Não tão iguais aos outros: Afrobrasileiros

É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste elegem candidatos indígenas

De Olho nos Ruralistas - *Alceu Castilho - Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste elegem candidatos indígenas. Várias etnias ganham representação nas Câmaras e até em prefeituras; entre os eleitos estão vereadores Terena, no MS, da região onde há mas violência contra os povos originários no Brasil Eles existem. 

O Acre elegeu o primeiro prefeito indígena de sua história, o professor Isaac Pyânko (PMDB), em Marechal Thaumaturgo. Ele  do povo Ashaninka, do Rio Amônia, no Alto Juruá. O município soma-se a São Gabriel da Cachoeira (AM) e São João das Missões (MG) entre os que conseguem emplacar indígenas na prefeitura. Isaac se soma a dezenas de vereadores eleitos em várias Unidades da Federação, do Ceará ao Mato Grosso do Sul.
Professor Isaac Pyânko (PMDB), em Marechal Thaumaturgo do Povo Ashaninka do rio Amônia no Alto Juruá
 Uma simples olhada para as fotos dos eleitos mostra uma diversidade pouco vista no universo – majoritariamente branco – dos demais eleitos no Brasil.
De Olho nos Ruralistas fez um levantamento preliminar dos candidatos indígenas eleitos. (Se o leitor tiver mais nomes, favor enviar.) Eles estão filiados a diversos partidos. Em alguns casos, competiram em chapas diferentes. Alguns aparecem entre os mais votados em seus municípios.
Isaac Piânko, eleito prefeito de Marechal Thaumaturgo, no Acre
Ainda no Acre, o município de Santa Rosa do Purus teve dois vereadores indígenas como os mais votados, com pouco mais de cem votos cada: Enio Kulina (PR) e Manoel Kaxinawá (PRP), o Cacique Manoel.  Com o petista Gregorio Sereno, outro da etnia Kaxinawá, eles teriam 1/3 da Câmara – só que foram eleitos por coligações diferentes. Em Jordão, a Câmara terá Fernando Kaxinawá (PDT). Cacique Nasso Kaxinawá será mais um representante da etnia, em Tarauacá. O município de Feijó elegeu Décio Hunikui (PSB).

Em Atalaia do Norte (AM), no Vale do Javari, a Câmara Municipal terá cinco vereadores indígenas. São eles: Marcelo Marke Turu Matís (PSDB, na foto principal, da etnia Matís, contactada somente no fim da década de 70; Gilson Mayuruna (PMDB), dos Mayuruna (Mayoruna, ou Matsé, também presentes no Peru); Cesar Mayuruna (PSL), Manoel Churimpa (PROS), e Armando Marubo (PSDB, o mais votado), ambos do povo Marubo.

No extremo noroeste do país, São Gabriel da Cachoeira (AM) não elegeu um prefeito indígena, desta vez. Entre os vereadores eleitos aparecem Anderson Yanomami (PSL) e Basilio Kuripaco (PSL). Ainda no Amazonas, Benjamin Constant teve vários candidatos, mas não identificamos nenhum indígena entre os mais votados. Jaime Piasan (PV) foi eleito vereador em Normandia. (Não identificamos a etnia.)

Em Jacareacanga (PA), Hans Munduruku foi eleito vice-prefeito, pelo PSC. Os Munduruku também elegeram o tucano Giovani Kaba, vereador mais votado no município, e Elinaldo Crixi (PMDB). Vários Kayapó tentaram se eleger no sul do Pará, sem sucesso. No Amapá, a Rede elegeu como vereador Jawaruwa Waiãpi, no município de Pedra Branca do Amapari.

Três indígenas da etnia Xerente foram eleitos em Tocantínia (TO): Valci Xerente (SD), Ivan Xerente (PV) e Raimundo Xerente (PSDB). O município tem a língua Akwé Xerente como oficial. Em Sandolândia (TO), Cristina Karaja (PSB) foi a segunda mais votada para a Câmara. Formoso do Araguaia (TO) elegeu Robson Haritianã (PRTB).

Marcelo Marke Matís, eleito vereador em Atalaia do Norte (AM)
NORDESTE
No Ceará, o advogado Weibe Tapeba (PT) foi eleito vereador em Caucaia. É o único do PT no município. Em Monsenhor Tabosa, Vicentinho Potyguara (PCdoB) foi não somente reeleito, mas o mais votado, ao lado do tucano Kaio Souto, neto do ex-prefeito e pecuarista José Souto. Os Potiguara estão presentes também na Paraíba e constituem a etnia mais numerosa do Nordeste. Os Tapeba estão restritos ao Ceará, na região de Fortaleza. No século 19, o estado chegou a declarar que não tinha mais indígenas.

A Paraíba elegeu vereadores Potiguara em três municípios. Em seu terceiro mandato, a cacique Claudecir Braz (PMDB), a Cal, foi a terceira mais votada em Rio Tinto, que elegeu também o Cacique Sandro (PSB). O município de Baía da Traição terá os vereadores Betto Bass (PRB) e Lú de Pompeu (DEM). Finalmente, em Marcação, foram eleitos nada menos que seis parlamentares — entre nove vereadores – da etnia. Quatro deles estão entre os cinco mais votados: Rafael Santos (PSB, o 1º), Giovane Cândido (PSD, o 2º), Rauny Barbosa (PR, o 4º) e Gillard de Grupiúna (PSL, o 5º). Os outros são Joseane de Lima (PRB) e Samuel Santos (PSL). Baía da Traição e Marcação têm hoje prefeitos indígenas, refletindo a proporção populacional (70%), mas os eleitos não são.

O advogado Weibe Tapeba elegeu-se para a Câmara em Caucaia (CE
Em Pesqueira (PE), o presidente da Câmara – Sil Xukuru (PTB) – foi o vereador mais votado. Com mais três vereadores indígenas eleitos: José Carlos Índio (PRP), Expedito Cabral (PSC), o Biá, e Severino Índio (PTB). Todos Xukuru, etnia que vive na cidade e na Serra de Ororubá. Em Fernando Falcão (MA), vários candidatos Canela tentaram a Câmara. Mas somente Raul Canela (PSDB) conseguiu. Três Pankararu tentaram em Tacaratu (PE). Quem chegou lá foi Celo Pankararu (PV).

Gerson Pataxó (PT) foi o segundo mais votado em Pau Brasil, na Bahia. O PT também elegeu Cacique Flavio, do povo Kaimbém, em Euclides da Cunha. Cacique Aruã (PCdoB) passou raspando em Santa Cruz Cabrália, mas não entrou – embora tenha tido mais votos que três entre os eleitos. Porto Seguro elegeu o Cacique Renivaldo, mais um da etnia Pataxó. É um dos poucos que não aparecem na lista de candidatos indígenas feita pela Rádio Yandê.

CENTRO-OESTE
No Mato Grosso do Sul, o professor Eder Oliveira (PMDB) foi o candidato mais votado em Dois Irmãos do Buriti. O município elegeu também o tucano Eber Reginaldo. Em Sidrolândia (MS), Otacir Figueiredo (PROS), o Gringo, também conseguiu uma vaga na Câmara. Gringo, Eber e Eder são da etnia Terena – que, ao lado dos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva, é vítima da violência contra povos indígenas territorialmente mais concentrada do Brasil.

