Oficinas debaterão sustentabilidade dos agrocombustíveis nos municípios de Mato Grosso

Foto: Caio Bob

Formad - Pequenos Agricultores e indígenas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres avaliam impactos da produção em encontro realizado pelo Formad no mês de setembro.

O Fórum Mato - grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD começa a realizar neste mês setembro o Encontro “Impactos da soja e cana e proposta de sustentabilidade” nas regiões de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres. As atividades serão de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja em Lucas, nos dias 13 e 14 de setembro, e da cultura da cana em Barra do Bugres, nos dias 18 e 19. Os encontros e oficinas serão junto às comunidades tradicionais e aos pequenos agricultores das regiões, tendo o caráter de formação das pessoas e entidades envolvidas.

O projeto de “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso” está sendo executado pelo Formad com o objetivo de assegurar que as comunidades tradicionais, rurais e urbanas, além dos povos indígenas e os pequenos agricultores - que são os principais atingidos pelo avanço do modelo agroexportador no Estado - possam participar de forma consciente dos processos de tomadas de decisão de programas de governo e de conselhos municipais, buscando o fortalecendo das intervenções da sociedade civil em temas que digam respeito à sua qualidade de vida presente e futura.

Esse projeto se faz necessário devido à expansão das monoculturas da cana-de-açúcar e soja no Estado, que contribuem para a produção de agrocombustível (etanol) no Brasil e tem demandado o monitoramento da dimensão desse crescimento e dos seus impactos socioambientais. Mato Grosso é o hoje maior produtor de soja e o oitavo maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, adquirindo destaque fundamental no debate em torno da produção e dos impactos socioambientais gerados por essas agromassas.

As culturas da cana e da soja estão presentes em quase todos os estados brasileiros, tornando o Brasil o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, sendo assim responsável por mais de 70% da produção mundial. Atualmente o país é também o segundo maior produtor de soja no mundo, porém as atuais projeções para a Safra 2012/2013 colocam o Brasil como o maior produtor. Isso por causa da crise climática que atinge os Estados Unidos.

As expectativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA são para que as lavouras brasileiras cresçam de 60 milhões de hectares para 69,7 milhões até 2020. Esse acréscimo de 9,7 milhões seria resultado do aumento principal da produção de soja (mais, 4,7 milhões de hectares) e cana (mais, 4,3 milhões de hectares). O milho teve ter uma expansão de área de cerca de um milhão a mais de hectares. As demais lavouras analisadas pelo MAPA nos seus últimos estudos mantêm-se praticamente sem alterações ou perdem área, como o café, arroz, laranja e outros.

O estado do Mato Grosso é sede das principais empresas do agronegócio, que contribuem diretamente para a expansão do sistema agroexportador, que são responsáveis pelo fomento da produção de agrocombustíveis no mundo. Os municípios de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres tem papel fundamental na produção de soja e cana no estado. As empresas presentes nesses municípios utilizam inúmeras estratégias para promover ações sustentáveis e cada vez mais conseguir mercado mundial.

As soluções “verdes” para as crises mundiais

As crises mundiais econômicas, de insegurança alimentar e climáticas fazem com que as empresas do agronegócio comecem a pensar e agir verde. Esse verde pintado pelo capitalismo de desenvolvimento sustentável é utilizado como marca, dentro de uma sociedade que está preocupada com a sustentabilidade do planeta.

O mercado cada vez mais exigente está certificando empresas, que agem a favor das ações sustentáveis do capitalismo. A busca por soluções energéticas é o principal motivo para o aumento da produção de soja e cana, em Mato Grosso e no Brasil. Os agrocombustíveis podem ser derivados principalmente da cana, soja e milho, mas existem estudos com outras agromassa, em alternativa para a escassez dos combustíveis fosseis (petróleo).

Segundo o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – Pnuma existem 525 milhões de pequenas propriedades agrícolas no mundo, das quais 404 milhões têm menos de dois hectares. A agricultura familiar representa 70% da produção agrícola global, porém a diversidade agrícola vem perdendo espaço para a produção de soja, cana, eucalipto, pasto, palma.

Esses pequenos produtores e povos tradicionais são as principais vítimas dos impactos socioambientais gerados pelo avanço dos agrocombustíveis. As certificações e ações sustentáveis das empresas do agronegócio geralmente não correspondem às necessidades e demandas locais desses grupos atingidos. As avaliações que geram as certificações “verdes” não são discutidas com as comunidades. Então como podem ser consideradas sustentáveis se não dialogam com todos os atores do processo de produção?

O projeto “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso”, realizado pelo Formad em parceria com a Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT quer avaliar juntamente com os principais atores do processo, os trabalhadores agrícolas e as comunidades tradicionais, se o atual sistema agroexportador é sustentável.

Sustentabilidade em Lucas e Barra

Pensando na inclusão dessas comunidades no processo de avaliação, as ações do projeto do Formad identificam o que é essa “sustentabilidade” por meio da participação das comunidades locais nesse processo de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja e cana.

Por que Lucas do Rio Verde?

Lucas tem a soja como o principal produto agrícola cultivado no município, sendo responsável pela quase totalidade da economia local. O município é também um dos grandes produtores nacionais de milho de segunda safra. A economia do município se consolida com a chegada de gigantes da indústria de transformação de alimentos. Na região estão presentes as maiores empresas brasileiras e mundiais do agronegócio, como a Brasil Foods (resultado da fusão da Perdigão com a Sadia), Grupo Maggi, cooperativa Comigo, JBS Friboi, Cargill e Bunge, essa última também é uma das maiores empresas exportadora de cana.

Lucas é uma região com predominância da agricultura familiar, porém também é um dos principais municípios responsável pelo alto consumo de agrotóxicos nas lavouras de Mato Grosso. O estado é o maior consumidor de veneno no Brasil, que por sua vez é o país campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Em média cada brasileiro ingere 5,2 litros de veneno por ano; estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso encontraram resíduos de agrotóxicos no leite materno de mais de 60 mulheres da região.

Por que Barra do Bugres?

Hoje em dia as atividades econômicas predominantes são a agroindústria de cana-de-açúcar e a pecuária bovina. De toda forma, o plantio da cana e seu processamento são, de longe, as atividades econômicas predominantes. Barra do Bugres é o município que apresenta a maior proporção de cana plantada no Mato Grosso.

A região, originalmente povoada pelos índios Umutina, começa, nos anos 1960, a receber migrantes. Destacam-se ainda, além das populações indígenas, a presença de quilombolas, além da sua localização na Bacia do Rio Paraguai, que é fundamental para biodiversidade do pantanal brasileiro, esse bioma vem se extinguido com avanço das lavouras de monocultura. Essa produção geralmente é transferida das várzeas dos rios pantaneiros para extensas áreas nas chapadas, planaltos e planícies da Bacia do Alto Paraguai, permitindo a utilização de tecnologia agrícola moderna, como mecanização e correção química dos solos.

Mais informações

As oficinas serão abertas e gratuitas para toda a população de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres e regiões. Para maiores informações entrar em contato na secretária executiva do Formad (65) 33224455.

Caio B.O.B. - Jornalista do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

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Índios fazem manifestação em Rondônia contra Portaria 303

Pauta Socioambiental - Cerca de 200 índios das etnias Zoró, Gavião e Arara começaram a fazer manifestações ontem (04/09) em Ji-Paraná (RO) contra a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que possibilita intervenções militares e empreendimentos viários, hidrelétricos e minerais em terras indígenas sem consulta prévia de seus povos. Com pinturas corporais e munidos de arco, flecha, faixas e documentos, os índios iniciaram o protesto em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado (Sindsef) e depois seguiram para a Coordenação Técnica Local da FUNAI do município. Trechos da BR-364 também foram bloqueados para manifestações.

