Decisão histórica confirma que Terra Indígena Batelão (MT) é dos Kawaiwete

Isa - Vitória pode não ser definitiva, mas abre caminho para conclusão da demarcação da área.

Sentença confirma que indígenas foram expulsos de suas terras e impedidos de retornar. A Justiça Federal confirmou, na segunda (19/9), que a Terra Indígena (TI) Batelão, no norte de Mato Grosso, é mesmo de ocupação tradicional dos índios Kawaiwete, conhecidos como Kaiabi.

Indígenas  Kawaiwete no parque Indígena do Xingu

A sentença abre caminho para a conclusão do processo de demarcação, paralisado desde 2007 por uma ação judicial proposta por fazendeiros, pouco depois de a área ter sido declarada como indígena pelo Ministério da Justiça. Ainda cabem recursos, já que a decisão é de 1ª instância.

Embora não haja garantia de que seja definitiva, a vitória dos Kawaiwete é histórica. Eles foram expulsos de sua terra original e deslocados para o Parque Indígena do Xingu (PIX), no nordeste de Mato Grosso, cerca de 300 quilômetros a leste, no início dos anos 1960, em virtude da ocupação ilegal empreendida por fazendeiros e seringalistas, com a conivência dos governos estadual e federal. A transferência significou um traumático processo de desagregação social, com a separação de famílias e a dificuldade de acesso aos recursos naturais (saiba mais no box abaixo).

Meninas kawaiwete. Aldeia Capivara, Parque Indígena do Xingu

“Temos sofrido muito, apesar de estarmos morando numa terra declarada e reconhecida, da União, com 16 etnias diferentes, com costumes diferentes. Encontramos muitas dificuldades aqui em relação à nossa cultura, aos nossos costumes principalmente. Nosso conhecimento está desaparecendo”, relata a liderança Jemy Kaiabi, que vive na aldeia Capivara.

Decisão

Conforme o juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, o laudo da perícia antropológica incluído no processo comprova “a ocupação tradicional indígena da etnia Kaiabi na área objeto destes autos”. A sentença rejeita o argumento dos fazendeiros de que essa ocupação teria sido extinta e lembra que os “índios Kaiabi saíram de suas terras tradicionais de forma não espontânea”. Bearsi acrescenta que, de acordo com a perícia, os índios sempre quiseram retornar a seu território, mas foram impedidos. A sentença confirma a legalidade do processo de demarcação instaurado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“O processo de reivindicação dessa área foi bastante conturbado, já que a região é intensamente ocupada por propriedades tituladas ilegalmente pelo Estado de Mato Grosso e grileiros. Essa decisão em 1ª instância é a vitória de uma batalha”, explica André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA.

“A decisão inicia a reparação da dívida histórica do Estado brasileiro com os Kawaiwete e é um marco importante para estancar a inefetividade dos direitos indígenas no recente processo de colonização de Mato Grosso”, completa.

Os Kawaiwete e a "Marcha para o Oeste"

A partir da década de 1940, a bacia do Rio dos Peixes (MT), região tradicionalmente ocupada pelos Kawaiwete, passou a ser colonizada. Políticas adotadas pelo governo de Mato Grosso promoveram a alienação irregular das terras a particulares, no que ficou conhecida como a “Marcha para o Oeste”.

A extração de látex, já presente desde os anos 1920, intensificou-se em 1950, gerando graves conflitos entre os seringalistas e os indígenas. Os que optaram pelo trabalho nos seringais eram explorados cruelmente, já os que evitavam o contato assistiam a invasão e degradação de suas terras. Relatos descrevem tanto a violência por parte dos invasores, como a resistência dos índios. A desigualdade na correlação de forças somava-se à omissão do Estado em garantir os direitos territoriais indígenas, já protegidos pela Constituição vigente à época.

Diante desse quadro, os indígenas foram removidos contra a sua vontade para o PIX pelos irmãos Villas-Boas, entre 1960 e 1966, na chamada “Operação Kaiabi”, deixando para trás elementos culturais e ambientais fundamentais à sua sobrevivência.

Localizada entre os municípios de Juara, Nova Canaã do Norte e Tabaporã, a TI Batelão tem 117 mil hectares. Os índios consideram a área como o berço da criação de seu povo. Ela fica em região de floresta, com características ecológicas bem diferentes da área onde vivem atualmente os Kawaiwete no Parque do Xingu, numa zona de transição para o Cerrado. Os Kawaiwete sentem falta de recursos de fauna e flora importantes, como a castanha do Brasil, variedades de arumã, utilizado na cestaria, abelhas e uma enorme variedade de frutas.

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Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso

Em abril, lideranças indígenas encontraram-se com presidente da Câmara, Eduardo Cunha para
 protestar contra a PEC 215(PMDB-RJ)|Fábio Nascimento - Mobilização Nacional Indígena

ISA - Propostas de autoria de deputados ruralistas pretendem, na prática, paralisar os processos de

demarcação de Terras Indígenas e abrir essas áreas a grandes empreendimentos econômicos

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Dois novos Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara atacam diretamente os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a autonomia das comunidades sob seus territórios, fazendo coro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na ofensiva aos direitos indígenas. A PEC transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar as TIs.

O PL n.º 1216, deputado federal Luís Antônio Franciscatto Covatti (PP-RS), pretende revogar o Decreto nº 1.775/1996, que regula o procedimento administrativo de demarcação das TIs. A ideia é adequar esse processo à Portaria 303/2013 da Advocacia-Geral da União (AGU), que define como regra geral para as demarcações as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal para a TI Raposa Serra do Sol (RR), restringindo vários dos direitos dos índios sobre suas terras.

Na justificativa do PL, Covatti reconhece o caráter não vinculante da decisão do STF, mas afirma que “a referida decisão passou a traçar um norte para as decisões judiciais supervenientes que vierem a decidir sobre demarcações de terras indígenas. (...) Assim, nada mais apropriado que transplantar o entendimento do STF a uma proposta legislativa”.

O projeto também propõe a instituição do “marco temporal” para definir a ocupação indígena, ou seja, só seriam considerados de posse indígena os locais ocupados pelas comunidades na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Segundo a proposta, a expulsão dos índios de seus territórios em período anterior a essa data – inclusive na ditadura militar – retiraria o seu direito à demarcação.

Covatti é membro da Comissão Especial da PEC 215 e foi eleito deputado federal, em 2014, com apoio da JBS/SA, a maior exportadora do mundo de proteína animal que doou 27% do total das doações diretas ao deputado (R$ 200 mil de um total de R$ 737,5 mil declarados). É filho do ex-deputado Vilson Covatti, o mesmo que afirmou, em audiência na Câmara em maio de 2013, que as demarcações de Terras Indígenas só avançariam por cima de seu cadáver. Saiba mais.

Nos artigos 14 e 15 do projeto, o direito dos índios ao usufruto exclusivo de suas terras, garantido pela Constituição, sofre uma série de violações, em benefício de atividades consideradas de interesse “público” ou “nacional”, ficando liberadas dentro TIs a intervenção militar, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas, o resguardo das riquezas de “cunho estratégico”, a construção de redes de comunicação e outras atividades de impacto, a serem “implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão tutelar indígena competente”.

“O projeto ‘abre a porteira’ sem consulta para mineração, estradas e assim por diante, para qualquer intervenção que seja de ‘interesse público’. Isso é direcionado”, diz o deputado Nilto Tatto (PT-SP), da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Para ele, o texto fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui o direito à consulta prévia dos povos indígenas frente aos projetos que incidem em suas terras.