O Mato Grosso elegeu Mutua Mehinaku (SD), do povo Kuikuro, em Gaúcha do Norte. Ele é mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com dissertação sobre o pluralismo de línguas e pessoas no Alto Xingu. Claudio Werikina Karaja (SD) foi eleito em Luciara (MT) e representará os Karajá.

Em Bom Jesus do Araguaia (MT) o segundo vereador mais votado foi um Xavante, Vanderlei Temireté (PSDB). Ele é da Terra Indígena Marãiwatsédé – invadida na última década por fazendeiros, muitos deles políticos. A etnia também emplacou um vereador em Santo Antônio do Leste (MT), Leonardo Xavante (PV). Em Campinápolis (MT) vários Xavante tentaram a Câmara – mas nenhum se elegeu.  O povo Xavante foi o único no Brasil a eleger um deputado federal, Mario Juruna, nos anos 80.
Mario Juruna: na Câmara e na história do Brasil

SUDESTE
Não conseguimos identificar nenhum eleito na região Sul. No Sudeste, o terceiro mais votado – reeleito – para a Câmara de Carmésia (MG) foi Alexandre Borges de Jesus (PT), o Xé Pataxó. Em Santa Helena de Minas (MG), no Vale do Mucuri, Margarida Maxacali (PRB) foi a segunda mais votada. E Maria Diva Maxacali (PMDB) é a nova vice-prefeita. Isael Maxacali (PP) também representará a etnia, só que na vizinha Ladainha (MG).

Minas Gerais também elegeu um prefeito, Zé Nunes (PT), em São João das Missões. De quebra, a vice-prefeita, Dona Zita, e os vereadores Zinho de Merindo (PT), Dão de Rosavo (PT), Otelice Nunes (PTB) e Wagney de Dario (PSD). Todos graças aos votos do povo Xakriabá.

COMPRA DE VOTOS
Houve tentativa de comprar votos indígenas em pelo menos dois municípios do Mato Grosso, Comodoro e Pontal do Araguaia. O mesmo aconteceu em Amaturã, no Amazonas. Um comerciante aliciava os eleitores em plena praça no centro do município. Em Miranda, no Mato Grosso do Sul, um homem foi preso no dia 26 de setembro por compra de votos em uma aldeia indígena. Ele é filho da prefeita eleita, Marlene Bossay (PMDB), produtora agropecuária.

Em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, a candidata Abigail Cunha (PSDB) apareceu com polícia e cestas básicas para conquistar os votos dos indígenas da Aldeia Castanhal, de etnia Guajajara. Foi expulsa.

*ALCEU CASTILHO - Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduando em Geografia Humana na USP. Autor do livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro” (Editora Contexto, 2012). Editor e coordenador do De Olho nos Ruralistas, um observatório jornalístico sobre agronegócio no Brasil.

(Com informações de Elaíze Farias, Gleice Antonia de Oliveira, Janete Melo e Spensy Pimentel)

domingo, 25 de setembro de 2016

Comitê Permamente de Povos Indígenas do FSC® visita o Brasil

FSC - Na primeira quinzena de setembro, o Comitê Permanente de Povos Indígenas do FSC passou pelo Brasil visitando a Cooperfloresta no Acre e a terra indígena Sete de Setembro do povo indígena Paiter Suruí, em Rondônia.

O Comitê veio ao Brasil para complementar seu estudo referente à elaboração de um novo padrão FSC para certificação de povos indígenas e populações tradicionais, em linha com a moção 83 da Assembleia Geral de 2014. O objetivo deste comitê é servir como mecanismo permanente para engajar povos indígenas em relação a questões de manejo florestal e certificação FSC. 

O projeto “Novas abordagens para certificação de smallholders” foi criado pelo FSC Internacional como uma nova iniciativa para desenvolver soluções relevantes, que beneficiem as pessoas que dependem substancialmente das florestas, incluindo os povos indígenas e povos tradicionais das florestas. 

Esse projeto está alinhado com o Plano Estratégico Global do FSC 2015-2020 e funciona como uma resposta a uma série de moções, em especial a 83, no que tange aos povos indígenas e povos tradicionais das florestas, da Assembleia Geral de 2014.

O principal objetivo é estruturar as novas estratégias com base nos mais de 20 anos de experiência de certificação FSC para smallholders e comunidades, e acrescentar as inovações, ferramentas e soluções para adaptar os sistemas existentes, integrar novos conceitos, desenvolver novos mercados e posicionar o FSC como um mecanismo chave para as estratégias de manejo florestal em todas as escalas.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Governo Temer tem de cumprir recomendações da ONU, cobram indígenas

Isa - Lideranças e sociedade civil avalizam denúncias de relatora especial especial que visitou o Brasil, em março. Governo tenta rebater críticas

A relatora especial da ONU para Direitos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou, ontem (20/09), na Comissão de Direitos Humanos do órgão internacional, em Genebra, Suíça, o relatório definitivo sobre sua visita de dez dias ao Brasil, em março (saiba maiss).
Protesto de povos indígenas contra violações de seus direitos, em Brasília, em abril de 2015 | Lunaé Parracho - MNI
Entre as agressões e ameaças aos índios no país, Tauli-Corpuz aponta vários casos de violência, grandes projetos de desenvolvimento, dificuldades de acesso à Justiça, paralisia das demarcações de terras, sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o documento, os problemas são causados pela omissão do governo brasileiro.
Victoria Tauli-Corpuz
Líderes indígenas e organizações indigenistas avalizaram as denúncias e cobraram da administração de Michel Temer o cumprimento das recomendações do relatório.

“Estamos de acordo com todas as conclusões da relatora”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Esperamos um compromisso concreto do Brasil para implementação das recomendações da relatora especial”, destacou. Ela avalia que a situação dos índios piorou no país.

“Esperamos que o relatório contribua para garantir definitivamente a demarcação do nosso tekoha [território tradicional]”, disse o líder indígena Elizeu Lopes Guarani, do Mato Grosso do Sul. Para ele, o governo brasileiro tem de ser responsabilizado por despejos e violências sofridos pelos povos indígenas.

Relatório
“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”, avaliou Tauli-Corpuz.

O relatório aborda casos emblemáticos, como os das hidrelétricas de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, no Pará. “A Relatora Especial ficou particularmente alarmada em saber que as medidas de mitigação e as condicionantes identificadas como necessárias para o seguimento do projeto [de Belo Monte] não tinham sido implementadas, aumentando os sérios impactos sobre a vida e os direitos dos povos indígenas”, escreve Tauli-Corpuz.

“De um modo geral, inexiste mecanismo adequado de consulta com os povos indígenas com relação a grandes projetos de desenvolvimento”, analisa. No detalhamento sobre a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o documento denuncia a ausência de consulta aos povos impactados. O licenciamento da usina foi arquivado recentemente pelo governo.
Encontro de líderes indígenas, representantes de sociedade civil e missão diplomática brasileira em Genebra, um dia antes da apresentação do relatório
A relatora também se diz “especialmente preocupada com o nível de violência racial contra os povos indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”. Ela criticou o uso do “marco temporal” no Brasil, argumento segundo o qual os indígenas teriam de estar ocupando seus territórios em 1988, ano da promulgação da Constituição, para ter sua posse reconhecida.

