascentes em processo de morte lenta, imensas regiões que já não têm praticamente nenhuma vegetação nativa para manter serviços ambientais mínimos, como a manutenção de água no ambiente após o fim das chuvas. Levantamento feito pelo ISA há dez anos no sistema Cantareira, que hoje é alvo de tanta atenção pública, indicava que a bacia hidrográfica inteira tinha apenas 21% de florestas preservadas, e mesmo assim concentradas em alguns bolsões de áreas íngremes e impróprias para agricultura. Não é de se espantar que, numa área de manancial, tenhamos problemas com a água, o que as alterações climáticas só fazem agravar.

Medidas concretas

Portanto, para reverter essa situação é necessário mais do que simples boas intenções. É fundamental inverter a relação custo-benefício privada, criando medidas concretas que sinalizem ao produtor que, do ponto de vista econômico (além do ético e legal), é melhor, ou é menos desvantajoso, cumprir a lei florestal do que apostar contra ela.

Infelizmente, às vésperas da nova lei florestal completar dois anos, e apesar das muitas promessas em contrário, o cenário continua o mesmo. Ao anistiar grande parte do passivo historicamente acumulado, a lei premiou aqueles que estavam ilegais e, portanto, emitiu um sinal à sociedade de que infringi-la não é tão grave assim. Tanto que o próprio Ministério da Agricultura está abertamente defendendo que um “jeitinho” para diminuir a obrigação de recuperação ambiental dos grandes produtores se torne regra oficial (saiba mais). Por outro lado, o capítulo de estímulos econômicos à conservação é, na prática, uma obra literária. Não tem nenhum efeito concreto imediato, sendo, em si, uma mera carta de intenções, dependente da vontade política do governo federal e dos estados para se transmutar efetivamente num pacote de medidas de indução à conservação.

O momento ideal para transformar intenção em ação seria este primeiro semestre de 2014, quando muito provavelmente, por decurso de prazo, começará a funcionar o CAR. Se não houver nenhum tipo de apoio efetivo à restauração e conservação florestal, a regularização ambiental será meramente formal e o cadastro uma simples burocracia, incapaz de induzir uma maior proteção às florestas existentes em terras privadas. Isso é o que já está ocorrendo nos estados que há mais tempo trabalham com esse instrumento, o Pará e o Mato Grosso.

Desmatamento

Análise feita pelo laboratório de geoprocessamento do ISA dos dados de desmatamento 2012/2013 aponta que 46% do desmatamento ocorrido na bacia do Xingu (PA) ocorreu dentro de imóveis inseridos no CAR. Um exemplo gritante é São Félix do Xingu, que tem cerca de 80% do território já cadastrado (http://bit.ly/ORQbTt) e no qual 83% do desmatamento ocorreu dentro de imóveis inseridos no CAR. Em Gaúcha do Norte (MT), 64% dos 2.342 hectares desmatados no período estão em imóveis com CAR. Isso demonstra que, no mínimo, o instrumento não vem servindo para atingir a finalidade para a qual foi criado, qual seja, coibir o desmatamento em imóveis “monitorados”.

O CAR, portanto, pode ser uma poderosa ferramenta de gestão ambiental, mas desde que venha acompanhado de mecanismos de apoio à regularização efetiva. Se for compreendido como um mero cadastro, que serve para dar um “selo ambiental”, mas que não redunda em mudanças de atitude do produtor, como vem ocorrendo no Mato Grosso e no Pará, ele será não apenas ineficaz, mas poderá ser até mesmo pernicioso.

Infelizmente, não há, neste momento, nenhum indicador de que o governo federal esteja empenhado em colocar na praça, junto com o CAR, os prometidos e tão esperados incentivos econômicos à conservação. Na Esplanada dos Ministérios, todos convergem na percepção de que provavelmente nada ocorrerá, pois, se fosse para algo acontecer, a essa altura do campeonato grupos de trabalho interministeriais já teriam que estar finalizando seus planos, arredondando minutas de atos normativos e preparando discursos de ministros. Mas eles sequer foram criados.

