Os Transgênicos e a Besta

Unisinos - "Há muitos anos venho buscando uma alimentação mais saudável, mas está cada vez mais difícil conseguir estes alimentos. Peregrinamos pelos quatro maiores redes de supermercados de Cuiabá - Atacadão, Modelo, Comper e Biglar – e não encontramos sequer um óleo de soja, nem fubá de milho não Transgênica". O comentário é de João Inácio Wenzel, pesquisador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento em artigo, 28-09-2012, que recebemos e publicamos na íntegra.

Eis o artigo.

Há muitos anos venho buscando uma alimentação mais saudável, mas está cada vez mais difícil conseguir estes alimentos. Peregrinamos pelos quatro maiores redes de supermercados de Cuiabá - Atacadão, Modelo, Comper e Biglar – e não encontramos sequer um óleo de soja, nem fubá de milho não Transgênica. Somente no Biglar, encontrávamos óleo não transgênico, a um preço três a quatro vezes mais caro, mas desta vez nada encontramos. Estranho! Quase não dá para se aventurar pelas BRs 163 e 364, de tanta carreta carregando soja ou milho para os grandes portos, mas não encontramos óleo de soja, nem fubá de milho não transgênico em nenhum mercado. “Que país é este?” Temos liberdade de ir e vir, mas não temos liberdade de escolher o que comer!

Esta peregrinação inglória me fez lembrar a história da besta do livro do apocalipse de São João, capítulo 13: “Vi depois outra Besta sair da terra: tinha dois chifres como um Cordeiro, mas falava como um dragão... Graças às maravilhas que lhe foi concedido realizar em presença da (primeira) Besta (a que saiu do meio do Mar e simboliza o império romano), ela seduz os habitantes da terra, incitando-os a fazerem uma imagem em honra da Besta que tinha sido ferida pela espada, mas voltou à vida... Faz também com que todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e escravos recebem uma marca na mão direita ou na fronte, para que ninguém possa comprar ou vender se não tiver a marca, o nome da Besta ou o número de seu nome. Aqui é preciso discernimento! Quem é inteligente calcule o número da Besta, pois é um número de homem: seu número é 666!” 

As notas de rodapé das edições das Bíblias explicam que em grego e no hebraico, cada letra do alfabeto tinha um valor numérico. Assim, a soma das letras do nome César-Neron, escrito em hebraico, dá exatamente o número 666. Desta forma, as comunidades cristãs, ao nomearem a besta, perdiam o medo e resistiam às forças de morte do império romano até à morte. Tinham a firme convicção de que aqueles que lutam pela vida, ainda que sejam mortos, vivem para sempre, pois aquele que veio “para que todos tenham vida” e que fora assassinado na cruz, estava vivo no meio deles. 

A Besta tem dois chifres como o Cordeiro, mas sua prática não engana, pois sua fala é como a do Dragão. Confundem-se, na aparência. Apresenta-se como se ela fosse a salvadora do universo. Mas ela é o falso Cristo.

Parece-me que hoje, onde se lê 666, poder-se-ia ler OGM, Organismo Geneticamente Modificado, os transgênicos. Aparentemente os grãos são iguais às outras. Mas por dentro levam o número da Besta, um gene de outra espécie que a torna resistente a herbicidas, fungicidas ou pesticidas. Ainda bem que a lei de defesa do consumidor exige que os pacotes dos supermercados que contém produtos geneticamente modificados sejam assinalados com a letra T, num triângulo de fundo amarelo. 

No texto do apocalipse, o número 666, escrito na mão direita ou na cabeça, simboliza as ações do império e a sua inteligência para convencer a população da necessidade da “paz e segurança” imposta pelo império. O império neoliberal de hoje seduz a população com argumentos ideológicos e ações políticas e econômicas para impor seu modelo de produção agrário como único capaz de resolver todos os problemas do mundo. Primeiro disseram que era para produzir alimentos suficientes para acabar com fome do mundo, mas com todo o aumento da produção, dois bilhões de pessoas continuam a passar fome. O problema não está na falta de alimentos, mas na distribuição dos mesmos. 

