Incra discute mecanismos para assegurar políticas públicas a comunidades quilombolas

INCRA - A promoção do acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas voltadas a

beneficiários da reforma agrária foi tema de reunião ocorrida na sede do Incra, em Brasília (DF), dia 14 de setembro. Na ocasião, diretores e técnicos da autarquia discutiram mecanismos que avancem nesse sentido.

A ampliação das políticas de desenvolvimento de assentamentos tradicionais às comunidades quilombolas está em consonância com a Portaria nº 175, do Incra, publicada em abril deste ano. O ato normativo reconhece os remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e prevê que possam acessar o Crédito Instalação do Incra, créditos do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receber ações nas áreas da educação e assistência técnica, e programas voltados à produção, como o Terra Sol. 

Os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, a coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Isabelle Picelli, entre outros técnicos das duas diretorias reforçaram a necessidade de adequar normas para possibilitar essa atuação mais abrangente do Instituto.

Santos ressaltou a importância das diretorias convergirem em públicos antes distintos e agora igualitários no acesso a políticas de desenvolvimento dessas áreas. “Com esse entendimento mais forte entre as diretorias, podemos reunir esforços para assegurar a chegada das políticas para as comunidades tradicionais remanescentes de quilombos e também confirmar que a Diretoria de Desenvolvimento segue na mesma direção que a política quilombola, de forma a desenvolver assentamentos, mas também comunidades quilombolas”, afirmou. 

Já o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, destacou um novo momento para os quilombolas após “o esforço grande do Incra em momentos anteriores, de focar as ações na garantia do acesso à terra”. 

Novos encontros serão realizados para debater adequações nos atos normativos  do Incra visando assegurar o cadastro, a seleção e a inclusão de famílias quilombolas em políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Leia mais sobre o reconhecimento de agricultores quilombolas como beneficiários do PNRA.

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Governo vai lançar plano de desenvolvimento para comunidades de matriz africana

Foto: Ubirajara Machado/MDS

MDS - Propostas para criar uma política nacional voltada para essa parcela da população estão sendo debatidas em oficina na capital federal

Uma das principais metas do governo federal é promover cada vez mais a inclusão social dos brasileiros. Para reforçar as ações voltadas ao cumprimento deste objetivo, ministros, secretários e diretores participam, até esta sexta-feira (31), em Brasília, de uma oficina de trabalho para criar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Representantes desses povos e comunidades também participam do encontro. 

A oficina é promovida Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Além de autoridades do governo federal, o encontro reúne representantes dos estados e dos municípios. A expectativa é que a política nacional para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana seja lançada ainda este ano.

“Queremos discutir com a sociedade organizada de matriz africana para podermos elaborar um plano de desenvolvimento inédito voltado especificamente para essas pessoas, que nunca contaram com uma política destinada exclusivamente para as suas necessidades”, disse a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi.

De acordo com ela, um dos maiores problemas nas comunidades de matriz africana está relacionado à insegurança alimentar e nutricional. “A alimentação é um dos maiores problemas. São comunidades vulneráveis de baixa renda. Esse é o público prioritário das políticas públicas.” 

Dívida histórica – A secretária informou que 70% do público do Brasil Sem Miséria – plano de superação da extrema pobreza lançado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff – é formado por pessoas de origem negra. O governo federal, assinalou, tem uma dívida histórica com essa população.

“Temos a responsabilidade de universalizar o acesso à renda, à inclusão produtiva, à alimentação de qualidade, à água, a terra e aos serviços”, disse Maya, durante o encontro. “Não é um compromisso apenas do MDS, mas sim do governo federal, que tem uma grande dívida com vocês. Por isso, estamos trazendo esse debate”. 

Durante a oficina, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros, assinou termo de cooperação com o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Marcelo Melo. A Conab vai embalar e distribuir cestas de alimentos nas comunidades tradicionais de matriz africana. A Seppir transferirá os recursos financeiros para a empresa estatal e indicará as comunidades que serão beneficiadas.

“Com isso, estamos atendendo a uma das maiores solicitações (dessa população), que ajudará na distribuição de alimentos nas comunidades”, destacou Luíza Barros. 

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