“Através deste manifesto estamos denunciando o governo brasileiro por não cumprir acordos internacionais”, explica Agnaldo Zawandu, presidente da Associação do Povo Indígena (Zoró). Agnaldo se refere à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário desde 2004. Para as lideranças indígenas, a portaria fere também a Constituição Brasileira, que dá aos povos indígenas o usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.

"Nossa expectativa é que o Governo perceba o mal que está nos fazendo e entenda que o papel dele é defender os nossos direitos”, argumenta a liderança indígena Panderewup Zoró. “Esperamos que os governantes ponham a mão na consciência e decidam pela anulação da Portaria 303 e também da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e passem a apoiar uma política eficaz de proteção e manutenção dos direitos indígenas”, complementa. Outro possível efeito da portaria 303 é a revisão de demarcações já demarcadas ou em curso. Efeito esse que é ainda mais grave com a PEC 215/2000, que foi já foi aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, em Brasília.

As lideranças indígenas em Rondônia prometem, caso o governo federal não atenda as reivindicações, continuar com as manifestações com um número cada vez maior de representantes. A exemplo do que está acontecendo em vários estados brasileiros, sobretudo em Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal, as manifestações tem o apoio de entidades ligadas a questão indígena e meio ambiente. Pesquisadores, acadêmicos e parte da sociedade também apóiam as manifestações por entenderem que há um enorme risco à cultura dos povos e danos ambientais irreversíveis.

Tanto Agnaldo como Panderewup veem que as medidas governamentais podem atrapalhar iniciativas sustentáveis dos povos indígenas. Os índios Zoró, Gavião, Arara e outros povos de Rondônia e também do Noroeste de Mato Grosso vem desenvolvendo produtos da cadeia produtiva da sociobiodiversidade como a extração do látex e coleta da castanha-do-Brasil.

“Esses projetos do governo vão destruir a floresta e interferir nas nossas iniciativas de desenvolvimento sustentável, trazendo impactos ambientais, sociais e antropológicos”, comenta Agnaldo. “Queremos nosso povo livre, lutando e trabalhando para o próprio sustento com respeito à floresta", finaliza Panderewup.

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Ministro da Justiça vai pedir que AGU mantenha suspensão de portaria sobre terras indígenas

 Agência Brasil - Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu a líderes indígenas que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a Portaria nº 303 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os pedidos de esclarecimento – os chamados embargos de declaração – a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pela Corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em nota sobre o resultado da reunião de sexta-feira (31), no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Além do ministro e de líderes indígenas de Mato Grosso e Rondônia, participaram do encontro a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.

A imprensa não teve acesso à reunião, e o ministro José Eduardo Cardozo não falou com os jornalistas ao fim do encontro. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça disse que não tinha detalhes sobre a conversa. O Ministério Público, porém, informou que foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com representantes dos índios, do Ministério da Justiça, da AGU e da Funai, para estudar meios de demarcar terras indígenas sem gerar tantos conflitos. Segundo o MPF, Cardozo deve enviar em breve à AGU documento com as propostas.

A Agência Brasil apurou que, durante a reunião, os representantes dos índios não só criticaram a AGU, mas também prometeram intensificar os protestos que, nas últimas semanas, vem ocorrendo em várias partes do país, com o bloqueio de estradas e a invasão de prédios públicos, caso a portaria não seja integralmente revogada.

"Temos que ser consultados sobre qualquer medida que possa afetar nossas terras e nossas vidas. E esta portaria praticamente decreta nossa morte. Então, por que não consultaram os povos indígenas antes? Agora não precisa mais consultar. Se for preciso apanhar da Polícia Federal, da Força de Segurança Nacional, das polícias militares, dos caminhoneiros, nós vamos apanhar. Vai haver guerra, mas vai ser uma guerra desigual", desabafou o índio Genilson Pareci, de Mato Grosso.

Genilson classificou de "covardes" o governo e a sociedade brasileira por permitirem a publicação de uma portaria e de outras iniciativas que, segundo ele, prejudicam os povos indígenas e contrariam a legislação. "Eu não sabia que a AGU tinha autoridade para fazer leis, mas esta portaria estabelece políticas e diretrizes sobre o direito dos índios à terra. Estou vendo que, hoje, a AGU tem mais autoridade do que o Congresso Nacional. Será que esta situação está correta?", questionou.

Mais tarde, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, o ministro da Justiça disse apenas que a negociação com os líderes indígenas tem avançado. Cardozo espera o desfecho do impasse em “curto prazo”. Para o ministro, ainda não se tenha solução, já foi iniciado um processo de entendimento. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já admitiu a possibilidade de adiar novamente a entrada da portaria em vigor.

Publicada no dia 17 de julho, com o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol, a Portaria nº 303 ainda não está em vigor. Com a polêmica suscitada pela norma, a AGU decidiu atender a um pedido da Funai e suspendeu até o próximo dia 24 a entrada em vigor da portaria, que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.

A AGU justifica a iniciativa alegando que as condições estipuladas pelo STF representam um marco constitucional no tratamento das questões de demarcação e de administração das áreas indígenas e que “todos os procedimentos que estão em violação àquelas condicionantes são desconformes ao direito". No entanto, especialistas, líderes indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas consideram a norma inconstitucional e resultado de uma interpretação equivocada da decisão do Supremo que, para eles, aplica-se específica e exclusivamente à Raposa Serra do Sol.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse, em reunião na quinta-feira (30), que as condicionantes não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios e que a interpretação da AGU é um equívoco.

Edição: Nádia Franco

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Governo vai lançar plano de desenvolvimento para comunidades de matriz africana

Foto: Ubirajara Machado/MDS

MDS - Propostas para criar uma política nacional voltada para essa parcela da população estão sendo debatidas em oficina na capital federal

Uma das principais metas do governo federal é promover cada vez mais a inclusão social dos brasileiros. Para reforçar as ações voltadas ao cumprimento deste objetivo, ministros, secretários e diretores participam, até esta sexta-feira (31), em Brasília, de uma oficina de trabalho para criar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Representantes desses povos e comunidades também participam do encontro. 

A oficina é promovida Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Além de autoridades do governo federal, o encontro reúne representantes dos estados e dos municípios. A expectativa é que a política nacional para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana seja lançada ainda este ano.

“Queremos discutir com a sociedade organizada de matriz africana para podermos elaborar um plano de desenvolvimento inédito voltado especificamente para essas pessoas, que nunca contaram com uma política destinada exclusivamente para as suas necessidades”, disse a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi.

De acordo com ela, um dos maiores problemas nas comunidades de matriz africana está relacionado à insegurança alimentar e nutricional. “A alimentação é um dos maiores problemas. São comunidades vulneráveis de baixa renda. Esse é o público prioritário das políticas públicas.” 

Dívida histórica – A secretária informou que 70% do público do Brasil Sem Miséria – plano de superação da extrema pobreza lançado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff – é formado por pessoas de origem negra. O governo federal, assinalou, tem uma dívida histórica com essa população.

“Temos a responsabilidade de universalizar o acesso à renda, à inclusão produtiva, à alimentação de qualidade, à água, a terra e aos serviços”, disse Maya, durante o encontro. “Não é um compromisso apenas do MDS, mas sim do governo federal, que tem uma grande dívida com vocês. Por isso, estamos trazendo esse debate”. 

