Declaração da IX Assembleia Geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Brasil de Fato - Declaração da IX Assembleia Geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

15 a 17 de Agosto, Luziânia – Goiás

Hoje, a mercantilização da vida e a financeirização da natureza manifestam-se como expressões do capitalismo neoliberal que, em escala mundial, avança violentamente sobre as populações, cerceando seus direitos, impedindo o acesso ao meio ambiente saudável necessário à sua sobrevivência e reprodução e provocando a desterritorialização. 

Trata-se de um sistema que depende da ampliação das desigualdades de classe, gênero, raça e etnia para garantir a sua acumulação. Em nome do acúmulo de poder e riqueza, corporações industriais e financeiras se colocam acima do Estado de direito, pressionando para que sejam efetivadas mudanças nas legislações e a criação de políticas públicas em países e setores que possibilitem o desenvolvimento de novos mercados.

No Brasil, observamos a vigência deste modelo historicamente imposto, principalmente, pelas Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), com a conivência das elites nacionais. Neste sentido, as IFMs travaram esforços para garantir a desregulação e privatização das políticas públicas, o consequente esvaziamento dos espaços representativos e participativos e a perda de direitos fundamentais da população. Esta situação se aprofunda nas diversas esferas políticas e áreas de atuação das organizações-membro da Rede Brasil, como a saúde, educação, meio ambiente, cultura, comunicação e outros direitos, como energia, saneamento, habitação, transportes e etc. 

A recente aprovação do novo Código Florestal é um exemplo emblemático dessa perversa lógica. Além de legalizar a expansão criminosa do agronegócio, hidronégocio e da pecuária, cria instrumentos, a favor do lobby ruralista, para a especulação da natureza, como a criação de títulos de compensação pela destruição da biodiversidade (os Certificados de Reserva Ambiental - CRA). 

Trata-se de um precedente perigoso que se reproduz agora em novas leis em tramitação, como o marco regulatório da mineração, os projetos de leis sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Estas legislações se relacionam com a ampliação de negócios econômicos e financeiros calcados na compensação pela degradação socioambiental via mercantilização do ar, água, biodiversidade e até de valores culturais na forma de papéis negociados nas bolsas de valores. 

Este processo só se faz possível através do aprofundamento das relações de expropriação e exploração, do aumento da dependência das populações ao mercado e do aprofundamento da criminalização da resistência.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se apresenta como um ator central no atual padrão de acumulação no Brasil, sendo responsável pelo conjunto de violações de direitos associados aos megaprojetos e pelos conflitos socioambientais em todas as regiões do Brasil e de outros países, notadamente na América Latina e Caribe e na África Lusófona. Paralelamente, os fundos e produtos verdes, lançados como parte da política socioambiental do BNDES, estão em consonância com as diretrizes financeirizadoras do clima e da natureza, também propagadas pelo Banco Mundial.

Internacionalmente, as IFMs se fortalecem e se capitalizam com o aprofundamento do processo neoliberal. Apesar de estarem na causa das crises, elas apresentam ao mundo as mesmas falsas soluções já experimentadas nos países do Sul Global. Tanto é que, hoje, na Europa, a política está sendo substituída e sequestrada pelo FMI e pelo sistema financeiro em espaços que definem, de forma assimétrica, a política econômica global, como o G20. Ao mesmo tempo, as IFMs renovam constantemente o seu papel em países como o Brasil. Atualmente, priorizam empréstimos diretos aos estados e municípios e o investimento em assistência técnica aos Ministérios e outros órgãos da União, de modo a formatar os conceitos, as metodologias e as políticas a serem implementadas pelo Estado. A "economia de baixo carbono" proposta pelo Banco Mundial e os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as políticas urbanas são alguns exemplos. 

É nesse contexto que a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reafirma, como horizonte estratégico da sua atuação, o enfrentamento das instituições financeiras no coração do capitalismo como parte da luta contra hegemônica por transformação social. 

Tendo como paradigma transversal a defesa e promoção dos direitos e a justiça ambiental, reconhecemos ser fundamental o combate ao patriarcado e ao racismo, que estruturam as possibilidades de exploração capitalista.

Celebramos assim, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a determinação de paralisar as obras de Belo Monte, que receberia o maior empréstimo da história do BNDES. Esta atitude evidencia a necessidade de se fazer cumprir a legislação em vigor e reconhecer os direitos dos povos indígenas, constantemente flexibilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Rede Brasil declara-se solidária à luta das populações indígenas e tradicionais na defesa de seus direitos coletivos sobre a terra e o território, assim como dos movimentos urbanos em luta por dignidade e contra os despejos forçados. Portanto, rechaçamos também as afrontas federais aos direitos territoriais dos povos realizadas por meio de manobras como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU).