O deputado avalia que o verdadeiro intuito do projeto é paralisar o processo de reconhecimento e demarcação de TIs. “Isso já tem um efeito nocivo, é uma faca no pescoço, pois, além de criar impedimentos no processo de reconhecimento de terras, pode rever as terras já demarcadas. Esse é o objetivo, e já surte efeito do ponto de vista político”, explica.

No que diz respeito ao processo de regularização fundiária, o artigo 25 veda a ampliação de Terras Indígenas já demarcadas, impedindo a correção de limites traçados de forma equivocada e insuficiente para que as comunidades indígenas possam suprir suas necessidades de reprodução física e cultural.

Projeto 1218

O Projeto de Lei n.º 1218, do deputado Victório Galli Filho (PSC-MT), determina que sejam consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios apenas aquelas que foram demarcadas até cinco anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Pelo projeto, as terras demarcadas após esta data seriam qualificadas como “áreas reservadas aos índios”, para as quais deveria haver indenização retroativa. O texto também ignora o histórico de expulsão e violência a que os povos indígenas foram submetidos e que impediram a sua permanência no território em outubro de 1998 – abrindo caminho à ocupação por terceiros. Mais do que isso, o projeto ainda prevê a revisão e adequação das terras indígenas já demarcadas.

Também membro da comissão especial da PEC 215, Galli defende o pagamento de indenização para os detentores de títulos que incidem sobre as TIs, mas independente da situação da ocupação, ou seja, mesmo que esses títulos sejam ilegais e obtidos de má fé.

Segundo o texto, “ao declarar esses títulos [incidentes em Terras Indígenas] nulos, sem indenizar seus detentores, o Estado brasileiro promove indisfarçável injustiça, pois não honra a posse civil e a propriedade que reconhecera e mesmo criara, provocando grave insegurança jurídica”. O deputado também é autor da emenda que requer a isenção da cobrança de Imposto para as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto,

“Além de pretenderem paralisar a demarcação de novas Terras Indígenas no Brasil, os Projetos de Lei n.º 1216 e n.º 1218 ainda objetivam a revisão das terras já demarcadas, homologadas e implantadas”, afirma Maurício Guetta, advogado do ISA. “Para além dos evidentes drásticos efeitos práticos que seriam causados com sua eventual aprovação, comparáveis aos da PEC 215, os dois projetos contêm uma série de flagrantes inconstitucionalidades, que vão desde a imposição de entraves insuperáveis para novas demarcações até a inserção de graves limites aos direitos fundamentais indígenas, o que é expressamente vedado pela Constituição”.

Isabel Harari

ISA

Edição: Oswaldo Braga de Souza

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Frentes parlamentares e sociedade civil lançam manifesto contra PEC 215

Deputada. Érika Kokay (PT-DF) lê o manifesto contra a PEC 215 em ato
 no Salão Verde da Câmara | Oswaldo Braga - ISA

Isa - Documento é assinado por 70 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e frentes parlamentares, entre eles o ISA, depois de 48 senadores assinarem um outro manifesto, no final de maio, também contra a proposta

Um conjunto de 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e frentes parlamentares, entre eles o ISA, divulgaram hoje (11/6), na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Deputados e líderes indígenas repetiram que estão unidos na luta contra o projeto, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, a PEC vai paralisar de vez a regularização dessas áreas.

“Se aprovada, a PEC 215/2000 resultará em consequências irreversíveis para os povos indígenas e as comunidades quilombolas, considerando que seus territórios são vitais para sua sobrevivência física e cultural, além de contribuírem na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto do aquecimento global”, afirma o manifesto (leia o documento). O manifesto foi elaborado numa plenária ocorrida no dia 20/5, também na Câmara (leia mais).

“Esse documento é prova de que muita gente defende os povos indígenas no Brasil. Nós resistimos, desde 1500. Não conseguiram acabar com a gente. Esse manifesto abre a possibilidade de um diálogo”, afirmou Pierlângela Macuxi, liderança indígena de Roraima. “A classe política tem de entender que essa questão trata de vidas. Quem assina esse manifesto está defendendo a vida dos povos indígenas”, concluiu.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi otimista ao lembrar que, no final de maio, 48 senadores também assinaram um manifesto contra a PEC, sinalizando que o projeto tem grande chance de ser derrubado no Senado, caso seja aprovado na Câmara (leia mais). “Nós estamos revertendo uma situação de retirada de direitos que parecia já consolidada”, afirmou.

O manifesto é assinado pelas Frentes Parlamentares Ambientalista, em Defesa dos Povos Indígenas e em Defesa dos Direitos Humanos, entre outras.

Ouça também a entrevista do advogado Maurício Guetta, do ISA, sobre o manifesto.

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Organizações da sociedade civil e movimentos sociais unificam posição contra PEC 215 na Câmara

Foto: mídia Ninja

Isa - Além das organizações indigenistas, indígenas e ambientalistas, entidades vinculadas aos demais direitos de populações nacionais, juízes, procuradores e estudantes participaram de plenária na Câmara

Um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais unificou discurso e posição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em defesa dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Esse foi o recado da plenária “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”, que ocorreu na Câmara, na manhã desta terça (19/5).

Entre outros pontos, a PEC transfere para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas (TQs). Se aprovada, na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais. O projeto também visa permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das áreas protegidas.

Participaram da plenária dezenas de lideranças indígenas, parlamentares e representantes de organizações e movimentos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) e a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq).

O evento foi promovido por organizações como o ISA, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o WWF-Brasil, a Coalizão Pró-UCs, além das frentes parlamentares Ambientalista, de Defesa dos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos. A partir das contribuições feitas na plenária, será elaborada uma moção de repúdio e uma petição pública contra a PEC 215.

"Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. "Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados", completou

O senador João Capiberibe (PSB-AP), que representou a Comissão de Direitos Humanos do Senado no evento, informou que a ideia, a partir de agora, é constituir uma frente política contra os retrocessos aos direitos territoriais e ambientais, mas também a outros direitos humanos e fundamentais, como os trabalhistas, de crianças e adolescentes e da comunidade LGBT. "Eu acho que essa proposta [a PEC 215] não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta", disse.

“A abordagem feita sobre a PEC no Congresso hoje obedece uma lógica de palanque, desinformada e ligeira, que desconhece os artigos da Constituição que a proposta pretende modificar”, criticou Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. Ele apresentou dados sobre os impactos negativos sobre que seriam gerados caso a PEC seja aprovada.

“A questão não é gostar mais ou menos do Congresso ou do governo, mas quem tem condições de resolver a questão. O que fará o Congresso com milhares de processos que não terá capacidade de gestão. E as centenas de processo judicializados em que o Congresso terá de ser parte. Isso provocará uma confusão grande entre os poderes”, concluiu.

Repercussão

“Não podemos admitir retrocessos aos nossos direitos duramente conquistados na Constituição e dos tratados internacionais. Nossa luta é pelo bem viver dos povos indígenas, mas também do planeta, pelo equilíbrio ambiental e climático, o bem estar da humanidade. Lutamos ainda mais por um Estado verdadeiramente democrático.”

Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

“A PEC 215 não foi precedida de consulta. Porque cabe ao Executivo demarcar TIs, UCs e quilombos e encaminhar a reforma agrária. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. Aprovar essa proposta é conferir aos parlamentares a consolidação de um modelo de ocupação de terra vencido na Constituição”.

Débora Duprat, procuradora da República.

“A demarcação é um ato declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas.”

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

“Esse tipo de deslocamento de competência que a PEC pretende só deve acontecer quando servir para intensificar os direitos previstos na Constituição. Ela visa, porém, criar embaraço aos direitos dos povos indígenas, daí ser inconstitucional. ”

Noêmia Porto, secretária geral da Anamatra.