Durante a oficina, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros, assinou termo de cooperação com o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Marcelo Melo. A Conab vai embalar e distribuir cestas de alimentos nas comunidades tradicionais de matriz africana. A Seppir transferirá os recursos financeiros para a empresa estatal e indicará as comunidades que serão beneficiadas.

“Com isso, estamos atendendo a uma das maiores solicitações (dessa população), que ajudará na distribuição de alimentos nas comunidades”, destacou Luíza Barros. 

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Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami

Cimi - A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), entidade que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia venezuelana, denunciou um novo genocídio contra o povo indígena Yanomami, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Na denúncia da Coiam, cerca de 80 indígenas morreram e apenas três sobreviveram para narrar o massacre cometido por garimpeiros brasileiros. Porém, ainda não se sabe o número exato de mortos e feridos.

Segundo documento da entidade, lançado na última segunda-feira, 27, os indígenas "foram vítimas de violência física, ameaças, abuso contra as mulheres e contaminação da água por mercúrio, com saldo de vários Yanomami mortos".

O testemunho dos três sobreviventes expõe que garimpeiros brasileiros teriam realizado um ataque violento na comunidade Irotatheri, cravada nas cabeceiras do Rio Ocamo, no município de Alto Orinoco, na Venezuela. O local teria sido queimado e os garimpeiros utilizado armas de fogo e explosivos para atacar a aldeia. Três indígenas sobreviveram.

Para a Coiam, a situação não afeta apenas a vida, a integridade física e a saúde do povo Yanomami, mas "constitui um novo genocídio e uma nova ameaça à sobrevivência física e cultural dos Yanomami, em um momento em que se completa, em 2013, vinte anos do Massacre de Haximu, onde 16 Yanomami foram assassinados".

Leia o documento na íntegra:

En el día de 27 de Agosto de 2012, nosotros, pueblos y comunidades indígenas de la Amazonía  venezolana,  agrupados  en  la  Coordinación  de  Organizaciones  Indígenas  de Amazonas (COIAM), representados por la Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA),  la  Organización  Indígena  Piaroa  Unidos  del  Sipapo  (OIPUS),  la Organización  Ye´kuana  del  Alto  Ventuari  (KUYUNU),  la  Organización  Indígena  Jivi Kalievirrinae  (OPIJKA), la Organización Yanomami  (HORONAMI), la Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA), la Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector  Parhuaza  (OCIUSPA),  la  Asociación  de  Maestros  Piaroa  (Madoya  Huarijja),  La Organización  Piaroa  del  Cataniapo  “Reyö  Aje”,  la  Organización  Indígena  de  Río  Negro (UCIABYRN),  la  Organización  Piaroa  de  Manapiare,  la Organización  Ye´kuana  del  Alto Orinoco  (KUYUJANI  Originario),  el  Movimiento  Político  Pueblo  Unido  Multiétnico  de Amazonas (PUAMA),  reunidos  en  Puerto  Ayacucho,  queremos  realizar  el siguiente pronunciamiento  sobre  la  NUEVA  MASACRE  DE  INDÍGENAS  YANOMAMI ocurrida  en  la comunidad IROTATHERI, Municipio Alto Orinoco, cometida por mineros ilegales provenientes de Brasil y cuya información fue suministrada por sobrevivientes y testigos durante el mes de agosto de 2012:

1.- Nos solidarizamos con  el  pueblo  Yanomami  en  Venezuela  y  su  organización HORONAMI,  quien  ha  sido  víctima  en  el  mes  de  julio   2012,  de  una  NUEVA  MASACRE OCURRIDA  EN  LA  COMUNIDAD  IROTATHERI,  ubicada  en  las  cabeceras  del  río  Ocamo, Municipio  Alto  Orinoco  y área  de  influencia de varias  comunidades  Yanomami como son MOMOI,  HOKOMAWE,  USHISHIWE  y  TORAPIWEI,  las  cuales   vienen  siendo  agredidas  e invadidas por mineros ilegales provenientes de Brasil (GARIMPEIROS) desde hace más de 04 años.

2.- Lamentamos profundamente este nuevo ataque violento contra el pueblo Yanomami,  en  el  cual  habría  muerto  un  número  indeterminado  de  personas,   con  03 sobrevivientes en una comunidad (shapono) de aproximadamente 80 indígenas Yanomami en el Alto Ocamo, la cual fue  quemada y agredida con armas de fuego y explosivos según testimonios de los sobrevivientes y testigos que se trasladaron a la comunidad de Parima “B” entre el 15 y el 20 de agosto de 2012, donde trasmitieron el trágico testimonio a miembros de la organización HORONAMI y autoridades venezolanas de la 52 Brigada del Ejército y el Centro Amazónico de Investigación y Control de Enfermedades Tropicales (CAICET).

3.- Expresamos  nuestra  preocupación  debido  a  que  desde  el  año  2009, se  viene informado a varios órganos del Estado venezolano sobre la presencia de GARIMPEIROS en el Alto Ocamo y  sobre diversas agresiones contra las comunidades de MOMOI y HOKOMAWE quienes fueron víctimas de violencia física, amenazas, uso de mujeres y contaminación del agua por mercurio con saldo de varios Yanomami muertos y sin haber  TOMADO MEDIDAS EFECTIVAS PARA DESALOJAR A LOS GARIMPEIROS DE LA ZONA y diseñar un plan de control y vigilancia sobre su entrada cíclica en la zona, en momentos en que hay reportes del aumento de la actividad minera ilegal en toda la Amazonía brasileña.

4.- Esta situación no sólo afecta los derechos a la VIDA, LA INTEGRIDAD FÍSICA y LA SALUD DEL  PUEBLO  YANOMAMI,  sino  que  constituye  un  nuevo  genocidio  y  una  nueva amenaza a la sobrevivencia física y cultural de los Yanomami, en un momento en que se cumplen  en  el  año  2013,  veinte  (20)  años  de  la  Masacre  de  HAXIMÚ  en  la  que  fueron

asesinados 16 mujeres, niños y ancianos.

5.- Solicitamos al Gobierno Nacional y a los demás órganos del Estado venezolano la realización de una INVESTIGACIÓN JUDICIAL URGENTE, el TRASLADO INMEDIATOHASTA EL LUGAR DE LOS  HECHOS  y  LA  ADOPCIÓN  DE  MEDIDAS  BILATERALES  CON  BRASIL para controlar y vigilar la entrada de garimpeiros en el ALTO OCAMO, lugar de la masacre  y con presencia  de  Yanomami  amenazados  por  la  acción  incontrolada  de  mineros  ilegales (garimpeiros). Recordamos que la omisión de investigar y tomar medidas eficaces como en el caso  de  HAXIMÚ,  podría  comprometer  la  responsabilidad  internacional  del  Estado venezolano,  por  permitir  que  agentes  externos  agredan  a  nacionales  venezolanos  en  su territorio.

Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA)

Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS)

Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU)

Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA)

Organización Yanomami (HORONAMI)

Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA)

Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA)

Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja)

Organización Yekuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario)

Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”

Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN)

Organización Piaroa de Manapiare,

Organización Yabarana del Parucito (OIYAPAM)

Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA)

José Gregorio Díaz Mirabal
Vice-Coordinador CONIVE

Guillermo Guevara
(Constituyente Indígena 1999)

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Indígenas interditam principais estradas de Mato Grosso

Foto: Água Boa News

OPAN - Protesto iniciado de madrugada pede a revogação da Portaria 303 da AGU, que viola ampliação de territórios, consulta prévia e uma série de direitos indígenas.

