Mato Grosso deve receber R$1 milhão para combate ao desmatamento

Portal Amazônia - Anúncio foi feito esta semana, durante a reunião anual do GCF, em Barcelona, na Espanha

 O Fundo da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF) vai liberar cerca de U$ 1 milhão em recursos ao Mato Grosso, para investir em combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. O anúncio foi feito esta semana, durante a reunião anual do GCF, em Barcelona, na Espanha, que contou com a participação do governador Pedro Taques e da secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini. O total de recursos garantidos pelo governo da Noruega é de U$ 25 milhões para apoiar ações de redução de desmatamento e mitigação das mudanças climáticas em 25 jurisdições de florestas tropicais no México, Peru, Brasil, Indonésia e Nigéria.

Foto: Divulgação/Ibama

Conforme a secretária Ana Luiza Peterlini, o anúncio foi muito importante para o Estado que tem investido fortemente nos últimos 10 anos no combate ao desmatamento ilegal e obteve uma redução de até 80% nesses números. Ela explica que em 2004, ano em que se atingiu a sua maior taxa, a área desmatada ilegalmente chegou a 11.814 mil km2. No ano passado, não ultrapassou 1.048 mil km2. Se forem considerados os dados do Prodes, Mato Grosso reduziu 5,2 milhões hectares de florestas desmatadas em seu território, entre 2006 e 2014. “Nossas reduções representam quase 2 bilhões de toneladas de CO2, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período e o maior que a grande maioria dos países do Anexo I, do Protocolo de Kyoto”, disse a secretária.

A contribuição da Noruega vai desempenhar um papel importante no apoio à implementação da Declaração Rio Branco. Produzido em 2014, esse documento estabelece compromissos para os membros do GCF em reduzir o desmatamento em 80% até 2020, está vinculado a financiamentos internacionais, propõe criar parcerias com cadeias produtivas sustentáveis e financiamento para comunidades indígenas e tradicionais. Para a enviada especial da Noruega para as mudanças climáticas, Hanne Bjurstrøm, a Declaração de Rio Branco aumentou o nível de ambição e ajudou a colocar a floresta no topo da agenda na ‘Cúpula do Clima’ da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro do ano passado.

Além do aporte de recursos anunciados, uma forma de reforçar os trabalhos já realizados pela equipe de Mato Grosso junto ao GCF consistiu na homenagem ‘pelos relevantes serviços prestados à área ambiental’ à secretária-adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Elaine Corsini, que no evento representou toda a equipe da Secretaria que está empenhada na implantação de programas e projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+). Elaine foi a única representante entre todos os participantes a receber esta homenagem. Como é um dos integram o GCF desde a sua fundação, Mato Grosso participou de todas as reuniões do GCF, realizadas desde 2010, entre os países que já receberam o evento estão: Indonésia, México, Peru e Brasil (Rio Branco).

Convenção de Paris

O apoio ao Fundo GCF destaca a importância da liderança subnacional (ou estados e províncias) no combate às mudanças climáticas antes da 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidades sobre Mudança Clima, em Paris (França) em dezembro. Um estudo recente do Programa de Desenvolvimento das Nações unidas estima que mais de 80% das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas ocorrem em nível subnacional. Os membros do GCF Task Force irão carregar essa mensagem para Paris para realçar o seu progresso e continuar a trabalhar em soluções para combater o desmatamento.

Sobre o GCF

Em 2008, o governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger organizou a primeira cúpula global do clima dos governadores. Neste evento foi assinado um Memorando de Intenções (MOU) entre Califórnia, Illinois, Wisconsin, Papua, Aceh, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará, fato este que definiu as bases para a criação do GCF. Desde a sua criação, o GCF cresceu em número de membros e tem se configurado um dos principais esforços atuais no que se refere a incorporar as políticas de REDD+ com outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa. Atualmente conta com 26 estados membros de sete países.

Leia Mais

Declaração da IX Assembleia Geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Brasil de Fato - Declaração da IX Assembleia Geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

15 a 17 de Agosto, Luziânia – Goiás

Hoje, a mercantilização da vida e a financeirização da natureza manifestam-se como expressões do capitalismo neoliberal que, em escala mundial, avança violentamente sobre as populações, cerceando seus direitos, impedindo o acesso ao meio ambiente saudável necessário à sua sobrevivência e reprodução e provocando a desterritorialização. 

