Quem tem medo do CAR?

 Economia Verde - Agostinho Vieira - Para a maioria das pessoas esta talvez seja só mais uma das muitas

expressões que cercam há anos o debate entre os que defendem a preservação das florestas brasileiras e os que lutam pela valorização da produção agropecuária. Ela faria parte de uma família de siglas como APP (áreas de preservação permanente) e de termos como matas ciliares, reservas legais, apicuns e outros menos votados.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), no entanto, é um pouco mais do que isso. Ele é o item mais importante do Código Florestal que foi aprovado pelo Congresso em maio de 2012. Uma espécie de viga mestra sobre a qual deveria ser construída toda a política de preservação e recuperação de nossas matas. Mas que envolve também resoluções de pendências jurídicas, questões imobiliárias, interesses do setor agrícola e de outros negócios.

Além de fundamental, ele contaria com o apoio de ambientalistas e produtores rurais que, de um modo geral, concordam com a sua urgência e gostariam de vê-lo implantado. No entanto, dois anos se passaram e nada aconteceu. O que explicaria essa situação? Afinal, quem tem medo do CAR? Seria ótimo ter uma resposta simples para a questão. Mas ela não existe. Botar a culpa nos ruralistas é um caminho, mas não toda a verdade. Alguns ambientalistas também não ajudam muito. Na falta de opção sempre há a incompetência dos governos, um saco onde cabe quase tudo.

Podemos começar com a própria aprovação do Código Florestal em 2012, depois de anos de debates. Ao final, a frase que mais se ouvia e escrevia era: “este foi o texto possível”. Ou seja, ninguém ficou satisfeito. E são exatamente os insatisfeitos da época que agora tentam atrapalhar. Entre eles, setores mais reacionários do agronegócio. Os que afirmavam que o Código acabaria com a produção nacional.

Agora, eles defendem a tese de que o CAR deve ser feito por matrícula e não por imóvel rural. Trata-se de uma manobra para burlar a legislação. O Código Florestal concedeu benefícios aos pequenos proprietários, com áreas de até 4 módulos fiscais (de 20 a 440 hectares). Quem, por exemplo, desmatou parte da reserva legal até 2008 não precisaria recuperá-la. Se forem consideradas as matrículas, as grandes propriedades poderiam ser fatiadas e receber o mesmo tratamento dos pequenos. São 5,4 milhões de propriedades rurais e mais de 70 milhões de matrículas.

Seria como acabar com o latifúndio por decreto, fazer de conta que nunca existiram. Mas essa não é posição de todo o agronegócio. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne os grandes produtores de soja, divulgou uma carta esta semana se dizendo contrária à proposta. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), escreveu um artigo no jornal Folha de S.Paulo, seguindo a mesma linha.

Apesar disso, a lei não sai do papel. O Ministério da Agricultura, liderado pelo PMDB, chegou a encampar a proposta. Agora, parece estar sendo convencido do contrário. E esse é outro problema, a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma tem feito com que as discussões voltem ao começo quando os novos titulares assumem. Foi assim na Agricultura e na Casa Civil.

Na verdade, o CAR nada mais é do que um registro eletrônico, um número que identifica o proprietário rural e a área da sua propriedade. Para organizar essas informações, o Ministério do Meio Ambiente, com ajuda de pesquisadores da Universidade de Lavras, em Minas Gerais, criou um sistema chamado Sicar (Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural). Ele funciona como uma espécie de Imposto de Renda.

O sistema trará informações sobre o imóvel, os seus limites e indicar onde ficam as reservas legais e as áreas de proteção permanente. Quem desmatou o que não devia terá 20 anos para resolver o problema. A recuperação pode ser feita na própria área ou numa propriedade vizinha, desde que no mesmo bioma. Pode-se pagar para que a floresta de outra pessoa permaneça de pé e compense os estragos. Empresas que negociam e administram essas compensações já estão sendo formadas no país, esperando exatamente a aprovação do CAR.

