Não tão iguais aos outros: Afrobrasileiros

É como se não fossemos tão brasileiros quantos os “eurobrasileiros”

Cientistas e movimentos lançam carta proposta por outro modelo agrícola

As reflexões apontam para a ampliação e o fortalecimento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nos vários espaços da sociedade..

Mudanças Climáticas: de cavalos e barcos a carros e motos

No período das cheias ficávamos praticamente ilhados.

Marãiwatsédé:

um direito inegociável, intransferível e inalienável para os Xavantes.

(Des)conhecimento e (des)considerações

sobre os povos e territórios indígenas de Mato Grosso

Mostrando postagens com marcador Anistia Internacional. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Anistia Internacional. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 9 de outubro de 2012

PAC X povos indígenas e sustentabilidade ambiental


Deroní Mendes - Iniciado em 2007, no segundo mandato do governo Lula o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC   veio com o intuito de promover desenvolvimento acelerado e sustentável através da retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país ancorado em 06 sub programas setoriais.

Os sub-programas  Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos são de caráter  social. Parecem finalmente, vir fazer valer as premissas do Artigo 06 da Constituição Federal de que afirma ser “ direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...)” pois, concentra ações e obras relacionadas a saneamento, prevenção de áreas de risco, pavimentação e mobilidade urbana, construção e manutenção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, praças dos esportes e da cultura, urbanização de assentamentos precários, financiamento habitacional, luz para todos e água potável em áreas urbanas.  

 No entanto os sub-programas Transporte e Energia  têm caráter extremamente econômicos,  concentrando  grandes investimentos e obras voltadas para a construção de rodovias ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, aquisição de equipamentos para estradas vicinais, geração e transmissão de energia elétrica, produção de combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração, revitalização da indústria naval.

Os sub programas de cunho social e impactaria positivamente a população menos abastada proporcionando-lhe qualidade de vida, não fosse a morosidade e vá vontade política  que impera principalmente nos governos estaduais e municipais ao menos a vida nas cidades seria muito melhor.
No entanto, não é preciso muito para concluir que a “galinha dos ovos de ouro” do governo federal são os programas Transporte e Energia, neles concentra-se maior volume de investimento financeiro. Tais ações, embora gere um número significativo de empregos, elas atendem diretamente aos anseios e demandas do setor privado, especialmente as grandes empresas de engenharia da construção e ao agronegócio.

Embora o governo afirme que o PAC “ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos, criando 8,2 milhões de postos de trabalho criados até 2010, continuam assustadores os dados sobre o Brasil no que se refere à violação aos direitos a dignidade humana principalmente a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais de grupos locais e por isso tem sido, denunciado em vários organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos - OEA, Anistia Internacional e  a Organização Internacional do Trabalho - OIT por desrespeito a tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT que assegura  aos povos “tribais” o direito a consulta livre, prévia e informada sobre todo e qualquer empreendimentos que de alguma forma interfira na dinâmica social, cultural,  ambiental  e no usufruto de o territórios por esses grupos.

Segundo Manifesto dos povos indígenas das etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no rio Teles Pires  no norte de Mato Grosso grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós como as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Chacorão, Colider, Foz de Apiacas, São Manoel e Teles Pires, além de destruir lugares sagrados para estes povos atropelam a Constituição, leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas, pois ameaçam seus  territórios e consequentemente suas vidas uma vez que várias  comunidades terão que deslocada e reassentada em outra área.

De acordo com o estudo "as obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia brasileira " elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia divulgado recentemente pelo  Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC,  revela que na região amazônica as obras do PAC, além da degradação ambiental, provocarão grandes impactos (negativo) ao modo de vida e nos territórios de pelo menos 30 etnias indígenas, ou seja, as ações dos sub-programas Energia e Transporte já causam ou causarão grandes impactos (negativos) ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, principalmente os povos indígenas principalmente àqueles que vivem na Amazônia, muitos deles terão que ser deslocados de seus territórios.

Ainda que se se reconheça que não há nada de errado em um país investir pesado em infraestrutura logística para transporte visando baratear os custos com escoamento da produção, por outro lado é preciso não perder de vista que é um grande equívoco em acreditar, ou querer que acreditemos que investir maciçamente em transporte e energia é o caminho socialmente justo, ecologicamente e até mesmo economicamente eficiente  para se diminuir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida principalmente da população rural, assegurar os territórios e vida digna aos povos indígenas e comunidades tradicionais e é claro, elaboração de políticas voltadas para a gestão das florestas, redução, monitoramento e controle do desmatamento  que possibilite alcançar o equilíbrio ambiental.