Trata-se de um sistema que depende da ampliação das desigualdades de classe, gênero, raça e etnia para garantir a sua acumulação. Em nome do acúmulo de poder e riqueza, corporações industriais e financeiras se colocam acima do Estado de direito, pressionando para que sejam efetivadas mudanças nas legislações e a criação de políticas públicas em países e setores que possibilitem o desenvolvimento de novos mercados.

No Brasil, observamos a vigência deste modelo historicamente imposto, principalmente, pelas Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), com a conivência das elites nacionais. Neste sentido, as IFMs travaram esforços para garantir a desregulação e privatização das políticas públicas, o consequente esvaziamento dos espaços representativos e participativos e a perda de direitos fundamentais da população. Esta situação se aprofunda nas diversas esferas políticas e áreas de atuação das organizações-membro da Rede Brasil, como a saúde, educação, meio ambiente, cultura, comunicação e outros direitos, como energia, saneamento, habitação, transportes e etc. 

A recente aprovação do novo Código Florestal é um exemplo emblemático dessa perversa lógica. Além de legalizar a expansão criminosa do agronegócio, hidronégocio e da pecuária, cria instrumentos, a favor do lobby ruralista, para a especulação da natureza, como a criação de títulos de compensação pela destruição da biodiversidade (os Certificados de Reserva Ambiental - CRA). 

Trata-se de um precedente perigoso que se reproduz agora em novas leis em tramitação, como o marco regulatório da mineração, os projetos de leis sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Estas legislações se relacionam com a ampliação de negócios econômicos e financeiros calcados na compensação pela degradação socioambiental via mercantilização do ar, água, biodiversidade e até de valores culturais na forma de papéis negociados nas bolsas de valores. 

Este processo só se faz possível através do aprofundamento das relações de expropriação e exploração, do aumento da dependência das populações ao mercado e do aprofundamento da criminalização da resistência.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se apresenta como um ator central no atual padrão de acumulação no Brasil, sendo responsável pelo conjunto de violações de direitos associados aos megaprojetos e pelos conflitos socioambientais em todas as regiões do Brasil e de outros países, notadamente na América Latina e Caribe e na África Lusófona. Paralelamente, os fundos e produtos verdes, lançados como parte da política socioambiental do BNDES, estão em consonância com as diretrizes financeirizadoras do clima e da natureza, também propagadas pelo Banco Mundial.

Internacionalmente, as IFMs se fortalecem e se capitalizam com o aprofundamento do processo neoliberal. Apesar de estarem na causa das crises, elas apresentam ao mundo as mesmas falsas soluções já experimentadas nos países do Sul Global. Tanto é que, hoje, na Europa, a política está sendo substituída e sequestrada pelo FMI e pelo sistema financeiro em espaços que definem, de forma assimétrica, a política econômica global, como o G20. Ao mesmo tempo, as IFMs renovam constantemente o seu papel em países como o Brasil. Atualmente, priorizam empréstimos diretos aos estados e municípios e o investimento em assistência técnica aos Ministérios e outros órgãos da União, de modo a formatar os conceitos, as metodologias e as políticas a serem implementadas pelo Estado. A "economia de baixo carbono" proposta pelo Banco Mundial e os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as políticas urbanas são alguns exemplos. 

É nesse contexto que a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reafirma, como horizonte estratégico da sua atuação, o enfrentamento das instituições financeiras no coração do capitalismo como parte da luta contra hegemônica por transformação social. 

Tendo como paradigma transversal a defesa e promoção dos direitos e a justiça ambiental, reconhecemos ser fundamental o combate ao patriarcado e ao racismo, que estruturam as possibilidades de exploração capitalista.

Celebramos assim, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a determinação de paralisar as obras de Belo Monte, que receberia o maior empréstimo da história do BNDES. Esta atitude evidencia a necessidade de se fazer cumprir a legislação em vigor e reconhecer os direitos dos povos indígenas, constantemente flexibilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Rede Brasil declara-se solidária à luta das populações indígenas e tradicionais na defesa de seus direitos coletivos sobre a terra e o território, assim como dos movimentos urbanos em luta por dignidade e contra os despejos forçados. Portanto, rechaçamos também as afrontas federais aos direitos territoriais dos povos realizadas por meio de manobras como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU).