Alguns apostam que o decreto presidencial regulamentando o tema sairá antes da Copa do Mundo. Outros dizem que ficará para depois das eleições. Estima-se que, no mínimo, 27 milhões de hectares de área verde sejam recuperados. Uma medida fundamental para a preservação do clima, dos rios e da produção agrícola. Mas o CAR é também um instrumento moderno de gestão, que ajuda o país a crescer de forma transparente e sustentável. Talvez este seja o grande problema.

*Foto disponível em: http://www.portaldoagronegocio.com.br/

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Universidade, entre agroecologia e agronegócio

Fotografia: Jorge Luiz Campos

Outras Palavras - Luciana Jacob - Qual deveria ser o papel do ensino superior de Agricultura, num mundo que enfrenta fome e crise socioambiental planetária?

 Como instituição social que é, a universidade expressa a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade, em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e em sua gestão. Assim, tal qual a sociedade, a universidade é constituída não só por diferentes visões de mundo, como principalmente por visões conflitantes: a produção de conhecimento e sua incorporação nos currículos universitários são processos atravessados por relações de poder.

A articulação dos conhecimentos existentes com o sistema econômico vigente orienta a formação de profissionais para as demandas explícitas do mercado. Isto fica evidente nas formas curriculares, na escolha de quais conhecimentos devem fazer parte da formação e tornar-se objetos de pesquisa e, principalmente, nas ausências que denunciam o descaso legado a projetos contra-hegemônicos. As atividades universitárias foram atingidas por forças que amplificaram sua condição de dependência à globalização neoliberal, afastando-se das demandas sociais necessárias para um projeto democrático de país. Elas têm se aproximado do mundo empresarial, relegando a segundo plano o interesse público.

Social e historicamente construídos, os saberes produzidos pela universidade são eleitos por determinados grupos sociais como legítimos, credíveis e merecedores de serem reproduzidos a determinados grupos sociais.

Que saberes e grupos sociais são incluídos e quais são excluídos da universidade e, em decorrência, quais divisões sociais são produzidas e reforçadas? Qual o significado da ausência de determinados saberes na universidade? É um silêncio genuíno ou fruto de um silenciamento, ou seja, de uma imposição epistemológica?

A degradação ambiental, o risco de colapso ecológico e o avanço da desigualdade e da pobreza são sinais muito graves da crise do mundo globalizado. Na agricultura, assistimos à perda da soberania alimentar, à fome, à violência no campo, à perda de diversidade genética e dos solos, ao avanço da concentração de terras, ao desmatamento, ao envenenamento por agrotóxicos. Paralelamente, temos assistido a uma ofensiva aterradora de setores conservadores do Congresso Nacional sobre os direitos fundamentais de indígenas, contra o Código Florestal e a Lei de Biossegurança. Presenciamos a aprovação indiscriminada de transgênicos, sem os estudos necessários e a devida responsabilidade social e científica.

De modo predominante, a universidade contribui para a manutenção do paradigma hegemônico, formando pessoas aptas a lhe dar continuidade e produzir conhecimento que alimenta e fortalece seus preceitos. Na área de Ciências Agrárias, as atividades acadêmicas geralmente se articulam em torno do paradigma do agronegócio como cânone de desenvolvimento do país. E, como sabemos, a razão que permeia o agronegócio tem como características o capitalismo e a globalização neoliberal; a total dependência de insumos finitos e externos ao sistema agrícola; a simplificação genética; a concentração de terras e riquezas; entre outros – aspectos completamente avessos à sustentabilidade socioambiental.

A organização das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) divulgou recentemente o Relatório de 2013 sobre Comércio e Meio Ambiente, intitulado “Acorde antes que seja tarde demais: torne a agricultura verdadeiramente sustentável agora para a segurança alimentar em um clima em mudança” (em tradução livre do inglês). O relatório, para além de alertar sobre os danos do paradigma hegemônico de produção agrícola, aponta a adoção da agroecologia como fundamental para evitar o agravamento da crise socioambiental e prováveis crises alimentares futuras – exatamente o oposto do que vem sendo desenvolvido pela grande parte das universidades brasileiras.