Cuiabá (MT) – Diversos povos indígenas de Mato Grosso interditaram dois dos principais eixos rodoviários do estado em protesto pela revogação da Portaria 303 da Advogacia Geral da União (AGU) e contra o sucateamento da FUNAI. A BR-364 está bloqueada na Serra de São Vicente, nas imediações de Cuiabá, desde as três horas da manhã desta segunda-feira, 27 de agosto, por cerca de 350 indígenas dos povos Manoki, Myky, Paresi, Nambiquara, Bakairi e Bororo. Na altura da cidade de Comodoro, na BR 174 representantes dos povos também impedem a circulação de veículos.

De acordo com Giovani Tapurá, os indígenas aguardam uma resposta das autoridades que receberam seu manifesto, sem a qual não haverá desmobilização nos locais. “Vamos continuar lutando e cada vez mais articulados. Se a portaria não for revogada, estamos organizando mais protestos inclusive em outros estados”, informa Tapurá, que pertence ao povo Manoki.

No início do mês, uma comitiva de indígenas entregou ao governo e ao Congresso Nacional um manifesto denunciando abusos da portaria em vigor, e exigindo sua revogação pelo executivo, que apenas suspendeu temporariamente a aplicação da portaria, até 24 de setembro. Na semana passada, 16 povos interditaram a estrada que liga Mato Grosso a Rondônia, mas avaliaram que não tiveram a resposta desejada.

A Portaria 303 da AGU vincula as 19 condicionantes do processo de homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), em 2009, a todos os outros territórios indígenas no Brasil. A medida desrespeita o direito de consulta prévia aos povos ao não considerá-la em caso da implantação de obras consideradas “estratégicas”, como estradas, hidrelétricas e unidades militares. Entre outros pontos, ela também proíbe a ampliação de terras indígenas.

Para o coordenador geral da OPAN, Ivar Busatto, isso denota má fé ou preguiça jurídica da AGU, pois cada terra indígena tem sua história, especificidades e merece a aplicação da legislação em vigor. “Esta portaria atropela o processo de regulamentação do direito de consulta aos povos indígenas afetados pela instalação de empreendimentos em suas áreas e consolida, de forma decepcionante, mais um retrocesso as conquistas indígenas neste país”, comentou Busatto, em nota.

Em comunicado oficial, os indígenas denunciam que a Portaria 303 da AGU “atropela o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira (1988), a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU, e especialmente atropela a garantia ao usufruto exclusivo de nós índios sobre a terras que habitamos, bem como a garantia que sejam ouvidas nossas comunidades em medidas que diretamente nos afetam e  a garantia de nossos direitos originários”, diz um trecho do documento. Este protesto fez questão, ainda, de relacionar a sequencia de ameaças aos direitos indígenas, sofridas por meio do Decreto 7778/12, PEC 215, o Novo Estatuto do Índio e a morosidade na reestruturação física e financeira da FUNAI.

Leia na íntegra o comunicado oficial dos povos indígenas:

1) POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO MATO GROSSO

COMUNICADO OFICIAL

17/08/2012

À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

À POLÍCIA MILITAR E CIVIL

À REDE DE TELEVISÃO RECORD,CENTRO AMERICA,BANDEIRANTE E OUTROS – CUIABA/MT

AO JORNAL DIARIO, RÁDIO E IMPRESSA LOCAL, REGIONAL E NACIONAL

À RODOVIARIA DE CUIABA/MT

À PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS

À CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA /MT

À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE AO INDIO - SESAI

À FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

AO SINDICATO RURAL, DOS CAMIONEIROS E DEMAIS SINDICATOS

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA E FÓRUM DE CUIABA/MT

Nós, povos indígenas do estado de Mato Grosso, vimos por meio deste documento, informar às autoridades e comunidades de nosso Estado, que nós, indígenas originários desta terra, novamente estamos perante um grande desafio, pois, mais uma vez o governo federal declara guerra contra nossos direitos indígenas originários e constitucionais, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 303/16.07.2012 E SUCATEAMENTO DA FUNAI. E que por meio de vários documentos solicitamos socorro e providências para a revogação da portaria 303 da AGU.

No dia 09/08/2012, nós povos indígenas Haliti Pareci, Nambikwara, Umutina e Chiquitano, entregamos a autoridades nacionais um documento, Manifesto Público, em que solicitamos à Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rouseff, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União para que possam rever, interceder e impedir que a portaria 303 seja efetivada, pois essa atropela o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira (1988), a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU, e especialmente atropela a garantia ao usufruto exclusivo de nós índio sobre a terras que habitamos, bem como a garantia que sejam ouvidas nossas comunidades em medidas que diretamente nos afetam e  a garantia de nossos direitos originários. E nesse documento solicitamos uma resposta do Governo Federal, com a data do dia 15/07/2012 para uma definição concreta sobre nossas reivindicações, do qual não obtivemos nenhum posicionamento.

Desta forma, somos obrigados a tomar medidas extremas. Comunicamos então, que nós, povos indígenas, faremos uma MEGA-MOBILIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO, COM FECHAMENTO DAS BR’s FEDERAIS, por tempo indeterminado, com início dia 27/08/12, até, que seja Revogada a Portaria nº303, bem como do Decreto 7778/12 e em Repúdio a PEC 215, ao Engavetamento do Novo Estatuto do Índio e a morosidade na restruturação física e financeira da FUNAI. 

Defenderemos as nossas terras, nossos direitos, para assegurar a continuidade nossas futuras gerações.

Pedimos a compreensão e ajuda à Comunidade Nacional e Internacional pela garantia dos direitos dos povos indígenas.

POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO

2) LUTA dos POVOS INDÍGENAS do ESTADO de MATO GROSSO, CONTRA O GOVERNO FEDERAL, POR DECRETAR COM SUAS MEDIDAS O ETNOCIDIO de NÓS INDÍGENAS.

NÓS, POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, 43 ETNIAS ORIGINÁRIOS DESTA TERRA, NOVAMENTE ESTAMOS PERANTE UM GRANDE DESAFIO, POIS, MAIS UMA VEZ O GOVERNO FEDERAL DECLARA GUERRA CONTRA NOSSOS DIREITOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS E CONSTITUCIONAIS, através da Portaria Nº 303/16.07.2012 e Sucateamento da FUNAI.

               Agora, o que faremos? Ficaremos parados? Olhando nossos direitos indígenas e nossas terras serem mais uma vez roubados pelos interesses alheios, capitalistas, econômicos e políticos-Antiindigenas?

               NÓS, Caciques(as), lideranças e Guerreiros(as), alertamos todas as comunidades indígenas e os ALIADOS que Defendem a Causa Indígena, que:

·         O governo vem a décadas tirando as atribuições e orçamento da FUNAI, assim, resultando no sucateamento do órgão indigenista, para que possam consequentemente extingui-la de nós Povos Indígenas, com proposito de “eliminar a politica indigenista e os direitos indígena em nosso País”.

·         O Supremo Tribunal Federal com a Petição 3.388 Roraima, deu abertura de forma COVARDE para o ETNOCIDIO de nós Povos Indígenas, tudo isso, para atender os interesses de muitos políticos/antiindígenas, fazendeiros, latifundiários e empresários.

·         O Governo Federal, para atender essas atrocidades, Decreta nossa MORTE, através da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012 – da Advocacia Geral da União, entre outras medidas adotadas pelo Governo da Dilma, contrariando os artigos 231 e 232 da Constituição Brasileira, Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direito dos Povos indígenas da ONU.

·         Tanto que é verdade, que o novo Estatuto do Índio, ainda continua engavetado no Congresso Nacional, para que os parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados Federal tenham tempo para fazer as suas, manobras, tramoias e atrocidade contra nós.