Reivindicamos a urgente reconfiguração dos espaços políticos deliberativos, que devem ser ampliados e qualificados para garantir a capacidade da sociedade organizada de constranger e confrontar o modelo hegemônico violador e negador de direitos, além de disputar o papel do Estado no sentido de promover mudanças, por exemplo, nas políticas que regulem o sistema financeiro, e não o contrário.

Colocamo-nos como ator político disposto a continuar somando forças com os coletivos que realizam mobilização social na defesa de um projeto de sociedade que promova a distribuição dos recursos públicos de forma descentralizada e que valorize as experiências contra hegemônicas como modos de existência. 

Desse modo, a Rede Brasil reafirma, neste período de convergência das lutas populares, a incidência sobre o Financiamento ao Desenvolvimento como o objeto central da sua atuação, através do monitoramento, reflexão crítica e mobilização frente: 

1) a todos os impactos e violações de direitos causados pelos projetos e políticas das IFMs e do BNDES, fortalecendo as lutas populares pelos Direitos Humanos e da Natureza e por Justiça Ambiental;

2) ao impacto das Instituições Financeiras e do BNDES sobre a formulação e influência nas políticas públicas nacionais e na economia global que resultam no aprofundamento do modelo neoliberal e consequentes crises sistêmicas e oportunidades de acumulação financeira;

3) à financeirização da vida através da economia verde, com consequências nas disputas territoriais, e à privatização dos direitos e espaços públicos;

4) aos megaeventos e megaprojetos industriais e urbanos, fortalecendo a mobilização das comunidades atingidas, em especial do setor extrativo/mineiro e energético, no Brasil e América Latina;

5) à criminalização de todas as formas legítimas e justas de resistência e enfrentamento às violações sistemática de direitos.

Diante do exposto, a Rede Brasil assume o compromisso de: 

- envolver e sensibilizar seus membros através de estratégias políticas de comunicação, formação, mobilização, descentralização, regionalização e troca de experiências;

- fortalecer o processo de mudança e repactuação política interna; 

- fortalecer o processo de convergência das lutas sociais no Brasil.

Entendemos que a resistência contra hegemônica ao sistema financeiro no atual modelo de desenvolvimento e o monitoramento crítico das instituições financeiras, nos 17 anos de atuação da Rede Brasil, têm somado às lutas por direitos e transformação social em um caminho por mudança nos rumos do país. 

Nesse sentido, juntamos forças às experiências de agricultura familiar, agroecologia, turismo comunitário, economia justa e solidária e outras que integram as lutas pela garantia de direitos à vida, terra, água e território. Unimo-nos às agricultoras e agricultores familiares, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos que sofrem com a exploração do trabalho, que são vulnerabilizados pela violência e confinados às periferias das cidades, mulheres, estudantes, servidores públicos e tantos outros que permanecem escrevendo a história de resistência contra a mercantilização da vida.

Luziânia, 17 de agosto de 2012

Organizações e coletivos da sociedade civil presentes na IX Assembleia da Rede Brasil:

* Organizações-membro da Rede Brasil:
01 - Ação Educativa
02 - Amigos da Terra Brasil - ATB
03 - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT
04 - Associação Brasileira de ONGs - Abong
05 - Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - Abia
06 - Associação Civil Alternativa Terrazul
07 - Associação Global de Desenvolvimento Sustentado - AGDS
08 - Attac Brasil
09 - Care Brasil
10 - Centro de Assessoria Multiprofissional - Camp
11 - Centro de Cultura Luiz Freire
12 - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - Cddhep
13 - Centro de Estudos Ambientais - CEA
14 - Centro de Pesquisa e Assessoria - Esplar
15 - Centro Josué Castro
16 - Coletivo Leila Diniz
17 - Confederação Nacional dos Bancários - Contraf/CUT
18 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE
19 - Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro - Corecon/RJ
20 - Ecologia e Ação - Ecoa
21 - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase
22 - Federação Nacional dos Urbanitários - FNU
23 - Fórum da Amazônica Ocidental – Faoc
24 - Fórum da Amazônia Oriental - Faor
25 - Fórum Brasileiro de Orçamento - FBO
26 - Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul - Formads
27 - Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
28 - Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
29 - Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP
30 - Greenpeace
31 - Instituto Brasil Central - Ibrace
32 - Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas - Ibase
33 - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - Inesc
34 - Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana - IPEH
35 - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - Pacs
36 - Instituto Mais Democracia
37 - Instituto Pólis
38- Instituto Socioambiental - ISA
39 - Instituto Terramar
40 - International Rivers
41 - Justiça Global
42 - Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
43 - Movimento de Articulação de Mulheres da Amazonia - Mama
44 - Rede Alerta Contra o Deserto Verde
45 - Rede Cerrado
46 - Rede Mata Atlântica
47 - Rede Pantanal
48 - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
49 - Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro
50 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
51 - Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Só Direitos
52 - Terrae Organização da Sociedade Civil
53 - Visão Mundial


* Organizações convidadas:

01 - Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Ancop/Comitê DF
02 - Conselho Indigenista Missionário - Cimi
03 - Fern
04 - Fundação Heinrich Böll
05 - Fundação Friedrich Ebert - FES
06 - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Ippur/UFRJ
07 - Ministério Público Estadual - MPE-PA
08 - Oxfam

Leia Mais

Povos em todo o mundo classificam economia verde como falsa solução

Heinrich Boll Stiftung Brasil - Carollina Leitão - Brasil, Filipinas, Uganda e Colômbia. Nesses quatro diferentes países, a implementação de projetos de REDD e manejo florestal, entre outros mecanismos econômicos para compensação de impactos ambientais propostos pela economia verde, tem afetado a população local. Indígenas, militantes, servidores públicos ou agricultores, todos têm uma história que revela um processo chamado de financeirização da natureza por organizações e redes nacionais e internacionais que atuam na defesa do meio ambiente.

O tema pode parecer abstrato à primeira vista, mas basta ouvir um pouco das falas de quem vive esta realidade de perto para entender que o principal resultado são as violações ao direito à terra e à água. Para dar uma dimensão do problema, o Grupo Carta de Belém reuniu no dia 16 de junho, na Cúpula dos Povos, pessoas de todo o planeta que têm lutado para garantir seu direito ao território e, consequentemente, sua sobrevivência.

“Não queremos as populações tradicionais como peças de museu”, desabafou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), Dercy Teles de Carvalho. Nascida e criada na cidade a 189 km da capital Rio Branco, Dercy de Carvalho, 58 anos dos quais 35 dedicados à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, tem presenciado a exploração predatória da madeira e o êxodo rural causados pelo manejo florestal comunitário da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A iniciativa em teoria contribui para o uso sustentável da floresta. Mas, na prática, resulta no desequilíbrio da fauna local e na limitação da agricultura para subsistência das famílias que vivem na Resex. As regras para o manejo florestal impedem a caça e o plantio de outras espécies para a alimentação da comunidade local, explicou Dercy.  Por isso, a população rural que antes era de 60%, hoje se reduz a 37% em razão da saída de jovens para a cidade em busca de emprego.

“A gente vive no Acre, referência mundial em sustentabilidade, mas para quem está na floresta isso é só no papel. Não vemos essa melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que é colocada pelo governo”, disse Dercy, destacando a incoerência entre a imagem do estado do Acre e os reais impactos da política ambiental na região.

Falta transparência nas transações de carbono

Não só os povos da floresta têm sentido as consequências de propostas baseadas na economia verde. A partir da denúncia da engenheira agrônoma e funcionária pública da Prefeitura de Apiaí, São Paulo, Delma Fontanesi, a Polícia Federal começou a investigar um suposto esquema de compensação ambiental por meio da venda de crédito de carbono em Apiaí. A cidade está localizada no Vale do Ribeira, região que possui 17% da Mata Atlântica remanescente.

Com o envolvimento de advogados, prefeitos da região e organizações não governamentais a ação consistiria na criação de um parque que depois seria entregue à gestão da iniciativa privada. Entretanto, falta transparência à negociação que, por lei, deveria ser submetida à população.