A construção de uma racionalidade ambiental para o enfrentamento destes problemas – em oposição à racionalidade econômica – exige a elaboração de novos saberes e, principalmente, a participação dos grupos historicamente silenciados e que mais sofrem as consequências nefastas da crise da modernidade na construção destes saberes. No espaço da universidade, isto implica a internalização das discussões socioambientais nas atividades de ensino e pesquisa, a abertura do diálogo com outras formas de saber e o repensar do papel da extensão universitária na perspectiva que Boaventura de Sousa Santos chama de ecologia de saberes.

Assento esta ideia em três pressupostos. A abundância de conhecimento no mundo é muito superior ao o conhecimento disponível em um currículo de determinada área. Além disso, a escolha de quais conhecimentos são legítimos e válidos é feita pelos grupos sociais dominantes e que assim o são pois historicamente oprimiram os grupos sociais hoje excluídos. Por fim, esta relação de poder guarda em si a força da hierarquização: os saberes que não passam nesse crivo são considerados alternativos, lendas, crenças, locais, ou seja, são descredibilizados.

Como avançar na construção de conhecimento socioambiental destinado à transformação social, quando a cultura e os saberes de camponeses e camponesas foram marginalizados e deslegitimados? Como dissolver o muro que tem separado a universidade das lutas sociais de modo geral e, especificamente, da agroecologia e soberania alimentar?

Proponho três alternativas que, se não completas e definitivas, se configuram como desafios para estas transformações.

Primeiro: mudanças nas prioridades da universidade – o que, como e para quem pesquisar e ensinar – não se operam de forma desconectada das estruturas sociais. Embora possa ser espaço de resistência, questionamento e promoção de transformação social, a universidade é sobretudo reprodutora de paradigmas mais amplos e funciona de acordo com dinâmicas sociais que por vezes a transcendem. Assim, não há possibilidade de se construir conhecimento contra-hegemônico de forma descolada dos grupos que mais sofrem as violências do conhecimento hegemônico nem à revelia de outros setores da sociedade. Há a necessidade de se avançar para uma ecologia de saberes que, segundo Boaventura, é o confrontamento da monocultura do saber e do rigor científico pela identificação de outros saberes e de outros critérios de rigor que operam credivelmente em práticas sociais.

O segundo é que as mudanças não podem ser implementadas apenas por alguns, mas é pela força de alguns poucos que elas ganharão projeção institucional. Sua promoção faz sentido em contextos específicos, com lutas conectadas com a história de cada instituição, apesar de fortalecerem e serem fortalecidas por lutas mais amplas, de outros grupos sociais, de outros lugares, de outros movimentos, de outras escalas e outras identidades culturais – ou seja, inserida em uma globalização contra-hegemônica.

O terceiro é que não há possibilidade de se pensar a inclusão de saberes socioambientais na universidade sem que isto seja tratado em termos epistemológicos e metodológicos. Epistemológicos porque promover o debate sobre sustentabilidade na universidade requer uma ecologia de saberes que luta contra a injustiça cognitiva. E metodológicos, uma vez que a inserção deste saber, pela sua própria complexidade, está imbricado também no questionamento crítico acerca dos métodos e estruturas em que se pauta atualmente o ensino superior.

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Código Florestal: governo, ruralistas e ecologistas buscam novo acordo

Agência Brasil - Diante do aumento da tensão entre ruralistas e o governo federal na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta-feira, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

"Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas", explicou o senador, referindo-se ao protelamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta-feira e que não ocorreu.

Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados. "Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá", disse Luiz Henrique.

O senador acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidente Dilma Rousseff para recompor os trechos vetados do Código deixariam de ter validade. "Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores", destacou o relator.

Contudo, para o senador Jorge Viana (PT-AC), a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista "deixar de lado os extremismos". Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo "está querendo endurecer" as negociações. "Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental".

De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que "desfigurem" a medida provisória, principalmente quanto a permissão a novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e aos ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi "irresponsável".

Já os ruralistas têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.

Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades.

"Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir (o reflorestamento), então que seja aplicada a multa", explicou o deputado.

O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 m em torno de áreas de veredas, entre outros pontos.

A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses temas. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

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