audiência pública sobre a
O Projeto de Lei de acordo com ambientalistas e pesquisadores beneficiará especialmente grandes proprietários rurais e empresas do ramo de infraestrutura, como energia e transportes.
Por outro lado, as propostas do PL são estremamente prejudiciais ao equilíbrio do ecossistema local, bem como para a sobrevivência da população local, pois impõe sérias restrições as populações tradicionais e indígenas do Pantanal ao propor moratória moratória de cinco anos para a atividade pesqueira no bioma. Além, disso, proproe a proibição da criação de assentamentos rurais, e até mesmo aqueles conhecidos como agroextrativistas ou de desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, as propostas do PL são estremamente prejudiciais ao equilíbrio do ecossistema local, bem como para a sobrevivência da população local, pois impõe sérias restrições as populações tradicionais e indígenas do Pantanal ao propor moratória moratória de cinco anos para a atividade pesqueira no bioma. Além, disso, proproe a proibição da criação de assentamentos rurais, e até mesmo aqueles conhecidos como agroextrativistas ou de desenvolvimento sustentável.
"Dentre vários problemas, os maiores estão relacionados a APPs (usos inapropriados e desmatamento de sp nativas) assim como retirada de seus territórios as comunidades tradicionais e pequenos agricultores na disputa economica e na forma de uso,. Por exemplo se considerar a moratória de pesca por 5 anos nas disposições transitórias da Lei Federal, na Estadual não havia esta parte." afirma Solange Ikeda, Doutora em biologia e representante do Instituto Gaia, ONG de Cáceres que atua no Pantanal.
O projeto de lei federal (750/2011) foi elaborado com base na Lei Nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Lei 8.830/2008 também é conhecida em Mato Grosso como "Lei Estadual do Pantanal"
Conheça o Projeto de Lei 750/2011 e participe da Audiência Pública em Campo Grande que será na Assembleáia Legislativa de Campo Grande -MS da 09 as 15h00 do dia 31/03 (segunda feira). Participe. A gestão e proteção da biodiversidade e sobrevivência da população local da maior Planície alagada do mundo merecem a sua atenção!!!