Reivindicamos a urgente reconfiguração dos espaços políticos deliberativos, que devem ser ampliados e qualificados para garantir a capacidade da sociedade organizada de constranger e confrontar o modelo hegemônico violador e negador de direitos, além de disputar o papel do Estado no sentido de promover mudanças, por exemplo, nas políticas que regulem o sistema financeiro, e não o contrário.

Colocamo-nos como ator político disposto a continuar somando forças com os coletivos que realizam mobilização social na defesa de um projeto de sociedade que promova a distribuição dos recursos públicos de forma descentralizada e que valorize as experiências contra hegemônicas como modos de existência. 

Desse modo, a Rede Brasil reafirma, neste período de convergência das lutas populares, a incidência sobre o Financiamento ao Desenvolvimento como o objeto central da sua atuação, através do monitoramento, reflexão crítica e mobilização frente: 

1) a todos os impactos e violações de direitos causados pelos projetos e políticas das IFMs e do BNDES, fortalecendo as lutas populares pelos Direitos Humanos e da Natureza e por Justiça Ambiental;

2) ao impacto das Instituições Financeiras e do BNDES sobre a formulação e influência nas políticas públicas nacionais e na economia global que resultam no aprofundamento do modelo neoliberal e consequentes crises sistêmicas e oportunidades de acumulação financeira;

3) à financeirização da vida através da economia verde, com consequências nas disputas territoriais, e à privatização dos direitos e espaços públicos;

4) aos megaeventos e megaprojetos industriais e urbanos, fortalecendo a mobilização das comunidades atingidas, em especial do setor extrativo/mineiro e energético, no Brasil e América Latina;

5) à criminalização de todas as formas legítimas e justas de resistência e enfrentamento às violações sistemática de direitos.

Diante do exposto, a Rede Brasil assume o compromisso de: 

- envolver e sensibilizar seus membros através de estratégias políticas de comunicação, formação, mobilização, descentralização, regionalização e troca de experiências;

- fortalecer o processo de mudança e repactuação política interna; 

- fortalecer o processo de convergência das lutas sociais no Brasil.

Entendemos que a resistência contra hegemônica ao sistema financeiro no atual modelo de desenvolvimento e o monitoramento crítico das instituições financeiras, nos 17 anos de atuação da Rede Brasil, têm somado às lutas por direitos e transformação social em um caminho por mudança nos rumos do país. 

Nesse sentido, juntamos forças às experiências de agricultura familiar, agroecologia, turismo comunitário, economia justa e solidária e outras que integram as lutas pela garantia de direitos à vida, terra, água e território. Unimo-nos às agricultoras e agricultores familiares, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos que sofrem com a exploração do trabalho, que são vulnerabilizados pela violência e confinados às periferias das cidades, mulheres, estudantes, servidores públicos e tantos outros que permanecem escrevendo a história de resistência contra a mercantilização da vida.

Luziânia, 17 de agosto de 2012

Organizações e coletivos da sociedade civil presentes na IX Assembleia da Rede Brasil:

* Organizações-membro da Rede Brasil:
01 - Ação Educativa
02 - Amigos da Terra Brasil - ATB
03 - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT
04 - Associação Brasileira de ONGs - Abong
05 - Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - Abia
06 - Associação Civil Alternativa Terrazul
07 - Associação Global de Desenvolvimento Sustentado - AGDS
08 - Attac Brasil
09 - Care Brasil
10 - Centro de Assessoria Multiprofissional - Camp
11 - Centro de Cultura Luiz Freire
12 - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - Cddhep
13 - Centro de Estudos Ambientais - CEA
14 - Centro de Pesquisa e Assessoria - Esplar
15 - Centro Josué Castro
16 - Coletivo Leila Diniz
17 - Confederação Nacional dos Bancários - Contraf/CUT
18 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE
19 - Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro - Corecon/RJ
20 - Ecologia e Ação - Ecoa
21 - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase
22 - Federação Nacional dos Urbanitários - FNU
23 - Fórum da Amazônica Ocidental – Faoc
24 - Fórum da Amazônia Oriental - Faor
25 - Fórum Brasileiro de Orçamento - FBO
26 - Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul - Formads
27 - Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
28 - Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
29 - Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP
30 - Greenpeace
31 - Instituto Brasil Central - Ibrace
32 - Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas - Ibase
33 - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - Inesc
34 - Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH
35 - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - Pacs
36 - Instituto Mais Democracia
37 - Instituto Pólis
38- Instituto Socioambiental - ISA
39 - Instituto Terramar
40 - International Rivers
41 - Justiça Global
42 - Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
43 - Movimento de Articulação de Mulheres da Amazonia - Mama
44 - Rede Alerta Contra o Deserto Verde
45 - Rede Cerrado
46 - Rede Mata Atlântica
47 - Rede Pantanal
48 - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
49 - Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro
50 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
51 - Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Só Direitos
52 - Terrae Organização da Sociedade Civil
53 - Visão Mundial