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Nota do MPF sobre a retirada dos não índios Marãiwatsédé

MPF - MPF manifesta argumentos que embasam o cumprimento da retirada dos não-índios da área

Com relação às recentes notícias veiculadas na imprensa, o Ministério Público Federal vem esclarecer:

Decisão judicial de mérito: sentença e acórdão
A área de ocupação tradicional do povo Xavante de Marãiwatsédé foi reconhecida como Terra Indígena Maraiwãtsédé não apenas administrativamente (Decreto de Homologação do Presidente da República), mas também judicialmente, por sentença em 1º grau da Justiça Federal em Mato Grosso em 2007 e por acórdão unânime do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) em 2010.

Dessa forma, verifica-se que as decisões que reconhecem a área como terra tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Xavante de Marãiwatsédé, ainda que não transitadas em julgado, constituem decisões de mérito proferidas em 1º e 2º grau de jurisdição, sendo incorreta a informação veiculada na imprensa de que consistiria em “uma antecipação a decisão final (sic.), a qual ainda será julgada”.

Ademais, cumpre salientar que os recursos interpostos (recurso especial e recurso extraordinário) não possuem efeito suspensivo, razão pela qual impõe-se o cumprimento das decisões judiciais, o que foi, inclusive, determinado pelo TRF1 no acórdão de 2010: “de modo que os autores estão autorizados a adotar as providências necessárias ao cumprimento do julgado”.

Laudo antropológico
O reconhecimento da tradicionalidade da ocupação indígena e sua delimitação é fruto não apenas de laudo antropológico realizado pena Funai no bojo do processo administrativo de demarcação da terra indígena, mas também de perícia realizada em juízo nos autos da ação civil pública nº 95.00.00679-0 que correu na 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Vale ressaltar que o Tribunal Regional Federal confirmou as conclusões do laudo pericial antropológico, nos seguintes termos: “22. O Laudo Pericial Antropológico, fartamente instruído por documentos históricos, corrobora as assertivas contidas no parecer da Funai, não deixando margem a nenhuma dúvida de que a comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de "colonização" daquela região brasileira. 23. As provas dos autos revelam, escandalosamente, as condutas espúrias praticadas pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missú, no ano de 1966, quando promoveram uma verdadeira expulsão dos indígenas de suas terras. Primeiro submetendo-os a extrema necessidade de sobrevivência, em função da acentuada degradação ambiental, que resultou na drástica redução dos meios de subsistência e posterior alocação dos mesmos em uma pequena área alagadiça onde ficaram expostos a inúmeras doenças. 24. Em seguida, dissimulando os atos de violência num suposto espírito humanitário, articularam a transferência da comunidade indígena Xavante Marãiwatséde para a Missão Salesiana de São Marcos para, alguns anos depois, requerem junto à FUNAI uma certidão atestando a inexistência de aldeamento indígena nas referidas terras, a fim de respaldar a obtenção de financiamento junto à SUDAM”.

Ademais, alegação de suspeição da perita do juízo já foi rechaçada pelo TRF1.

Verifica-se, assim, que as contestações quanto a vericidade do estudo antropológico já foram formuladas m juízo e rejeitadas pelos magistrados de 1º e 2º graus.

Permuta
Em junho de 2011, o TRF 1, por decisão do desembargador Fagundes de Deus, suspendeu o cumprimento da decisão de desintrusão da área diante da aprovação de projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que propôs a permuta de Marãiwatsédé por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia. As lideranças indígenas, Advocacia Geral da União e Funai se manifestaram contrárias à permuta. Em parecer, o MPF também se posicionou contrário à permuta . Para o MPF, além de contrariar as normas constitucionais, a permuta incentivaria a invasão de terras indígenas e sujeitaria os índios a verem suas terras de abundantes recursos naturais serem substituídas por outras de menor valor.

Deve-se considerar que a relação dos índios com suas terras possui um significado manifestamente diverso daquele existente com os integrantes da sociedade hegemônica. Com efeito, a terra não constitui simples moradia para os indígenas, mas representa um elo que mantém a união de seus integrantes, permitindo sua continuidade ao longo do tempo e possibilitando a preservação de sua cultura, de seus valores e de suas tradições. Ao ser privado de seu território tradicional, o grupo indígena perde seu maior referencial, tende a dispersar e corre sério risco de desaparecer. ? preocupante conceber uma comunidade de índios como um objeto que pode ser descolocado para um outro espaço, a depender dos interesses econômicos em jogo.

Em maio de 2012, o TRF 1, em decisão do desembargador Souza Prudente, após analisar o argumento de todos os envolvidos na disputa da área, revogou a decisão do desembargador Fagundes de Deus que que suspendia a desintrusão, por rejeição da permuta pelas partes, determinando novamente o cumprimento da sentença de 2007 e o acórdão do TRF 1 de 2010 para que a desintrusão fosse realizada.

Plano de Desintrusão
O Ministério Público Federal protocolou, perante a Justiça Federal de Mato Grosso, requerimento para que fosse dado prosseguimento à desintrusão, tendo em vista a ausência de óbice judicial que impeça o pronto cumprimento das decisões.

Em julho deste ano a Funai apresentou o Plano de Desintrusão. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao plano, que previu eixos distintos de atuação, dentre eles: ações informativas e de orientação visando à pacificação social; controle do acesso e circulação de pessoas na terra indígena de modo a garantir a integridade do território e o seu usufruto à população Xavante; monitoramento ambiental da terra indígena e o cadastramento de ocupantes não indígenas para fins de assentamento em projetos de reforma agrária.

Na manifestação ao plano de desintrusão apresentado pela Funai, o Ministério Público Federal reiterou os pedidos de providência por parte das autoridades policiais para garantir a segurança de todas as pessoas presentes no local e evitar conflitos.

Para subsidiar a desocupação da área, o Ministério Público Federal comunicou à Justiça Federal a existência de quatro propriedades, informadas pelo Incra, próximas à Terra Indígena que estão aptas a receber eventuais clientes da reforma agrária. Para a ocupação dessas áreas ofertadas pelo Incra, a justiça determinou que o órgão proceda um cadastro para identificação das pessoas que preencham os requisitos necessários para participar do programa nacional de reforma agrária.

Paralelamente às medidas judiciais, o Ministério Público Federal vem atuando com vistas a evitar o acirramento do conflito na região e preservar a segurança de todas as pessoas presentes na área.

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Indígenas interditam principais estradas de Mato Grosso

Foto: Água Boa News

OPAN - Protesto iniciado de madrugada pede a revogação da Portaria 303 da AGU, que viola ampliação de territórios, consulta prévia e uma série de direitos indígenas.

Cuiabá (MT) – Diversos povos indígenas de Mato Grosso interditaram dois dos principais eixos rodoviários do estado em protesto pela revogação da Portaria 303 da Advogacia Geral da União (AGU) e contra o sucateamento da FUNAI. A BR-364 está bloqueada na Serra de São Vicente, nas imediações de Cuiabá, desde as três horas da manhã desta segunda-feira, 27 de agosto, por cerca de 350 indígenas dos povos Manoki, Myky, Paresi, Nambiquara, Bakairi e Bororo. Na altura da cidade de Comodoro, na BR 174 representantes dos povos também impedem a circulação de veículos.

De acordo com Giovani Tapurá, os indígenas aguardam uma resposta das autoridades que receberam seu manifesto, sem a qual não haverá desmobilização nos locais. “Vamos continuar lutando e cada vez mais articulados. Se a portaria não for revogada, estamos organizando mais protestos inclusive em outros estados”, informa Tapurá, que pertence ao povo Manoki.