Diante dessas atrocidades, nunca vista na História do Brasil, após a democracia, CONVOCAMOS TODOS OS GUERREIROS(AS) PARA FAZER UMA MEGA-MOBILIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO, COM FECHAMENTO DAS BRs FEDERAIS, por tempo indeterminado, até, que sejaRevogada a Portaria nº303, bem como do Decreto 7778/12 e no Repúdio a PEC 215, Engavetamento do Novo Estatuto do Índio e a morosidade na restruturação física e financeira da FUNAI. 

GUERREIROS(AS) INDÍGENAS, NÃO PODEMOS DEIXAR A LUTA E CONQUISTA de NOSSOS PAIS, AVÔS  (Demarcação de nossas Terras, Reconhecimentos de nós como povos diferenciados e nossas organizações enfim) IREM POR AGUA ABAIXO.

DEFENDEREMOS AS NOSSAS TERRAS, NOSSOS DIREITOS, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE NOSSAS FUTURAS GERAÇÕES.

DEFENDEREMOS LUTANDO, GUERREANDO, ENQUANTO ESTIVERMOS VIVOS.

OPAN

A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e no fortalecimento das culturas indígenas.

Contatos com imprensa

Movimento indígena: Giovane Tapurá  66 96713574 e Roni Paresi  65 96346511

OPAN: Andreia Fanzeres  65 84765620

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Justiça concede liminar impedindo licenças para usinas no Pantanal

O Estadão - A Justiça Federal de Coxim aceitou o pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, e concedeu liminar paralisando a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Estão instalados ou em vias de serem instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e 23 pedidos em análise. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil.

O juiz Gilberto Mendes Sobrinho determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.

Ainda de acordo com a decisão, os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo. O estudo acumulativo é o total cumulado dos impactos ambientais de todos os empreendimentos no conjunto.

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Monitoramento e controle da exploração florestal em Mato Grosso ainda são frágeis

Foto: Daniela Torezzan / ICV

ICV - Daniela Torezzan - Relatório aponta que houve poucos avanços e que recomendações para melhorias no sistema não foram implementados

O II Seminário sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de Mato Grosso teve início nesta segunda-feira com a apresentação do relatório de avaliação dos avanços e novos desafios, elaborado por Julio César Bachega, consultor em gestão florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O documento, de 31 páginas, avalia as ações propostas na primeira edição do Seminário, realizada em 2011, e que ficaram sob a responsabilidade da SEMA, IBAMA e CIPEM. Traz ainda uma atualização sobre aspectos críticos dos sistemas de controle florestal, particularmente o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e o Documento de Origem Florestal (DOF), apontando pontos fortes e fragilidades. Além disso, o relatório aborda as alterações ocorridas na legislação federal, como a Lei Complementar nº 140/2011, que delimitou as competências do IBAMA e dos órgãos ambientais estaduais na fiscalização, e as mudanças no Código Florestal.

A principal conclusão é que houve poucos avanços no sentido da melhoria da gestão florestal em Mato Grosso desde o Seminário de 2011. Em princípio há disposição dos órgãos em melhorar os sistemas de monitoramento e controle florestal, entretanto, a maior parte das soluções propostas no ano passado não foram implementadas.

Entre as conclusões, o documento aponta que na SEMA-MT faltou um planejamento estratégico para melhorar o sistema de monitoramento e controle florestal, e que o setor florestal de Mato Grosso também não priorizou a busca de alternativas para diminuir a ilegalidade.

A falta transparência na disponibilização das informações ao público pelas Secretarias estaduais e pelo IBAMA sobre o controle florestal também é mencionada como um problema a ser superado.

Outra conclusão apresentada é que as fragilidades no monitoramento e controle florestal têm permitido a legalização de madeira explorada ilegalmente por meio de fraudes em autorizações de exploração com superestimação de volume, gerando excedente de créditos florestais nas Certidões de Liberação de Crédito Florestal (CLCF), e aproveitamento das imprecisões nos índices de conversão dentro da indústria, entre outras possíveis fraudes.

O relatório apresentado durante o evento para representantes de órgãos federais, estaduais e organizações não governamentais e do setor florestal, traz sugestão de ações prioritárias a serem desenvolvidas, considerando as fragilidades ainda verificadas. As principais recomendações são: Estabelecer estratégia para que as propostas de ações para melhoria dos sistemas de monitoramento e controle florestal sejam realmente efetivadas; Sanar as fragilidades identificadas nos sistema de controle (Sisflora e Dof), inclusive e especialmente em termos de transparência da informação, nos índices de conversão volumétrica e nas autorizações florestais; Estruturar o monitoramento das autorizações e da execução do manejo florestal a partir de ações conjuntas, para aumentar a transparência e a eficiência do controle; Definir a implementação das regulamentações da LC 140 e do Novo Código Florestal.

O II Seminário Sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de Mato Grosso continua nesta terça-feira, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).

O II Relatorio de avaliacao do sistema de monitoramento e controle da exploração forestal de MT 2012 pode ser acessado aqui.

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Movimentos do campo se unem por novo projeto de agricultura

Foto: Valter Campanato/ABr  -  Pequenos agricultores, trabalhadores rurais com ou sem terra, indígenas, quilombolas e outros segmentos do campo reeditam encontro unitário após 51 anos. O objetivo é construir um projeto de reorganização da agricultura brasileira. Luta pela reforma agrária é o principal fator de unidade neste momento, diz William Clementino, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). "Nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária", defendeu .

Carta Maior -Por Vinicius Mansur -  Brasília - Após 51 anos do I Congresso Camponês, realizado em Belo Horizonte (MG), em 1961, os movimentos sociais e sindicais do meio rural brasileiro voltaram a se unir em evento semelhante: o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, iniciado nesta segunda-feira (20), em Brasília. 

A aliança entre as 13 organizações que gestaram o encontro já vinha sendo construída desde o início deste ano, conforme noticiou Carta Maior, e de acordo com o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, é a luta pela reforma agrária o principal fator de unidade neste momento. ”A reforma agrária na lei ou na marra, com flores ou com sangue, ela vai ter que acontecer, porque ela é um princípio que supera a pobreza e a miséria”, disse, relembrando a célebre frase de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, durante o congresso de 1961. Clementino lembrou que 7 milhões das 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família estão no campo e, portanto, nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou que nestes dois anos de governo de Dilma Rousseff (PT) não houve um decreto sequer de desapropriação de terras para a reforma agrária. Segundo Stedile, o encontro simboliza uma aliança que já vem sendo construída com o objetivo de criar forças para mudar o atual “grande objetivo” da agricultura brasileira: “Hoje ela é refém de um único objetivo: dar lucro pras multinacionais, por isso está entupindo as terras de soja, etanol e boi para exportar. O que nós queremos: que a agricultura brasileira seja organizada para produzir alimentos sadios, sem agrotóxico, para a população brasileira”.

O líder do MST ainda destacou que desde a crise econômica internacional de 2008, o capital estrangeiro aumentou sua presença no campo brasileiro, comprando terras, usinas, licenças de mineração e hidrelétricas, agredindo áreas de pesca artesanal, multiplicando o uso de agrotóxicos e forçando mudanças na legislação indígena. “50% do etanol pertence a três empresas: Bunge, Cargil e a Shell. Vai sobrar à sociedade brasileira um enorme passivo ambiental e outro passivo, porque não é uma agricultura que incorpora os trabalhadores”, criticou.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf),ressaltou que houve alguns avanços importantes nos últimos anos, mas ainda muito aquém da importância do setor. “O governo precisa investir em um novo modelo, não só o plano Safra, mas medidas estruturantes para os próximos 10 ou 20 anos (...) Temos que pensar na juventude, na sucessão das propriedades. Não dá pra ter uma agricultura familiar com mais de 70%, mas sem assistência técnica, pesquisa e tecnologia”, exemplificou. 