Depois, introduziram as sementes geneticamente modificadas, dizendo que com isso iria diminuir o uso de agrotóxicos. No entanto, as vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 - de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas -, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Disseram também que os OGM eram inofensivos à saúde humana, mas estudos recentes do biólogo Gilles-Éric Séralini, da universidade de Caen, na França, comprova que ratos submetidos por dois anos a uma dieta de milho geneticamente modificado, desenvolvem duas a três vezes mais tumores dos que aqueles alimentados com milho orgânico. 

Aos argumentos e à pressão político-econômica sucumbiu a mídia, o governo popular do Lula e o atual governo e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que deveria realizar um papel de fiscalização. Segundo a entrevista de Leonardo Melgarejo concedida ao IHU online, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, a comissão técnica não faz análises independentes nem testes a longo prazo. Diz ele que “a única maneira de assegurar ausência ou, pelo menos, redução no consumo de transgênicos, isso na alimentação de qualquer família, reside na aproximação com redes de produtores orgânicos”.

A essa mesma pressão sucumbem igualmente os atuais candidatos a prefeito de Cuiabá. O comitê contra os agrotóxicos de Cuiabá levou pessoalmente uma carta a todos os candidatos, através dos comitês eleitorais, exigindo um compromisso do candidato para estabelecer legislação proibindo o uso no município dos agrotóxicos e ingredientes ativos já banidos em outros países, proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município e construir políticas públicas de incentivo à agroecologia, mas até hoje (28/09) nenhum candidato assinou o compromisso. Será que todos são financiados pelo agronegócio?

Não vi nenhum candidato a vereador propor uma fiscalização para averiguar a aplicação da lei que exige que, no mínimo, 30% da merenda escolar seja fornecida pela agricultura familiar. Não vi nenhuma proposta de aumentar o mínimo que exige a lei, quem sabe, de 30 para até 100%, como já é feito em alguns municípios, como Mirassol do Oeste. E porque não incentivar a agroecologia para que se produza alimentos saudáveis não só para as crianças, mas para toda cidade?

Diante disso tudo, o que fazer? 

Em tempos de vacas gordas para o agronegócio e de vacas magras para a agricultura familiar e orgânica, o que se pode fazer é resistir, como o fizeram as comunidades do apocalipse, no final do primeiro século. Deram nome à besta e mostraram o mal que ela fazia. Sabiam que, quem luta pela vida, vive para sempre.

Da mesma forma, somente denunciando os efeitos nefastos e rastros de morte que deixa a monocultura transgênica e a “revolução verde” à base de venenos que matam, é possível mudar o modelo hegemônico de produção agrícola. Forjar políticas públicas que revertam este jogo, que apostem em territórios livres de transgênicos e agrotóxicos é um caminho viável.

O consumidor pode fazer a diferença, na medida em que ele se aproxima mais das redes de produção orgânica, e exige que o mercado apresente opções de produtos orgânicos a preço justo.

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Por Terra, Território e Dignidade!

MST - Encontro Unitário lança declaração histórica em defesa da Reforma Agrária: a declaração final do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Aguas e das Florestas.

 Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo  a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.

A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.

Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.

O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.

Diante disto, afirmamos:

1)       a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

2)      a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e  formas de produção e reprodução,  que marcam e dão identidade ao território.

3)      a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.

4)      a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.

5)      a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à  cooperação, agroindustrialização e comercialização.

6)      a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.

7)      a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.

8)      a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora.  Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.

9)      a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador,  que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.

10)   a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.

Nos comprometemos:

1 a fortalecer as organizações sociais e  a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao  inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.

2    a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.

3    a fortalecer a luta pela reforma agrária  como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.

4    a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.

5    a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.

6    a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.

7    a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.

8    a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

9    a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.

10    a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.

11    a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais.  Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.

Brasília, 22 de agosto de 2012.

Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)

Associação das Mulheres do Brasil (AMB)

Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

CARITAS Brasileira

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Comissão Pastoral da Pesca (CPP)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

FASE

Greenpeace

INESC

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Oxfam Brasil

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Plataforma Dhesca

Rede Cefas

Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

SINPRO DF

Terra de Direitos

Unicafes

VIA CAMPESINA BRASIL

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Sociedade civil lança carta sobre Brasil Sem Miséria

FASE - A carta “A erradicação da pobreza como direito da cidadania” é assinada por 19 entidades da sociedade civil brasileira e aponta alguns dos desafios para a efetivação de políticas públicas relacionadas ao fim da miséria. Hoje mais de 16 milhões de brasileiros e brasileiras são considerados miseráveis, vivendo em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa.