“No final do ano passado, descobri por acaso que o prefeito estava criando um parque municipal de 35 mil hectares. Como o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] diz que a criação de uma unidade de conservação deve pelo menos ser discutida com a comunidade, comecei a cobrar do Conselho de Desenvolvimento Rural, dos sindicatos e de outras lideranças políticas e a falar com interessados que estavam perdendo seus terrenos. A partir disso, começamos a investigar por que uma unidade de conservação estava sendo criada às escondidas”, contou Delma que apontou o interesse de usineiros de cana de açúcar e citricultores de São Paulo na compensação ambiental. Ela lembrou que o novo Código Florestal permite a compensação ambiental por bioma. Assim, o agricultor pode expandir suas fronteiras agrícolas ao pagar pela compensação em outro lugar.

REDD e land grabbing no centro da disputa por terra

Nas Filipinas e na Uganda, a conversão da terra em dinheiro se dá principalmente pelo land grabbing, uma corrida pela compra de terras em países em desenvolvimento principalmente por corporações nacionais e transnacionais que se intensificou a partir da crise mundial de alimentos de 2008.

A filipina Leda Mariano relatou o conflito agrário em seu país, onde 75% da população é de agricultores. Ela contou que as áreas para agricultura estão sendo destinadas ao uso comercial e industrial de corporações transnacionais, com remoção dos pequenos agricultores que antes viviam e cultivavam na região. Incentivando a luta por reforma agrária, citou a decisão da Suprema Corte das Filipinas que em 2011 determinou a distribuição da Hacienda Luisita, a segunda maior propriedade de uma só família do país, para pequenos agricultores. Apesar de o processo de distribuição de terras ainda estar em andamento e apresentar problemas como o não reconhecimento das mulheres – o governo entrega as terras apenas aos agricultores –, Leda o considera uma vitória de uma luta de quase 50 anos.

Na Uganda, a questão agrária está diretamente ligada aos agrocombustíveis e aos projetos de REDD no país. Para David Kureeba da rede Amigos da Terra Internacional, os dois são falsas soluções para o problema das mudanças climáticas e juntos impulsionam a corrida pela compra de terras, que acontece com o apoio do governo. Ele reforça que ambos atendem a interesses de indivíduos, e não de comunidades.

O REDD também é criticado no Brasil. Para o índio Henrique Suruí, os projetos de sequestro de carbono irão causar conflito entre os indígenas. Ele reforçou que não são necessários técnicos ou projetos que ensinem os índios a preservar a Amazônia – algo que sempre fizeram – e cobrou do governo uma demarcação de terras justa. O REDD não é consenso entre os Suruí. Atualmente a Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí desenvolve o Projeto Carbono Suruí, primeira iniciativa de REDD+ no país, que tem como parceiros a ONG americana Forest Trends e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Água também entra na conta

Na Colômbia, a parceria público-privada aliada à militarização dos territórios e a mudanças na legislação nacional tem conduzido à privatização da água, de acordo com Danilo Urrea, da Censat Água Viva – Amigos da Terra Colômbia. Ele vê a Organização das Nações Unidas como arena internacional para o debate do tema, mas aponta contradições.

“A ONU reconhece através da resolução da Assembleia Geral de 2009 o direito à água. Por outro lado, a economia verde através de todos os seus programas do Pnuma nega esse direito e tenta criar um mercado azul completamente direcionado pelas propostas de empresas como Coca-Cola e Nestlé e que nos diz que a única possibilidade de garantia de acesso à água no mundo é através do controle público-privado e da política do Banco Mundial implementada nas últimas décadas”, analisou o ativista.

Danilo propôs como alternativa a elaboração de um projeto de manejo público e comunitário da água no qual as populações tenham soberania territorial para garantir a qualidade das fontes. Para ele, a disputa pela água tem a ver com a garantia de territórios para sobrevivência dos povos e representa algo maior: o desaparecimento do Estado democrático de direito em função do aumento do poder de grandes corporações.

Larissa Packer, advogada da ONG Terra de Direitos e membro do Grupo Carta de Belém, também traçou uma análise mais ampla. Segundo ela, a proposta de uma economia verde está intimamente ligada à resposta do sistema capitalista à escassez de recursos naturais. Assim, a lei da oferta e da procura continua em vigência, o que em vez de proteger pode intensificar a degradação ambiental.