Uma ótima oportunidade para apresentar alguma novidade seria o lançamento dos próximos planos Safra: o da agricultura familiar, que deve ser lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em abril, e o Plano Agrícola e Pecuário, a ser lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em junho. Se um problema fundamental de eficácia da lei florestal sempre foi o seu conflito com as políticas de apoio à produção agropecuária, por que não mudar o jogo e transformá-las em aliadas?

Um caminho possível seria utilizar essas políticas para premiar aqueles produtores que estiverem conservando ou recuperando adequadamente as áreas protegidas de seus imóveis. Se a nova lei premiou a ilegalidade, é dever moral (e jurídico) do Estado brasileiro agora fazer o contrário, amenizando e invertendo essa péssima sinalização.

Se houver vontade política, já existem propostas concretas para serem analisadas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao MAPA, apresentou ainda no primeiro semestre de 2013 uma proposta muito interessante: a de que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) – dois programas por ela operados – passem a remunerar melhor os produtores de alimentos que comprovem ter suas áreas de preservação e reserva legal devidamente conservadas, ou seja, sem as famigeradas “áreas rurais consolidadas”. Seria uma forma bastante concreta de reconhecer e valorizar o serviço ambiental prestado por esses produtores. Hoje, o PAA compra alimentos de mais de 180 mil famílias de pequenos agricultores e tem um orçamento anual de quase R$ 1 bilhão. É pouco diante do total de agricultores familiares, mas sem sombra de dúvida seria um ótimo começo.

Crédito

Outra ideia é utilizar o crédito rural como indutor da conservação. A partir do Plano Safra 2013/2014, aqueles produtores que estiverem no CAR e/ou comprovarem a existência física de suas áreas de preservação permanente e de reserva legal podem aumentar em 15% seu limite de empréstimo. É positivo, mas ainda muito pouco. É possível aumentar essa premiação, concedendo juros mais baratos aos produtores que comprovem ter conservado suas florestas. Isso sem falar na urgência de se cortar ou direcionar melhor o crédito que hoje é utilizado para atividades que promovem o desmatamento.

Há muitas outras propostas rodando as mesas dos médios escalões dos ministérios e afins, como é o caso do Programa de Aquisição de Mudas e Sementes Florestais (PASEM), que permite ao Poder Público adquirir sementes e mudas florestais de agricultores familiares para distribuir e fomentar a restauração florestal. Mas ainda nada foi concretizado. Por pura ausência de interesse do Palácio do Planalto e de liderança do Ministério do Meio Ambiente nesse aspecto.

Caminhamos, assim, para a edição de um ato incompleto. Mesmo que o CAR passe a funcionar nacionalmente neste semestre, o que ainda é incerto, ele atrairá principalmente aqueles que querem se ver livres de suas dívidas ambientais sem muito trabalho. Sem políticas de apoio e indução, poucos se encorajarão a plantar uma árvore a mais do que o mínimo necessário. Se, como ocorre no Mato Grosso e Pará, tampouco houver monitoramento, sequer o mínimo é provável que seja feito.

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Extrativistas acessam recursos da Conab para comercialização de castanha‏

 Extrativista da  Resex Guariba Roosevelt . Foto: Laércio Miranda

Pacto das Águas - Os extrativistas da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizado entre os

municípios de Colniza e Aripuanã, no Noroeste de Mato Grosso, encontraram um caminho para comercializar a produção de castanha-do-Brasil sem precisar recorrer a atravessadores. Um contrato firmado entre a Conab, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Formação de Estoque e a Associação Dos Moradores Agroextrativista da Resex Guariba Roosevelt Rio Guariba – AMORARR garantiu um empréstimo de mais de 100 mil reais para que a associação possa pagar à vista a produção de cada família.

Com esse recurso os extrativistas podem vender diretamente a associação, que depois negocia a produção com empresas do comércio justo. Somente nesta safra, mais de 40 toneladas de castanha foram compradas pela associação com recursos do empréstimo da Conab. A Associação tem um ano para pagar o recurso com juros de apenas 3%. Pedro, morador da resex, explica que havia um desânimo entre a população em relação ao extrativismo. “A gente trabalhava o ano todo e ainda ficava devendo o marreteiro (atravessador). Os atravessadores eram a única opção que a Resex possuía para a comercialização devido a distância aos centros compradores aliados as dificuldades de transporte e de comunicação.