Para as organizações, a criação e o estímulo à práticas de controle social são a chave para que muitos entraves na aplicação do plano em nível local sejam superadas. Para a área rural, onde estão quase metade do contingente de miseráveis brasileiros, são apontadas entre as medidas fundamentais a ampliação da infraestrutura de serviços e uma ampliação estratégica do programa de reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. 

Na área urbana, observam que não será possível erradicar a miséria quando as famílias seguem sendo removidas devido às obras de infraestrutura e aos mega-eventos esportivos, com direitos violados e a necessidade de compensações justas ignoradas. Também é apontada a necessidade de medidas para acabar com desigualdades de raça e gênero visto que mulheres, negros e indígenas estão em maior número entre os miseráveis. Leia o documento completo a seguir: 

A erradicação da pobreza como direito da cidadania

A erradicação da extrema pobreza deve ser um objetivo prioritário de toda a sociedade brasileira. Não podemos mais transigir com uma realidade em que contingente ainda significativo de pessoas vive privado de seus direitos mais fundamentais. A superação dessa condição é possível e, por isso mesmo, obrigação de estado e sociedade. Manifestamos, nesse sentido, nosso apoio ao compromisso histórico assumido pelo Governo brasileiro de alcançar em um curto espaço de tempo essa meta, que nos colocará em um novo patamar de cidadania.

Temos a convicção que somente o estado e a sociedade organizada, atuando articuladamente, poderão cumprir tarefa de tamanha magnitude. Isto porque o enfrentamento das grandes barreiras que condenam os mais pobres a esta condição apresentam desafios que nem o estado isoladamente, nem a sociedade por sua própria conta, poderão vencer. São papéis diferentes que cabem a cada um. O estado, através da aplicação de políticas públicas efetivas, de naturezas emergenciais e estruturais, que possam criar condições para que essa parte da população, ainda deserdada de seus direitos mais elementares, possa trilhar o caminho da cidadania, passando a ser respeitada e adquirindo seu lugar em nosso país. A sociedade, captando em seu seio as questões mais prementes e determinantes do processo de exclusão, contribuindo na construção e efetivação das políticas e exercendo o controle social na aplicação das mesmas.

Os desafios, certamente, são muitos. Mas decorrido pouco mais de um ano do lançamento do Plano Brasil sem Miséria, queremos destacar alguns pontos que parecem sobressair entre eles.

- Organizações sociais que atuam em diferentes pontos do país, tanto no meio urbano, quanto no rural, apontam um mesmo problema. Trata-se das frequentes dificuldades na aplicação de programas e ações vinculados ao Brasil sem Miséria no plano local, que vão desde o desaparelhamento de municípios para atuarem no campo das políticas sociais, falta de pessoal qualificado para tal, ou mesmo pelo não engajamento de governos locais na proposta do Brasil sem Miséria, incluindo aí práticas clientelistas e desvios das finalidades do Plano. O fortalecimento do controle social, através do investimento do estado em formação política, direitos humanos e cidadania e o apoio do Governo Federal na qualificação dos gestores locais e suprimento dos instrumentos necessários para a aplicação da política são medidas que precisam ser intensificadas.

- A garantia do acesso aos serviços essenciais, por parte da população em extrema pobreza, é fator determinante para o êxito do Plano Brasil sem Miséria. Embora a renda seja o principal parâmetro utilizado na identificação das linhas de pobreza, a incapacidade de poder usufruir daqueles serviços condena os mais pobres a privações e incapacidades que a transferência de renda não consegue responder de forma suficiente. Por outro lado, sem dispor dos serviços essenciais, os mais pobres ficam desabilitados a poderem se integrar em um processo de inclusão produtiva. As mulheres, particularmente, são as vítimas maiores dessa exclusão. Devem-se intensificar os esforços, incluindo-se os orçamentários, para viabilizar o acesso a essa gama de serviços, pela população em extrema pobreza. Por outro lado, deve-se empreender um mapeamento de demanda e oferta dos diversos serviços essenciais para a população nessa condição. Considerando-se que a extrema pobreza rural corresponde a quase 50% dos que se encontram nessa situação, deveria ser construído um programa especial de ampliação da infraestrutura de serviços no meio rural e municípios pequenos através de iniciativa que envolva os vários ministérios afeitos ao tema e a sociedade civil local quando de sua execução e controle.

