PGR pede ao STF suspensão de medida que impede desocupação da TI Marãiwatsédé

PGR/MT - Liminar do TRF1 suspendeu início da desintrusão, prevista para 1º de outubro

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta terça-feira, 9 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão de liminar (SL 644) concedida em medida cautelar inominada que suspendeu a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. De acordo com Plano de Desintrusão, apresentado pela Funai a pedido do Ministério Público Federal, a desocupação deveria ter começado em 1º de outubro.

A desocupação da Terra Indígena é objeto de uma longa batalha jurídica, que se iniciou em 1995 quando a área foi ocupada por invasores. A demarcação da Terra Indígena foi homologada em 1998 e desde então os índios xavantes, que a ocupavam tradicionalmente e foram retirados de lá na década de 60, tentam reocupar o local.

A Justiça já reconheceu a ocupação tradicional da TI Marãiwatsédé, inclusive com decisão favorável da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de recurso extraordinário ocorrido no ano de 2004 entendeu que “a alusão a iminente conflito não se presta a suspender decisão que autoriza a entrada dos silvícolas nas terras indígenas, sob pena de inversão da presunção da legitimidade do processo de demarcação.”

Em 13 de setembro de 2012, próximo a data prevista para desocupação, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar na medida cautelar inominada para suspender a retomada das terras. O TRF1 fundamentou-se no risco iminente de conflito e na possibilidade de acordo com o Estado de Mato Grosso para permutar a área indígena por outra. Para a Procuradoria Geral da República, os dois argumentos não se sustentam.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assinam a SL 644, a lei do Estado de Mato Grosso que autoriza a permuta da terra indígena é inconstitucional. Além disso, eles alegam que uma posição firme do Judiciário é essencial para garantia da segurança da região. O documento também alega que o interesse público que a questão encerra é inegável.

O pedido de suspensão de liminar lembra que os territórios indígenas “constituem-se em espaços simbólicos de identidade, de produção e reprodução cultural, não sendo, portanto, algo exterior à identidade, mas sim a ela imanente.” Lembra, ainda, que o povo xavante aguarda pacificamente a desocupação das terras enquanto a ameaça de resistência ao cumprimento das sentenças parte dos réus. O próprio Plano de Ações para Desintrusão da Funai relata que entre 24 e 30 de junho de 2012, 150 manifestantes bloquearam a BR 158 em protesto contra decisão judicial que autorizou a desocupação da terra indígena. Outra preocupação é com o desmatamento ilegal, conversão do solo e grilagem de terras que ocorre na região.

“Os índios, mais do que ninguém, têm consciência da importância de seu território como condição de existência. A terra é para eles plena de sentido, pois depositária de sua identidade, de suas referências de compreensão de vida. Nessa perspectiva, os xavantes, desde que desapossados e mais fortemente por ocasião da Rio-92, empenham-se no reconhecimento oficial de suas terras. Apesar de toda oposição enfrentada, adotaram a sábia posição de resistirem ao enfrentamento sugerido, na certeza de o Estado brasileiro cumpriria a sua missão constitucional, o que se confirmou com os atos oficiais de demarcação e homologação da TI Marãiwatsédé”, afirmam a vice e o procurador-geral da República.

“Todo grupo humano tem um limite para resistência. Os xavantes estão nessa luta desde a década de 60 e os anciões temem morrer sem ver a sua terra libertada. Todos os atos do Executivo e decisões judiciais reconhecem que o direito está a seu lado. Por que postergá-lo, então, em face de outrem que é apresentado, pelo próprio Judiciário, como invasor? Por que retardar a ocupação de terras que são correlatas à afirmação identitária desse povo?”, conclui o pedido.

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408

Fonte da imagem: http://amazonia.org.br/

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Projeto de Pecuária Integrada de Baixo Carbono já está com atividades no chão em Alta Floresta

Implantação do sistema de pastagem rotacionado na propriedade do Sr.
Augusto Piloni. 

ICV -Daniela Torezzan / Trabalhos de gradagem, correção do solo, piqueteamento e plantio estão sendo executados nas propriedades

O Projeto Pecuária Integrada de Baixo Carbono, apresentado na última semana durante um seminário para mais de 300 pessoas em Alta Floresta, já está em execução no município. A seleção das propriedades onde serão propostas ações de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e implantadas as Unidades de Referência Tecnológica (UTR) em recuperação e manejo de pastagens já foi realizada e as atividades estão em andamento.

De acordo com Vando Telles, coordenador do projeto do Instituto Centro de Vida (ICV), a primeira etapa realizada foi o chamado diagnóstico de marco zero, ou seja, um levantamento minucioso para traçar um raio-X da propriedade, identificando aspectos relacionados a pastagem, instalações rurais, inventário de maquinários, equipe (funcionários), atividades econômicas, rebanho e suplementação alimentar, entre outros. Com base nessas informações está sendo elaborado um projeto de viabilidade técnico-econômico de toda propriedade para os próximos três anos. Já para as URT´s de recuperação e manejo de pastagem será trabalhada uma parte de cada propriedade. A proposta é que esse plano de ação atue no processo de gestão integrada da propriedade, melhorando os aspectos de utilização dos recursos naturais (incluindo solo, água e florestas), de produção animal e de recursos humanos. “A próxima etapa será realizar o mesmo diagnóstico de marco zero para a questão ambiental, propondo um plano de adequação”, revela Vando.