“É por isso que quanto mais a indústria do petróleo queimar combustível fóssil e liberar CO2 na atmosfera, menos ar puro teremos. Quanto maior a degradação das florestas, menos árvores irão existir. Se a árvore vira um título financeiro, quanto mais se avança com o petróleo maior o valor do título ambiental. Não é assim que a especulação financeira se dá? Por isso, a economia verde não tem nada de verde. É a mesma economia marrom. É mais uma forma de contemplar o mercado financeiro e o livre comércio dos bens comuns”, concluiu.

Sobre o Grupo Carta de Belém

É uma articulação de organizações e movimentos socioambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Foi criada em 2009 como resposta à Convenção do Clima de Copenhague que instituiu o mercado de carbono. Em 2011, o Grupo lançou a publicação “Quem ganha e quem perde com o REDD e Pagamento por Serviços Ambientais? – Documento de Sistematização das Convergências do Grupo Carta de Belém extraídas do seminário sobre REDD+ e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns”.

Leia Mais

MP vai investigar venda de crédito de carbono por índios

Contrato de US$ 90 mi com índios mundurucu prevê, além da venda dos créditos, exploração da biodiversidade

O Estado de S.Paulo- BRUNO DEIRO - O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o contrato de US$ 90 milhões firmado entre a empresa Celestial Green Ventures e a comunidade indígena mundurucu para uso de créditos de carbono. Segundo o órgão, falta clareza no acordo que permite à companhia irlandesa explorar por 30 anos uma área de 200 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica.

Em março deste ano, o Estado revelou que os índios da etnia mundurucu receberiam um pagamento mensal para ceder à Celestial Green Ventures os direitos de comercialização dos créditos de carbono, que compensam emissões de gases de efeito estufa pelas grandes empresas poluidoras ao redor do planeta. Além disso, o contrato prevê a exploração da biodiversidade, com acesso irrestrito ao território indígena no município de Jacareacanga (PA).

Segundo a apuração do Ministério Público, o valor pago pelos irlandeses seria de R$ 3 milhões por ano. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procedimento administrativo foi transformado em inquérito e será investigado pelo procurador Felipe Bogado, da Procuradoria da República em Santarém, no Pará.

Contrato polêmico. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que considera ilegais os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono, registra no País mais de 30 contratos nas mesmas bases.

Apenas a Celestial Green teria fechado outros 16 projetos no território brasileiro, somando cerca de 200 mil quilômetros quadrados - ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.

A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.

Sem revelar valores, outra empresa internacional, a Viridor Carbon Services, anunciou recentemente ter realizado o maior contrato do gênero com a etnia cinta-larga, que ocupa quatro terras indígenas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

Leia Mais

Não há economia sem sistema ecológico

Revista Sina - Marcus Eduardo de Oliveira* -À medida que o meio ambiente apresenta evidentes sinais de estar enfraquecido em face da agressão patrocinada pela expansão econômica sem freios, abre-se perspectiva de maior inserção dos preceitos que emolduram a chamada Economia Ecológica. Mas, afinal, o que pretende a Economia Ecológica? Economia Ecológica (EE) é uma compreensão de que o sistema econômico “gira” (funciona) em torno do mundo biofísico de onde saem matérias-primas e energia. Essencialmente, a (EE) busca nas Leis da Termodinâmica (calor, potência, energia, movimento) a base para explicar teoricamente a realidade socioeconômica e ambiental. 

Busca promover, outrossim, a interface entre os ecossistemas naturais e o sistema econômico. O ponto relevante da (EE) repousa sobre o entendimento de que o sistema econômico é aberto ao universo na tentativa de captação de energia. É assim que a (EE) toma emprestada as “leis da física” para explicar que há limites ao crescimento econômico. Com isso, promove-se a boa discussão entre consumo versus meio ambiente; dito de outra forma, o que está em debate, nesse pormenor, é a velocidade de crescimento econômico versus a capacidade de regeneração dos recursos naturais, afinal, habitamos um planeta em que três quartos da população mundial vivem em países que consomem mais recursos do que conseguem repor.

