Governo Temer tem de cumprir recomendações da ONU, cobram indígenas

Isa - Lideranças e sociedade civil avalizam denúncias de relatora especial especial que visitou o Brasil, em março. Governo tenta rebater críticas

A relatora especial da ONU para Direitos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou, ontem (20/09), na Comissão de Direitos Humanos do órgão internacional, em Genebra, Suíça, o relatório definitivo sobre sua visita de dez dias ao Brasil, em março (saiba maiss).

Protesto de povos indígenas contra violações de seus direitos, em Brasília, em abril de 2015 | Lunaé Parracho - MNI

Entre as agressões e ameaças aos índios no país, Tauli-Corpuz aponta vários casos de violência, grandes projetos de desenvolvimento, dificuldades de acesso à Justiça, paralisia das demarcações de terras, sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o documento, os problemas são causados pela omissão do governo brasileiro.

Victoria Tauli-Corpuz

Líderes indígenas e organizações indigenistas avalizaram as denúncias e cobraram da administração de Michel Temer o cumprimento das recomendações do relatório.

“Estamos de acordo com todas as conclusões da relatora”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Esperamos um compromisso concreto do Brasil para implementação das recomendações da relatora especial”, destacou. Ela avalia que a situação dos índios piorou no país.

“Esperamos que o relatório contribua para garantir definitivamente a demarcação do nosso tekoha [território tradicional]”, disse o líder indígena Elizeu Lopes Guarani, do Mato Grosso do Sul. Para ele, o governo brasileiro tem de ser responsabilizado por despejos e violências sofridos pelos povos indígenas.

Relatório

“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”, avaliou Tauli-Corpuz.

O relatório aborda casos emblemáticos, como os das hidrelétricas de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, no Pará. “A Relatora Especial ficou particularmente alarmada em saber que as medidas de mitigação e as condicionantes identificadas como necessárias para o seguimento do projeto [de Belo Monte] não tinham sido implementadas, aumentando os sérios impactos sobre a vida e os direitos dos povos indígenas”, escreve Tauli-Corpuz.

“De um modo geral, inexiste mecanismo adequado de consulta com os povos indígenas com relação a grandes projetos de desenvolvimento”, analisa. No detalhamento sobre a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o documento denuncia a ausência de consulta aos povos impactados. O licenciamento da usina foi arquivado recentemente pelo governo.

Encontro de líderes indígenas, representantes de sociedade civil e missão diplomática brasileira em Genebra, um dia antes da apresentação do relatório

A relatora também se diz “especialmente preocupada com o nível de violência racial contra os povos indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”. Ela criticou o uso do “marco temporal” no Brasil, argumento segundo o qual os indígenas teriam de estar ocupando seus territórios em 1988, ano da promulgação da Constituição, para ter sua posse reconhecida.

Entre as recomendações do relatório, estão medidas para proteger lideranças indígenas, demarcar todas as terras indígenas, reparar os impactos de atividades de desenvolvimento sobre os indígenas no país e fortalecer a Funai.

Diplomatas brasileiros tentaram rebater algumas das denúncias e críticas ainda na reunião do conselho, mas reconheceram algumas delas. "Ao mesmo tempo em que reconhecemos muitas das deficiências indicadas no relatório, gostaríamos de observar que alguns desenvolvimentos importantes ocorreram desde a visita do relator especial James Anaya, em 2008, e a visita de Victoria Tauli-Corpuz", respondeu a embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop. Ela exemplificou como supostos avanços a demarcação de 35 Terras Indígenas entre 2008 e 2016, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O governo brasileiro disponibilizou um documento com comentários e respostas ao relatório. Nele, afirma que o licenciamento de São Luiz do Tapajós incluiu consulta aos índios Munduruku, que podem ser afetados pela usina, e defende as medidas de mitigação socioambiental de Belo Monte.

"Os próprios Munduruku estão aí, há meses, denunciando a incapacidade do governo de manter um diálogo com eles respeitoso e marcado por boa fé", rebateu Luís Donizete, secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). Ele avalia que o governo demonstra compreensão limitada do instrumento de consulta aos povos indígenas previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Em um evento realizado hoje (21/9) em Genebra, paralelamente à reunião do Conselho de Direitos Humanos, a RCA lançou a publicação Dificuldades e Resistências no processo de implementação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil.