Entre as recomendações do relatório, estão medidas para proteger lideranças indígenas, demarcar todas as terras indígenas, reparar os impactos de atividades de desenvolvimento sobre os indígenas no país e fortalecer a Funai.

Diplomatas brasileiros tentaram rebater algumas das denúncias e críticas ainda na reunião do conselho, mas reconheceram algumas delas. "Ao mesmo tempo em que reconhecemos muitas das deficiências indicadas no relatório, gostaríamos de observar que alguns desenvolvimentos importantes ocorreram desde a visita do relator especial James Anaya, em 2008, e a visita de Victoria Tauli-Corpuz", respondeu a embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop. Ela exemplificou como supostos avanços a demarcação de 35 Terras Indígenas entre 2008 e 2016, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O governo brasileiro disponibilizou um documento com comentários e respostas ao relatório. Nele, afirma que o licenciamento de São Luiz do Tapajós incluiu consulta aos índios Munduruku, que podem ser afetados pela usina, e defende as medidas de mitigação socioambiental de Belo Monte.

"Os próprios Munduruku estão aí, há meses, denunciando a incapacidade do governo de manter um diálogo com eles respeitoso e marcado por boa fé", rebateu Luís Donizete, secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). Ele avalia que o governo demonstra compreensão limitada do instrumento de consulta aos povos indígenas previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Em um evento realizado hoje (21/9) em Genebra, paralelamente à reunião do Conselho de Direitos Humanos, a RCA lançou a publicação Dificuldades e Resistências no processo de implementação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil.

“É preciso que essas recomendações virem ações”
Érika Yamada, relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca) Brasil, participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Confira abaixo a entrevista com ela.
ISA – Qual é sua avaliação sobre a resposta do governo brasileiro ao relatório? Que mensagem o país passa com tal posicionamento?
Érika Yamada - A resposta do governo em plenária foi bastante suave, entendo assim, apenas destacando dados de avanços em políticas, especialmente de educação e em saúde, a realização da Conferência e o estabelecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista, bem como do Conselho Nacional de Direitos Humanos e a demarcação de terras. Mas sem a ponderação de onde estão essas terras, como é que se garante a posse plena, a proteção efetiva desses territórios

ISA – Qual é a importância do relatório para os povos indígenas no Brasil? Como ele pode ser usado na prática pelos indígenas e por organizações indigenistas no país?
EY – Na prática, ele pode ser usado para orientar e também impulsionar um maior diálogo entre o governo e os povos indígenas. Inclusive, em conversa na reunião ontem com a embaixadora, a gente deixou a sugestão de que a pauta fosse encaminhada para o Conselho Nacional de Política Indigenista, para que as recomendações cheguem nos órgãos responsáveis pelos diferentes temas que foram abordados. Mas que também o Conselho sirva de espaço pra um monitoramento, dos povos indígenas e da sociedade civil, do cumprimento dessas recomendações.

O governo aqui não respondeu nem que sim, nem que não. Mas a gente, enquanto sociedade civil, e a Plataforma de Direitos Humanos também, vamos insistir nesse segmento, para que as recomendações no plano internacional revertam em ações concretas no plano nacional. Eu acho muito importante também, tanto da fala da relatora como da reação do governo, oral e escrita, usar essas reafirmações do próprio ministro da Justiça, de que não vai retroceder, de que não vai revogar direitos e de que vai fortalecer o órgão indigenista etc.

ISA – Qual é a expectativa da aplicação das recomendações da relatora pelo governo interino?
EY – A relatora não fez aqui hoje essa distinção de governo, governo interino ou novo governo, mas ela colocou bem claramente de que é preciso que nacionalmente essas recomendações virem ações e que isso depende muito também dos povos indígenas e da sociedade para esse acompanhamento no plano nacional.
Direitos Indígenas

sexta-feira, 19 de junho de 2015

O BNDES descobriu os índios?

Repórter Brasil: Após financiar diversas obras de impacto negativo sobre a Amazônia, pela primeira vez banco dá apoio direto para indígenas protegerem seu território

Obras com selo do BNDES não têm boa fama entre os índios da Amazônia. Para ficar só no exemplo das hidrelétricas, a usina de Dardanelos soterrou túmulos dos indígenas Arara, a obra de Teles Pires dinamitou cachoeira sagrada para os Munduruku e Belo Monte vai secar rios fundamentais para a sobrevivência dos índios do Xingu. Todas elas tiveram a mesma fonte de financiamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Agora, o banco dá um pequeno sinal na direção contrária: ao longo de três anos, vai repassar 6,6 milhões ao povo Ashaninka, do Acre. O valor é migalha perto dos investimentos em empreendimentos de impacto negativo, equivale a 0,02% do repasse total feito pelo banco às três usinas citadas acima.
Apesar da pequena escala, é a primeira vez que o BNDES investe diretamente em uma comunidade indígena, sem intermédio de órgãos públicos ou ONGs. O investimento respondeu à demanda dos índios, que elaboraram o projeto de acordo com as suas necessidades.

O objetivo do projeto, assinado em abril deste ano, é a proteção da floresta onde vivem cerca de 1,2 mil Ashaninkas. Com o dinheiro do banco, os indígenas vigiarão a Terra Kampa Indígena do Rio Amônia, que fica na fronteira com o Peru e é invadida por madeireiros desde a década de 1980. 
A região também é rota de narcotraficantes que atravessam ilegalmente a fronteira entre os dois países.

O projeto responde a uma demanda urgente. Em setembro do ano passado, quatro índios peruanos da mesma etnia foram assassinados a caminho de uma reunião em uma aldeia brasileira. A investigação do caso não foi concluída, mas os indígenas suspeitam de madeireiros peruanos, de quem já haviam recebido ameaças. Antes do assassinato, os Ashaninka do Peru chegaram a confrontar os invasores da sua terra. “No nosso caso, a gente tem um cuidado de não enfrentar esses cabras,” diz Francisco Piyako, liderança do povo Ashaninka e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá.

Para ele está claro que, sem a ajuda dos índios, o Estado não consegue garantir a segurança da terra. “Em uma região como essa, o Estado brasileiro nunca vai fazer a vigilância se não tiver a comunidade local fazendo parte dela,” explica.

No modo como é feita hoje, a ajuda do Estado é insuficiente. Isso leva diversos povos indígenas a fazerem a segurança das terras com suas próprias mãos, expulsando os criminosos. Ação que provoca a retaliação, fragilizando ainda mais a segurança das populações indígenas. Esta reportagem é parte de série da Repórter Brasil sobre este fenômeno.

Os Ashaninkas, porém, não pretendem entrar em conflito com os criminosos a exemplo de outros povos. “Por ter uma posição contrária [aos madeireiros e narcotraficantes], a gente corre o risco de eles matarem alguma liderança nossa,” diz o indígena Francisco.

O dinheiro servirá para a construção de bases de monitoramento, além do treinamento dos indígenas e do transporte na região, feito principalmente em barcos. Os Ashaninkas devem repassar informações estratégicas à Funai, ao Ibama, à Polícia Federal e ao Exército.