Mas não é só no aspecto de diagnóstico e relatórios que o projeto está avançando. Todas as propriedades já estão com atividades no chão sendo executadas. Vando Telles explica que, de acordo com a situação e necessidade encontrada em cada área, estão sendo realizados trabalhos específicos, como: gradagem, correção do solo, piqueteamento (divisão) das pastagens com implantação de cerca elétrica e também o plantio de pastagem.

Para realizar esses trabalhos, o pecuarista não está sozinho. O projeto, que conta com a parceira da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) além do suporte técnico mensal, fornece insumos, como calcário, adubo, sementes, cerca elétrica e mudas de árvores para a implantação do sistema silvipastoril (pastagem e floresta) na área da URT. A contrapartida do proprietário, além do compromisso de adotar as recomendações de BPA feitas, é fornecer a mão de obra contínua para essa nova gestão da propriedade, maquinários (quando necessário) e lascas para a implantação da cerca elétrica. “A tendência é que essas atividades se intensifiquem nos próximos dois meses, com o início do período de chuvas”, explica Vando.

Informações sobre o projeto e as Boas Práticas Agropecuárias foram apresentadas durante um seminário de três dias (26, 27 e 28 de setembro) realizado em Alta Floresta, com a participação de pecuaristas, agricultores familiares, técnicos, estudantes, comerciantes e demais profissionais envolvidos com a cadeia produtiva da pecuária. A iniciativa conta com a parceria da Embrapa e da Prefeitura Municipal,e com o apoio financeiro do Fundo Vale.

Você pode conferir as apresentações feitas durante o 1º Seminário de Pecuária Integrada: rumo às Boas Práticas Agropecuárias nos links abaixo.

Projeto Pecuária Integrada de Baixo Carbono_Vando Telles

Instalações Rurais e Bem Estar Animal_Fernanda Carolina Ferreira

Manejo Sanitário de Bovinos_Luciano Bastos Lopes

Estratégias Reprodutivas_Carlos Augusto Gontijo Pellegrino

Gestão de recursos humanos_Rafael Carvalho de Souza

Gestao Propriedades Rurais_ Fabiano Alvim Barbosa

Manejo e estratégias de suplementação para bovinos de corte_Fabiano Alvim Barbosa

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Territórios Etnoeducacionais: Oportunidade de atuação junto aos povos indígenas no Xingu

Deroní Mendes - Para  muitos brasileiros Território Etnoeducional é um assunto  relativamente novo na agenda política do governo brasileiro e principalmente na mídia no que se refere ao atendimento as demandas educacionais dos  povos indígenas, porém, o tema  faz parte da política nacional através do Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, promulgado em novembro de 2009 as vésperas da realização da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. Como se espera,  tal decreto dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais.

Aos profissionais envolvidos e interessados na temática, eis que surge uma oportunidade importante, interessante e  imperdível: encontra-se aberto até o  09/10/2012  o edital de contratação  do Instituto Socioambiental - ISA, para a escolha de  consultor/a  para atuar junto aos povos indígenas do Parque Indígena do Xingu no  projeto Formação Continuada de Professores e/ou Profissionais no Âmbito do Projeto de Educação Escolar Indígena. Este projeto é  voltado para a consolidação do Território Etnoeducacional do Xingu  realizado através de convênio celebrado entre a instituição e o  Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação - FNDE .

Entre as ações desenvolvidas através do projeto destacam-se: Visitas as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais; Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu e a elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com gestores.

Os interessados em participar do referido processo de seleção devem enviar seus Currículos até 09/10/2012 para os emails: pjunqueira@socioambiental.org e admrh@socioambiental.org com o título “Escola Xingu”.


O ISA é associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que a 18 anos atua na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos através da produção de estudos, pesquisas, programas e projetos que visam promover  a sustentabilidade socioambiental, divulgando e defendendo a diversidade cultural e biológica do país.

 No Parque Indígena do Xingu vivem 16 etnias indígenas: Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai, Yudja e Yawalapiti


Confira abaixo o edital na íntegra.  Se achar interessante: Atente para o prazo de seleção e inscreva-se!!!
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA -CONSULTORIA DE APOIO PEDAGÓGICO

COTAÇÃO PRÉVIA ISA-XG-FNDE 002/2012.

TIPO: Melhor currículo

O Instituto Socioambiental é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. O ISA tem como missão institucional defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Produz estudos, pesquisas, programas e projetos que promovam a sustentabilidade socioambiental, divulgando e defendendo a diversidade cultural e biológica do país.
Torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar seleção de consultor para projeto voltada a consolidação do Território etnoeducacional do Xingu.