* Organizações convidadas:

01 - Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Ancop/Comitê DF
02 - Conselho Indigenista Missionário - Cimi
03 - Fern
04 - Fundação Heinrich Böll
05 - Fundação Friedrich Ebert - FES
06 - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Ippur/UFRJ
07 - Ministério Público Estadual - MPE-PA
08 - Oxfam

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Povos em todo o mundo classificam economia verde como falsa solução

Heinrich Boll Stiftung Brasil - Carollina Leitão - Brasil, Filipinas, Uganda e Colômbia. Nesses quatro diferentes países, a implementação de projetos de REDD e manejo florestal, entre outros mecanismos econômicos para compensação de impactos ambientais propostos pela economia verde, tem afetado a população local. Indígenas, militantes, servidores públicos ou agricultores, todos têm uma história que revela um processo chamado de financeirização da natureza por organizações e redes nacionais e internacionais que atuam na defesa do meio ambiente.

O tema pode parecer abstrato à primeira vista, mas basta ouvir um pouco das falas de quem vive esta realidade de perto para entender que o principal resultado são as violações ao direito à terra e à água. Para dar uma dimensão do problema, o Grupo Carta de Belém reuniu no dia 16 de junho, na Cúpula dos Povos, pessoas de todo o planeta que têm lutado para garantir seu direito ao território e, consequentemente, sua sobrevivência.

“Não queremos as populações tradicionais como peças de museu”, desabafou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), Dercy Teles de Carvalho. Nascida e criada na cidade a 189 km da capital Rio Branco, Dercy de Carvalho, 58 anos dos quais 35 dedicados à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, tem presenciado a exploração predatória da madeira e o êxodo rural causados pelo manejo florestal comunitário da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A iniciativa em teoria contribui para o uso sustentável da floresta. Mas, na prática, resulta no desequilíbrio da fauna local e na limitação da agricultura para subsistência das famílias que vivem na Resex. As regras para o manejo florestal impedem a caça e o plantio de outras espécies para a alimentação da comunidade local, explicou Dercy.  Por isso, a população rural que antes era de 60%, hoje se reduz a 37% em razão da saída de jovens para a cidade em busca de emprego.

“A gente vive no Acre, referência mundial em sustentabilidade, mas para quem está na floresta isso é só no papel. Não vemos essa melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que é colocada pelo governo”, disse Dercy, destacando a incoerência entre a imagem do estado do Acre e os reais impactos da política ambiental na região.

Falta transparência nas transações de carbono

Não só os povos da floresta têm sentido as consequências de propostas baseadas na economia verde. A partir da denúncia da engenheira agrônoma e funcionária pública da Prefeitura de Apiaí, São Paulo, Delma Fontanesi, a Polícia Federal começou a investigar um suposto esquema de compensação ambiental por meio da venda de crédito de carbono em Apiaí. A cidade está localizada no Vale do Ribeira, região que possui 17% da Mata Atlântica remanescente.

Com o envolvimento de advogados, prefeitos da região e organizações não governamentais a ação consistiria na criação de um parque que depois seria entregue à gestão da iniciativa privada. Entretanto, falta transparência à negociação que, por lei, deveria ser submetida à população.

“No final do ano passado, descobri por acaso que o prefeito estava criando um parque municipal de 35 mil hectares. Como o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] diz que a criação de uma unidade de conservação deve pelo menos ser discutida com a comunidade, comecei a cobrar do Conselho de Desenvolvimento Rural, dos sindicatos e de outras lideranças políticas e a falar com interessados que estavam perdendo seus terrenos. A partir disso, começamos a investigar por que uma unidade de conservação estava sendo criada às escondidas”, contou Delma que apontou o interesse de usineiros de cana de açúcar e citricultores de São Paulo na compensação ambiental. Ela lembrou que o novo Código Florestal permite a compensação ambiental por bioma. Assim, o agricultor pode expandir suas fronteiras agrícolas ao pagar pela compensação em outro lugar.