No início do mês, uma comitiva de indígenas entregou ao governo e ao Congresso Nacional um manifesto denunciando abusos da portaria em vigor, e exigindo sua revogação pelo executivo, que apenas suspendeu temporariamente a aplicação da portaria, até 24 de setembro. Na semana passada, 16 povos interditaram a estrada que liga Mato Grosso a Rondônia, mas avaliaram que não tiveram a resposta desejada.

A Portaria 303 da AGU vincula as 19 condicionantes do processo de homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), em 2009, a todos os outros territórios indígenas no Brasil. A medida desrespeita o direito de consulta prévia aos povos ao não considerá-la em caso da implantação de obras consideradas “estratégicas”, como estradas, hidrelétricas e unidades militares. Entre outros pontos, ela também proíbe a ampliação de terras indígenas.

Para o coordenador geral da OPAN, Ivar Busatto, isso denota má fé ou preguiça jurídica da AGU, pois cada terra indígena tem sua história, especificidades e merece a aplicação da legislação em vigor. “Esta portaria atropela o processo de regulamentação do direito de consulta aos povos indígenas afetados pela instalação de empreendimentos em suas áreas e consolida, de forma decepcionante, mais um retrocesso as conquistas indígenas neste país”, comentou Busatto, em nota.

Em comunicado oficial, os indígenas denunciam que a Portaria 303 da AGU “atropela o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira (1988), a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU, e especialmente atropela a garantia ao usufruto exclusivo de nós índios sobre a terras que habitamos, bem como a garantia que sejam ouvidas nossas comunidades em medidas que diretamente nos afetam e  a garantia de nossos direitos originários”, diz um trecho do documento. Este protesto fez questão, ainda, de relacionar a sequencia de ameaças aos direitos indígenas, sofridas por meio do Decreto 7778/12, PEC 215, o Novo Estatuto do Índio e a morosidade na reestruturação física e financeira da FUNAI.

Leia na íntegra o comunicado oficial dos povos indígenas:

1) POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO MATO GROSSO

COMUNICADO OFICIAL

17/08/2012

À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

À POLÍCIA MILITAR E CIVIL

À REDE DE TELEVISÃO RECORD,CENTRO AMERICA,BANDEIRANTE E OUTROS – CUIABA/MT

AO JORNAL DIARIO, RÁDIO E IMPRESSA LOCAL, REGIONAL E NACIONAL

À RODOVIARIA DE CUIABA/MT

À PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS

À CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA /MT

À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE AO INDIO - SESAI

À FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

AO SINDICATO RURAL, DOS CAMIONEIROS E DEMAIS SINDICATOS

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA E FÓRUM DE CUIABA/MT

Nós, povos indígenas do estado de Mato Grosso, vimos por meio deste documento, informar às autoridades e comunidades de nosso Estado, que nós, indígenas originários desta terra, novamente estamos perante um grande desafio, pois, mais uma vez o governo federal declara guerra contra nossos direitos indígenas originários e constitucionais, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 303/16.07.2012 E SUCATEAMENTO DA FUNAI. E que por meio de vários documentos solicitamos socorro e providências para a revogação da portaria 303 da AGU.

No dia 09/08/2012, nós povos indígenas Haliti Pareci, Nambikwara, Umutina e Chiquitano, entregamos a autoridades nacionais um documento, Manifesto Público, em que solicitamos à Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rouseff, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União para que possam rever, interceder e impedir que a portaria 303 seja efetivada, pois essa atropela o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira (1988), a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU, e especialmente atropela a garantia ao usufruto exclusivo de nós índio sobre a terras que habitamos, bem como a garantia que sejam ouvidas nossas comunidades em medidas que diretamente nos afetam e  a garantia de nossos direitos originários. E nesse documento solicitamos uma resposta do Governo Federal, com a data do dia 15/07/2012 para uma definição concreta sobre nossas reivindicações, do qual não obtivemos nenhum posicionamento.

Desta forma, somos obrigados a tomar medidas extremas. Comunicamos então, que nós, povos indígenas, faremos uma MEGA-MOBILIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO, COM FECHAMENTO DAS BR’s FEDERAIS, por tempo indeterminado, com início dia 27/08/12, até, que seja Revogada a Portaria nº303, bem como do Decreto 7778/12 e em Repúdio a PEC 215, ao Engavetamento do Novo Estatuto do Índio e a morosidade na restruturação física e financeira da FUNAI. 

Defenderemos as nossas terras, nossos direitos, para assegurar a continuidade nossas futuras gerações.

Pedimos a compreensão e ajuda à Comunidade Nacional e Internacional pela garantia dos direitos dos povos indígenas.

POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO

2) LUTA dos POVOS INDÍGENAS do ESTADO de MATO GROSSO, CONTRA O GOVERNO FEDERAL, POR DECRETAR COM SUAS MEDIDAS O ETNOCIDIO de NÓS INDÍGENAS.

NÓS, POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, 43 ETNIAS ORIGINÁRIOS DESTA TERRA, NOVAMENTE ESTAMOS PERANTE UM GRANDE DESAFIO, POIS, MAIS UMA VEZ O GOVERNO FEDERAL DECLARA GUERRA CONTRA NOSSOS DIREITOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS E CONSTITUCIONAIS, através da Portaria Nº 303/16.07.2012 e Sucateamento da FUNAI.

               Agora, o que faremos? Ficaremos parados? Olhando nossos direitos indígenas e nossas terras serem mais uma vez roubados pelos interesses alheios, capitalistas, econômicos e políticos-Antiindigenas?

               NÓS, Caciques(as), lideranças e Guerreiros(as), alertamos todas as comunidades indígenas e os ALIADOS que Defendem a Causa Indígena, que:

·         O governo vem a décadas tirando as atribuições e orçamento da FUNAI, assim, resultando no sucateamento do órgão indigenista, para que possam consequentemente extingui-la de nós Povos Indígenas, com proposito de “eliminar a politica indigenista e os direitos indígena em nosso País”.

·         O Supremo Tribunal Federal com a Petição 3.388 Roraima, deu abertura de forma COVARDE para o ETNOCIDIO de nós Povos Indígenas, tudo isso, para atender os interesses de muitos políticos/antiindígenas, fazendeiros, latifundiários e empresários.

·         O Governo Federal, para atender essas atrocidades, Decreta nossa MORTE, através da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012 – da Advocacia Geral da União, entre outras medidas adotadas pelo Governo da Dilma, contrariando os artigos 231 e 232 da Constituição Brasileira, Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direito dos Povos indígenas da ONU.

·         Tanto que é verdade, que o novo Estatuto do Índio, ainda continua engavetado no Congresso Nacional, para que os parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados Federal tenham tempo para fazer as suas, manobras, tramoias e atrocidade contra nós.

Diante dessas atrocidades, nunca vista na História do Brasil, após a democracia, CONVOCAMOS TODOS OS GUERREIROS(AS) PARA FAZER UMA MEGA-MOBILIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO, COM FECHAMENTO DAS BRs FEDERAIS, por tempo indeterminado, até, que sejaRevogada a Portaria nº303, bem como do Decreto 7778/12 e no Repúdio a PEC 215, Engavetamento do Novo Estatuto do Índio e a morosidade na restruturação física e financeira da FUNAI. 

GUERREIROS(AS) INDÍGENAS, NÃO PODEMOS DEIXAR A LUTA E CONQUISTA de NOSSOS PAIS, AVÔS  (Demarcação de nossas Terras, Reconhecimentos de nós como povos diferenciados e nossas organizações enfim) IREM POR AGUA ABAIXO.

DEFENDEREMOS AS NOSSAS TERRAS, NOSSOS DIREITOS, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE NOSSAS FUTURAS GERAÇÕES.

DEFENDEREMOS LUTANDO, GUERREANDO, ENQUANTO ESTIVERMOS VIVOS.