- O Programa Bolsa Família, enquanto principal mecanismo de transferência de renda para as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, deve ter os valores transferidos corrigidos anualmente, por índice que reflita a variação de preços das principais necessidades de consumo desse grupo social. Esta correção deve ser obrigatoriamente incluída no orçamento federal, sem prejuízo de decisões que o governo federal seja obrigado a tomar durante o ano, de fixação de novos valores transferidos pelo Programa, diante de circunstâncias como elevação significativa dos preços de alimentos e outros bens essenciais. Nesse sentido, devem ser efetuadas as medidas necessárias para essa alteração no Programa, sem colocar em risco os demais aspectos que o caracterizam.

- Considerando a substancial presença rural no universo da população brasileira em condições de extrema pobreza, faz-se necessária uma ampliação estratégica do programa de reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e quilombolas, com aumento substancial das metas de assentamentos. Grande parte dos extremamente pobres são mini fundistas ou trabalhadores(as) rurais sem terra, populações indígenas, remanescentes de quilombos ou outras populações tradicionais. Deve-se observar a inclusão das mulheres ao acesso à terra considerando-as como sujeitos produtivos, conforme previsto na instrução normativa (portaria de outubro de 2003) que assegura a titularidade conjunta que determina o nome do homem e da mulher no documento de posse da terra. A inclusão produtiva de mulheres e homens desta camada da população requer não apenas recursos de investimento ou custeio para a produção agropecuária, pesqueira, extrativista ou florestal, mas também a garantia do acesso a terra, a tecnologia, a mercados e recursos monetários (com destaque para as experiências dos fundos rotativos solidários) e a educação do campo. É imprescindível que a política de ATER e a forma com chega na ponta respeite a diversidade e a realidade dos sujeitos que estarão recebendo essa política.  Da mesma maneira, há que se assegurar que a exigência da DAP não se transforme em um empecilho para o acesso dos mais pobres e, em especial, das mulheres do campo aos programas vinculados à erradicação da miséria e que sejam estabelecidos mecanismos efetivos para inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras que praticam agricultura urbana. Especial atenção e apoio devem ser dados, ainda, à população do campo atingida por grandes projetos, que contribuem para coloca-la em situação de maior vulnerabilidade.

- Cerca de metade dos extremamente pobres encontram-se no meio urbano, privados de serviços urbanos essenciais, privados do direito à cidade. Essa situação particular de pobreza configura uma realidade específica que deve ser objeto de políticas públicas. São grupos sociais vulneráveis a processos de expulsão das áreas e edificações que ocupam, ou mesmo dos espaços públicos, como ocorre com as populações em situação de rua nos bairros centrais das cidades que sediam grandes eventos. As remoções associadas às obras de infraestrutura e aos mega-eventos esportivos violam direitos e ignoram a necessidade de compensações justas. A erradicação efetiva da extrema pobreza no meio urbano requer a eliminação de tais vulnerabilidades, a garantia dos direitos dessas populações, e políticas de desenvolvimento urbano - tais como habitação, mobilidade, iluminação pública, centros esportivos e de lazer, saneamento, creches e segurança pública - orientadas para este objetivo.

- É necessária a mobilização da sociedade de forma a criar as condições políticas para que o acesso aos programas de garantia de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva de mulheres e homens não sejam apenas um benefício momentâneo, mas senão um direito de todos os cidadãos em situação de pobreza. Os critérios para acesso ao Bolsa Família e ao Brasil sem Miséria devem ser discutidos com a sociedade e revistos sistematicamente. Por um lado, o critério de renda deve ser suficientemente flexível para incluir os segmentos que se encontram em uma zona de vulnerabilidade à pobreza. Por outro lado, há que se considerar a relevância de outros critérios, enquanto complementares aos critérios de renda.