1. Título do Projeto 

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E/OU PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

2. Finalidade de Contratação

• Apoio aos gestores das escolas indígenas do Parque do Xingu no planejamento, execução e registro de atividades voltadas a aprofundar, em suas comunidades os entendimentos sobre os pontos elencados no documento de pactuação do Território Etnoeducacional do Xingu;
• Assessoria e apoio material aos gestores na relação com órgãos de estado, universidades, conselhos e demais envolvidos na construção da escola no Xingu.
• As ações serão nucleadas nas escolas centrais visando facilitar o trabalho dos gestores dessas escolas (coordenadores pedagógicos, secretários e diretores). O protagonismo destes gestores é fundamental para a capilarização do diálogo político e pedagógico das escolas indígenas, facilitando o entendimento das comunidades e trazendo-as para a participação efetiva na construção de seus projetos e no controle social do trabalho.

Ações desenvolvidas conforme consta no Plano de Trabalho que acompanha o termo de convênio n° 400122/2010 celebrado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA.

3. Enquadramento das Ações no Projeto

Atividade 1:Visita as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais.
Atividade 2: Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu.
Atividade 3: Elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com gestores.

4. Produtos

- Relatório sistematizando as informações.

5. Cronograma de entrega dos resultados previstos

Atividade Prazo previsto
Atividade 1:Visita as escolas centrais do Parque do Xingu para levantamento da situação de implantação dos territórios etnoeducacionais - 05/11/2012
Atividade 2: Organização dos dados das visitas e realização de reunião de planejamento das ações com os membros do comitê gestor do Território Etnoeducacional do Xingu - 30/12/2012
Atividade 3: Elaboração de relatório com recomendações para o trabalho com as escolas do Parque do Xingu e discussão com os gestores - 30/03/2013


6. Requisitos mínimos de qualificação

• Formação superior na área de humanas
• Experiência comprovada em projetos de educação escolar indigena.
• Conhecimentos sobre questões ligadas à educação indígena e sobre os Parque do Xingu em específico.
• Disponibilidade para viagens em longos períodos
• Boa organização no trabalho e habilidade para trabalhar em equipe, formar, articular e motivar os grupos e tomada de iniciativa;
• Abertura para entender e trabalhar com as diferentes culturas da região;
• Disponibilidade para contratação imediata.

7. Prazo de execução do serviço e Vigência do contrato
O consultor iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do contrato e o prazo previsto de vigência do contrato será de 5 meses.

8. Método de seleção

Os currículos serão analisados pela Equipe Técnica do Programa Xingu do ISA e será selecionado o consultor que apresentar as qualificações mais adequadas para a execução das atividades propostas.
Poderão ser agendadas entrevistas por telefone ou pessoalmente

9. Valor disponível para a consultoria e Forma de pagamento

O valor total desta proposta é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

O pagamento será efetuado por meio da emissão de Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA - em 3 parcelas:
Parcela 1 – R$ 10.000,00 mediante realização da Atividade 1
Parcela 2 – R$ 10.000,00 mediante realização da Ativiade 2
Parcela 3 – R$ 5.000,00 mediante realização da Atividade 3

Obs: Adicionalmente, as despesas de viagem, alimentação e hospedagem atinentes à própria prestação de serviços correrão por conta do ISA
9. Currículos devem ser encaminhados até 09/10/2012 para os emails: pjunqueira@socioambiental.org e admrh@socioambiental.org com o título “Escola Xingu”

Imagem: http://www.socioambiental.org/prg/xng.shtm

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ICV inicia projeto de pecuária com baixa emissão de carbono em Alta Floresta

ICV  - Iniciativa é uma continuidade da estratégia de desenvolvimento de atividades econômicas com menos impacto ambiental e será lançada durante seminário

Nesta quarta-feira (26) começa em Alta Floresta, município localizado na região Norte de Mato Grosso, o 1º Seminário de Pecuária Integrada: rumo às Boas Práticas Agropecuárias, que acontece até a sexta-feira (28). A abertura será às 19h, no Gold Eventos, com o lançamento do projeto Pecuária Integrada de Baixo Carbono, desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV), através de uma parceria com a Embrapa e a prefeitura municipal. Durante os três dias de seminário, acontecem palestras e discussões sobre diversos temas envolvendo a cadeia produtiva da pecuária, como: gestão das propriedades rurais, manejo de pastagem, suplementação alimentar, sanidade animal e adequação ambiental (ver programação).

Mato Grosso tem hoje o maior rebanho bovino do Brasil. São aproximadamente 29 milhões de cabeças distribuídas em mais de 25 milhões de hectares presentes em 71% da área desmatada do estado.