OPAN

A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e no fortalecimento das culturas indígenas.

Contatos com imprensa

Movimento indígena: Giovane Tapurá  66 96713574 e Roni Paresi  65 96346511

OPAN: Andreia Fanzeres  65 84765620

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Etnocídio e luta dos Guarani-Kaiowá pela tekoha

Foto: PIB Socioambiental

João Inácio Wenzel - A situação dos Garani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, é mesmo muito grave. Tive a oportunidade de acompanhar recentemente uma equipe da Holanda que está produzindo um documentário sobre os impactos da produção de soja sobre as comunidades indígenas e os pequenos agricultores. Com o apoio do CIMI-MS fomos à Dourados e visitamos a Aldeia Guaiviry, onde foi assassinado o cacique Nísio, em fevereiro de 2011, Kurusu Ambá, e dois acampamentos à beira da estrada: Dourados e Laranjeira Nhandiru.

Sentimos a tensão de perto tanto pelos depoimentos estarrecedores dados pelas lideranças das aldeias, como pela pressão e vigilância da sociedade branca em torno de qualquer movimentação em direção às comunidades indígenas. Quando visitamos as famílias do Acampamento Dourados, à beira da BR, acabou de sair dali um agente da FUNAI. Logo a seguir passou lentamente pela BR um carro da policia rodoviária federal nos observando, retornando logo em seguida da mesma maneira. A mesma viatura nos abordou na cidade de Dourados, quando íamos entrevistar o procurador Marco Antonio. Pediram documentos pessoais de todos que estávamos no veículo, os levaram à viatura e só nos liberaram depois de uns 15 minutos e dissermos que estávamos a serviço da Igreja. Ficamos com medo que poderia suceder o mesmo que aconteceu com a equipe canadense que, há pouco tempo atrás, gravou entrevistas e foi presa, com o material apreendido. Somente foram liberados mediante intervenção do gabinete da presidência da república, mas nem todo material foi devolvido.

Perguntamos ao procurador Marco Antonio sobre a causa de tanta violência contra os povos indígenas, e ele disse que é por ódio racial. A entrevista de “Lenço Preto” publicada no Jornal Eletrônico Midiamaxnews confirma isso: “Nós vamos partir pra guerra, e vai ser na semana que vem. Esses índios aí, alguns perigam sobrar. O que não sobrar, nós vamos dar para os porcos comerem”. Esse ódio se manifesta em diversos acontecimentos que não são fatos isolados: nas marcas de bala que o Guarani Kaiowá nos mostraram em seus corpos, na morosidade e descaso da justiça, em flagrantes e depoimentos importantes que não aparecem nos autos do processo da polícia federal, no tratorista que aplicou agrotóxicos e parou a máquina em frente da aldeia e continuou jogando veneno. Uma anciã da aldeia morreu logo em seguida e, segundo depoimentos dos Guarani, foi por causa do veneno.

Na raiz da violência está a cobiça pela terra fértil, que começou na década de 1880, com o cultivo de erva mate, e se estende até os dias de hoje. No fim do século XIX e início do século XX se instalaram nesta região fazendas de gado, política incentivada mais tarde, por Getúlio Vargas, que promoveu a famosa “marcha para o Oeste”. É assim que surge a Colônia Agrícola de Dourados em pleno território indígena. Mais empreendimentos agropecuários ocuparam os demais espaços do território (tekoha) Guarani Kaiowá nas décadas seguintes, empurrando-os para as oito reservas indígenas demarcadas entre 1915 e 1928 pelo Serviço de (des)Proteção aos Índios – SPI. Ao todo somam 18.124 ha, onde vivem atualmente 40 mil Guarani-Kaiowá. “A demarcação dessas reservas constitui-se em importante estratégia governamental de liberação de terras para a colonização e consequentemente submissão da população indígena aos projetos de ocupação e exploração dos recursos naturais por frentes não indígenas” (Guarani Retã 2008, p. 12).

A “revolução verde”, com a mecanização das lavouras, provocou o fim das aldeias refúgio no fundo das fazendas. O início do reinado do império da monocultura da soja nos anos 70 e a criação do pró-álcool na década de 80 acabou com o restante das matas e a biodiversidade. Diante da terra tombada, restaram os confinamentos como espaços de refúgio e a submissão à superexploração de trabalho nas usinas de açúcar e álcool.

A situação de violência a que estão submetidos acaba gerando também conflitos internos que resultam também em mortes trágicas. Tradicionalmente, sempre que surgia um conflito interno, os grupos familiares se separavam territorialmente. Agora não há mais para onde ir. A única chama da esperança é retomar a tekoha da qual foram expulsos ao longo do último século. Exilados de suas terras e espaços sagradas, começaram um processo de retomada de suas terras. Uma anciã, Xurite Lopes, que foi expulsa com seu povo em Kurusu Ambá pelos anos de 1940 assim se expressa: “quando eu era pequena eu ia por aí juntar frutas. Não havia fazendeiros aqui, nem acolá. As pessoas viviam em total liberdade. Só depois que vieram os estancieiros, começaram a empurrar, empurrar a gente até Amambaí. Daqui nos expulsaram. Depois de muito tempo, agora que já estou velha, estou regressando”. E começa a cantar: “Nós já regressaremos... Venham alegrar-se conosco aqui... Venha, vamos adornar-nos, diz minha terra...”.

Depois continua: “Este é nosso território tradicional. Tenho conhecimento de ponta a ponta, onde ficava nossa casa de oração, o lugar de nossos rituais, de nossa dança, sei onde abundam os cardos aproveitados por minha mãe e minha avó, e onde estão as fontes de água.”

Marçal Tupã’i foi o primeiro cacique a tombar. Bem profetizou o poeta e compositor Luís Augusto Passos, no refrão da música que homenageia este valoroso guerreiro: “Marçal, Marçal, tua morte só apressa o dia, em que o alto preço desta covardia, será cobrada pelos Guarani”. Em torno de 20 aldeias tradicionais foram retomadas desde os anos 80, com inúmeros mortos e feridos. Uma dezena de acampamentos se espalha à beira das rodovias de Mato Grosso do Sul. Mas não tem condições de plantar. Dependem da assistência dos órgãos governamentais. Assim o resume Genito, filho do cacique Nísio, assassinado em novembro de 2011: “Aqui há muitas crianças, muitos anciãos; temos filhos e filhas que precisam ir à escola; e também já queremos cultivar; precisamos de atenção na parte da saúde, mas os fazendeiros jogam veneno sobre nós e aqui todos estamos tossindo por causa disso (...) Também precisamos de energia solar para carregar as nossas baterias. Sair daqui para carregar nossas baterias até a cidade de Amambaí, Ponta Porã, Aral Moreira, são cidades que ficam longe daqui.”.

O assassinato de Nísio foi com requintes de barbárie. Sumiram com o corpo, aumentando geometricamente o sofrimento. Os Guarani-Kaiowá estão muito preocupados com a segurança. Vigiam dia e noite para não serem pegos desprevenidos.

São estas as únicas armas que eles tem: um celular e uma câmera fotográfica sem autonomia de bateria, a dança, a reza e o canto. Encontramos os Guarani-Kaiowá de Guaiviry ampliando  a sua casa de reza. O altar havia sido destruído três vezes pelos pistoleiros, mas o encontramos reconstruído. Em todas as aldeias fomos recebidos com cantos de reza e danças circulares. “Eu continuo dançando porque quero ver nossa área demarcada. Quando vão dizer: hoje vamos demarcar vossa terra, voltarei a ser mais feliz. A verdade lhes digo: isso é o que mais quero para que meus descendentes se esparramem como sementes por esta terra”  (Xurite Lopes).