Com apoio do Projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental, os extrativistas passaram a ser capacitados em boas práticas de manejo de castanha-do-Brasil (também conhecida como castanha do Pará) e serem assessorados na elaboração de projetos, além de ajudar a buscar parceiros comerciais justos. “Isso só foi possível porque os moradores se organizaram em associação, estimulados pelas nossas capacitações, e também devido aos apoios feitos pelo projeto Pacto das Águas e anteriormente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, explica Emerson de Oliveira, técnico do projeto. “Com isso a Resex produz uma castanha do tipo dry, de ótima qualidade, atendendo aos padrões das grandes empresas de alimentos e cosméticos”, complementa. 

Nos dois últimos anos, as comunidades do Guariba e do Roosevelt produziram cerca de 60 toneladas de castanha por safra. Uma quantidade quase três vezes maior que há dez anos e com um preço mais justo e os extrativistas recebendo na entrega da produção. Com a seringa, outro importante produto tradicional da reserva, nas duas últimas safras foi extraído mais de vinte toneladas de látex. Essa atividade chegou a ser interrompida no início do século pelo baixo valor de mercado e dificuldade de venda, estimulando os moradores mais jovens a buscar trabalhos fora da comunidade. “Hoje em dia já tem valor a nossa produção. Ano passado eu comprei uma moto e paguei à vista, com o dinheiro da produção da castanha. E outras pessoas daqui também”, explica Pedro Pereira Sobrinho. 

Já para Ailton Pereira dos Santos, presidente da Amoraar, o projeto Pacto das Águas trouxe outro efeito bastante positivo. “Agora as pessoas ficam na comunidade e isso é muito importante. O seringueiro sai de manhã para cortar seringa e à tarde está em casa, com a castanha é a mesma coisa”, esclarece.

Saiba mais sobre a Resex Guariba-Roosevelt

A Reserva Extrativista Guariba Roosevelt é uma Unidade de Conservação, criada pelo Decreto 9.521 de 1996 e Lei Estadual 7.164, ampliada pela Lei 8.680/2007. A UC está localizada nos municípios de Aripuanã, e Colniza. Os seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt fazem parte da história da exploração de borracha nativa no estado do Mato Grosso e há registros históricos de ocupação da região de pelo menos um século. A principal fonte econômica dos moradores se baseia na agricultura e na extração do látex, óleo de copaíba e castanha-do-Brasil.

Apesar da criação e do apoio do governo de Mato Grosso, principalmente por meio do projeto “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas do Noroeste de Mato Grosso” executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Reserva ainda enfrenta problemas fundiários, sociais e de infraestrutura.

Projeto Pacto das Águas

O Pacto das Águas apoiou a produção de 735 toneladas de castanha do Brasil entre 2007 e 2012, provenientes do manejo de castanhais nativos. De 2007 até agora, foram produzidas 50 toneladas de borracha natural, sendo 14 toneladas somente nos últimos meses, gerando, somente em 2012, uma renda de R$ 200 mil do manejo dos seringais e R$ 850 mil do manejo dos castanhais para as comunidades locais. A produção é comercializada para cooperativas e empresas do Brasil, e parte é utilizada para subsistência e rituais indígenas. As ações do Pacto das Águas estão direcionadas para as terras indígenas Erikbaktsa, Japuíra, Escondido, do povo Rikbaktsa, e Zoró e a Resex Guariba Roosevelt, abrangendo no seu conjunto uma área aproximada de 880 mil hectares e 2.500 pessoas, todas habitantes da região Noroeste da Amazônia Mato-grossense.

O projeto envolve os municípios de Juína, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã e Rondolândia. Após ingressarem no projeto, os índios Zoró já são os maiores produtores de castanha do Estado do Mato Grosso, com uma produção média de 160 toneladas por ano. Mais do que geração de renda, o projeto junto com os seus parceiros locais está construindo alternativas concretas ao desmatamento e degradação florestal, valorizando a floresta e os povos que a habitam.

FOTO: LAÉRCIO MIRANDA

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