- As mudanças climáticas, com o recrudescimento da frequência e intensidade das secas e enchentes trazem novos contornos às dinâmicas de exclusão social. A redução da vulnerabilidade das famílias urbanas e rurais em pobreza extrema requer programas específicos de adaptação e mitigação.

- O acesso à água deve ser considerado como um direito fundamental. As pessoas em condição de extrema pobreza tem esse direito frequentemente negado. No Semiárido, o sucesso obtido com os programas de construção de cisternas de placas e mais recentemente o P 1+2 deve estimular a expansão desse programa em bases sustentáveis (com as cisternas de placas), entendidos como programas estruturantes de combate à pobreza.

- Cerca de 71% da população em condição de extrema pobreza é negra e uma proporção significativa dos povos indígenas encontra-se em situação de miséria. Portanto, o reconhecimento dessa realidade deve perpassar o desenho das políticas de erradicação da pobreza e informar a integração das mesmas com políticas específicas de combate ao racismo e à violência de gênero e defesa dos direitos de afrodescendentes, dos povos indígenas e das mulheres.

Os nove itens acima representam áreas onde temos a intenção de aprofundar a construção de propostas e iniciar um diálogo continuado com o governo a respeito das mesmas. Consideramos muito importantes as consultas realizadas em 2011 assim como esse diálogo que agora ocorre em 8 de agosto de 2012. Tais eventos demonstram que o governo reconhece a contribuição da sociedade civil, está aberto a ouvi-la e tem compromisso de prestar contas á sociedade sobre o mais importante programa público em curso.   Elas são fundamentais para iniciar o diálogo entre sociedade civil e governo, de forma que a sociedade como um todo avance na erradicação da pobreza e da pobreza extrema.  A partir desse diálogo inicial queremos evoluir para um patamar mais profundo e continuado de diálogo onde possamos debater e analisar temas como os enunciados acima, e que a sociedade civil possa trazer ao governo sua perspectiva e propostas concretas. Junto com isso, consideramos fundamental a manutenção e ampliação das medidas de transparência sobre a execução do Plano em seus vários níveis, bem como a clara identificação dos recursos disponíveis para os programas e ações que compõem o Plano. A publicização detalhada da execução do Plano é condição essencial para o exercício do controle social.

7 de agosto de 2012

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Action Aid Brasil

ABRANDH – Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos

ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (ABONG)

Ação Educativa

Articulação do Semiárido (ASA)

Associação em Áreas de Assentamento do Maranhão (ASSEMA)

Casa da Mulher do Nordeste

Centro das Mulheres do Cabo

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF)

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais-NE

Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro

Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

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Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

 MST- Os mais de 300 participantes do Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente, realizado nos dias 31/7 e 1/8 na Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS), produziram uma carta aberta ao final do evento, em que fazem um balanço da atividade – problemas à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso dos agrotóxicos na agricultura – e apontam, entre outras providências, a necessidade de investimento público em pesquisas destinadas à produção de alimentos de base agroecológica, a partir da conclusão de que não existem níveis seguros para a utilização de venenos agrícolas nas lavouras.

O Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente reuniu profissionais de ciências agrárias e da saúde, técnicos de extensão e assistência técnica, militantes dos movimentos sociais, estudantes de graduação e de escolas técnicas, professores universitários, trabalhadores da Embrapa e de outras instituições de pesquisa extensão e ensino. Além dos aspectos combativos aos agrotóxicos, foram discutidos e propostos outros modelos de desenvolvimento agropecuário, com ética e respeito a todas as formas de vida, possibilitando, sobretudo, a troca de experiências entre a esfera acadêmica e o saber popular. Além disso, o evento contribuiu para a formação crítica e técnica dos participantes com relação à temática, “Agrotóxico Mata”, proporcionando ainda a integração e articulação entre os participantes.

