Tem deputado estadual "ficha limpa" em Mato Grosso?

Deroni Mendes - Ainda estou de "queixo  caído",  particularmente não gosto daquelas expressões tipo " todo político é corrupto" ou  " nenhum politico presta" , " Político é tudo igual". 2012 é ano de eleições municipais, mas hoje visitei o portal Transparência Brasil e resolvi verificar a quantas anda a "limpeza" dos  nossos deputados estaduais  na justiça e nos Tribunais de Contas  já que não encontrei disponível informações sobre os candidatos a prefeitos municipais de MT. 

Confesso,  fiquei super  decepcionada com a conduta dos nossos parlamentares ao constatar que quase todos eles estão sendo processados/investigado por alguma  irregularidade.  

No entanto,  minha decepção não se compara a minha indignação com o  números de ocorrências judiciais o Deputado José Riva (PP/MT) está sendo investigado, são apontadas contra ele de 130 irregularidade que inclui inquéritos policiais, ações penais movidas pelo MP, ações civis públicas movidas pelo MPE para ressarcimento de danos ao erário. Talvez não por acaso ele tenha anunciado recentemente que irá se aposentará em breve.  Mas também, sendo acusado/investigado/ processado por tantas irregularidades agora com a lei da ficha limpa ele vai demorar até a 5ª geração para " Limpar sua Ficha".

É importante frisar que no que se refere aos processo, o Portal da Transparência Brasil ressalta que eles  apontam para as mais diversas irregularidades incluindo:   contas de campanha rejeitadas,  homicídio, estupro e pedofilia, é importante frisar que no portal  não são incluídos litígios de natureza privada  pensão alimentícia porém , incluem-se inscrição dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.Vide nota explicativa ao fim da tabela.