REDD e land grabbing no centro da disputa por terra

Nas Filipinas e na Uganda, a conversão da terra em dinheiro se dá principalmente pelo land grabbing, uma corrida pela compra de terras em países em desenvolvimento principalmente por corporações nacionais e transnacionais que se intensificou a partir da crise mundial de alimentos de 2008.

A filipina Leda Mariano relatou o conflito agrário em seu país, onde 75% da população é de agricultores. Ela contou que as áreas para agricultura estão sendo destinadas ao uso comercial e industrial de corporações transnacionais, com remoção dos pequenos agricultores que antes viviam e cultivavam na região. Incentivando a luta por reforma agrária, citou a decisão da Suprema Corte das Filipinas que em 2011 determinou a distribuição da Hacienda Luisita, a segunda maior propriedade de uma só família do país, para pequenos agricultores. Apesar de o processo de distribuição de terras ainda estar em andamento e apresentar problemas como o não reconhecimento das mulheres – o governo entrega as terras apenas aos agricultores –, Leda o considera uma vitória de uma luta de quase 50 anos.

Na Uganda, a questão agrária está diretamente ligada aos agrocombustíveis e aos projetos de REDD no país. Para David Kureeba da rede Amigos da Terra Internacional, os dois são falsas soluções para o problema das mudanças climáticas e juntos impulsionam a corrida pela compra de terras, que acontece com o apoio do governo. Ele reforça que ambos atendem a interesses de indivíduos, e não de comunidades.

O REDD também é criticado no Brasil. Para o índio Henrique Suruí, os projetos de sequestro de carbono irão causar conflito entre os indígenas. Ele reforçou que não são necessários técnicos ou projetos que ensinem os índios a preservar a Amazônia – algo que sempre fizeram – e cobrou do governo uma demarcação de terras justa. O REDD não é consenso entre os Suruí. Atualmente a Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí desenvolve o Projeto Carbono Suruí, primeira iniciativa de REDD+ no país, que tem como parceiros a ONG americana Forest Trends e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Água também entra na conta

Na Colômbia, a parceria público-privada aliada à militarização dos territórios e a mudanças na legislação nacional tem conduzido à privatização da água, de acordo com Danilo Urrea, da Censat Água Viva – Amigos da Terra Colômbia. Ele vê a Organização das Nações Unidas como arena internacional para o debate do tema, mas aponta contradições.

“A ONU reconhece através da resolução da Assembleia Geral de 2009 o direito à água. Por outro lado, a economia verde através de todos os seus programas do Pnuma nega esse direito e tenta criar um mercado azul completamente direcionado pelas propostas de empresas como Coca-Cola e Nestlé e que nos diz que a única possibilidade de garantia de acesso à água no mundo é através do controle público-privado e da política do Banco Mundial implementada nas últimas décadas”, analisou o ativista.

Danilo propôs como alternativa a elaboração de um projeto de manejo público e comunitário da água no qual as populações tenham soberania territorial para garantir a qualidade das fontes. Para ele, a disputa pela água tem a ver com a garantia de territórios para sobrevivência dos povos e representa algo maior: o desaparecimento do Estado democrático de direito em função do aumento do poder de grandes corporações.

Larissa Packer, advogada da ONG Terra de Direitos e membro do Grupo Carta de Belém, também traçou uma análise mais ampla. Segundo ela, a proposta de uma economia verde está intimamente ligada à resposta do sistema capitalista à escassez de recursos naturais. Assim, a lei da oferta e da procura continua em vigência, o que em vez de proteger pode intensificar a degradação ambiental.

“É por isso que quanto mais a indústria do petróleo queimar combustível fóssil e liberar CO2 na atmosfera, menos ar puro teremos. Quanto maior a degradação das florestas, menos árvores irão existir. Se a árvore vira um título financeiro, quanto mais se avança com o petróleo maior o valor do título ambiental. Não é assim que a especulação financeira se dá? Por isso, a economia verde não tem nada de verde. É a mesma economia marrom. É mais uma forma de contemplar o mercado financeiro e o livre comércio dos bens comuns”, concluiu.

Sobre o Grupo Carta de Belém

É uma articulação de organizações e movimentos socioambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Foi criada em 2009 como resposta à Convenção do Clima de Copenhague que instituiu o mercado de carbono. Em 2011, o Grupo lançou a publicação “Quem ganha e quem perde com o REDD e Pagamento por Serviços Ambientais? – Documento de Sistematização das Convergências do Grupo Carta de Belém extraídas do seminário sobre REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns”.

