Ação na Justiça contra agrotóxicos

Valor Econômico / - Tarso Veloso - Em um momento em que o setor produtivo faz pressão para a aprovação de novos agrotóxicos, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações na Justiça que poderão não apenas dificultar a aprovação de novos produtos, mas também provocar a revisão da situação de moléculas que já estão liberadas.

A primeira ação, com pedido de antecipação de tutela, determina que o Ministério da Agricultura suspenda imediatamente o registro comercial do agrotóxico 2,4-D enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concluir a reavaliação toxicológica da molécula. Além disso, a ação pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas tolerantes ao 2,4-D até que a Anvisa conclua a reavaliação. O agrotóxico é uma das principais apostas atuais da Dow AgroSciences no mercado brasileiro.

De acordo com a ação, a Anvisa já iniciou a reavaliação do produto, mas "não apresentou, até o presente momento, informações conclusivas sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D na saúde dos mamíferos, assim como sobre os efeitos imunotoxicológicos e neurotoxicológicos do mencionado princípio ativo na saúde humana", diz trecho da ação.

A preocupação do MPF com o 2,4-D começou no fim do ano passado. Em dezembro, o MPF recomendou que a CTNBio não aprovasse as tecnologias até que a Anvisa reavaliasse o produto. Na mesma ação, o MPF recomendou que a molécula fosse reavaliada. A Anvisa informou ao MPF que deverá concluir a reavaliação até o fim deste ano.

Como a aprovação da semente tolerante ao 2,4-D pela CNTBio parecia iminente até a ação do MPF, a ação do ministério fez com que o colegiado aguardasse respaldo jurídico para levar adiante o processo. A ajuda chegou neste mês. A Advocacia Geral da União (AGU) deu um parecer jurídico que autorizava a CTNBio a aprovar qualquer produto normalmente. Com a indicação de que a CTNBio aprovaria a semente transgênica em sua próxima reunião, em abril, o MPF protocolou a ação.

A segunda ação determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua o RDC 10/2008, que estabeleceu a reavaliação dos 14 ingredientes ativos a serem reavaliados com relação aos seus efeitos tóxicos. Dos 14, seis já foram reavaliados. Faltam os princípios parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato, sendo o último o mais usado no Brasil.

Além da reavaliação, a ação determina que a União, por meio do Ministério da Agricultura, suspenda os registros de produtos que tenham como princípio ativo as oito substâncias mencionadas "até que seja realizada a reavaliação, pela Anvisa, da toxicidade daqueles ingredientes ativos, em razão das próprias informações trazidas por aquela autarquia federal no sentido de que as referidas substâncias apresentam-se nocivas à saúde humana".

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Por Terra, Território e Dignidade!

MST - Encontro Unitário lança declaração histórica em defesa da Reforma Agrária: a declaração final do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Aguas e das Florestas.

 Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo  a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.

A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.

Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.

O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.

Diante disto, afirmamos:

1)       a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

2)      a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e  formas de produção e reprodução,  que marcam e dão identidade ao território.

3)      a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.

4)      a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.

5)      a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à  cooperação, agroindustrialização e comercialização.

6)      a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.

7)      a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.

8)      a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora.  Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.

9)      a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador,  que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.

10)   a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.

Nos comprometemos:

1 a fortalecer as organizações sociais e  a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao  inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.

2    a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.

3    a fortalecer a luta pela reforma agrária  como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.

4    a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.

5    a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.

6    a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.

7    a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.

8    a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

9    a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.

10    a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.

11    a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais.  Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.

Brasília, 22 de agosto de 2012.

Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)

Associação das Mulheres do Brasil (AMB)

Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

CARITAS Brasileira

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Comissão Pastoral da Pesca (CPP)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

FASE

Greenpeace

INESC

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Oxfam Brasil

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Plataforma Dhesca

Rede Cefas

Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

SINPRO DF

Terra de Direitos

Unicafes

VIA CAMPESINA BRASIL

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Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

 MST- Os mais de 300 participantes do Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente, realizado nos dias 31/7 e 1/8 na Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS), produziram uma carta aberta ao final do evento, em que fazem um balanço da atividade – problemas à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso dos agrotóxicos na agricultura – e apontam, entre outras providências, a necessidade de investimento público em pesquisas destinadas à produção de alimentos de base agroecológica, a partir da conclusão de que não existem níveis seguros para a utilização de venenos agrícolas nas lavouras.

O Seminário de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e do Ambiente reuniu profissionais de ciências agrárias e da saúde, técnicos de extensão e assistência técnica, militantes dos movimentos sociais, estudantes de graduação e de escolas técnicas, professores universitários, trabalhadores da Embrapa e de outras instituições de pesquisa extensão e ensino. Além dos aspectos combativos aos agrotóxicos, foram discutidos e propostos outros modelos de desenvolvimento agropecuário, com ética e respeito a todas as formas de vida, possibilitando, sobretudo, a troca de experiências entre a esfera acadêmica e o saber popular. Além disso, o evento contribuiu para a formação crítica e técnica dos participantes com relação à temática, “Agrotóxico Mata”, proporcionando ainda a integração e articulação entre os participantes.