Durante a coletiva de imprensa concedida pelos dirigentes, foi destacado que a política financiamento da agricultura via planos Safra, além de privilegiar o agronegócio, que recebeu cerca de R$ 120 bilhões este ano, contra R$ 15 bilhões para agricultura familiar, vem se mostrando ineficaz para pequenos agricultores, uma vez que, das 4 milhões famílias brasileiras enquadradas neste setor, apenas 1 milhão tem recorrido aos créditos.

Os representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Otoniel Guarani Kaiowá, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Denildo Rodrigues, criticaram a pressão feita pelo Estado em suas terras. “O próprio estado que tem o papel de defender é quem age como violador”, disse Rodrigues, citando como exemplo as invasões do Quilombo dos Macacos, na Bahia, pela Marinha, e do Quilombo de Alcântara, no Maranhão, pela Aeronáutica. 

Já Otoniel criticou a violação sistemática do direito de consulta dos povos indígenas e revelou que o governo, durante a Rio+20, disse que não abrirá mão dos projetos de infraestrutura ferroviária e energética que atravessam suas terras.

Também sobraram críticas à imprensa. Questionados sobre a repressão aos movimentos do campo, João Pedro Stedile apontou que a violência física ainda acontece em muitas regiões do Brasil, apesar dos números terem diminuído com a democratização da sociedade brasileira, mas chamou atenção dos jornalistas para outro tipo de repressão. “Agora nós enfrentamos os patrões de vocês, que é o processo de criminalização que há na televisão, na imprensa. Vocês sabem melhor do que nós - só que não podem dizer senão perdem o emprego - que a imprensa brasileira é o verdadeiro partido ideológico da burguesia e eles nos últimos anos tem adotado uma linha de criminalizar a luta social”, disparou.

O encontro

Além de participarem dos espaços internos para formulação de um programa para agricultura brasileira, os militantes presentes ao encontro sairão às ruas na quarta-feira em uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. Entretanto, nenhuma negociação com o governo será buscada ou aceita. De acordo com os organizadores, o encontro destina-se à construção de unidade entre os movimentos e à busca de diálogo com a sociedade. “ Nós já conversamos com o Estado brasileiro. Dissemos quando fizemos todas as nossas jornadas de luta, de todos os movimentos, no primeiro semestre. Que o governo nos respondesse. Não vai ser hoje ou em agendas pontuais, com proposições pontuais, que o governo vai responder”, disse Clementino, da Contag.

O Encontro Unitário reúne sete mil pessoas em Brasília até quarta-feira (22). Além de Contag, MST, Fetraf, Apib e Conaq, também promovem o encontro a Cáritas Brasileira, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 0 Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Fotos: Valter Campanato/ABr 

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Ministério Público busca na Justiça suspensão de hidrelétricas no Pantanal

Foto: Deroní Mendes

Impacto acumulado de mais de 100 empreendimentos pode causar danos irreversíveis a Patrimônio Nacional

MPF - Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades. Atualmente, há 126  empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise.

A ação direciona-se contra União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

Danos irreversíveis - Pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Segundo os pesquisadores, se as hidrelétricas, mesmo as de pequeno porte - chamadas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) -, forem instaladas na BAP, o ciclo das cheias no Pantanal será alterado, provocando efeitos negativos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações para ter vida.

Sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver. Reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região.

Individual x Cumulativo - Atualmente, licenças ambientais são fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individualizada. Contudo, para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.

Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a BAP, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.

O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas.

Para o MP, a via judicial foi a única forma de obrigar os órgãos ambientais a realizar a Avaliação Ambiental Estratégica e prevenir futuros danos. Três audiências públicas, diversas recomendações e ofícios foram encaminhados pelo órgão ministerial às instituições estaduais e federais de meio ambiente, mas as medidas restaram-se insuficientes para que ações concretas fossem realizadas.

Exploração energética crescente - Nos últimos anos, apesar de reiterados alertas sobre possíveis efeitos negativos da exploração energética no planalto que circunda o Pantanal, novas licenças ambientais foram concedidas. Em 2008, 115 empreendimentos estavam projetados, hoje são 126 – um aumento de 8,5%.

Já em relação à potência instalada na BAP, entre os anos de 2003 e 2011 houve um incremento de 120% na exploração hidrelétrica da Bacia. A capacidade saltou de 499 MW em 2003 para 1.200 MW no ano passado. Do total de empreendimentos, 75% correspondem a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - usinas com potência dentre 1 e 30 MW.

E a tendência é que os empreendimentos hidrelétricos continuem sendo instalados, principalmente os de pequeno porte. Mudanças institucionais e regulamentares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alteraram o conceito de PCHs e têm estimulado a proliferação de empreendimentos de “menor impacto” - de até 10 mil kwW.

Incentivos financeiros e tributários têm sido fornecidos aos empreendedores e chegam a isentá-los do pagamento de compensação financeira pela energia elétrica produzida. Para o Ministério Público, fracionar o aproveitamento de potenciais hidrelétricos leva à fragilização da tutela ambiental e, por isso, medidas emergenciais devem ser realizadas.

“O nível de exploração dos recursos hídricos da Bacia, aliado à dinâmica acelerada de expansão dos aproveitamentos hidroenergéticos da BAP, revelam ainda mais a indispensabilidade de se buscar clareza e segurança quanto aos parâmetros para a adequada utilização dos recursos ambientais no Pantanal e no planalto que o circunda”.

Prevenção contra danos - Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”.

“Admitir a continuidade da expansão do setor elétrico na Bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo”, alerta o MP.

Na ação judicial, o Ministério Público busca que o Ibama, o Imasul e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA/MT) sejam obrigados a condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica, que deve ser realizada pela Empresa de Pesquisas Energéticas - ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Quanto os empreendimentos em funcionamento, o MP quer que as Licenças de Operação, quando renovadas, considerem expressamente as novas exigências decorrentes da AAE.

Patrimônio Nacional e da Humanidade - O Pantanal, situado na Bacia do Alto Paraguai, constitui a maior planície alagável do mundo. No Brasil, ele está localizado entre estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul  e abrange também parte da Bolívia e do Paraguai.

A característica mais marcante da Bacia é a relação entre planalto e planície, que influencia a paisagem e a biodiversidade de uma das regiões mais importantes do planeta. O pulso regular das cheias é o principal fenômeno que rege o seu funcionamento ecológico. É a sazonalidade destas cheias que dita a diversidade da biota presente neste território, permitindo a constante renovação dos organismos ali presentes.

O Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988. No âmbito internacional, ele é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, desde 2000.

Referência processual na Justiça Federal de Coxim: 000052124.2012.4.03.6007

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

 (67) 3312-7265 / 9297-1903

 (67) 3312-7283 / 9142-3976

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Indígenas validam Plano de Gestão

Documentos serão ferramentas para garantir acesso e manejo de recursos nos territórios indígenas

Povo Manoki analisa conteúdo do plano de gestão, antes de ser publicado

Berço das Águas - Brasnorte (MT) - Os primeiros planos de gestão territorial de terras indígenas da bacia do rio Juruena, em Mato Grosso, foram validados pelos povos Myky e Manoki no último mês de julho. Eles se reuniram para aprovar o documento que servirá de ferramenta para que eles se relacionem melhor com os diversos setores da sociedade civil, permitindo-lhes gerir de forma mais autônoma seus territórios. “O plano de gestão é um instrumento político para dizer que nós temos leis, sabedoria, técnicas. Por isso vocês nos respeitem porque a biodiversidade depende da gente”, falou Kiwxi Myky. As etapas de validação foram acompanhadas pela FUNAI e apoiadas pelo Projeto Berço das Águas, uma iniciativa da Operação Amazônia Nativa (OPAN) com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental.