O equilíbrio ambiental é totalmente negligenciado nas iniciativas do PAC, tanto na teoria quanto na prática. No escopo teórico do PAC, não há nenhum Sub-programa de cunho ambiental que vise promover a proteção ambiental ou  estimular o uso racional e sustentável dos recursos naturais..

É inadmissível, nos dias atuais buscar o crescimento econômico a qualquer custo.  Há muito, é sabido que rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, geração de energia elétrica, transmissão de energia elétrica, combustíveis renováveis, petróleo e gás natural, geologia e mineração e revitalização da indústria naval, são importantes para o crescimento econômico do país, no entanto, um país de todos e sem pobreza se alcança principalmente com ações, obras e medidas socialmente justas e ecologicamente corretas que possibilitem a garantia dos direitos sociais dos cidadãos e a conservação da biodiversidade para um meio ambiente saudável e equilibrado para as futuras gerações.


sábado, 1 de setembro de 2012

Ministro da Justiça vai pedir que AGU mantenha suspensão de portaria sobre terras indígenas


 Agência Brasil - Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu a líderes indígenas que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a Portaria nº 303 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os pedidos de esclarecimento – os chamados embargos de declaração – a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pela Corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em nota sobre o resultado da reunião de sexta-feira (31), no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Além do ministro e de líderes indígenas de Mato Grosso e Rondônia, participaram do encontro a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.

A imprensa não teve acesso à reunião, e o ministro José Eduardo Cardozo não falou com os jornalistas ao fim do encontro. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça disse que não tinha detalhes sobre a conversa. O Ministério Público, porém, informou que foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com representantes dos índios, do Ministério da Justiça, da AGU e da Funai, para estudar meios de demarcar terras indígenas sem gerar tantos conflitos. Segundo o MPF, Cardozo deve enviar em breve à AGU documento com as propostas.

A Agência Brasil apurou que, durante a reunião, os representantes dos índios não só criticaram a AGU, mas também prometeram intensificar os protestos que, nas últimas semanas, vem ocorrendo em várias partes do país, com o bloqueio de estradas e a invasão de prédios públicos, caso a portaria não seja integralmente revogada.

"Temos que ser consultados sobre qualquer medida que possa afetar nossas terras e nossas vidas. E esta portaria praticamente decreta nossa morte. Então, por que não consultaram os povos indígenas antes? Agora não precisa mais consultar. Se for preciso apanhar da Polícia Federal, da Força de Segurança Nacional, das polícias militares, dos caminhoneiros, nós vamos apanhar. Vai haver guerra, mas vai ser uma guerra desigual", desabafou o índio Genilson Pareci, de Mato Grosso.

Genilson classificou de "covardes" o governo e a sociedade brasileira por permitirem a publicação de uma portaria e de outras iniciativas que, segundo ele, prejudicam os povos indígenas e contrariam a legislação. "Eu não sabia que a AGU tinha autoridade para fazer leis, mas esta portaria estabelece políticas e diretrizes sobre o direito dos índios à terra. Estou vendo que, hoje, a AGU tem mais autoridade do que o Congresso Nacional. Será que esta situação está correta?", questionou.

Mais tarde, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, o ministro da Justiça disse apenas que a negociação com os líderes indígenas tem avançado. Cardozo espera o desfecho do impasse em “curto prazo”. Para o ministro, ainda não se tenha solução, já foi iniciado um processo de entendimento. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já admitiu a possibilidade de adiar novamente a entrada da portaria em vigor.

Publicada no dia 17 de julho, com o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol, a Portaria nº 303 ainda não está em vigor. Com a polêmica suscitada pela norma, a AGU decidiu atender a um pedido da Funai e suspendeu até o próximo dia 24 a entrada em vigor da portaria, que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.

A AGU justifica a iniciativa alegando que as condições estipuladas pelo STF representam um marco constitucional no tratamento das questões de demarcação e de administração das áreas indígenas e que “todos os procedimentos que estão em violação àquelas condicionantes são desconformes ao direito". No entanto, especialistas, líderes indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas consideram a norma inconstitucional e resultado de uma interpretação equivocada da decisão do Supremo que, para eles, aplica-se específica e exclusivamente à Raposa Serra do Sol.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse, em reunião na quinta-feira (30), que as condicionantes não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios e que a interpretação da AGU é um equívoco.

Edição: Nádia Franco

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Vice-Procuradora Geral da República repudia Portaria 303


CIMI- Luana Luizy- Em audiência na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) a vice-procuradora geral da República Deborah Duprat manifestou ao movimento indígena repudio a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU). “Caso não ocorra uma reação forte contra toda essa conspiração a situação vai piorar”, alertou Deborah.