Incra discute mecanismos para assegurar políticas públicas a comunidades quilombolas

INCRA - A promoção do acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas voltadas a

beneficiários da reforma agrária foi tema de reunião ocorrida na sede do Incra, em Brasília (DF), dia 14 de setembro. Na ocasião, diretores e técnicos da autarquia discutiram mecanismos que avancem nesse sentido.

A ampliação das políticas de desenvolvimento de assentamentos tradicionais às comunidades quilombolas está em consonância com a Portaria nº 175, do Incra, publicada em abril deste ano. O ato normativo reconhece os remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e prevê que possam acessar o Crédito Instalação do Incra, créditos do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receber ações nas áreas da educação e assistência técnica, e programas voltados à produção, como o Terra Sol. 

Os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, a coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Isabelle Picelli, entre outros técnicos das duas diretorias reforçaram a necessidade de adequar normas para possibilitar essa atuação mais abrangente do Instituto.

Santos ressaltou a importância das diretorias convergirem em públicos antes distintos e agora igualitários no acesso a políticas de desenvolvimento dessas áreas. “Com esse entendimento mais forte entre as diretorias, podemos reunir esforços para assegurar a chegada das políticas para as comunidades tradicionais remanescentes de quilombos e também confirmar que a Diretoria de Desenvolvimento segue na mesma direção que a política quilombola, de forma a desenvolver assentamentos, mas também comunidades quilombolas”, afirmou. 

Já o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, destacou um novo momento para os quilombolas após “o esforço grande do Incra em momentos anteriores, de focar as ações na garantia do acesso à terra”. 

Novos encontros serão realizados para debater adequações nos atos normativos  do Incra visando assegurar o cadastro, a seleção e a inclusão de famílias quilombolas em políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Leia mais sobre o reconhecimento de agricultores quilombolas como beneficiários do PNRA.

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Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária

INCRA - Durante a 11ª reunião da mesa permanente de acompanhamento da política de regularização

quilombola, ocorrida nesta terça-feira (19), na sede do Incra em Brasília (DF), a presidente do Instituto, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, assinou portarias de reconhecimento de mais cinco territórios quilombolas e anunciou o acesso dos agricultores familiares remanescentes de quilombos às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Acesse aqui as portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).

Foto: Ascom INCRA

A portaria determina que os agricultores familiares remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pelo Incra acessem os recursos do Programa de Crédito Instalação e do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e sejam inseridos nas políticas de assistência técnica (Ater), de agroindustrialização (Terra Sol e Terra Forte) e de educação (Pronera), de acordo com critérios previamente estabelecidos pela autarquia.

O documento determina ainda adequações nos atos normativos para inclusão e seleção desse público no Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a disponibilização destas políticas de desenvolvimento.

Lúcia Falcón destacou no encontro que a portaria atende reivindicação histórica das comunidades quilombolas, que pleiteavam as demais ações da autarquia. “Além de garantir a posse da terra, o Incra vai assegurar o acesso a políticas públicas que vão favorecer a permanência dessas famílias na terra, com crédito, assistência técnica, incentivo à produção, agroindustrialização e comercialização da produção.”

Conquista de direitos

A Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, Givânia Maria da Silva, reconheceu que a decisão do Incra é uma conquista importante para as comunidades quilombolas, pois promove o direito a outras políticas necessárias para o desenvolvimento das famílias. “A iniciativa garante inclusão social e produtiva, fomenta a cidadania e reconhece o direito dessas comunidades”, disse.

Para Denildo Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), a assinatura da portaria representa avanço significativo na conquista de direitos por parte das famílias remanescentes de quilombos. “A inclusão nas políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária assegura condições de desenvolvimento e sustentabilidade para os agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo Incra. A medida é o reconhecimento histórico de reivindicações do movimento quilombola no país.”

De acordo com o representante da Conaq e membro da comunidade quilombola Monte Alegre (ES), Arilson Ventura, a decisão do Incra é importante pois reconhece direitos e consolida a política de estado para as áreas quilombolas. “A publicação da portaria vai garantir infraestrutura, inclusão produtiva, desenvolvimento dos territórios, qualidade de vida e cidadania.”