“Vamos fazer aqui uma grande festa da dança, festa religiosa para falar com nossos deuses, porque já faz demasiado tempo que as palavras se cruzam, vem daqui, de acolá e nos dizem que os fazendeiros tem demasiado dinheiro e poder; o governo do Brasil e os estancieiros estão juntos, um ao lado do outro”, disse o Pajé, diante da casa de reza em construção.

A guerra é desigual. Quanto Sepé Tiaraju, hoje reconhecido como herói nacional, combateu com arcos, flechas e lanças os canhões do exército da Espanha e Portugal, no século XVIII, o resultado foi o seguinte: Do lado dos exércitos espanhol e português morreram dois soldados; da parte do exército Guarani e São Sepé 1700 Guarani. Preferiam morrer a entregar a terra de seus ancestrais.

Hoje não é diferente, como constata Genito que hoje lidera o grupo: “Desde 1983 os fazendeiros já mataram 583 indígenas. Nós, os indígenas, nunca temos matado um só fazendeiro, porque não temos armas e sempre estamos sendo assassinados como galinhas. Pensem! Se nós matamos a um estancieiro, não vão tardar a agarrar-nos. Mas até agora nenhum fazendeiro foi preso”.

A disposição é de resistir até à morte: “Somos permanentemente expulsos. Mas agora nós vamos consumir-nos nesta terra. Nossos antepassados foram consumidos nesta terra e então que nosso fim seja também aqui” (genro de Nísio). “Não somos muitos aqui”, afirma o Pajé, “mas eu não vou recuar dos fazendeiros porque eu sou aquele que canta”.

O que fazer diante de uma situação de etnocídio tão premente aos nossos olhos?

Não podemos ficar passíveis, como se estivéssemos assistindo ao vivo o filme “O último dos Guarani-Kaiowá”.

Não é fácil reverter este quadro de desprezo e desterro dos povos indígenas que ameaça a sobrevivência destas nações. Ainda mais em tempos que o governo brasileiro aprofunda seu casamento com a demanda neoliberal, ao mesmo tempo em que está em alta nas pesquisas.

O mínimo que podemos fazer é criar um constrangimento ao governo brasileiro por estar promovendo um apartheid social entre os produtores de commodities e o povo brasileiro. Aos primeiros tudo, crédito, incentivos fiscais, alteração da legislação e até mesmo da constituição federal para engordar suas contas bancárias. Aos últimos altos encargos tributários, burocratização das líneas de crédito, empecilhos legais.

Precisamos também nos contrapor aos argumentos que os indígenas são um empecilho ao desenvolvimento econômico e que ocupam muita terra, 12,5 % do território brasileiro. O problema não são a preservação das terras indígenas, pois são garantia de diversidade de milhares de espécies de seres vivos e plantas, e contribuem com o meio ambiente da população do mundo inteiro. O problema é o grande latifúndio que produz commodities, mas acaba com a biodiversidade, polui o ar, os rios, os lençóis freáticos, o mar, e ainda provoca sérios problemas de saúde ao povo brasileiro com a aplicação de seus agrotóxicos.

Precisamos encontrar caminhos para mostrar à população local que é maravilhoso ser um país plural, de diferentes etnias e culturas, que temos, não só uma grande dívida social com os povos indígenas, mas que temos muito a aprender com eles.

* Trabalha no Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente – FORMAD, e é assessor do CEBI-MT.

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Vice-Procuradora Geral da República repudia Portaria 303

CIMI- Luana Luizy- Em audiência na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) a vice-procuradora geral da República Deborah Duprat manifestou ao movimento indígena repudio a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU). “Caso não ocorra uma reação forte contra toda essa conspiração a situação vai piorar”, alertou Deborah.

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Índios protestam após governo de MT falar em remanejar comunidade para parque estadual (Foto: Reprodução/TVCA

TVCA -A Justiça Federal de Mato Grosso homologou o plano de desocupação elaborado pela Funai para retirada de não índios que estão na Terra Indígena Marãiwatsédé, na região nordeste do estado. A desintrusão deve ocorrer de maneira imediata, mas caberá à Fundação Nacional do Índio informar a data de início do processo. É o que determina o juiz federal substituto Marllon Sousa em decisão veiculada nesta quarta-feira (1). A fundação deverá fornecer em até 48 horas a lista de ocupantes que estão na região. O governo de Mato Grosso estima que cerca de 7 mil pessoas deverão deixar localidade.

A retirada das famílias da área situada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá, será acompanhada por agentes da Polícia Federal e também da Força Nacional de Segurança Pública. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda a expedição de mandados de desocupação da área indígena, “com prazo de 30 dias, mantendo-se na área de domínio da União somente índios”.

O Poder Judiciário aposta na desocupação voluntária da terra pelas famílias. No entanto, o juiz observa que “em caso de não-desocupação voluntária da terra indígena no trintídio concedido, resta autorizado o uso da força, inclusive policial, estritamente necessária ao fiel cumprimento desta decisão”, acentua o juiz federal.

Uma verdadeira operação deve ser montada para garantir a saída dos produtores. Junto com os mandados de desocupação, também deverão ser expedidos mandados de busca e apreensão de armas e demais utensílios bélicos que possam ser encontrados na terra indígena e cuja posse não for comprovada, acentua ainda a decisão federal.

A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso deve intensificar o policiamento ao longo do trecho da BR-158 e que atravessa Marãiwatsédé, "como medida de precaução contra ataques aos indígenas", pontua ainda o magistrado.

Imagem do Inpe mostra, marcada com linha amarela, o alerta de desmatamento na Terra Indígena Maraiwatsede. O círculo vermelho indica a localização da aldeia xavante. (Foto: Inpe)

Cadastro

O cadastro dos ocupantes considerados irregulares deverá ser realizado pelo Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), que em até dez dias deve ser oficializado. Famílias que possuam perfil deverão ser enquadradas nos programas de reforma agrária do Governo Federal.

Em nota, o juiz federal Marllon Sousa afirma que "ao juízo da execução somente é dado o poder de aferir a presença ou não dos requisitos necessários à execução provisória da sentença".

Segundo o magistrado, a força deverá ser utilizada em últimas circunstâncias durante o processo de desocupação. "Este Juízo aguarda a desocupação da área pelos não índios de forma voluntária, ordeira e pacífica, garantindo-se assim o devido respeito às decisões judiciais, não esquecendo a manutenção da ordem pública, sendo a força utilizada somente em caso de recalcitrância da desintrusão da área indígena, com o desforço estritamente necessário ao cumprimento da tutela jurisdicional, concedida na ação ordinária e executada pelo MPF", cita em trecho.

O G1 procurou o advogado da Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum), Luis Alfredo Feresin, para comentar a decisão judicial. Mas até as 15h46 (horário de Mato Grosso) não foi possível estabelecer contato.

A reserva

Índios queimam 'documento' apresentado pelo governo de Mato Grosso sobre permuta de áreas
(Foto: Reprodução/TVCA)

A  extensão supera 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.

No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos Xavante a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92).

A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios.

O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da TI. No entanto, sucessivos recursos impetrados na Justiça marcam a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".

O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.

Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, "a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União".

No entender dos desembargadores a comunidade Marãiwatsédé "foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de 'colonização' daquela região brasileira".

De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória".

Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.

Permuta

Em busca de uma solução para o impasse, o governo de Mato Grosso cogitou a realização de uma permuta. A proposta consistia em uma 'troca' da terra em litígio por uma correspondente no Parque Estadual do Araguaia, transformando-o em reserva indígena.