“A atividade é um marco histórico e um exemplo de trabalho conjunto entre SINPAF, Embrapa Clima Temperados e movimentos sociais para debater novos rumos para a pesquisa e extensão voltadas à produção de alimentos saudáveis, com respeito ao ambiente de trabalho e à vida, inaugurando novos espaços livres e democráticos de participação social e de apresentação de demandas desafiadoras para formulação não apenas de pesquisas como de políticas públicas integradas e capazes de promover a vida em vez de atender apenas os interesses econômicos de poucos”, avalia Vinícius Freitas, presidente da seção sindical Hortaliças e integrante da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Seminário coaduna com o Plano de Lutas do SINPAF, que propõe discutir o modelo de desenvolvimento e a saúde dos trabalhadores da pesquisa agropecuária junto à sociedade.

Leia abaixo a Carta de Pelotas:

Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente

31 de julho a 1º de agosto de 2012

CARTA DE PELOTAS/RS

Integrantes dos movimentos sociais do campo, empresas públicas de pesquisa, assistência e extensão rural, estudantes e o movimento sindical dos trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário presentes ao 1º Seminário Regional Sul de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente, realizado no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2012, trocaram experiências e saberes sobre os impactos do uso dos agrotóxicos na saúde dos agricultores, consumidores e trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário no Brasil.

Sob o ponto de vista dos participantes, as reflexões feitas apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade.

O debate sobre o uso desses venenos traz à tona a discussão sobre o modelo de desenvolvimento no campo e na cidade que explora e adoece as pessoas, que degrada o meio ambiente, os recursos naturais e as relações sociais.

As reflexões feitas concluíram, centralmente, que não há uso seguro e manejo adequado de agrotóxicos; que é preciso haver mais pesquisas e estudos sobre as doenças por eles causadas; que deve haver mais investimento em políticas públicas que respeitem a vida humana e o ambiente; que a Embrapa deve desenvolver mais pesquisas e ter mais recursos destinados à produção de alimentos de base agroecológica e, por fim, que é preciso articular espaços de reflexão para construção de conceitos e valores que primem pelo bem viver.

Os relatos feitos pelo(a)s agricultore(a)s que produzem alimentos saudáveis em bases agroecológicas mostraram que é possível gerar renda respeitando a natureza e a si mesmos enquanto seres humanos. No decorrer das discussões, verificou-se a necessidade de ampliar a educação contextualizada nas universidades, nos centros de pesquisa e extensão rural, tanto em relação ao uso de venenos quanto sobre a necessidade de libertação reflexiva dos modelos monopolizadores, assim como o uso de alternativas e a perspectiva de pesquisas que ampliem a produção agroecológica – respeitando a ética da vida e não a conformação de novos pacotes que privilegiem apenas o mercado, que deterioram a saúde do trabalhador e da natureza.

Assinalou-se, ainda, a necessidade e a possibilidade técnica e legal de estabelecimento de parcerias junto às secretarias ambientais dos estados para o mapeamento das áreas com produção agroecológica, a fim de protegê-las contra a pulverização aérea. Também foi reforçada a necessidade de ampliação da luta pelo banimento dos agrotóxicos já banidos em outras regiões do mundo e da utilização do dia 3 de dezembro como marco da Campanha, com a realização de atividades em todo o Brasil.

Sugerimos, finalmente, que nos espaços onde seja discutida a temática dos agrotóxicos priorize-se a alimentação ecológica produzida pelos agricultores da região que sedia o evento, e que a espiritualidade componha a programação dos eventos relacionados à Campanha – de forma a valorizar a poesia, a música, as artes, os valores culturais e éticos do(a)s trabalhadore(a)s e agricultore(a)s.

Pelotas, RS, 1º de agosto de 2012.

Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF

Embrapa Clima Temperado

SINPAF/Seção Sindical Pelotas

SINPAF/Seção Sindical Bagé

SINPAF/Seção Sindical Passo Fundo

SINPAF/Seção Sindical Londrina

SINPAF/Seção Sindical Florestas

SINPAF/Seção Sindical Solos

SINPAF/Seção Sindical Hortaliças

SINPAF/Seção Sindical Pará

SINPAF/Seção Sindical Cruz das Almas

Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Fórum da Agricultura Familiar do Território Zona Sul

Setorial de Mulheres do Território Zona Sul

Associação dos Produtores Agroecológicos da Região Sul – ARPASUL

Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares Ltda – SULECOLÓGICA

Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da Zona Sul – CAFSUL

Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/RS

Comitê Nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida

 Comitê Estadual da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RS

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Cúpula dos Povos divulga documento final e resumo das cinco plenárias

Fonte: Cúpula dos povos

ISA - O documento divulgado nesta sexta-feira, 22/6, resume os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembleias. Resume ainda as mobilizações ocorridas entre 15 a 22 de junho no Aterro do Flamengo e os principais focos de luta da sociedade civil daqui em diante.

Além do documento final, também podem ser lidas as sínteses aprovadas nas plenárias, que integram e complementam o documento final para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e construir alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo. Leia abaixo a carta.

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