Embora os números sejam expressivos, a pecuária ainda está distante de ser um exemplo em eficiência econômica e socioambiental em Mato Grosso. A atividade está ancorada em um sistema extensivo e de baixa produtividade com resultados que diminuem ano a ano e com forte impacto sobre os recursos naturais. Entre as principais causas dessa situação estão três fatores: dificuldade de acesso à informação técnica-científica sobre sistemas de produção, dificuldade de acesso ao crédito para implantação dessas técnicas, e existência de mecanismos de adequação ambiental pouco atrativos para os produtores (alto custo).

Este contexto contribui para a formação de um sistema de utilização inadequada do solo, água e florestas, resultando no desenvolvimento de uma atividade econômica baseada em resultados imediatos que geram degradação ambiental e pouca produtividade no longo prazo.

Por isso, o ICV entende que incentivar a adoção das boas práticas na pecuária pode refletir diretamente em uma atividade economicamente viável e sócio-ambientalmente adequada. Para isso, tem trabalhado em parceria com a EMBRAPA Agrossilvipastoril de Sinop na disseminação das Boas Práticas Agropecuárias (BPA) em municípios-piloto no estado.

Em Cotriguaçu, noroeste de Mato Grosso, por exemplo, está sendo desenvolvido o Projeto Cotriguaçu Sempre Verde, que, entre várias ações, tem um componente que incentiva a adoção das BPA’s em propriedades com gado de corte e leite, incluindo agricultura familiar e médias propriedades.

Nessa mesma linha, o ICV está iniciando, em Alta Floresta, o Projeto Pecuária Integrada de Baixo Carbono, com a proposta de estimular uma pecuária mais produtiva, com menos impacto sobre os recursos naturais e uma baixa emissão de carbono.

Por que Alta Floresta?

O município de Alta Floresta possui o 4º maior rebanho bovino de Mato Grosso com mais de 839 mil cabeças. Recentemente, Alta Floresta saiu da lista de municípios críticos do desmatamento da Amazônia Legal, criada pelo Ministério do Meio Ambiente, ao iniciar o processo de regularização ambiental em mais de 80% das propriedades rurais. Dessa forma, está buscando tornar-se referência em produção com respeito ao meio ambiente.

Para dar continuidade neste processo de transformação, o projeto prevê a multiplicação do conhecimento sobre as BPA’s, através da implantação de unidades demonstrativas, da capacitação das pessoas envolvidas nessa cadeia produtiva, do apoio para acesso ao crédito do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), do governo federal, além da recuperação de Áreas de Preservação Permanente degradadas e da ampla disseminação de informações.

O Projeto Pecuária Integrada de Baixo Carbono é desenvolvido pelo ICV em parceria com a Embrapa, prefeitura Municipal de Alta Floresta e recebe apoio financeiro do Fundo Vale.

SERVIÇO
O que: 1º Seminário de Pecuária Integrada: rumo às Boas Práticas Agropecuárias

Quando:
26/09 (quarta-feira) noite – a partir das 19h
27/09 (quinta-feira) tarde – a partir das 14h / noite – a partir das 19h
28/09 (sexta-feira) tarde – a partir das 14h / noite – a partir das 19h

Onde: Alta Floresta/MT
Endereço: Gold Eventos – Avenida Perimetral Rogério Silva
Contato com a imprensa: Daniela Torezzan (65) 3621-3148 e 9201-4578

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ANAUNI protesta contra manutenção de Portaria 303 e defende sua imediata revogação

ANAUNI protesta contra manutenção de Portaria 303 e defende sua imediata revogação

Segundo a entidade, a Portaria seria inconstitucional, e estaria sendo imposta indevidamente aos Advogados da União de todo o País, o que implicaria em orientação para descumprimento do texto constitucional. Veja a Nota na integra: 

NOTA AO PÚBLICO: Portarias AGU N. 303/2012 e 415/2012.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI, entidade representativa da carreira de Advogado da União, no intuito de dar fiel cumprimento aos seus objetivos institucionais de defesa da carreira e do interesse público,considerando a necessidade de esclarecimentos quanto às Portarias ns. 303/2012, a qual estaria impondo aos Advogados da União orientação jurídica flagrantemente inconstitucional, manifestar sua contrariedade aos termos do aludido ato, editado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e solicitar publicamente a sua revogação, na forma que passa a expor.

1. A Portaria n° 303 foi editada a pretexto de regulamentar “as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme o entendimento fixado pelo STF na Petição 3.338 RR”.

2. Ocorre que a citada Portaria acaba inovando a ordem jurídica, ao restringir, indevidamente, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal.

3. É evidente que essa Portaria tolhe a efetivação de direitos fundamentais, seja nos procedimentos de identificação e demarcação de terras tradicionais, seja na administração e exploração desses territórios. Ao invés de defender os povos indígenas, conforme previsto no texto constitucional, o Advogado-Geral da União atuou em sentido contrário, numa postura hermética aos legítimos interesses sociais.

4. Estendendo as restrições veiculadas no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” a todas as demais terras indígenas, tanto nos procedimentos em curso como nos finalizados, o Advogado-Geral da União olvidou os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção n° 169 da OIT, incorporada pelo Decreto n° 5.051/04, e pela Declaração das Nações Unidades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário.