Mas no entender do Ministério Público Federal, a proposta fere a Constituição Federal, uma vez que a transferência dos índios para outra área pode ser realizada somente de caráter provisório e ainda motivada por razões extremas, como em caso de epidemia.

Carta compromisso escrita pelos índios xavantes cobrando de entidades governamentais e não-governamentais a devolução das terras Marãiwtsédé (Foto: Glauco Araújo/G1)

Carta compromisso escrita pelos índios xavantes cobrando de entidades governamentais e não-governamentais a devolução das terras Marãiwtsédé (Foto: Glauco Araújo/G1)

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No Mato Grosso, tensão aumenta entre xavantes e latifundiários em terra cobiçada por agronegócio

Damião Paridzané é o líder dos Xavante que luta contra a invasão dos fazendeiros na área do Mato Grosso. Foto: Felipe Milanez

Carta Capital -Felipe Milanez - No norte do Mato Grosso, um conflito entre índios e fazendeiros por uma terra homologada como indígena há 14 anos, porém quase toda invadida pos latifundiários, tem ganhado proporções que perpassam a disputa local. Nas últimas semanas, especialmente após a Rio+20 e seguida de um acórdão do Tribunal Reginal Federal que garante a posse aos índios, os ânimos foram acirrados e a iminência de violência física aumenta à medida que começa a se esgotar o prazo para o governo federal promover a retirada de não-índios da área.

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Fazendeiros invasores armam resistência em Marãiwatsédé

Índios Marãiwatséde exibiram cartazes durante a Rio+20 e foram aplaudidos
em meio à Cúpula dos Povos Fotos: Daniel Santini

Reporter Brasil - Gabriel Moreira* - Contrários à decisão da Justiça que determina retirada de latifundiários após 20 anos de invasão, fazendeiros orquestram manifestações e ameaças em Marãiwatsédé (MT)

Desde a noite do último sábado, 23 de junho, a Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 pela Presidência da República, está ocupada por manifestantes que bloquearam o acesso à cidade de São Félix do Araguaia na localidade conhecida como Posto da Mata.

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Lideranças xavante cobram compromisso do governo com retirada de invasores de suas terras

Fonte: Instituto Socioambiental - ISA

ISA - Vinte anos depois da promessa de devolução de Marãiwatséde, na Eco-92, aos seus verdadeiros donos, comitiva xavante vai ao Rio Centro cobrar desintrusão imediata do território. Do outro lado da cidade, em evento paralelo da Funai, órgão indigenista reafirma compromisso e garante agilidade nas ações.

Nesta quinta-feira (21), uma comitiva xavante foi recebida na Rio+20 por representantes do governo brasileiro para entregar uma carta (leia abaixo) com o pedido da desintrusão imediata de Marãiwatséde.

O documento foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos, e à presidente da Funai, Marta Azevedo. Além de receber a carta, eles anunciaram uma visita à Terra Indígena no próximo mês.

Os Xavante de Marãiwatséde fizeram conhecida sua causa durante este encontro. Em um debate, promovido no dia 16, na Cúpula dos Povos, trouxeram à tona uma luta que este ano se faz histórica. Nesta conferência, também completa 20 anos da promessa de devolução do território xavante feita por um representante da Agip Petroli – então “dona” da terra – na Eco-92. (Saiba mais).

Os índios também andaram pela Cúpula dos Povos, participando de debates nas principais mesas, como a de “Diálogos Intergeracionais”, que reuniu mais de duas mil pessoas no Aterro do Flamengo e até fazendo corrida de tora no meio da principal marcha, que colocou na Avenida Rio Branco, centro da cidade cerca de 60 mil pessoas.

“Foi bem melhor que a Eco-92”, definiu o cacique Damião Paridzané, resumindo a experiência de participar dos eventos oficiais e paralelos da Rio+20. O secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos, afirmou que o momento era estratégico para o grupo divulgar sua causa e prometeu encaminhar a carta dos Xavante à Presidente Dilma.

Desintrusão

A morosidade do processo de desintrusão do território xavante tem – em tese – data para acabar. Uma decisão judicial dá um mês para que a Funai apresente à justiça um plano de desintrusão que dialogue com ações da Polícia Federal, Ibama e Incra. Apesar de funcionários do órgão indigenista já terem se comprometido com a agilidade, o ministro Gilberto Carvalho disse aos indígenas que o plano de desintrusão de Marãiwatséde está pronto há um ano e que agora não há mais razão para demoras.

Enquanto isso, do outro lado da cidade, no Museu do Índio, uma atividade paralela proposta pela Funai, também tratava do assunto. A diferença dos discursos oficiais é que segundo o órgão indigenista, o plano ainda está em construção. Mas o assessor da presidência da Funai, Aluizio Azanha, se comprometeu mais uma vez com a celeridade do processo. “A gente tem um compromisso político e judicial para reverter esse quadro”, afirmou.

Carolina Rewaptu, professora xavante que representava seu povo no encontro promovido no Museu do Índio, reiterou que o grupo já está cansado e que sofreu muito desde o contato. “Meus parentes contam que tinha muita mata e caça em Marãiwatséde. Agora não tem mais. A gente tem que reflorestar, porque senão não tem comida. Sem alimento não tem como fazer ritual e não podemos perder nossa identidade.”

Marãiwatséde é considerada a Terra Indígena mais desmatada da Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² de devastação, registrado em abril do ano passado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área é equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo.

“Acreditamos que, finalmente, este é o momento do Estado tomar todas as providências necessárias para a desintrusão de Marãiwatséde”, diz Iara Ferraz, antropóloga do grupo de trabalho de identificação da Terra Indígena em 1992.

Carta Xavante

Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff

Eu, cacique Damião Paridzané, vim a Rio+20 com representantes do povo Xavante exigir que o governo brasileiro garanta a implementação imediata do plano de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), permitindo a ocupação integral do nosso território, que foi prometido 20 anos atrás na Eco 92. 

Nesses 20 anos que se passaram, Marãiwatsédé se transformou na Terra Indígena mais desmatada da Amazônia brasileira, envergonhando todo o nosso país com a devastação criminosa que produtores de soja e de gado estão ainda fazendo na nossa terra sagrada. Vinte anos também não foram suficientes para que a Justiça brasileira tivesse a força necessária para fazer valer a decisão que respeita a Constituição Federal e os povos indígenas, tomada por unanimidade e determinando a retirada dos invasores, pois todos entraram em nossa terra ilegalmente, de má fé.

Apesar de termos nosso território reconhecido, demarcado e homologado desde 1998, ocupamos 5% da área que é de nosso direito porque fazendeiros e políticos nos ameaçam, destroem a nossa mata em Marãiwatsédé deixando nossa comunidade sem caça, sem frutos e sem os remédios tradicionais de que precisamos. Eles também despejam agrotóxicos nos rios que abastecem a nossa aldeia, por isso muitas crianças estão doentes, com diarreia, vômito e pneumonia. Enquanto estamos aqui no Rio de Janeiro, recebemos a notícia de que mais uma criança faleceu na aldeia por desnutrição.

Nós lutamos e sofremos muito para estar aqui hoje. Não queremos perder a viagem. Viemos a Rio+20 pedir que o governo federal finalmente cumpra a decisão da Justiça, que no mês passado derrubou a liminar que suspendia a retirada dos fazendeiros. Agora, a desintrusão está novamente autorizada. Queremos que o governo permita uma transição rápida da terra invadida ao povo Xavante, garantindo assistência para a nossa integridade física, cultural e a recuperação das áreas devastadas nesses 20 anos.

Vinte anos de espera é muito tempo.

Eu fui criado em Marãiwatsédé antes do contato com o homem branco. Estou lutando há 46 anos. Eu era criança quando o governo retirou minha comunidade nos aviões da FAB em 1966. Desde aquela época estamos lutando para voltar e retomar nossa terra. Estou cansado. Mas não vou desistir. Nunca. 

