O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), diante da perda da validade da Medida Provisória (MP No 571/12) que altera o Código Florestal e vence 8 de outubro, insistiu em colocar a MP na pauta de votação e o Plenário entrou em paralisia. Conseguiu juntar os ruralistas com o PSOL e PV.
Os partidos de oposição e a bancada ruralista se uniram, por motivos diferentes, contra a aprovação do Projeto de lei de Conversão (MP é aprovada no Congresso por meio de um PLV 21/2012). A oposição é contra porque avalia que a proposta do Executivo estimula o desmatamento e os ruralistas por entenderem que a proposição prejudica os produtores rurais.
O PLV 21/2012, prevê a garantia de proteção aos rios intermitentes; a ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente; estabelece a largura do curso d'água em propriedade de quatro a quinze módulos fiscais para a recuperação; propriedade acima de quinze módulos fiscais, a recuperação de no mínimo vinte metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.
O embaraço começou a se desenhar quando a imprensa publicou um bilhete da presidenta Dilma Rousseff para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, questionando o acordo entre ruralistas e o governo para alterar a medida provisória do Código Florestal. A Ministra e a Secretaria de Relações Institucionais contestaram as notícias e desautorizaram qualquer acordo para a aprovação da MP 571.
Na Comissão Especial cuja maioria dos membros é integrante da Bancada Ruralista, foram aprovadas três emendas importantes: (1) suprime o conceito de área abandonada; (2) modificação no conceito de pousio, tempo em que a terra fica em descanso, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais; (3) acrescenta definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
Porém, a emenda que causou maior polêmica foi a que diminui as matas ciliares ao longo de margens dos cursos d'água temporários. A presidenta Dilma reagiu declarando que “não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não”. Outro ponto é a proposta que prevê a recuperação de área desmatada de acordo com o tamanho da propriedade – denominada como “escadinha”, devido a sua progressão.
A votação (5/9) deixou evidente, de início, o impasse que existe entre governo e oposição e, neste caso, não somente os ruralistas, mas também partidos como o PSOL e o PV. No começo da sessão o Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, solicitou a retirada de pauta de votação da Medida Provisória.
O requerimento do PV foi rejeitado. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Bernardo Santana Vasconcellos (Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB) e Marina Santanna (PT-GO) solicitaram Verificação de Votação. Ou seja, que se estabelecesse o processo nominal de votação. Neste momento, oito partidos anunciaram obstrução (DEM; PMDB; PR; PSD; PSDB; PSOL; PTdoB e PV), a fim de não contribuir para o quorum exigido para votação de MP que é de 257 deputados (2/3 de 513 deputados).
O resultado da verificação da votação foi “Sim”: 6; “Não”: 159; “Abstenção”: 5; Total: 170. Ao não alcançar o quorum qualificado o requerimento ficou prejudicado e a sessão foi adiada por falta de quorum.
O deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acredita que poderá votar a MP do Código Florestal (PLV 21/2012) antes de outubro. Para isso vai propor ao presidente do Senado, senador José Sarney, um cronograma de votação na Câmara para o dia 18 e no Senado para o dia 19 de setembro. Em último caso, a sessão do Senado poderia ocorrer na primeira semana de outubro, portanto, antes do dia 8 quando a MP perde a validade.
Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
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