“A atividade é um marco histórico e um exemplo de trabalho conjunto entre SINPAF, Embrapa Clima Temperados e movimentos sociais para debater novos rumos para a pesquisa e extensão voltadas à produção de alimentos saudáveis, com respeito ao ambiente de trabalho e à vida, inaugurando novos espaços livres e democráticos de participação social e de apresentação de demandas desafiadoras para formulação não apenas de pesquisas como de políticas públicas integradas e capazes de promover a vida em vez de atender apenas os interesses econômicos de poucos”, avalia Vinícius Freitas, presidente da seção sindical Hortaliças e integrante da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Seminário coaduna com o Plano de Lutas do SINPAF, que propõe discutir o modelo de desenvolvimento e a saúde dos trabalhadores da pesquisa agropecuária junto à sociedade.

Leia abaixo a Carta de Pelotas:

Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente

31 de julho a 1º de agosto de 2012

CARTA DE PELOTAS/RS

Integrantes dos movimentos sociais do campo, empresas públicas de pesquisa, assistência e extensão rural, estudantes e o movimento sindical dos trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário presentes ao 1º Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente, realizado no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2012, trocaram experiências e saberes sobre os impactos do uso dos agrotóxicos na saúde dos agricultores, consumidores e trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário no Brasil.

Sob o ponto de vista dos participantes, as reflexões feitas apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade.

O debate sobre o uso desses venenos traz à tona a discussão sobre o modelo de desenvolvimento no campo e na cidade que explora e adoece as pessoas, que degrada o meio ambiente, os recursos naturais e as relações sociais.

As reflexões feitas concluíram, centralmente, que não há uso seguro e manejo adequado de agrotóxicos; que é preciso haver mais pesquisas e estudos sobre as doenças por eles causadas; que deve haver mais investimento em políticas públicas que respeitem a vida humana e o ambiente; que a Embrapa deve desenvolver mais pesquisas e ter mais recursos destinados à produção de alimentos de base agroecológica e, por fim, que é preciso articular espaços de reflexão para construção de conceitos e valores que primem pelo bem viver.

Os relatos feitos pelo(a)s agricultore(a)s que produzem alimentos saudáveis em bases agroecológicas mostraram que é possível gerar renda respeitando a natureza e a si mesmos enquanto seres humanos. No decorrer das discussões, verificou-se a necessidade de ampliar a educação contextualizada nas universidades, nos centros de pesquisa e extensão rural, tanto em relação ao uso de venenos quanto sobre a necessidade de libertação reflexiva dos modelos monopolizadores, assim como o uso de alternativas e a perspectiva de pesquisas que ampliem a produção agroecológica – respeitando a ética da vida e não a conformação de novos pacotes que privilegiem apenas o mercado, que deterioram a saúde do trabalhador e da natureza.

Assinalou-se, ainda, a necessidade e a possibilidade técnica e legal de estabelecimento de parcerias junto às secretarias ambientais dos estados para o mapeamento das áreas com produção agroecológica, a fim de protegê-las contra a pulverização aérea. Também foi reforçada a necessidade de ampliação da luta pelo banimento dos agrotóxicos já banidos em outras regiões do mundo e da utilização do dia 3 de dezembro como marco da Campanha, com a realização de atividades em todo o Brasil.

Sugerimos, finalmente, que nos espaços onde seja discutida a temática dos agrotóxicos priorize-se a alimentação ecológica produzida pelos agricultores da região que sedia o evento, e que a espiritualidade componha a programação dos eventos relacionados à Campanha – de forma a valorizar a poesia, a música, as artes, os valores culturais e éticos do(a)s trabalhadore(a)s e agricultore(a)s.

Pelotas, RS, 1º de agosto de 2012.

Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF

Embrapa Clima Temperado

SINPAF/Seção Sindical Pelotas

SINPAF/Seção Sindical Bagé

SINPAF/Seção Sindical Passo Fundo

SINPAF/Seção Sindical Londrina

SINPAF/Seção Sindical Florestas

SINPAF/Seção Sindical Solos

SINPAF/Seção Sindical Hortaliças

SINPAF/Seção Sindical Pará

SINPAF/Seção Sindical Cruz das Almas

Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Fórum da Agricultura Familiar do Território Zona Sul

Setorial de Mulheres do Território Zona Sul

Associação dos Produtores Agroecológicos da Região Sul – ARPASUL

Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares Ltda – SULECOLÓGICA

Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da Zona Sul – CAFSUL

Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/RS

Comitê Nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida

 Comitê Estadual da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RS

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