Portarias de reconhecimento

Na reunião, Lúcia Falcón assinou também portarias de reconhecimento de mais cinco territórios quilombolas nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, que declaram como áreas remanescentes mais 5.317 hectares, beneficiando aproximadamente 214 famílias.

As portarias reconhecem os territórios quilombolas São Benedito e Alto da Serra do Mar (RJ), Galvão (SP), Alpes (RS) e Pirangi (SE). Com a publicação, o processo de regularização dessas comunidades avança e o próximo passo é a emissão de decreto presidencial autorizando a desapropriação dos imóveis rurais inseridos no perímetro de cada território. A desapropriação garante o pagamento de indenização às famílias não-quilombolas e assegura aos descendentes dos antigos quilombos a posse definitava da terra. A última etapa será a titulação das terras em nome da comunidade, com a emissão de título coletivo, que é indivisível e inalienável.

Balanço

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, apresentou o balanço de 2015 da política de regularização de territórios quilombolas executada pela autarquia. Ele destacou a publicação dos relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID) de 32 comunidades, com a identificação de 63,4 mil hectares em benefício de 2.917 famílias; e de 12 portarias reconhecendo mais 21,8 mil hectares como territórios quilombolas, contemplando 1.225 famílias.

Torsiano lembrou ainda os 14 decretos da Presidência da República que autorizam a desapropriação de 31,2 mil hectares para mais 2.481 famílias, assim como a destinação de 25,1 mil hectares para comunidades em diversos estados com a emissão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e títulos definitivos.

Outras iniciativas importantes foram a manutenção das mesas de acompanhamento da política de regularização quilombola nos estados e o lançamento da Coleção “Terra de Quilombos”, que preserva a história e as tradições de comunidades quilombolas a partir do conteúdo dos RTIDs.

O diretor do Incra relatou também as ações já executadas em 2016, como a publicação do RTID da comunidade Sete Ladeiras e Dura Terra (MG), a publicação das portarias de reconhecimento dos territórios Lagoa Santa (BA), Mangueiras (MG), São Pedro (SP) e Limoeiro (RS) e a emissão de mais quatro decretos presidenciais autorizando a desapropriação de imóveis rurais inseridos nos territórios das comunidades Gurupá (PA), Monge Belo (MA), Macambira (RN) e Caraíba (SE).

Ele afirmou ainda que o Incra está executando cerca de 150 RTIDs e trabalha para publicar mais 24 portarias de reconhecimento de territórios e 21 decretos presidenciais de desapropriação de imóveis rurais a fim de assegurar a titulação de mais comunidades reconhecidas.

Presença

Participaram da 11ª reunião da mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, do Incra, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Patrimônio da União, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas e da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

Matéria atualizada em 20/04/2016, às 14h30. 

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Regularização de territórios quilombolas no Brasil

INCRA - De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 28

mil famílias quilombolas foram contempladas entre os anos de 2005 e 2015

Com uma trajetória histórica própria, as comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a diferentes situações: áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista, doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas, compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista, ou terras obtidas em troca da prestação de serviços.

Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Assim, é fundamental trabalhar para garantir a esses grupos o acesso à terra, na execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.

Entre os anos de 2005 e 2015, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 208 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de terras quilombolas. No mesmo período foram publicadas 107 portarias de reconhecimento dessas comunidades; 77 Decretos de desapropriação e 29 títulos de propriedade, contemplando cerca de 28 mil famílias em todo o país.

Somente em 2015 foram publicados 32 RTID, 12 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas e 14 Decretos Declaratórios de Interesse Social. Foram emitidos, ainda, 16 Contratos de Concessão de Direitos Real de Uso (CCDRU), correspondentes a aproximadamente 17 mil hectares; e entregues 16 Títulos Definitivos de Reconhecimento de Domínio, no total de 7 mil hectares, beneficiando 1.984 famílias em 7 comunidades quilombolas dos estados de Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Sergipe.

Programa Brasil Quilombola

O Programa Brasil Quilombola (PBQ) foi instituído em 2004 e teve seu funcionamento regulamentado por meio do Decreto nº 6.261, de novembro de 2007, que dispôs sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola. O PBQ conjuga as políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos e organiza-se em quatro eixos: 

i) Acesso à terra; 

ii) Infraestrutura e qualidade de vida; 

iii) Inclusão produtiva e desenvolvimento local; 

iv) Direitos e cidadania. 