“É preciso que essas recomendações virem ações”

Érika Yamada, relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca) Brasil, participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Confira abaixo a entrevista com ela.

ISA – Qual é sua avaliação sobre a resposta do governo brasileiro ao relatório? Que mensagem o país passa com tal posicionamento?

Érika Yamada - A resposta do governo em plenária foi bastante suave, entendo assim, apenas destacando dados de avanços em políticas, especialmente de educação e em saúde, a realização da Conferência e o estabelecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista, bem como do Conselho Nacional de Direitos Humanos e a demarcação de terras. Mas sem a ponderação de onde estão essas terras, como é que se garante a posse plena, a proteção efetiva desses territórios

ISA – Qual é a importância do relatório para os povos indígenas no Brasil? Como ele pode ser usado na prática pelos indígenas e por organizações indigenistas no país?

EY – Na prática, ele pode ser usado para orientar e também impulsionar um maior diálogo entre o governo e os povos indígenas. Inclusive, em conversa na reunião ontem com a embaixadora, a gente deixou a sugestão de que a pauta fosse encaminhada para o Conselho Nacional de Política Indigenista, para que as recomendações cheguem nos órgãos responsáveis pelos diferentes temas que foram abordados. Mas que também o Conselho sirva de espaço pra um monitoramento, dos povos indígenas e da sociedade civil, do cumprimento dessas recomendações.

O governo aqui não respondeu nem que sim, nem que não. Mas a gente, enquanto sociedade civil, e a Plataforma de Direitos Humanos também, vamos insistir nesse segmento, para que as recomendações no plano internacional revertam em ações concretas no plano nacional. Eu acho muito importante também, tanto da fala da relatora como da reação do governo, oral e escrita, usar essas reafirmações do próprio ministro da Justiça, de que não vai retroceder, de que não vai revogar direitos e de que vai fortalecer o órgão indigenista etc.

ISA – Qual é a expectativa da aplicação das recomendações da relatora pelo governo interino?

EY – A relatora não fez aqui hoje essa distinção de governo, governo interino ou novo governo, mas ela colocou bem claramente de que é preciso que nacionalmente essas recomendações virem ações e que isso depende muito também dos povos indígenas e da sociedade para esse acompanhamento no plano nacional.

Direitos Indígenas

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Movimentos do campo se unem por novo projeto de agricultura

Foto: Valter Campanato/ABr  -  Pequenos agricultores, trabalhadores rurais com ou sem terra, indígenas, quilombolas e outros segmentos do campo reeditam encontro unitário após 51 anos. O objetivo é construir um projeto de reorganização da agricultura brasileira. Luta pela reforma agrária é o principal fator de unidade neste momento, diz William Clementino, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). "Nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária", defendeu .

Carta Maior -Por Vinicius Mansur -  Brasília - Após 51 anos do I Congresso Camponês, realizado em Belo Horizonte (MG), em 1961, os movimentos sociais e sindicais do meio rural brasileiro voltaram a se unir em evento semelhante: o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, iniciado nesta segunda-feira (20), em Brasília. 

A aliança entre as 13 organizações que gestaram o encontro já vinha sendo construída desde o início deste ano, conforme noticiou Carta Maior, e de acordo com o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, é a luta pela reforma agrária o principal fator de unidade neste momento. ”A reforma agrária na lei ou na marra, com flores ou com sangue, ela vai ter que acontecer, porque ela é um princípio que supera a pobreza e a miséria”, disse, relembrando a célebre frase de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, durante o congresso de 1961. Clementino lembrou que 7 milhões das 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família estão no campo e, portanto, nenhuma política de combate à pobreza terá êxito sem a reforma agrária.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou que nestes dois anos de governo de Dilma Rousseff (PT) não houve um decreto sequer de desapropriação de terras para a reforma agrária. Segundo Stedile, o encontro simboliza uma aliança que já vem sendo construída com o objetivo de criar forças para mudar o atual “grande objetivo” da agricultura brasileira: “Hoje ela é refém de um único objetivo: dar lucro pras multinacionais, por isso está entupindo as terras de soja, etanol e boi para exportar. O que nós queremos: que a agricultura brasileira seja organizada para produzir alimentos sadios, sem agrotóxico, para a população brasileira”.