O BNDES reconhece que esse apoio aos indígenas não será suficiente para interromper a invasão da terra. “Isso é uma coisa que os indígenas fazem há muito tempo, sem recursos humanos e financeiros. O que a gente consegue fazer é dar uma escala maior ao que eles já utilizam. E mesmo assim, ainda não é suficiente,” diz Ana Paula Donato de Aquino, administradora do Fundo Amazônia.


Segurança sem conflito

Os indígenas também tentarão diminuir os conflitos ajudando as comunidades próximas a manterem a floresta em pé. O projeto prevê a plantação de espécies nativas nas áreas desgastadas da Terra Indígena e ao lado dela, na Reserva do Alto Juruá. Desta forma, as comunidades poderão ter lucro extraindo frutos das árvores, como o açaí, sem derrubar a floresta.

O financiamento também estimula que plantações dividam espaços com a floresta em locais determinados dentro das áreas protegidas. “Eles já têm essa experiência de sistemas agroflorestais, onde a mandioca convive ao lado de uma palmeira de açaí. O projeto busca dar elementos para que isso gere renda”, diz Ana Paula.

Essa ajuda aos indígenas e à comunidade no entorno, que se se estabeleceu ali devido à exploração da seringa no século passado, devem ajudar a diminuir a pressão sobre a floresta. Segundo Francisco, isso também diminuirá a invasão da terra indígena e da reserva para a criação de gado. O banco tem feito ações semelhantes a esta como parte do Fundo Amazônia, criado para combater o desmatamento na região. O banco apoia indiretamente outros cinco povos indígenas, em um total de 75 milhões de reais junto ao financiamento dos Ashaninkas.

Se o tratamento aos indígenas é melhor, porém, o descaso do banco com a transparência continua o mesmo. O BNDES mantém sigiloso, por exemplo, o valor que já foi liberado para a construção de Belo Monte . Apesar de diversos pedidos, o plano de trabalho não foi repassado à reportagem. É nele que se pode descobrir os objetivos, as metas e os detalhes do projeto dos Ashaninkas. A assessoria argumenta que “os relatórios de análise são elaborados pelos técnicos do Banco para acompanhamento do trabalho interno. Não são públicos.”

Apesar da falta de transparência no investimento público, por enquanto, as perspectivas com o projeto são otimistas. Gleyson Teixeira, da Comissão Pró-Índio do Acre, diz que o recurso pode promover alternativas econômicas de longo prazo, sem criar a dependência deles ao dinheiro e o abandono do seu modo de vida tradicional. “Isso não deve gerar o efeito colateral de alguns programas sociais, que fazem eles saírem da aldeia,” diz Teixeira.  Resta saber se este projeto marcará o início de uma mudança no tratamento que o banco dá aos grandes projetos que afetam indígenas de toda a Amazônia.


Um pedido de socorro

Os Ashaninka foram surpreendidos, no ano passado, com o contato de indígenas isolados da etnia Xinane. Índios isolados são aqueles que optam por viver sem contato com outros povos. Após dias cercando a aldeia dos Ashaninka, os isolados atravessaram o rio e falaram muito, gesticulando com todo o corpo. Mas a tentativa de comunicação foi frustrada, já que os grupos não falam a mesma língua. Filmada por funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio), a cena gerou curiosidade e foi vista mais de dois milhões de vezes. O que fez os Xinane romper o isolamento e procurar os Ashaninka? O que eles tentavam dizer?

Meses depois, o mistério foi resolvido. Os Xinane contaram a intérpretes do governo que haviam sobrevivido a um violento ataque de não indígenas. A área de onde eles foram expulsos é alvo de narcotraficantes, que usam as terras indígenas como atalho entre o Peru e o Brasil. Mesmo problema que pressiona os Ashaninka. É ali, naquela região de difícil acesso, que a maioria dos indígenas isolados do país vive. Eles estão cada vez mais ameaçados pela pressão dos criminosos. O assunto foi tema de pesquisa da revista americana Science, que aponta a crescente pressão sobre essas populações. O artigo é crítico à lentidão e recursos cada vez mais parcos investidos pelo governo na Funai (Fundação Nacional do Índio).

Apesar de compartilharem o território com os isolados, o projeto dos Ashaninka que será contemplado pelo BNDES não trata deste caso. O banco, porém, aprovou um projeto do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), que prevê a criação de um banco de dados sobre os indígenas isolados e o treinamento de funcionários da Funai e de indígenas em todo o país. Desde 1988, o governo segue a política de “não contato” com os isolados – ou seja, o direito deles escolherem com quem se relacionar, e mesmo se vão fazê-lo. Projetos como esse, juntos à minguante verba da Funai, servem para proteger esse direito. Se a proteção dessas terras não ocorrer, porém, os indígenas não terão sequer como escolher entre o contato e o isolamento.

 Piero Locatelli | Publicado em: 08/06/15

terça-feira, 16 de junho de 2015

MPF apresenta resultado de inspeção em Belo Monte ao governo federal

Os antropólogos Sônia Magalhães (à dir.), Mauro Almeida e
Manuela Carneiro da Cunha (à esq.)que trabalharam junto com o
MPF e outras instituições no relatório com as constatações iniciais da inspeção
|Leticia Leite-ISA
ISA - O Ministério Público Federal apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais, o relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos e foi fruto de acordo entre todas as instituições que participaram da inspeção.

A Norte Energia já foi informada sobre as conclusões. O relatório é preliminar e recomenda intervenção urgente no processo para paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas. Uma das primeiras medidas que precisa ser tomada é a paralisação da chamada balsa da demolição, que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem alagadas por Belo Monte.

Um relatório definitivo está sendo finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos trabalhos. Também são aguardados documentos com as conclusões dos pesquisadores participantes, de várias universidades.

“A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”.

A frase não é do relatório da inspeção nem de alguma ação judicial do MPF. É a premissa do Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, confeccionado pela própria Norte Energia e aprovado pelo Ibama, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo empreendimento.

Rosineide da Costa Viana, moradora há 52 anos da ilha do Acioles, no Xingu,
conta ao procurador do MPF que foi pressionada a aceitar a indenização.
. Como ela não sabe ler nem escrever, a Norte Energia pediu
 que ela colocasse a sua digital em uma folha de papel em branco|Leticia Leite-ISA
Não foi o que a inspeção observou em Altamira nas áreas em que há remoção de população. No total, são 78.793 hectares interferidos pela usina e quase duas mil famílias atingidas só na área rural. São agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos que, se o PBA fosse obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as condições em que sempre viveram. Em vez disso, de acordo com os dados oficiais da Norte Energia, 75% deles receberam tão somente indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste.

As instituições que participaram da inspeção foram o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, assim como Paulo Maldos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O MPF aguarda, após a apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados.
Veja as 55 constatações preliminares da inspeção em http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Relatorio%20Parcial.pdf ou acesse a matéria no site do MPF-PA http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-apresenta-resultado-de-inspecao-...