Os planos de gestão dos povos Manoki e Myky foram os primeiros a serem elaborados por povos indígenas da transição entre os biomas Amazônia e Cerrado. Eles são um passo importante para a efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de junho de 2012, que dá suporte legal para a iniciativa.

Através dos planos de gestão, esses povos demonstram a importância do acesso e do manejo de recursos naturais fundamentais para a sua sobrevivência física e espiritual, alguns dos quais se encontram fora das áreas atualmente demarcadas. E reconhecem que suas práticas tradicionais garantem soberania na produção de alimentos, para agora e para o futuro. Durante a construção do plano de gestão Myky, os indígenas buscaram valorizar sua cultura na expectativa de que outros setores da sociedade passem a conhecer e respeitar seu modo de vida. “Nós temos nossa cultura, e do branco só queremos a metade. Da língua, a metade, da cultura a metade, da alimentação, a metade. Só com a cultura do branco, não vamos melhorar”, define o cacique Janaxi.

A intenção dos indígenas com os planos de gestão é de também desfazer preconceitos. “Os brancos não conhecem nossos costumes, falam que temos muita terra e que somos preguiçosos. Não é verdade”, diz Inocêncio Jamoexi. A construção dos planos de gestão exigiram um conhecimento mais aprofundado em relação às potencialidades dos territórios, e como os indígenas desejam utilizá-lo. Para isso, foram realizadas expedições, oficinas de etnomapeamento e etnozoneamento. “Plano de gestão é coisa demorada de se fazer, mas é para o nosso futuro. Ele tem que ser lançado para assegurar a nossa luta”, diz Giovani Tapurá, do povo Manoki.

Os planos de gestão territorial dos povos indígenas Myky e Manoki serão lançados oficialmente no mês de outubro.

Projeto Berço das Águas

O quê: Projeto para elaborar planos de gestão territorial em terras indígenas da bacia do rio Juruena e fomentar cadeias produtivas de frutos nativos do Cerrado e da Amazônia para fins de geração de renda e sustentabilidade ambiental dos territórios.

Para quê: Apoiar a gestão territorial e a melhoria das condições de vida dos povos Manoki, Myky, Nambiquara/Sabanê.

Quando: 2011-2012

Quem: Operação Amazônia Nativa (OPAN), com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental

Onde: Terras Indígenas Myky e Manoki, no município de Brasnorte, Tirecatinga, no município de Sapezal e Pirineus de Souza, no município de Comodoro (MT).

OPAN

A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e no fortalecimento das culturas indígenas.

Contatos com imprensa

Andreia Fanzeres:             55 65 33222980       / 84765620

Email: comunicacao@amazonianativa.org.br

OPAN – Operação Amazônia Nativa

http://www.amazonianativa.org.br

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Código Florestal: governo, ruralistas e ecologistas buscam novo acordo

Agência Brasil - Diante do aumento da tensão entre ruralistas e o governo federal na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta-feira, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

"Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas", explicou o senador, referindo-se ao protelamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta-feira e que não ocorreu.

Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados. "Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá", disse Luiz Henrique.

O senador acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidente Dilma Rousseff para recompor os trechos vetados do Código deixariam de ter validade. "Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores", destacou o relator.

Contudo, para o senador Jorge Viana (PT-AC), a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista "deixar de lado os extremismos". Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo "está querendo endurecer" as negociações. "Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental".

De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que "desfigurem" a medida provisória, principalmente quanto a permissão a novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e aos ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi "irresponsável".

Já os ruralistas têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.

Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades.

"Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir (o reflorestamento), então que seja aplicada a multa", explicou o deputado.

O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 m em torno de áreas de veredas, entre outros pontos.

A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses temas. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

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Sociedade civil lança carta sobre Brasil Sem Miséria

FASE - A carta “A erradicação da pobreza como direito da cidadania” é assinada por 19 entidades da sociedade civil brasileira e aponta alguns dos desafios para a efetivação de políticas públicas relacionadas ao fim da miséria. Hoje mais de 16 milhões de brasileiros e brasileiras são considerados miseráveis, vivendo em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa.

Para as organizações, a criação e o estímulo à práticas de controle social são a chave para que muitos entraves na aplicação do plano em nível local sejam superadas. Para a área rural, onde estão quase metade do contingente de miseráveis brasileiros, são apontadas entre as medidas fundamentais a ampliação da infraestrutura de serviços e uma ampliação estratégica do programa de reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. 

Na área urbana, observam que não será possível erradicar a miséria quando as famílias seguem sendo removidas devido às obras de infraestrutura e aos mega-eventos esportivos, com direitos violados e a necessidade de compensações justas ignoradas. Também é apontada a necessidade de medidas para acabar com desigualdades de raça e gênero visto que mulheres, negros e indígenas estão em maior número entre os miseráveis. Leia o documento completo a seguir: 

A erradicação da pobreza como direito da cidadania

A erradicação da extrema pobreza deve ser um objetivo prioritário de toda a sociedade brasileira. Não podemos mais transigir com uma realidade em que contingente ainda significativo de pessoas vive privado de seus direitos mais fundamentais. A superação dessa condição é possível e, por isso mesmo, obrigação de estado e sociedade. Manifestamos, nesse sentido, nosso apoio ao compromisso histórico assumido pelo Governo brasileiro de alcançar em um curto espaço de tempo essa meta, que nos colocará em um novo patamar de cidadania.

Temos a convicção que somente o estado e a sociedade organizada, atuando articuladamente, poderão cumprir tarefa de tamanha magnitude. Isto porque o enfrentamento das grandes barreiras que condenam os mais pobres a esta condição apresentam desafios que nem o estado isoladamente, nem a sociedade por sua própria conta, poderão vencer. São papéis diferentes que cabem a cada um. O estado, através da aplicação de políticas públicas efetivas, de naturezas emergenciais e estruturais, que possam criar condições para que essa parte da população, ainda deserdada de seus direitos mais elementares, possa trilhar o caminho da cidadania, passando a ser respeitada e adquirindo seu lugar em nosso país. A sociedade, captando em seu seio as questões mais prementes e determinantes do processo de exclusão, contribuindo na construção e efetivação das políticas e exercendo o controle social na aplicação das mesmas.

Os desafios, certamente, são muitos. Mas decorrido pouco mais de um ano do lançamento do Plano Brasil sem Miséria, queremos destacar alguns pontos que parecem sobressair entre eles.

- Organizações sociais que atuam em diferentes pontos do país, tanto no meio urbano, quanto no rural, apontam um mesmo problema. Trata-se das frequentes dificuldades na aplicação de programas e ações vinculados ao Brasil sem Miséria no plano local, que vão desde o desaparelhamento de municípios para atuarem no campo das políticas sociais, falta de pessoal qualificado para tal, ou mesmo pelo não engajamento de governos locais na proposta do Brasil sem Miséria, incluindo aí práticas clientelistas e desvios das finalidades do Plano. O fortalecimento do controle social, através do investimento do estado em formação política, direitos humanos e cidadania e o apoio do Governo Federal na qualificação dos gestores locais e suprimento dos instrumentos necessários para a aplicação da política são medidas que precisam ser intensificadas.