O líder do MST ainda destacou que desde a crise econômica internacional de 2008, o capital estrangeiro aumentou sua presença no campo brasileiro, comprando terras, usinas, licenças de mineração e hidrelétricas, agredindo áreas de pesca artesanal, multiplicando o uso de agrotóxicos e forçando mudanças na legislação indígena. “50% do etanol pertence a três empresas: Bunge, Cargil e a Shell. Vai sobrar à sociedade brasileira um enorme passivo ambiental e outro passivo, porque não é uma agricultura que incorpora os trabalhadores”, criticou.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf),ressaltou que houve alguns avanços importantes nos últimos anos, mas ainda muito aquém da importância do setor. “O governo precisa investir em um novo modelo, não só o plano Safra, mas medidas estruturantes para os próximos 10 ou 20 anos (...) Temos que pensar na juventude, na sucessão das propriedades. Não dá pra ter uma agricultura familiar com mais de 70%, mas sem assistência técnica, pesquisa e tecnologia”, exemplificou. 

Durante a coletiva de imprensa concedida pelos dirigentes, foi destacado que a política financiamento da agricultura via planos Safra, além de privilegiar o agronegócio, que recebeu cerca de R$ 120 bilhões este ano, contra R$ 15 bilhões para agricultura familiar, vem se mostrando ineficaz para pequenos agricultores, uma vez que, das 4 milhões famílias brasileiras enquadradas neste setor, apenas 1 milhão tem recorrido aos créditos.

Os representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Otoniel Guarani Kaiowá, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Denildo Rodrigues, criticaram a pressão feita pelo Estado em suas terras. “O próprio estado que tem o papel de defender é quem age como violador”, disse Rodrigues, citando como exemplo as invasões do Quilombo dos Macacos, na Bahia, pela Marinha, e do Quilombo de Alcântara, no Maranhão, pela Aeronáutica. 

Já Otoniel criticou a violação sistemática do direito de consulta dos povos indígenas e revelou que o governo, durante a Rio+20, disse que não abrirá mão dos projetos de infraestrutura ferroviária e energética que atravessam suas terras.

Também sobraram críticas à imprensa. Questionados sobre a repressão aos movimentos do campo, João Pedro Stedile apontou que a violência física ainda acontece em muitas regiões do Brasil, apesar dos números terem diminuído com a democratização da sociedade brasileira, mas chamou atenção dos jornalistas para outro tipo de repressão. “Agora nós enfrentamos os patrões de vocês, que é o processo de criminalização que há na televisão, na imprensa. Vocês sabem melhor do que nós - só que não podem dizer senão perdem o emprego - que a imprensa brasileira é o verdadeiro partido ideológico da burguesia e eles nos últimos anos tem adotado uma linha de criminalizar a luta social”, disparou.

O encontro

Além de participarem dos espaços internos para formulação de um programa para agricultura brasileira, os militantes presentes ao encontro sairão às ruas na quarta-feira em uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. Entretanto, nenhuma negociação com o governo será buscada ou aceita. De acordo com os organizadores, o encontro destina-se à construção de unidade entre os movimentos e à busca de diálogo com a sociedade. “ Nós já conversamos com o Estado brasileiro. Dissemos quando fizemos todas as nossas jornadas de luta, de todos os movimentos, no primeiro semestre. Que o governo nos respondesse. Não vai ser hoje ou em agendas pontuais, com proposições pontuais, que o governo vai responder”, disse Clementino, da Contag.

O Encontro Unitário reúne sete mil pessoas em Brasília até quarta-feira (22). Além de Contag, MST, Fetraf, Apib e Conaq, também promovem o encontro a Cáritas Brasileira, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 0 Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Fotos: Valter Campanato/ABr 

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