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Castanha certificada indígena atrai empresas

Pácto das Águas - A qualidade da castanha do Brasil que está sendo produzida por povos indígenas no Sudeste de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso está atraindo o interesse de empresas em comprar as amêndoas. Na última semana a Associação do Povo Indígena Zoró realizou a comercialização de 50 toneladas de castanha a R$ 4,00 o quilo para a empresa Amazon Brazil Nuts, do Pará.

Os Zoró são um dos povos indígenas apoiados pelo projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. “Eles têm uma castanha diferenciada porque receberam orientações de boas práticas de manejo e equipamentos necessários para garantir uma atividade florestal sustentável”, explica Plácido Costa, coordenador do projeto. Além dos Zoró, aldeias dos povos Gavião, Arara, Cinta-Larga e Rikbaktsa, além da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, em Mato Grosso, também participam do projeto.

Os grupos recebem instruções sobre as melhores formas de se coletar a castanha na floresta, como limpá-las e acondicioná-las para evitar o risco de contaminação. Mesas de secagem e barracões são instaladas em locais estratégicos das aldeias ou das colocações, para facilitar o armazenamento. Na associação indígena e na reserva extrativista também foram instalados secadores rotativos, que aumenta ainda mais a qualidade.

Costa explica que o trabalho desenvolvido na região pelo Pacto das Águas está cada vez mais consolidado e se tornando referência de produto de qualidade com compromisso socioambiental e mercado justo. “Além disso, as castanhas são certificadas pela Ecocert, o que garante padrões internacionais de cuidados com o meio ambiente e atesta que as amêndoas são orgânicas”, ressalta.

"O trabalho desenvolvido pelo projeto Pacto das Águas com os povos indígenas despertou a nossa atenção e percebemos que um produto com essa qualidade não é comum de se ver no Brasil e que vale a pena pagar um valor mais alto", aponta Cléberson Nascimento, representante comercial da Amazon Brasil Nuts. Na prática, apesar de a castanha Zoró ser um pouco mais cara que a media no mercado, o custo de beneficiamento é menor do que as castanhas sem as boas práticas de coleta, seleção, secagem e armazenamento. "O consumidor está cada vez mais interessado em saber a origem daquilo que consome e com certeza este é um diferencial", complementa.

Sobre o projeto

O Pacto das Águas, desenvolvido por uma Oscip de mesmo nome, é um projeto apoia povos indígenas e seringueiros em sua organização social, nos processos de capacitação e na estruturação do sistema de coleta, seleção, armazenamento e comercialização de castanha do Brasil. Além disso, fomenta processos de gestão territorial e geração de renda baseados no uso sustentável da floresta e no respeito às formas de organização social destes povos.

O objetivo é articular uma rede de parceiros e agências financiadoras para a constituição de um programa regional de desenvolvimento sustentável, cabendo ao Pacto das Águas o apoio à gestão social e à assistência técnica para a estruturação do sistema de comercialização de 160 a 300 toneladas anuais de castanha e 25 ton. de borracha, envolvendo diretamente mais de 1.000 pessoas de cinco Terras Indígenas que abrangem em seu conjunto aproximadamente de 1,9 milhões de hectares nos estados de Rondônia e Mato Grosso além da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, em Mato Grosso.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

PGR pede ao STF suspensão de medida que impede desocupação da TI Marãiwatsédé


PGR/MT - Liminar do TRF1 suspendeu início da desintrusão, prevista para 1º de outubro
A Procuradoria Geral da República apresentou nesta terça-feira, 9 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão de liminar (SL 644) concedida em medida cautelar inominada que suspendeu a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. De acordo com Plano de Desintrusão, apresentado pela Funai a pedido do Ministério Público Federal, a desocupação deveria ter começado em 1º de outubro.

A desocupação da Terra Indígena é objeto de uma longa batalha jurídica, que se iniciou em 1995 quando a área foi ocupada por invasores. A demarcação da Terra Indígena foi homologada em 1998 e desde então os índios xavantes, que a ocupavam tradicionalmente e foram retirados de lá na década de 60, tentam reocupar o local.

A Justiça já reconheceu a ocupação tradicional da TI Marãiwatsédé, inclusive com decisão favorável da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de recurso extraordinário ocorrido no ano de 2004 entendeu que “a alusão a iminente conflito não se presta a suspender decisão que autoriza a entrada dos silvícolas nas terras indígenas, sob pena de inversão da presunção da legitimidade do processo de demarcação.”

Em 13 de setembro de 2012, próximo a data prevista para desocupação, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar na medida cautelar inominada para suspender a retomada das terras. O TRF1 fundamentou-se no risco iminente de conflito e na possibilidade de acordo com o Estado de Mato Grosso para permutar a área indígena por outra. Para a Procuradoria Geral da República, os dois argumentos não se sustentam.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assinam a SL 644, a lei do Estado de Mato Grosso que autoriza a permuta da terra indígena é inconstitucional. Além disso, eles alegam que uma posição firme do Judiciário é essencial para garantia da segurança da região. O documento também alega que o interesse público que a questão encerra é inegável.

O pedido de suspensão de liminar lembra que os territórios indígenas “constituem-se em espaços simbólicos de identidade, de produção e reprodução cultural, não sendo, portanto, algo exterior à identidade, mas sim a ela imanente.” Lembra, ainda, que o povo xavante aguarda pacificamente a desocupação das terras enquanto a ameaça de resistência ao cumprimento das sentenças parte dos réus. O próprio Plano de Ações para Desintrusão da Funai relata que entre 24 e 30 de junho de 2012, 150 manifestantes bloquearam a BR 158 em protesto contra decisão judicial que autorizou a desocupação da terra indígena. Outra preocupação é com o desmatamento ilegal, conversão do solo e grilagem de terras que ocorre na região.

“Os índios, mais do que ninguém, têm consciência da importância de seu território como condição de existência. A terra é para eles plena de sentido, pois depositária de sua identidade, de suas referências de compreensão de vida. Nessa perspectiva, os xavantes, desde que desapossados e mais fortemente por ocasião da Rio-92, empenham-se no reconhecimento oficial de suas terras. Apesar de toda oposição enfrentada, adotaram a sábia posição de resistirem ao enfrentamento sugerido, na certeza de o Estado brasileiro cumpriria a sua missão constitucional, o que se confirmou com os atos oficiais de demarcação e homologação da TI Marãiwatsédé”, afirmam a vice e o procurador-geral da República.

“Todo grupo humano tem um limite para resistência. Os xavantes estão nessa luta desde a década de 60 e os anciões temem morrer sem ver a sua terra libertada. Todos os atos do Executivo e decisões judiciais reconhecem que o direito está a seu lado. Por que postergá-lo, então, em face de outrem que é apresentado, pelo próprio Judiciário, como invasor? Por que retardar a ocupação de terras que são correlatas à afirmação identitária desse povo?”, conclui o pedido.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Fonte da imagem: http://amazonia.org.br/

terça-feira, 9 de outubro de 2012

PAC X povos indígenas e sustentabilidade ambiental


Deroní Mendes - Iniciado em 2007, no segundo mandato do governo Lula o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC   veio com o intuito de promover desenvolvimento acelerado e sustentável através da retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país ancorado em 06 sub programas setoriais.