- A garantia do acesso aos serviços essenciais, por parte da população em extrema pobreza, é fator determinante para o êxito do Plano Brasil sem Miséria. Embora a renda seja o principal parâmetro utilizado na identificação das linhas de pobreza, a incapacidade de poder usufruir daqueles serviços condena os mais pobres a privações e incapacidades que a transferência de renda não consegue responder de forma suficiente. Por outro lado, sem dispor dos serviços essenciais, os mais pobres ficam desabilitados a poderem se integrar em um processo de inclusão produtiva. As mulheres, particularmente, são as vítimas maiores dessa exclusão. Devem-se intensificar os esforços, incluindo-se os orçamentários, para viabilizar o acesso a essa gama de serviços, pela população em extrema pobreza. Por outro lado, deve-se empreender um mapeamento de demanda e oferta dos diversos serviços essenciais para a população nessa condição. Considerando-se que a extrema pobreza rural corresponde a quase 50% dos que se encontram nessa situação, deveria ser construído um programa especial de ampliação da infraestrutura de serviços no meio rural e municípios pequenos através de iniciativa que envolva os vários ministérios afeitos ao tema e a sociedade civil local quando de sua execução e controle.

- O Programa Bolsa Família, enquanto principal mecanismo de transferência de renda para as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, deve ter os valores transferidos corrigidos anualmente, por índice que reflita a variação de preços das principais necessidades de consumo desse grupo social. Esta correção deve ser obrigatoriamente incluída no orçamento federal, sem prejuízo de decisões que o governo federal seja obrigado a tomar durante o ano, de fixação de novos valores transferidos pelo Programa, diante de circunstâncias como elevação significativa dos preços de alimentos e outros bens essenciais. Nesse sentido, devem ser efetuadas as medidas necessárias para essa alteração no Programa, sem colocar em risco os demais aspectos que o caracterizam.

- Considerando a substancial presença rural no universo da população brasileira em condições de extrema pobreza, faz-se necessária uma ampliação estratégica do programa de reforma agrária, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas e quilombolas, com aumento substancial das metas de assentamentos. Grande parte dos extremamente pobres são mini fundistas ou trabalhadores(as) rurais sem terra, populações indígenas, remanescentes de quilombos ou outras populações tradicionais. Deve-se observar a inclusão das mulheres ao acesso à terra considerando-as como sujeitos produtivos, conforme previsto na instrução normativa (portaria de outubro de 2003) que assegura a titularidade conjunta que determina o nome do homem e da mulher no documento de posse da terra. A inclusão produtiva de mulheres e homens desta camada da população requer não apenas recursos de investimento ou custeio para a produção agropecuária, pesqueira, extrativista ou florestal, mas também a garantia do acesso a terra, a tecnologia, a mercados e recursos monetários (com destaque para as experiências dos fundos rotativos solidários) e a educação do campo. É imprescindível que a política de ATER e a forma com chega na ponta respeite a diversidade e a realidade dos sujeitos que estarão recebendo essa política.  Da mesma maneira, há que se assegurar que a exigência da DAP não se transforme em um empecilho para o acesso dos mais pobres e, em especial, das mulheres do campo aos programas vinculados à erradicação da miséria e que sejam estabelecidos mecanismos efetivos para inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras que praticam agricultura urbana. Especial atenção e apoio devem ser dados, ainda, à população do campo atingida por grandes projetos, que contribuem para coloca-la em situação de maior vulnerabilidade.

- Cerca de metade dos extremamente pobres encontram-se no meio urbano, privados de serviços urbanos essenciais, privados do direito à cidade. Essa situação particular de pobreza configura uma realidade específica que deve ser objeto de políticas públicas. São grupos sociais vulneráveis a processos de expulsão das áreas e edificações que ocupam, ou mesmo dos espaços públicos, como ocorre com as populações em situação de rua nos bairros centrais das cidades que sediam grandes eventos. As remoções associadas às obras de infraestrutura e aos mega-eventos esportivos violam direitos e ignoram a necessidade de compensações justas. A erradicação efetiva da extrema pobreza no meio urbano requer a eliminação de tais vulnerabilidades, a garantia dos direitos dessas populações, e políticas de desenvolvimento urbano - tais como habitação, mobilidade, iluminação pública, centros esportivos e de lazer, saneamento, creches e segurança pública - orientadas para este objetivo.

- É necessária a mobilização da sociedade de forma a criar as condições políticas para que o acesso aos programas de garantia de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva de mulheres e homens não sejam apenas um benefício momentâneo, mas senão um direito de todos os cidadãos em situação de pobreza. Os critérios para acesso ao Bolsa Família e ao Brasil sem Miséria devem ser discutidos com a sociedade e revistos sistematicamente. Por um lado, o critério de renda deve ser suficientemente flexível para incluir os segmentos que se encontram em uma zona de vulnerabilidade à pobreza. Por outro lado, há que se considerar a relevância de outros critérios, enquanto complementares aos critérios de renda.

- As mudanças climáticas, com o recrudescimento da frequência e intensidade das secas e enchentes trazem novos contornos às dinâmicas de exclusão social. A redução da vulnerabilidade das famílias urbanas e rurais em pobreza extrema requer programas específicos de adaptação e mitigação.

- O acesso à água deve ser considerado como um direito fundamental. As pessoas em condição de extrema pobreza tem esse direito frequentemente negado. No Semiárido, o sucesso obtido com os programas de construção de cisternas de placas e mais recentemente o P 1+2 deve estimular a expansão desse programa em bases sustentáveis (com as cisternas de placas), entendidos como programas estruturantes de combate à pobreza.

- Cerca de 71% da população em condição de extrema pobreza é negra e uma proporção significativa dos povos indígenas encontra-se em situação de miséria. Portanto, o reconhecimento dessa realidade deve perpassar o desenho das políticas de erradicação da pobreza e informar a integração das mesmas com políticas específicas de combate ao racismo e à violência de gênero e defesa dos direitos de afrodescendentes, dos povos indígenas e das mulheres.

Os nove itens acima representam áreas onde temos a intenção de aprofundar a construção de propostas e iniciar um diálogo continuado com o governo a respeito das mesmas. Consideramos muito importantes as consultas realizadas em 2011 assim como esse diálogo que agora ocorre em 8 de agosto de 2012. Tais eventos demonstram que o governo reconhece a contribuição da sociedade civil, está aberto a ouvi-la e tem compromisso de prestar contas á sociedade sobre o mais importante programa público em curso.   Elas são fundamentais para iniciar o diálogo entre sociedade civil e governo, de forma que a sociedade como um todo avance na erradicação da pobreza e da pobreza extrema.  A partir desse diálogo inicial queremos evoluir para um patamar mais profundo e continuado de diálogo onde possamos debater e analisar temas como os enunciados acima, e que a sociedade civil possa trazer ao governo sua perspectiva e propostas concretas. Junto com isso, consideramos fundamental a manutenção e ampliação das medidas de transparência sobre a execução do Plano em seus vários níveis, bem como a clara identificação dos recursos disponíveis para os programas e ações que compõem o Plano. A publicização detalhada da execução do Plano é condição essencial para o exercício do controle social.

7 de agosto de 2012

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Action Aid Brasil

ABRANDH – Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos

ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (ABONG)

Ação Educativa

Articulação do Semiárido (ASA)

Associação em Áreas de Assentamento do Maranhão (ASSEMA)

Casa da Mulher do Nordeste

Centro das Mulheres do Cabo

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF)

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais-NE

Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro

Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

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