Você pode acessar a ficha dos candidatos clicando aqui

Resumo

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Casa Total Qtd % Câmara dos Deputados/BR 513 322 63% Senado Federal/BR 81 55 68% Assembleia Legislativa/AC 24 4 17% Assembleia Legislativa/AM 24 12 50% Assembleia Legislativa/AP 24 9 38% Assembleia Legislativa/BA 63 14 22% Assembleia Legislativa/CE 46 20 43% Assembleia Legislativa/ES 30 15 50% Assembleia Legislativa/GO 41 20 49% Assembleia Legislativa/MA 42 13 31% Assembleia Legislativa/MG 77 20 26% Assembleia Legislativa/MS 24 11 46% Assembleia Legislativa/MT 22 17 77% Airton Português (PP/MT) TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 - Prevaricação. TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 - Ato de improbidade administrativa e peculato. Antonio Azambuja (PP/MT) TJ-MT Comarca de Pontes e Lacerda Terceira - Processo nº 2202-16.2009.811.0013 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Foi responsabilizado por irregularidades detectadas na gestão da Câmara de Vereadores: TCE-MT - Processo nº 55360/ 2003 TCE-MT - Processo nº 8.662-2/ 2004 Baiano Filho (PMDB/MT) TRE-MT - Processo nº 457845/2010 - Teve reprovada a prestação de contas nas eleições de 2010, quando candidato a deputado estadual. TRE-MT - Inquérito nº 502904/2010 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-MT - Processo nº 434718/2010 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral em razão de distribuição de vale-combustível a eleitores. TCE-MT - Processo nº 61603/2009 - Responsabilizado por irregularidades nas contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no exercício de 2008. Emanuel Pinheiro (PR/MT) TRE-MT - Processo nº 540000192009 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral. TRE-MT - Processo nº 5672009 - Foi denunciado pelo MPE em ação penal. TRE-MT - Processo nº 754/2006 - Teve indeferido o registro de candidatura nas eleições de 2006, quando candidato a deputado estadual. TJ-MT Segunda instância - Protocolo nº 29075/2005 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público por desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa. TJ-MT - Processo nº 221/ 2008 - É alvo de ação de improbidade administrativa por desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa. TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 27599-90.2009.811.0041 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso por irregularidades referentes ao Fundo de Assistência Parlamentar. TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 30324-52.2009.811.0041 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Ezequiel Fonseca (PP/MT) TCE - Processo nº 64571/2001 - Responsabilizado pela ausência de repasse dos recursos devidos ao Fundo Municipal de Previdência Social de Reserva do Cabaçal no exercício de 2000, quando prefeito do município. Responde a duas ações de improbidade administrativa movidas pela União por envolvimento com a máfia das ambulâncias: TRF-1 Subseção Judiciária de Cáceres - Processo nº 2009.36.01.001696-7 TRF-1 Subseção Judiciária de Cáceres - Processo nº 2009.36.01.001695-3 Guilherme Maluf (PSDB/MT) TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Processo Nº11913-63.2009.4.01.3600 - Sofre execução fiscal que tem por objeto contribuições previdenciárias. TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Processo Nº2006.36.00.004390-4 - Sofre execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem por objeto contribuições previdenciárias. J. Barreto (PR/MT) TCU Acórdão 206/2002 - Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis. Luciane Bezerra (PSB/MT) TRE-MT - Processo nº 451435 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. TJ-MT Comarca de Juara - Processo nº 660/ 2008 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. TJ-MT Comarca de Juara - Processo nº 90 / 2009 - É alvo de ação movida pelo Ministério Público Estadual por crimes ambientais. Luiz Marinho (PTB/MT) TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 94/2010 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 1480/2010 - Responde a uma ação de execução fiscal movida pelo município de Cuiabá. Responde a duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 328/2008  TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 34/2011 Mauro Savi (PR/MT) TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 4248-96.2006.811.0040 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 2355-94.2011.811.0040 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Nininho (PR/MT) TCU - Acórdão nº 2175/ 2007 - Responsabilizado por irregularidades referente à contratação de funcionário sem concurso público quando prefeito de Itiquira. TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso - Processo nº 2363-73.2011.4.01.3600 - Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade. TRE-MT - Processo nº 527214/2010 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-MT - Processo nº 2178/2011 - É alvo de representação movida pelo MPE por arrecadação e gasto ilícito de recursos. TRE-MT - Processo nº 136095 - É alvo de ação penal movida pelo MPE por captação ilícita de sufrágio. TJ-MT Comarca de Itiquira - Inquérito nº 84/ 2010 - É alvo de inquérito. TCE-MT - Processo nº 56529/2008 - Responsabilizado pelo não encaminhamento de informações do sistema Aplic quando prefeito de Itiquira. TCE-MT - Processo nº 34517/2008 - Responsabilizado pelo não envio do balancete financeiro e orçamentário em 2007, quando prefeito de Itiquira. TCE-MT - Processo nº 195413/2007 - Responsabilizado pelo não envio do balancete financeiro e orçamentário em 2007, quando prefeito de Itiquira. TJ-MT Comarca de Itiquira - Processo nº 3/2009 - É alvo de ação penal. É alvo de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso. TJ-MT Comarca de Itiquira - Processo nº 148/2009 TJ-MT Comarca de Itiquira - Processo nº 3/2011 Responde a dez ações de execução fiscal movidas pela Fazenda estadual e em tramitação na comarca de Itiquira: Processo nº 14/2009, Processo nº 15/2009,Processo nº 16/2009, Processo nº 17/2009, Processo nº 18/2009, Processo nº 24/2009, Processo nº 28/2010,Processo nº 42/2010, Processo nº 43/2010. Responde a três ações de improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo Ministério Público Federal e uma pelo MPE: TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso - Processo nº 2005.36.00.017930-7 TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso - Processo nº 21447-94.2010.4.01.3600 TJ-MT Comarca de Itiquira - Processo nº 421/2005 Percival Muniz (PPS/MT) STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Nº26624/2007 - Recorre da decisão que o tornou inelegível para o pleito de 2006, quando se elegeu deputado estadual. Processo oriundo do TSE (TSE Mandado de Segurança Nº3548/2006). TSE Recurso Ordinário Nº1207/2006 - Indeferiu o registro de candidatura do deputado, por irregularidades em sua prestação de contas do TCE-MT quando prefeito de Rondonópolis. O parlamentar recorreu ao STF (STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007) mas teve o pedido negado em decisão do relator. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº3737-54.2002.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº5592-97.2004.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº6488-43.2004.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 117.779,22. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Processo Nº3694-44.2007.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por irregularidades na contratação de empresa de propaganda. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Processo Nº5952-27.2007.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara de Fazenda Pública Processo Nº3877-15.2007.811.0003 - É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. Riva (PP/MT) Acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, é alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual. Em algumas, a Justiça determinou o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, indisponibilidade dos bens, multa e o afastamento de cargos relacionados à gestão da Casa, mas o parlamentar apresentou recursos e obteve êxito. : TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6954-20.2004.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 16270-57.2004.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19120-50.2005.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 23858-81.2005.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 32679-74.2005.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 33835-97.2005.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3666-93.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3668-63.