Os sub-programas  Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos são de caráter  social. Parecem finalmente, vir fazer valer as premissas do Artigo 06 da Constituição Federal de que afirma ser “ direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...)” pois, concentra ações e obras relacionadas a saneamento, prevenção de áreas de risco, pavimentação e mobilidade urbana, construção e manutenção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, praças dos esportes e da cultura, urbanização de assentamentos precários, financiamento habitacional, luz para todos e água potável em áreas urbanas.  

 No entanto os sub-programas Transporte e Energia  têm caráter extremamente econômicos,  concentrando  grandes investimentos e obras voltadas para a construção de rodovias ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, aquisição de equipamentos para estradas vicinais, geração e transmissão de energia elétrica, produção de combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração, revitalização da indústria naval.

Os sub programas de cunho social e impactaria positivamente a população menos abastada proporcionando-lhe qualidade de vida, não fosse a morosidade e vá vontade política  que impera principalmente nos governos estaduais e municipais ao menos a vida nas cidades seria muito melhor.
No entanto, não é preciso muito para concluir que a “galinha dos ovos de ouro” do governo federal são os programas Transporte e Energia, neles concentra-se maior volume de investimento financeiro. Tais ações, embora gere um número significativo de empregos, elas atendem diretamente aos anseios e demandas do setor privado, especialmente as grandes empresas de engenharia da construção e ao agronegócio.

Embora o governo afirme que o PAC “ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos, criando 8,2 milhões de postos de trabalho criados até 2010, continuam assustadores os dados sobre o Brasil no que se refere à violação aos direitos a dignidade humana principalmente a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais de grupos locais e por isso tem sido, denunciado em vários organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos - OEA, Anistia Internacional e  a Organização Internacional do Trabalho - OIT por desrespeito a tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT que assegura  aos povos “tribais” o direito a consulta livre, prévia e informada sobre todo e qualquer empreendimentos que de alguma forma interfira na dinâmica social, cultural,  ambiental  e no usufruto de o territórios por esses grupos.

Segundo Manifesto dos povos indígenas das etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no rio Teles Pires  no norte de Mato Grosso grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós como as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Chacorão, Colider, Foz de Apiacas, São Manoel e Teles Pires, além de destruir lugares sagrados para estes povos atropelam a Constituição, leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas, pois ameaçam seus  territórios e consequentemente suas vidas uma vez que várias  comunidades terão que deslocada e reassentada em outra área.

De acordo com o estudo "as obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia brasileira " elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia divulgado recentemente pelo  Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC,  revela que na região amazônica as obras do PAC, além da degradação ambiental, provocarão grandes impactos (negativo) ao modo de vida e nos territórios de pelo menos 30 etnias indígenas, ou seja, as ações dos sub-programas Energia e Transporte já causam ou causarão grandes impactos (negativos) ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, principalmente os povos indígenas principalmente àqueles que vivem na Amazônia, muitos deles terão que ser deslocados de seus territórios.

Ainda que se se reconheça que não há nada de errado em um país investir pesado em infraestrutura logística para transporte visando baratear os custos com escoamento da produção, por outro lado é preciso não perder de vista que é um grande equívoco em acreditar, ou querer que acreditemos que investir maciçamente em transporte e energia é o caminho socialmente justo, ecologicamente e até mesmo economicamente eficiente  para se diminuir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida principalmente da população rural, assegurar os territórios e vida digna aos povos indígenas e comunidades tradicionais e é claro, elaboração de políticas voltadas para a gestão das florestas, redução, monitoramento e controle do desmatamento  que possibilite alcançar o equilíbrio ambiental.

O equilíbrio ambiental é totalmente negligenciado nas iniciativas do PAC, tanto na teoria quanto na prática. No escopo teórico do PAC, não há nenhum Sub-programa de cunho ambiental que vise promover a proteção ambiental ou  estimular o uso racional e sustentável dos recursos naturais..

É inadmissível, nos dias atuais buscar o crescimento econômico a qualquer custo.  Há muito, é sabido que rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, geração de energia elétrica, transmissão de energia elétrica, combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração e revitalização da indústria naval, são importantes para o crescimento econômico do país, no entanto, um país de todos e sem pobreza se alcança principalmente com ações, obras e medidas socialmente justas e ecologicamente corretas que possibilitem a garantia dos direitos sociais dos cidadãos e a conservação da biodiversidade para um meio ambiente saudável e equilibrado para as futuras gerações.


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Populações indígenas são mais atingidas por conflitos ambientais


ENSP - O Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde, elaborado pela Fiocruz e ONG Fase, mostra que as populações mais atingidas pelos conflitos ambientais são indígenas (33,67%), agricultores familiares (31,99%) e quilombolas (21,55%). Atualmente, existem 343 conflitos ambientais no Brasil com impacto na saúde coletiva. Segundo o coordenador geral do projeto e pesquisador da ENSP, Marcelo Firpo, a questão essencial é o combate ao atual modelo de desenvolvimento que despreza os direitos humanos em favor de um produtivismo exacerbado. A matéria foi divulgada pelo portal Saúde Web no dia 26 de setembro.

Leia a matéria na íntegra.

343 conflitos ambientais no Brasil impactam a Saúde Coletiva
Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde, elaborado pela Fiocruz e ONG Fase, mostram que as populações mais atingidas são indígenas (33,67%), agricultores familiares (31,99%) e quilombolas (21,55%)

Hoje há, pelo menos, 343 conflitos ambientais no Brasil com impacto na saúde coletiva. As populações mais atingidas são indígenas (33,67%), agricultores familiares (31,99%) e quilombolas (21,55%), em regiões rurais (60,85%), urbanas (30,99%) e em áreas com características não definidas (8,17%). Esses são alguns dos dados apresentados pelo Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, elaborado pela Fiocruz e pela ONG Fase. Misto de espaço para denúncias e instrumento de monitoramento, o projeto sistematiza e traz a público por meio de seu site informações sobre casos de injustiça ambiental em todo o Brasil.

O mapa enfoca a relação entre essas injustiças ambientais e os problemas de saúde, adotando uma concepção ampliada de saúde. Ou seja: considera não apenas sua dimensão biomédica, mas questões relacionadas aos conflitos, à qualidade de vida, cultura, tradições e violência. Segundo o coordenador geral do projeto, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Marcelo Firpo, a questão essencial é o combate ao atual modelo de desenvolvimento que despreza os direitos humanos em favor de um produtivismo exacerbado. Nenhum crescimento econômico deveria justificar assassinatos, qualquer tipo de violência ou a perda da qualidade de vida das populações, atingidas em seus territórios. Mas não é isso o que acontece, critica. Além de Firpo, o mapa conta com a coordenadoria executiva de Tania Pacheco e outros pesquisadores que avaliam, sistematizam e revisam as informações antes de disponibilizá-las no site.

Selecionando conflitos sistematicamente denunciados pelas próprias populações, por movimentos sociais e pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental desde o início de 2006, o mapa revela que a principal resultante do impacto ambiental sofrido pelas populações é a piora em sua qualidade de vida (79,8%). O segundo grave problema das comunidades é a violência, nas formas de ameaça (37,71%), coação física (15,82%), lesão corporal (12,12%) e assassinato (10,10%). Outros problemas de saúde também impactados significativamente em situações de injustiça ambiental são doenças não transmissíveis (40,07%) e insegurança alimentar (30,98%).