O Programa é coordenado pela SEPPIR por meio do Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola, que é composto por 11 órgãos federais, além de instituições convidadas e representantes da sociedade civil. Além da coordenação das ações em nível federal, estão em construção os planos estaduais de ações integradas para comunidades quilombolas, tendo como partícipes as unidades da federação que compõem o Sinapir.

21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 13 anos de Seppir

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Nesta mesma data emblemática, no ano de 2003, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Nestes 13 anos de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, é possível identificar muitos avanços para a população negra brasileira, entre eles: a redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, além do reforço a mecanismos de denúncia do racismo.

Com informações do Incra

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Sinal de bons ventos para a agricultura familiar?

Deroní Mendes - O tempo indica a possibilidade de que bons ventos comecem a soprar em  favor da agricultura familiar e se o setor manter -se engajado como sempre, porém acima de tudo vigilante fazendo o controle social do processo, muita coisa  pode melhorar.

No ultimo mês (junho) o governo federal sinalizou com uma série de ações que inclui a assinatura de  decretos de regularização de terras quilombolas que beneficiará cerca de 2,3 mil famílias,  a destinação de 12 mi de hectares da Amazônia para reforma agrária, elaboração de um Novo Plano Nacional de Reforma Agrária, e a liberação de 28,9 bilhões de reais para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. 

Sobre o novo Plano, o ministro do Desenvolvimento Agrário,  Patrus Ananias, afirmou que ele ( Plano) deve possibilitar assentar “em condições dignas todas as pessoas e famílias que hoje estão acampadas". "Estamos construindo uma proposta (de reforma agrária) em sintonia, ouvindo outros parceiros dentro do próprio governo, estamos conversando com governos estaduais e municipais, e estamos também conversando com entidades. Nossa ideia é no começo de julho estarmos apresentando (a proposta) à presidente Dilma" disse durante o lançamento do Plano safra da agricultura familiar 2015-2015.  

Vale lembrar uma nova edição do Plano nacional de Reforma Agrária, ela foi uma das reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG  21ª edição do Grito da Terra Brasil realizada no final de maio deste ano.

De acordo, com a Contag  é primordial, o governo federal investir em políticas públicas  concretas  a fim de superar a pobreza e as desigualdades sociais. É  urgente, a  universalização de  direitos e oportunidades de igualdades para que  o/a agricultor/a familiar viva e trabalhe em sua propriedade com dignidade e qualidade de vida. Para tanto, torna-se indispensável que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e municipais amplie o orçamento público com esta finalidade. A finalidade de  garantir a cidadania da população rural. 

Sobre a produção familiar, na edição 2015, a Contag  reivindicou  do governo federal  o investimento de 30 bilhões de reais entre custeio e investimentos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. O governo se mostrou sensível, e quase atendeu esta reivindicação, mas no final acabou liberando apenas  R$ 28,9 bilhões de crédito aos pequenos produtores rurais. Um aumento de apenas 20% em relação ao valor disponibilizado para o Plano Safra 2014-2015. Um valor quilometricamente irrisório comparado aos R$ 187,7 bilhões para o Plano  Safra 2015/2016 da agricultura empresarial, ou seja, ao agronegócio. 

Não saberia dizer  a quantas anda o dialogo do governo federal com os estados e municípios. É possível que os governos estaduais  e  municipais crie comissões, GTs, Conselhos e Fóruns  para dizer  interessado na pauta da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar. 

No entanto,  a agricultura familiar já deu seu recado:  Avançar com a reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e proteger os assalariados rurais, é este o tripé para Agricultura familiar mais produtiva, eficiente, sustentável.  porém, ele tem mãos um conjunto de  demanda da agricultura familiar que deixa claro, o que é necessário para uma agricultura familiar mais produtiva, eficiente e sustentável. O diálogo do MDA e Incra com os governos estaduais e municipais devem partir destas reivindicações, pois ela corresponde aos anseios de quem vive e produz no campo. 

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