Cacique Damião Paridzané

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Índios xavante estão mais perto de reconquistar definitivamente Marãiwatséde

Fonte: Instituto Socioambiental - ISA - Cacique Damião pede desintrusão imediata
 ladeado pelo ator Marcos Palmeira e procuradora Marcia Zollinger

ISA - Decisão judicial revoga liminar e determina devolução de território aos indígenas. Em evento realizado na Cúpula dos Povos, comitiva xavante cobra agilidade no processo de retirada dos não índios e promete mobilização em caso de morosidade da Funai

“Não adianta prometer só de boca. Meu objetivo é a terra. Vou morrer por causa da terra, porque eu quero que meu neto viva na terra dele”, declarou o cacique de Marãiwatséde, Damião Paridzané, em evento promovido pela organização Operação Amazônia Nativa (Opan), neste sábado (16), na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro.

Damião se referia ao processo de desintrusão de seu território, que ganhou força no último mês, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, (TRF1), em maio, que revogou uma determinação anterior que suspendia a retirada de fazendeiros, posseiros e grileiros que ainda ocupam a Terra Indígena, localizada em Mato Grosso e homologada em 1998.

“A desintrusão está autorizada e todos os que ocupam a área deverão sair”, explica a procuradora da República Marcia Zollinger, do Ministério Público Federal de Mato Grosso. A decisão atual, de 18 de maio, é do desembargador federal Souza Prudente, do TRF1. Ela reverte o texto anterior, do desembargador Fagundes de Deus, que suspendeu a retirada dos invasores de Marãiwatséde após proposta feita pelo governo de Mato Grosso de permutar a área demarcada e homologada como Terra Indígena por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia.

“Só quem não conhece nada sobre populações indígenas e sobre o respeito que eles têm com o solo de onde são originários é que pode propor uma mudança absurda dessas. Embora aquela terra [Marãiwatséde] esteja devastada é o chão desses Xavante, é o território sagrado deles e eles não vão desistir”, afirma Ivar Busatto, coordenador da Opan.

Agora, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem 30 dias para apresentar à justiça um plano de desintrusão integrado com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Só depois desse prazo é que podemos pensar em iniciar o processo, que também depende de disponibilidade de terra para reassentamento e do efetivo da PF. Devemos agora, em parceria com o Incra, fazer o levantamento das ocupações na região para estruturar esse plano”, diz o assessor da presidência da Funai, Aluizio Azanha.

Cansado das promessas e da morosidade do processo de retirada dos não índios de seu território, Damião afirma que se após este prazo nada for feito irá para Brasília com 50 guerreiros pressionar a Funai.

Xavante dançam em apresentação na Cúpula dos Povos

“Esse será um processo difícil, mas todo mundo que está lá sabe que está na ilegalidade. Ainda assim, acho que deve ser um processo respeitoso, pois quem trabalha na terra também merece um chão para produzir com tranquilidade. É legítimo que muitos desses ocupantes se preocupem com a criação dos filhos, o futuro. O governo terá que garantir o lado deles também, mas fora de Marãiwatséde”, afirma Busatto.

Para a procuradora, essa decisão é resultado do fortalecimento da luta dos xavante pela retomada do território. Em 2004, os índios reocuparam um pequeno pedaço da terra, após meses morando à beira da BR-158. Desde então, vivem em constante conflito com os invasores da TI.

20 anos de promessa

Em 1992, durante a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, também realizada no Rio de Janeiro, a estatal italiana Agip Petroli – então proprietária das terras xavante –, sob grande pressão, se viu forçada a anunciar a devolução do território a seus verdadeiros donos. A partir desse momento, o governo federal iniciou os procedimentos para demarcar a área indígena, enquanto fazendeiros da região, apoiados por políticos locais, começaram forte campanha de ocupação e desmatamento das terras, além de uma batalha jurídica contra o retorno dos indígenas.

O processo de homologação ocorreu sem que os Xavante estivessem por lá. O decreto foi expedido em dezembro de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Era uma época de intensificação dos conflitos entre “brancos” e índios, o que impossibilitou os Xavante de tomarem posse do que era seu por direito. Apenas em 2004, depois de 10 meses acampados à beira da BR-158 e em meio a protestos de políticos locais e invasores, parte dos antigos moradores de Marãiwatséde voltou à área e reconstruiu a aldeia onde atualmente o grupo mora, ocupando 15 mil dos 165 mil hectares da Terra Indígena.

Este ano, os Xavante se mobilizaram para relembrar esses anos de luta e de expectativa para habitarem novamente todo o território tradicional do seu povo.

História

Marãiwatséde é exemplo dos impactos da política de expansão agropecuária em Mato Grosso e da violência estatal e privada contra os indígenas. A ameaça ao território xavante começou na década de 1940, com a colonização do oeste brasileiro iniciada pela Expedição Roncador-Xingu. Logo depois, nos anos 1960, veio a construção da rodovia Belém-Brasília, e em 1961 Marãiwatséde sofreu efetivamente sua primeira invasão: instalou-se naquelas terras a fazenda Suiá- Missú, que chegou a ser considerada “o maior latifúndio do Brasil”, com quase 1,5 milhão de hectares. A fazenda de gado, formada pelo colonizador Ariosto da Riva, passou em 1962, para as mãos da família Ometto e posteriormente foi adquirida pela estatal petrolífera italiana Agip.

Uma das primeiras medidas tomadas pela família Ometto após a posse da propriedade foi remover os índios das proximidades da fazenda em construção. De acordo com relato de um dos funcionários da Suiá- Missú, publicado em 1971 pelo Jornal da Tarde, durante três anos os peões ficaram na mata abrindo picada e cercando o território indígena. “Os Xavante estavam lá, bravos, sem conhecer civilizado. Começamos jogando comidas e presentes de um aviãozinho sobre a aldeia deles, todos os dias, na mesma hora. Tudo isso era para distrair a tribo e fazer os índios ficarem fixos num lugar só, enquanto a gente abria a picada”, contou o empregado não identificado na reportagem. Ainda com o intuito de “amansar” os nativos, segundo conta o peão, o dono da fazenda mandava matar de quatro a cinco bois todos os finais de semana para “agradar” e “acalmar” os Xavante – que posteriormente seriam testados como mão de obra na propriedade. A intenção não vingou. Com o passar do tempo, a conta começou a pesar e os índios viraram um incômodo.

Em agosto de 1966 os donos da fazenda, junto com representantes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão federal responsável à época pela execução da política indigenista, depois substituído pela Funai –, fizeram um acordo para a retirada dos indígenas daquela área. A explicação oficial era a necessidade de “salvar” os índios, que estavam sendo cercados e não tinham mais acesso à água na região. Com o auxílio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), cerca de 300 Xavante foram levados à revelia para a Missão Salesiana São Marcos, 400 quilômetros ao sul de lá, onde moravam outros tantos Xavante já “amansados”. Estima-se que a transferência forçada tenha matado, só nas duas primeiras semanas, mais de 100 índios em uma epidemia de sarampo. Desde então perambularam pelas outras terras xavante até decidirem lutar pela retomada do território tradicional.

“O caso de Marãiwatséde é uma grande vergonha nacional. Primeiro fizeram contato com os índios, aí os índios adoeceram e os transferiram. E o que o órgão indigenista fez? Deu uma certidão negativa dizendo que não tinham índios naquelas terras e que qualquer empreendimento poderia ser instalado naquela área. Isto é a escritura de um crime, mas que estamos revertendo tardiamente agora”, afirma Busatto. ( Saiba mais).

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