Violência e insalubridade

Firpo ressalta que os números da violência são essenciais na análise da interface entre saúde, ambiente, direitos humanos e democracia, demonstrando o quanto as populações que lutam por seu modo de vida e contra os interesses econômicos são atacadas. Quanto às doenças não transmissíveis, ele resgata o conceito de zonas de sacrifício ou infernais - do sociólogo americano Robert Bullard e resume: Por exemplo, pessoas passam a habitar áreas poluídas e sem a mínima infraestrutura próximas aos grandes empreendimentos, fábricas poluentes ou lixões em busca de empregos e sobrevivência, e acabam sofrendo pelo agravamento de doenças como câncer e problemas respiratórios."

Em relação à insegurança alimentar, a questão é diretamente ligada à degradação ambiental e às transformações nos modos de vida locais. As monoculturas de eucalipto, por exemplo, geram problemas de acesso à água e isso afeta outras culturas agrárias. No caso de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, a ruptura nos modos de vida não é apenas material, mas também simbólica, exemplifica.

O projeto teve apoio inicial do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e deverá continuar a ser apoiado, a partir do final deste ano, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Visite o site do Mapa e conheça detalhes sobre os conflitos ambientais no Brasil e seus impactos sobre a saúde coletiva.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Territórios Etnoeducacionais: Oportunidade de atuação junto aos povos indígenas no Xingu


Deroní Mendes - Para  muitos brasileiros Território Etnoeducional é um assunto  relativamente novo na agenda política do governo brasileiro e principalmente na mídia no que se refere ao atendimento as demandas educacionais dos  povos indígenas, porém, o tema  faz parte da política nacional através do Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, promulgado em novembro de 2009 as vésperas da realização da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. Como se espera,  tal decreto dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais.

Aos profissionais envolvidos e interessados na temática, eis que surge uma oportunidade importante, interessante e  imperdível: encontra-se aberto até o  09/10/2012  o edital de contratação  do Instituto Socioambiental - ISA, para a escolha de  consultor/a  para atuar junto aos povos indígenas do Parque Indígena do Xingu no  projeto Formação Continuada de Professores e/ou Profissionais no Âmbito do Projeto de Educação Escolar Indígena. Este projeto é  voltado para a consolidação do Território Etnoeducacional do Xingu  realizado através de convênio celebrado entre a instituição e o  Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação - FNDE .

Entre as ações desenvolvidas através do projeto destacam-se: Visitas as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais; Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu e a elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com gestores.

Os interessados em participar do referido processo de seleção devem enviar seus Currículos até 09/10/2012 para os emails: pjunqueira@socioambiental.org e admrh@socioambiental.org com o título “Escola Xingu”.


O ISA é associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que a 18 anos atua na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos através da produção de estudos, pesquisas, programas e projetos que visam promover  a sustentabilidade socioambiental, divulgando e defendendo a diversidade cultural e biológica do país.

 No Parque Indígena do Xingu vivem 16 etnias indígenas: Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai, Yudja e Yawalapiti


Confira abaixo o edital na íntegra.  Se achar interessante: Atente para o prazo de seleção e inscreva-se!!!
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA -CONSULTORIA DE APOIO PEDAGÓGICO

COTAÇÃO PRÉVIA ISA-XG-FNDE 002/2012.

TIPO: Melhor currículo

O Instituto Socioambiental é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. O ISA tem como missão institucional defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Produz estudos, pesquisas, programas e projetos que promovam a sustentabilidade socioambiental, divulgando e defendendo a diversidade cultural e biológica do país.
Torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar seleção de consultor para projeto voltada a consolidação do Território etnoeducacional do Xingu.

1. Título do Projeto 

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E/OU PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

2. Finalidade de Contratação

• Apoio aos gestores das escolas indígenas do Parque do Xingu no planejamento, execução e registro de atividades voltadas a aprofundar, em suas comunidades os entendimentos sobre os pontos elencados no documento de pactuação do Território Etnoeducacional do Xingu;
• Assessoria e apoio material aos gestores na relação com órgãos de estado, universidades, conselhos e demais envolvidos na construção da escola no Xingu.
• As ações serão nucleadas nas escolas centrais visando facilitar o trabalho dos gestores dessas escolas (coordenadores pedagógicos, secretários e diretores). O protagonismo destes gestores é fundamental para a capilarização do diálogo político e pedagógico das escolas indígenas, facilitando o entendimento das comunidades e trazendo-as para a participação efetiva na construção de seus projetos e no controle social do trabalho.

Ações desenvolvidas conforme consta no Plano de Trabalho que acompanha o termo de convênio n° 400122/2010 celebrado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA.

3. Enquadramento das Ações no Projeto

Atividade 1:Visita as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais.
Atividade 2: Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu.
Atividade 3: Elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com gestores.

4. Produtos

- Relatório sistematizando as informações.

5. Cronograma de entrega dos resultados previstos

Atividade Prazo previsto
Atividade 1:Visita as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais - 05/11/2012
Atividade 2: Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu - 30/12/2012
Atividade 3: Elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com os gestores - 30/03/2013


6. Requisitos mínimos de qualificação

• Formação superior na área de humanas
• Experiência comprovada em projetos de educação escolar indigena.
• Conhecimentos sobre questões ligadas à educação indígena e sobre os Parque do Xingu em específico.
• Disponibilidade para viagens em longos períodos
• Boa organização no trabalho e habilidade para trabalhar em equipe, formar, articular e motivar os grupos e tomada de iniciativa;
• Abertura para entender e trabalhar com as diferentes culturas da região;
• Disponibilidade para contratação imediata.

7. Prazo de execução do serviço e Vigência do contrato
O consultor iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do contrato e o prazo previsto de vigência do contrato será de 5 meses.

8. Método de seleção

Os currículos serão analisados pela Equipe Técnica do Programa Xingu do ISA e será selecionado o consultor que apresentar as qualificações mais adequadas para a execução das atividades propostas.
Poderão ser agendadas entrevistas por telefone ou pessoalmente

9. Valor disponível para a consultoria e Forma de pagamento

O valor total desta proposta é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

O pagamento será efetuado por meio da emissão de Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA - em 3 parcelas:
Parcela 1 – R$ 10.000,00 mediante realização da Atividade 1
Parcela 2 – R$ 10.000,00 mediante realização da Ativiade 2
Parcela 3 – R$ 5.000,00 mediante realização da Atividade 3

Obs: Adicionalmente, as despesas de viagem, alimentação e hospedagem atinentes à própria prestação de serviços correrão por conta do ISA
9. Currículos devem ser encaminhados até 09/10/2012 para os emails: pjunqueira@socioambiental.org e admrh@socioambiental.org com o título “Escola Xingu”

Imagem: http://www.socioambiental.org/prg/xng.shtm

domingo, 23 de setembro de 2012

ANAUNI protesta contra manutenção de Portaria 303 e defende sua imediata revogação


ANAUNI protesta contra manutenção de Portaria 303 e defende sua imediata revogação
Segundo a entidade, a Portaria seria inconstitucional, e estaria sendo imposta indevidamente aos Advogados da União de todo o País, o que implicaria em orientação para descumprimento do texto constitucional. Veja a Nota na integra: 

NOTA AO PÚBLICO: Portarias AGU N. 303/2012 e 415/2012.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI, entidade representativa da carreira de Advogado da União, no intuito de dar fiel cumprimento aos seus objetivos institucionais de defesa da carreira e do interesse público,considerando a necessidade de esclarecimentos quanto às Portarias ns. 303/2012, a qual estaria impondo aos Advogados da União orientação jurídica flagrantemente inconstitucional, manifestar sua contrariedade aos termos do aludido ato, editado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e solicitar publicamente a sua revogação, na forma que passa a expor.