5. Tal impropriedade se agrava considerando que o citado julgamento ainda não foi concluído, tendo em conta a pendência de apreciação de embargos de declaração que visam a esclarecer a interpretação e o alcance das “salvaguardas” ali fixadas. Isto desmonta o argumento de garantia da segurança jurídica, invocado pelo Advogado-Geral da União para a edição da Portaria n°303, a qual se baseou em parecer de caráter provisório, ante a inexistência de trânsito em julgado da decisão judicial.

6. Demais disso, o próprio Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade (reclamação n° 8.070, rel. Min. Ayres Britto, e reclamação n° 13.769, Rel. Min. Ricardo Lewandowski), esclareceu que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante, isto é, não se impõe automaticamente às demais terras indígenas, sobretudo de forma retroativa, como pretende o Advogado-Geral da União. A determinação de revisão dos procedimentos finalizados, além de insuflar de forma preocupante os conflitos que tem caracterizado os procedimentos de demarcação, encontra óbice na garantia constitucional do ato jurídico perfeito e na Lei n° 9.784/99 que, ao regular o processo administrativo no âmbito federal, veda a aplicação retroativa de mudanças de interpretação.

7. Lamenta-se, ainda, o fato de que, mais uma vez, os indígenas tenham sido alijados dos procedimentos decisórios que lhes dizem respeito, em afronta ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Da mesma forma, lamenta-se que o princípio democrático tenha sido olvidado em todo o processo de elaboração da norma em questão.

8. O açodamento da publicação da aludida Portaria, que, como consta do seu texto, obrigaria os Advogados da União ao seu cumprimento, confirmou-se com a publicação da Portaria 415, em 17 de setembro de 2012, onde o Advogado-Geral da União mantém a suspensão da Portaria n. 303, e determina, no Art. 6°, que a referida Portaria entrar em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Pet 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Ora, e se as condicionantes apresentadas no primento julgamento do STF sobre a matéria forem modificadas ou mesmo afastadas em um novo julgamento? Continuará em vigor a Portaria, obrigando os Advogados da União ao seu cumprimento? A nova portaria, portanto, é por demais descabida, e configura verdadeira confissão de culpa quanto ao açodamento e a impropriedade da veiculação de tal ato.

9. A ANAUNI, reafirmando o compromisso dos Advogados da União com a ordem jurídica brasileira, com a defesa do interesse público, com os direitos fundamentais dos povos indígenas e com a construção de um Estado de direito democrático e pluriétnico, entende que a revogação imediata da Portaria n° 303/2012 é a única maneira de reconduzir a Advocacia-Geral da União ao seu verdadeiro papel constitucional, que é de manter a atuação da Administração Pública em consonância com a ordem constitucional em vigor, evitando-se, com isso, a imposição de ato normativo inconstitucional aos Advogados da União que em todo o País laboram em causas relacionadas aos povos indígenas.

Brasília, 19 de setembro de 2012.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

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Consema deve garantir respeito aos direitos indígenas em suas resoluções

MPF /MT- O Ministério Público Federal recomendou ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sonsema) que submeta a proposta de alteração da redação da Resolução 26/07 à consulta prévia aos povos indígenas, por se tratar de uma medida que pode afetá-los diretamente. A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (19/09).

A Resolução nº 26/07 do Consema estabelece a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos localizados a 10 quilômetros de distância de terras indígenas. A alteração da redação da resolução, proposta em agosto, prevê a exigência do EIA apenas para empreendimentos de alto potencial poluidor quando estiverem localizados a 3 quilômetros de distância de terras indígenas.

A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002, prevê que os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. Não é admissível que uma Resolução desse porte seja discutida sem a participação dos povos indígenas, afirmam os procuradores da República Marcia Brandão Zollinger e Rodrigo Temóteo.

Além da participação dos povos indígenas na discussão, o documento do MPF sugere que a Resolução nº 26/07 do Consema se compatibilize com outras cinco recomendações, entre elas a necessidade de realização do EIA/Rima a todo empreendimento e atividade que possa ocasionar significativo impacto ambiental aos povos indígenas em Mato Grosso.

A recomendação, também, é para que o estudo do componente indígena seja realizado sempre que o empreendimento puder causar impactos diretos ou indiretos em terras indígenas, independente da distância do empreendimento. De acordo com os procuradores, o estudo do componente indígena é fundamental pois é ele que vai analisar os impactos que os indígenas vão sofrer com a construção e funcionamento do empreendimento.

Além de prever a participação precária da Funai, a proposta de resolução do Consema não prevê a participação, por meio de consulta, dos povos indígenas afetados pelas atividades de alto potencial poluidor, seja no que tange ao projeto do empreendimento, seja com relação ao termo de referência, seja quanto o estudo de impacto ambiental e estudo de componente indígena.