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Não há economia sem sistema ecológico

Revista Sina - Marcus Eduardo de Oliveira* -À medida que o meio ambiente apresenta evidentes sinais de estar enfraquecido em face da agressão patrocinada pela expansão econômica sem freios, abre-se perspectiva de maior inserção dos preceitos que emolduram a chamada Economia Ecológica. Mas, afinal, o que pretende a Economia Ecológica? Economia Ecológica (EE) é uma compreensão de que o sistema econômico “gira” (funciona) em torno do mundo biofísico de onde saem matérias-primas e energia. Essencialmente, a (EE) busca nas Leis da Termodinâmica (calor, potência, energia, movimento) a base para explicar teoricamente a realidade socioeconômica e ambiental. 

Busca promover, outrossim, a interface entre os ecossistemas naturais e o sistema econômico. O ponto relevante da (EE) repousa sobre o entendimento de que o sistema econômico é aberto ao universo na tentativa de captação de energia. É assim que a (EE) toma emprestada as “leis da física” para explicar que há limites ao crescimento econômico. Com isso, promove-se a boa discussão entre consumo versus meio ambiente; dito de outra forma, o que está em debate, nesse pormenor, é a velocidade de crescimento econômico versus a capacidade de regeneração dos recursos naturais, afinal, habitamos um planeta em que três quartos da população mundial vivem em países que consomem mais recursos do que conseguem repor.

A existência, portanto, de uma corrente de pensamento denominada de Economia Ecológica se prende a um ponto factual: não há economia (produção – consumo – distribuição) sem sistema ecológico. Pensar a atividade econômica fora dessa primordial questão ambiental é o mesmo que pensar um mundo sem a presença das pessoas, habitado, apenas e tão somente, por insetos e seus congêneres. Por essa perspectiva, somos levados a pontuar um fato inexorável: a economia está “dentro” de algo muito maior chamado meio ambiente. E o meio ambiente é limitado, não se expande no dia a dia.

Em que pese o fato da economia tradicional cometer o crasso equívoco de se “julgar” superior ao meio ambiente, o que representa, per si, uma visão estreita, o ponto de maior relevância é que a economia (atividade) é completamente dependente das coisas da natureza, e não o contrário.

Reforça-se esse argumento com outro importante fato: a capacidade de sobrevivência da espécie humana é integralmente dependente das condições ambientais. Quando então pensamos a economia por essa perspectiva, não se deve perder de vista, a título de melhor compreensão, a brilhante definição de Lionel Robbins (1898-1984) à economia como sendo “a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos”.

Com isso, promover a interface entre as pessoas, a economia e o meio ambiente nos parece ser de fundamental importância, visto que tanto a economia quanto às pessoas dependem integralmente do meio ambiente, e a economia depende, por seu turno, das pessoas assim como também as pessoas dependem da economia, mas, o meio ambiente, não; esse não depende de ninguém, é soberano. 

O meio ambiente se encontra em posição superior a tudo, e não o contrário como ainda insistem alguns, em especial os defensores da velha economia tradicional que acreditam na possibilidade de expansão econômica sem restrições, como se o mundo fosse uma grande massa que se expande ininterruptamente. 

Entender os conceitos que formam a base teórica da (EE) significa compreender definitivamente que o ecossistema é o TODO; a economia (atividade), por sua vez, é apenas uma PARTE dependente desse todo. Em síntese, esse é o discurso mais proeminente que emerge da (EE) que traz ainda em seu bojo a necessidade de condenar veementemente o discurso predominante da macroeconomia tradicional que apenas intenciona fazer a economia crescer a qualquer preço. Ora, pensar assim, medindo a economia apenas com a régua macroeconômica, é olhar para a questão ambiental e vê-la tão somente como mais uma mera externalidade. 

Definitivamente, a (EE) entende o sistema econômico a partir de sua inserção e relação com as questões ambientais, sabendo da existência de limites, pois aponta dedo em riste para o fato de que o planeta Terra não aumentará de tamanho. Reitera-se que o meio ambiente é escasso e limitado, e por mais que nos lancemos ao exercício de imaginar mil maneiras diferentes, a Terra não sofrerá aumento em seu tamanho. 

Portanto, essa questão fica mais clara assim: não é possível crescer economicamente a qualquer preço! Há e sempre haverá limites físicos para isso. O freio a ser dado, portanto, reside no lado das necessidades humanas. Diminuir a voracidade de consumo para dar “respiro” ao ecossistema. Que a Economia Ecológica esteja sempre presente nas ações e no ideário de todos que sonham viver num mundo melhor. A vida e o planeta Terra certamente saberão agradecer.

*Economista. Professor de economia da FAC-FITO e do UNIFIEO, em São Paulo. prof.marcuseduardo@bol.com.br

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