1. A Portaria n° 303 foi editada a pretexto de regulamentar “as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme o entendimento fixado pelo STF na Petição 3.338 RR”.

2. Ocorre que a citada Portaria acaba inovando a ordem jurídica, ao restringir, indevidamente, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal.

3. É evidente que essa Portaria tolhe a efetivação de direitos fundamentais, seja nos procedimentos de identificação e demarcação de terras tradicionais, seja na administração e exploração desses territórios. Ao invés de defender os povos indígenas, conforme previsto no texto constitucional, o Advogado-Geral da União atuou em sentido contrário, numa postura hermética aos legítimos interesses sociais.

4. Estendendo as restrições veiculadas no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” a todas as demais terras indígenas, tanto nos procedimentos em curso como nos finalizados, o Advogado-Geral da União olvidou os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção n° 169 da OIT, incorporada pelo Decreto n° 5.051/04, e pela Declaração das Nações Unidades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário.

5. Tal impropriedade se agrava considerando que o citado julgamento ainda não foi concluído, tendo em conta a pendência de apreciação de embargos de declaração que visam a esclarecer a interpretação e o alcance das “salvaguardas” ali fixadas. Isto desmonta o argumento de garantia da segurança jurídica, invocado pelo Advogado-Geral da União para a edição da Portaria n°303, a qual se baseou em parecer de caráter provisório, ante a inexistência de trânsito em julgado da decisão judicial.

6. Demais disso, o próprio Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade (reclamação n° 8.070, rel. Min. Ayres Britto, e reclamação n° 13.769, Rel. Min. Ricardo Lewandowski), esclareceu que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante, isto é, não se impõe automaticamente às demais terras indígenas, sobretudo de forma retroativa, como pretende o Advogado-Geral da União. A determinação de revisão dos procedimentos finalizados, além de insuflar de forma preocupante os conflitos que tem caracterizado os procedimentos de demarcação, encontra óbice na garantia constitucional do ato jurídico perfeito e na Lei n° 9.784/99 que, ao regular o processo administrativo no âmbito federal, veda a aplicação retroativa de mudanças de interpretação.

7. Lamenta-se, ainda, o fato de que, mais uma vez, os indígenas tenham sido alijados dos procedimentos decisórios que lhes dizem respeito, em afronta ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Da mesma forma, lamenta-se que o princípio democrático tenha sido olvidado em todo o processo de elaboração da norma em questão.

8. O açodamento da publicação da aludida Portaria, que, como consta do seu texto, obrigaria os Advogados da União ao seu cumprimento, confirmou-se com a publicação da Portaria 415, em 17 de setembro de 2012, onde o Advogado-Geral da União mantém a suspensão da Portaria n. 303, e determina, no Art. 6°, que a referida Portaria entrar em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Pet 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Ora, e se as condicionantes apresentadas no primento julgamento do STF sobre a matéria forem modificadas ou mesmo afastadas em um novo julgamento? Continuará em vigor a Portaria, obrigando os Advogados da União ao seu cumprimento? A nova portaria, portanto, é por demais descabida, e configura verdadeira confissão de culpa quanto ao açodamento e a impropriedade da veiculação de tal ato.

9. A ANAUNI, reafirmando o compromisso dos Advogados da União com a ordem jurídica brasileira, com a defesa do interesse público, com os direitos fundamentais dos povos indígenas e com a construção de um Estado de direito democrático e pluriétnico, entende que a revogação imediata da Portaria n° 303/2012 é a única maneira de reconduzir a Advocacia-Geral da União ao seu verdadeiro papel constitucional, que é de manter a atuação da Administração Pública em consonância com a ordem constitucional em vigor, evitando-se, com isso, a imposição de ato normativo inconstitucional aos Advogados da União que em todo o País laboram em causas relacionadas aos povos indígenas.

Brasília, 19 de setembro de 2012.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Consema deve garantir respeito aos direitos indígenas em suas resoluções


MPF /MT- O Ministério Público Federal recomendou ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sonsema) que submeta a proposta de alteração da redação da Resolução 26/07 à consulta prévia aos povos indígenas, por se tratar de uma medida que pode afetá-los diretamente. A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (19/09).

A Resolução nº 26/07 do Consema estabelece a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos localizados a 10 quilômetros de distância de terras indígenas. A alteração da redação da resolução, proposta em agosto, prevê a exigência do EIA apenas para empreendimentos de alto potencial poluidor quando estiverem localizados a 3 quilômetros de distância de terras indígenas.

A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002, prevê que os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. Não é admissível que uma Resolução desse porte seja discutida sem a participação dos povos indígenas, afirmam os procuradores da República Marcia Brandão Zollinger e Rodrigo Temóteo.

Além da participação dos povos indígenas na discussão, o documento do MPF sugere que a Resolução nº 26/07 do Consema se compatibilize com outras cinco recomendações, entre elas a necessidade de realização do EIA/Rima a todo empreendimento e atividade que possa ocasionar significativo impacto ambiental aos povos indígenas em Mato Grosso.

A recomendação, também, é para que o estudo do componente indígena seja realizado sempre que o empreendimento puder causar impactos diretos ou indiretos em terras indígenas, independente da distância do empreendimento. De acordo com os procuradores, o estudo do componente indígena é fundamental pois é ele que vai analisar os impactos que os indígenas vão sofrer com a construção e funcionamento do empreendimento.

Além de prever a participação precária da Funai, a proposta de resolução do Consema não prevê a participação, por meio de consulta, dos povos indígenas afetados pelas atividades de alto potencial poluidor, seja no que tange ao projeto do empreendimento, seja com relação ao termo de referência, seja quanto o estudo de impacto ambiental e estudo de componente indígena.

Para o MPF, a Funai tem que participar e acompanhar todas as fases do processo de licenciamento ambiental. A proposta de alteração da resolução não prevê a elaboração e encaminhamento para a Funai do estudo prévio de impacto ambiental e do estudo de componente indígena, parte integrante do EIA quando se trata de empreendimentos e atividades que impactem terras indígenas. Segundo os procuradores, os documentos mencionados na proposta de resolução que serão encaminhados à Funai são nitidamente insuficientes para uma análise adequada pela fundação indigenista.

A recomendação do MPF foi enviada ao presidente do Consema, que deverá manifestar se acatará ou não a recomendação, bem como as providências adotadas em caso de cumprimento, na reunião do Consema que será realizada na manhã desta quinta-feira (20/09).

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