Para o MPF, a Funai tem que participar e acompanhar todas as fases do processo de licenciamento ambiental. A proposta de alteração da resolução não prevê a elaboração e encaminhamento para a Funai do estudo prévio de impacto ambiental e do estudo de componente indígena, parte integrante do EIA quando se trata de empreendimentos e atividades que impactem terras indígenas. Segundo os procuradores, os documentos mencionados na proposta de resolução que serão encaminhados à Funai são nitidamente insuficientes para uma análise adequada pela fundação indigenista.

A recomendação do MPF foi enviada ao presidente do Consema, que deverá manifestar se acatará ou não a recomendação, bem como as providências adotadas em caso de cumprimento, na reunião do Consema que será realizada na manhã desta quinta-feira (20/09).

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Mato Grosso

Ministério Público Federal

Tel: (65) 3612-5083

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Governo economiza no veto e coloca o Código Florestal em risco

INESC - Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, insistiu colocar a MP que altera o Código Florestal na pauta de votação, já que ela vence em 8 de outubro. O Plenário entrou em paralisia.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), diante da perda da validade da Medida Provisória (MP No 571/12) que altera o Código Florestal e vence 8 de outubro, insistiu em colocar a MP na pauta de votação e o Plenário entrou em paralisia. Conseguiu juntar os ruralistas com o PSOL e PV.

Os partidos de oposição e a bancada ruralista se uniram, por motivos diferentes, contra a aprovação do Projeto de lei de Conversão (MP é aprovada no Congresso por meio de um PLV 21/2012). A oposição é contra porque avalia que a proposta do Executivo estimula o desmatamento e os ruralistas por entenderem que a proposição prejudica os produtores rurais.

O PLV 21/2012, prevê a garantia de proteção aos rios intermitentes; a ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente; estabelece a largura do curso d'água em propriedade de quatro a quinze módulos fiscais para a recuperação; propriedade acima de quinze módulos fiscais, a recuperação de no mínimo vinte metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.

O embaraço começou a se desenhar quando a imprensa publicou um bilhete da presidenta Dilma Rousseff para a  ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, questionando o acordo entre ruralistas e o governo para alterar a medida provisória do Código Florestal. A Ministra e a Secretaria de Relações Institucionais contestaram as notícias e desautorizaram qualquer acordo para a aprovação da MP 571.

Na Comissão Especial cuja maioria dos membros é integrante da Bancada Ruralista, foram aprovadas três emendas importantes: (1) suprime o conceito de área abandonada; (2) modificação no conceito de pousio, tempo em que a terra fica em descanso, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais; (3) acrescenta definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.

Porém, a emenda que causou maior polêmica foi a que diminui as matas ciliares ao longo de margens dos cursos d'água temporários. A presidenta Dilma reagiu declarando que “não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não”. Outro ponto é a proposta que prevê a recuperação de área desmatada de acordo com o tamanho da propriedade – denominada como “escadinha”, devido a sua progressão.

A votação (5/9) deixou evidente, de início, o impasse que existe entre governo e oposição e, neste caso, não somente os ruralistas, mas também partidos como o PSOL e o PV. No começo da sessão o Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, solicitou a retirada de pauta de votação da Medida Provisória.

O requerimento do PV foi rejeitado. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Bernardo Santana Vasconcellos (Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB) e Marina Santanna (PT-GO) solicitaram Verificação de Votação. Ou seja, que se estabelecesse o processo nominal de votação. Neste momento, oito partidos anunciaram obstrução (DEM; PMDB; PR; PSD; PSDB; PSOL; PTdoB e PV), a fim de não contribuir para o quorum exigido para votação de MP que é de 257 deputados (2/3 de 513 deputados).

O resultado da verificação da votação foi “Sim”: 6; “Não”: 159; “Abstenção”: 5; Total: 170. Ao não alcançar o quorum qualificado o requerimento ficou prejudicado e a sessão foi adiada por falta de quorum.

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acredita que poderá votar a MP do Código Florestal (PLV 21/2012) antes de outubro. Para isso vai propor ao presidente do Senado, senador José Sarney, um cronograma de votação na Câmara para o dia 18 e no Senado para o dia 19 de setembro. Em último caso, a sessão do Senado poderia ocorrer na primeira semana de outubro, portanto, antes do dia 8 quando a MP perde a validade.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

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Oficinas debaterão sustentabilidade dos agrocombustíveis nos municípios de Mato Grosso

Foto: Caio Bob

Formad - Pequenos Agricultores e indígenas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres avaliam impactos da produção em encontro realizado pelo Formad no mês de setembro.

O Fórum Mato - grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD começa a realizar neste mês setembro o Encontro “Impactos da soja e cana e proposta de sustentabilidade” nas regiões de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres. As atividades serão de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja em Lucas, nos dias 13 e 14 de setembro, e da cultura da cana em Barra do Bugres, nos dias 18 e 19. Os encontros e oficinas serão junto às comunidades tradicionais e aos pequenos agricultores das regiões, tendo o caráter de formação das pessoas e entidades envolvidas.