A existência, portanto, de uma corrente de pensamento denominada de Economia Ecológica se prende a um ponto factual: não há economia (produção – consumo – distribuição) sem sistema ecológico. Pensar a atividade econômica fora dessa primordial questão ambiental é o mesmo que pensar um mundo sem a presença das pessoas, habitado, apenas e tão somente, por insetos e seus congêneres. Por essa perspectiva, somos levados a pontuar um fato inexorável: a economia está “dentro” de algo muito maior chamado meio ambiente. E o meio ambiente é limitado, não se expande no dia a dia.

Em que pese o fato da economia tradicional cometer o crasso equívoco de se “julgar” superior ao meio ambiente, o que representa, per si, uma visão estreita, o ponto de maior relevância é que a economia (atividade) é completamente dependente das coisas da natureza, e não o contrário.

Reforça-se esse argumento com outro importante fato: a capacidade de sobrevivência da espécie humana é integralmente dependente das condições ambientais. Quando então pensamos a economia por essa perspectiva, não se deve perder de vista, a título de melhor compreensão, a brilhante definição de Lionel Robbins (1898-1984) à economia como sendo “a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos”.

Com isso, promover a interface entre as pessoas, a economia e o meio ambiente nos parece ser de fundamental importância, visto que tanto a economia quanto às pessoas dependem integralmente do meio ambiente, e a economia depende, por seu turno, das pessoas assim como também as pessoas dependem da economia, mas, o meio ambiente, não; esse não depende de ninguém, é soberano. 

O meio ambiente se encontra em posição superior a tudo, e não o contrário como ainda insistem alguns, em especial os defensores da velha economia tradicional que acreditam na possibilidade de expansão econômica sem restrições, como se o mundo fosse uma grande massa que se expande ininterruptamente. 

Entender os conceitos que formam a base teórica da (EE) significa compreender definitivamente que o ecossistema é o TODO; a economia (atividade), por sua vez, é apenas uma PARTE dependente desse todo. Em síntese, esse é o discurso mais proeminente que emerge da (EE) que traz ainda em seu bojo a necessidade de condenar veementemente o discurso predominante da macroeconomia tradicional que apenas intenciona fazer a economia crescer a qualquer preço. Ora, pensar assim, medindo a economia apenas com a régua macroeconômica, é olhar para a questão ambiental e vê-la tão somente como mais uma mera externalidade. 

Definitivamente, a (EE) entende o sistema econômico a partir de sua inserção e relação com as questões ambientais, sabendo da existência de limites, pois aponta dedo em riste para o fato de que o planeta Terra não aumentará de tamanho. Reitera-se que o meio ambiente é escasso e limitado, e por mais que nos lancemos ao exercício de imaginar mil maneiras diferentes, a Terra não sofrerá aumento em seu tamanho. 

Portanto, essa questão fica mais clara assim: não é possível crescer economicamente a qualquer preço! Há e sempre haverá limites físicos para isso. O freio a ser dado, portanto, reside no lado das necessidades humanas. Diminuir a voracidade de consumo para dar “respiro” ao ecossistema. Que a Economia Ecológica esteja sempre presente nas ações e no ideário de todos que sonham viver num mundo melhor. A vida e o planeta Terra certamente saberão agradecer.

*Economista. Professor de economia da FAC-FITO e do UNIFIEO, em São Paulo. prof.marcuseduardo@bol.com.br

Leia Mais

Carta do Rio Janeiro - Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre

CÚPULA DOS POVOS POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, EM DEFESA DOS BENS COMUNS

CARTA DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO FINAL DO IX ACAMPAMENTO TERRA LIVRE – BOM VIVER/VIDA PLENA

Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012

Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza.

É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal.

Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados.

Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade.

Repúdios

Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive.

Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kayowá-guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros).

Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina).

Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África.

Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos.

Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas.

Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador.

Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela “Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia”. Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano.

Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre.

Propostas

* Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios.

* Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.

* Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.

* Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal.

* Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas.

* Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas.

 *Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas.

* Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças.

* Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência.

* Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições.

* Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil.

 *Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios.

 *Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos.

 *Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos.

* Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros.

A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS

RIO DE JANEIRO, 20 DE JUNHO DE 2012

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani

Leia Mais