O projeto de “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso” está sendo executado pelo Formad com o objetivo de assegurar que as comunidades tradicionais, rurais e urbanas, além dos povos indígenas e os pequenos agricultores - que são os principais atingidos pelo avanço do modelo agroexportador no Estado - possam participar de forma consciente dos processos de tomadas de decisão de programas de governo e de conselhos municipais, buscando o fortalecendo das intervenções da sociedade civil em temas que digam respeito à sua qualidade de vida presente e futura.

Esse projeto se faz necessário devido à expansão das monoculturas da cana-de-açúcar e soja no Estado, que contribuem para a produção de agrocombustível (etanol) no Brasil e tem demandado o monitoramento da dimensão desse crescimento e dos seus impactos socioambientais. Mato Grosso é o hoje maior produtor de soja e o oitavo maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, adquirindo destaque fundamental no debate em torno da produção e dos impactos socioambientais gerados por essas agromassas.

As culturas da cana e da soja estão presentes em quase todos os estados brasileiros, tornando o Brasil o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, sendo assim responsável por mais de 70% da produção mundial. Atualmente o país é também o segundo maior produtor de soja no mundo, porém as atuais projeções para a Safra 2012/2013 colocam o Brasil como o maior produtor. Isso por causa da crise climática que atinge os Estados Unidos.

As expectativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA são para que as lavouras brasileiras cresçam de 60 milhões de hectares para 69,7 milhões até 2020. Esse acréscimo de 9,7 milhões seria resultado do aumento principal da produção de soja (mais, 4,7 milhões de hectares) e cana (mais, 4,3 milhões de hectares). O milho teve ter uma expansão de área de cerca de um milhão a mais de hectares. As demais lavouras analisadas pelo MAPA nos seus últimos estudos mantêm-se praticamente sem alterações ou perdem área, como o café, arroz, laranja e outros.

O estado do Mato Grosso é sede das principais empresas do agronegócio, que contribuem diretamente para a expansão do sistema agroexportador, que são responsáveis pelo fomento da produção de agrocombustíveis no mundo. Os municípios de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres tem papel fundamental na produção de soja e cana no estado. As empresas presentes nesses municípios utilizam inúmeras estratégias para promover ações sustentáveis e cada vez mais conseguir mercado mundial.

As soluções “verdes” para as crises mundiais

As crises mundiais econômicas, de insegurança alimentar e climáticas fazem com que as empresas do agronegócio comecem a pensar e agir verde. Esse verde pintado pelo capitalismo de desenvolvimento sustentável é utilizado como marca, dentro de uma sociedade que está preocupada com a sustentabilidade do planeta.

O mercado cada vez mais exigente está certificando empresas, que agem a favor das ações sustentáveis do capitalismo. A busca por soluções energéticas é o principal motivo para o aumento da produção de soja e cana, em Mato Grosso e no Brasil. Os agrocombustíveis podem ser derivados principalmente da cana, soja e milho, mas existem estudos com outras agromassa, em alternativa para a escassez dos combustíveis fosseis (petróleo).

Segundo o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – Pnuma existem 525 milhões de pequenas propriedades agrícolas no mundo, das quais 404 milhões têm menos de dois hectares. A agricultura familiar representa 70% da produção agrícola global, porém a diversidade agrícola vem perdendo espaço para a produção de soja, cana, eucalipto, pasto, palma.

Esses pequenos produtores e povos tradicionais são as principais vítimas dos impactos socioambientais gerados pelo avanço dos agrocombustíveis. As certificações e ações sustentáveis das empresas do agronegócio geralmente não correspondem às necessidades e demandas locais desses grupos atingidos. As avaliações que geram as certificações “verdes” não são discutidas com as comunidades. Então como podem ser consideradas sustentáveis se não dialogam com todos os atores do processo de produção?

O projeto “Avaliação dos Impactos socioambientais da produção dos Agrocombustíveis (Cana e Soja) em Mato Grosso”, realizado pelo Formad em parceria com a Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT quer avaliar juntamente com os principais atores do processo, os trabalhadores agrícolas e as comunidades tradicionais, se o atual sistema agroexportador é sustentável.

Sustentabilidade em Lucas e Barra

Pensando na inclusão dessas comunidades no processo de avaliação, as ações do projeto do Formad identificam o que é essa “sustentabilidade” por meio da participação das comunidades locais nesse processo de avaliação dos impactos socioambientais da cultura da soja e cana.

Por que Lucas do Rio Verde?

Lucas tem a soja como o principal produto agrícola cultivado no município, sendo responsável pela quase totalidade da economia local. O município é também um dos grandes produtores nacionais de milho de segunda safra. A economia do município se consolida com a chegada de gigantes da indústria de transformação de alimentos. Na região estão presentes as maiores empresas brasileiras e mundiais do agronegócio, como a Brasil Foods (resultado da fusão da Perdigão com a Sadia), Grupo Maggi, cooperativa Comigo, JBS Friboi, Cargill e Bunge, essa última também é uma das maiores empresas exportadora de cana.

Lucas é uma região com predominância da agricultura familiar, porém também é um dos principais municípios responsável pelo alto consumo de agrotóxicos nas lavouras de Mato Grosso. O estado é o maior consumidor de veneno no Brasil, que por sua vez é o país campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Em média cada brasileiro ingere 5,2 litros de veneno por ano; estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso encontraram resíduos de agrotóxicos no leite materno de mais de 60 mulheres da região.

Por que Barra do Bugres?

Hoje em dia as atividades econômicas predominantes são a agroindústria de cana-de-açúcar e a pecuária bovina. De toda forma, o plantio da cana e seu processamento são, de longe, as atividades econômicas predominantes. Barra do Bugres é o município que apresenta a maior proporção de cana plantada no Mato Grosso.

A região, originalmente povoada pelos índios Umutina, começa, nos anos 1960, a receber migrantes. Destacam-se ainda, além das populações indígenas, a presença de quilombolas, além da sua localização na Bacia do Rio Paraguai, que é fundamental para biodiversidade do pantanal brasileiro, esse bioma vem se extinguido com avanço das lavouras de monocultura. Essa produção geralmente é transferida das várzeas dos rios pantaneiros para extensas áreas nas chapadas, planaltos e planícies da Bacia do Alto Paraguai, permitindo a utilização de tecnologia agrícola moderna, como mecanização e correção química dos solos.

Mais informações

As oficinas serão abertas e gratuitas para toda a população de Lucas do Rio Verde e de Barra do Bugres e regiões. Para maiores informações entrar em contato na secretária executiva do Formad (65) 33224455.

Caio B.O.B. - Jornalista do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

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Queimadas aumentam 96% em Mato Grosso

Foto Arquivo ICV:  Céu de Cuiabá coberto pela fumaça das queimadas

ICV - Daniela Torezzan - O ditado popular que diz “onde há fumaça há fogo”, infelizmente, pode ser perfeitamente aplicado em Mato Grosso. O estado registrou 11.969 focos de calor entre o dia primeiro de janeiro e 31 de agosto deste ano – um aumento de 96% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o total detectado ficou em 6.097 focos, segundo o satélite AGUA, usado como referência pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nesse monitoramento.

Três municípios contabilizam mais de 500 focos nos oito primeiros meses deste ano. Feliz Natal aparece no topo da lista, com 584 focos, seguido por Colniza e Paranatinga, ambos com 558. Outros quatro municípios tiveram mais de 400 focos registrados durante o período: Gaúcha do Norte (468), Campinápolis (455) , Tangará da Serra (420) e Nova Maringá (403).

Em relação ao ranking nacional, Mato Grosso ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas do Maranhão, que registrou 15.662 focos de calor entre janeiro e agosto deste ano. Em terceiro lugar está o Pará, com 8.363 registros.

Os números colocam Mato Grosso em alerta, pois apenas durante o mês de agosto foram registrados 6.195 focos de calor. Além disso, apenas nos primeiros cinco dias do mês de setembro, o estado já registra 1.451 novos focos.

Algo que chama a atenção é o fato que a maior parte das queimadas acontece durante o período em que essa prática é proíbida no estado, sendo considerado crítico por conta da seca.

Uma análise por tipologia fundiária realizada pelo ICV apontou que a maior parte dos focos registrados ocorreu em áreas rurais não cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), totalizando 4.304 ocorrências, seguido por áreas rurais cadastradas no SIMLAM, com 3.729 focos. Os registros mostram ainda 2.779 focos em Terras Indígenas, 1.013 em assentamentos rurais e 137 em Unidades de Conservação.

Tipologia Fundiária

N° de focos

Não cadastradas no Simlam - 4304

Cadastradas no Simlam - 3729

Terras Indígenas - 2779

Assentamentos - 1013

Unidades de Conservação - 137

Áreas Urbanas - 7

TOTAL - 11969

Para Laurent Micol, coordenador executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), o problema das queimadas em Mato Grosso é crônico e exige medidas mais contundentes por parte do governo para ser resolvido. “O fogo é um fenômeno cíclico e para combatê-lo é preciso um trabalho de prevenção, monitoramento e, principalmente, responsabilização. Se olharmos a lista dos municípios que mais queimam percebemos que há pouca mudança de um ano para outro. A atuação tem que focar nessas regiões, onde a punição efetiva terá um importante efeito didático”, disse.

De  acordo com o coordenador, a responsabilização pelas queimadas ilegais é fundamental, pois, como os dados demonstram, a maioria acontece durante o período proibitivo. “A multa é apenas o primeiro passo. É preciso fazer com que ela seja efetivada e, para isso, é preciso fortalecer a capacidade de gerar provas sobre a autoria das queimadas. Existem possibilidades e propostas concretas para isso, como a criação de um corpo de perícia, por exemplo.”, explica Micol.

O decreto estadual proibindo as queimadas em Mato Grosso teve início em 15 julho e vai até 15 de setembro, podendo ser prorrogado.

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