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3711-97.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3712-82.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3717-07.2006.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3782-02.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4135-42.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4136-27.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4630-86.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4631-71.2006.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5077-74.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5200-72.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5491-72.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5488-20.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5699-56.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5922-09.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8497-87.2006.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19003-25.2006.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17880-89.2006.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4404-47.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 1139-37.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4408-84.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4409-69.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4406-17.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4407-02.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4525-75.2007.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6046-55.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6090-74.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8696-75.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8718-36.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8658-63.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9887-58.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9890-13.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 14233-52.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9893-65.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17425-90.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17426-75.2007.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17428-45.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21626-28.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 24297-24.2007.811.0041 É alvo de outras ações civis públicas movidas pelo MPE para ressarcimento de danos ao erário: TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 25212-73.2007.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 1868-29.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 2190-49.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7480-45.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 25484-33.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 26538-34.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 26893-44.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27212-12.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27213-94.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27971-73.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 28705-24.2008.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 28929-59.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 30558-68.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 31902-84.2008.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 928-30.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6847-97.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6848-82.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6837-53.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6913-77.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6916-32.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6915-47.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7199-55.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7654-20.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7194-33.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8459-70.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8729-94.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9682-58.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9616-78.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 10674-19.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 11684-98.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 11733-42.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 12277-30.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 13523-61.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 14094-32.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 13999-02.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 15222-87.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17652-12.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19180-81.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20909-45.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20897-31.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27229-14.2009.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27232-66.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27231-81.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 29304-26.2009.811.0041 TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 15360-20.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 16636-86.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19175-25.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20377-37.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20551-46.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21173-28.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21418-39.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 22424-81.2010.811.0041  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 31488-18.2010.811.0041  É alvo de ações penais movidas pelo MP: STJ – Processo nº 662 STJ – Processo nº 524  TJ Segunda instância – Processo nº 29075/ 2005  TJ Segunda instância – Processo nº 35818/ 2006 TJ Segunda instância – Processo nº 112980/ 2007 TJ Segunda instância – Processo nº 10267/ 2003 TJ Segunda instância – Processo nº 33177/ 2003  TJ Segunda instância – Processo nº 25549/ 2005 TJ Segunda instância – Processo nº 6945/ 2007 TJ Segunda instância – Processo nº 14899/ 2009 TJ Segunda instância – Processo nº 84036/2009 É alvo de inquéritos policiais: TJ-MT Comarca de Cuiabá – Inquérito nº 10374-59.2006.811.0042  TJ-MT Comarca de Cuiabá – Inquérito nº 7217-05.2011.811.0042 TRE-MT - Inquéritos nº 161331.2009.611.0000 e nº 182382.2009.611.0000 (Investigado por captação ilícita de sufrágio). TRE-MT - Inquérito nº12655.2011.611.0000 (Investigado por crime eleitoral). TRE-MT - Inquérito nº 186194.2009.611.0000(Investigado por falsidade na prestação de contas referentes às eleições de 2006). TSE – Processo nº 569049.2010.611.0000 - Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TSE – Processo nº 3172205.2007.600.0000 - Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção/ fraude. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio. Por exemplo: TRE-MT – Processos nº 569656.2010.611.0000 e nº 1908.2011.611.0001 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – Processo nº 2007.36.00.018001-4 - É alvo de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – Processo nº 2004.36.00.009547-7 - É alvo de procedimento ordinário movido pela União. Romoaldo Júnior (PMDB/MT) TJ-MT Comarca de Cuiabá - Processo nº 587/2008 - É alvo de ação civil pública por participação em esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. TJ-MT Comarca de Alta Floresta - Processo nº 9/2008 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. Responde a 19 ações de improbidade administrativa movidas pelo município de Alta Floresta e pelo MPE e em tramitação na comarca de Alta Floresta: Processo nº 105/2005 Processo nº 135/2005 Processo nº 235/2005 Processo nº 187/2005 Processo nº 322/2005 Processo nº 271/2005 Processo nº 326/2005 Processo nº 88/2006 Processo nº 94/2006 Processo nº 138/2006 Processo nº 167/2006 Processo nº 205/2006 Processo nº 249/2006 Processo nº 291/2006 Processo nº 358/2006 Processo nº 69/2007 Processo nº 85/2007 Processo nº 8/2008 Processo nº 42/2008 Walter Rabello (PP/MT) TSE - Processo nº 3555594.2008.600.0000 (número único) - Teve o mandato cassado por infidelidade partidária em 2008. TSE - Processo nº 307404.2010.611.0000 (número único)- Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2008, quando candidato a prefeito. Zé Domingos (DEM/MT) É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 484-92.2012.811.0040 TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 1537-45.2011.811.0040 TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 1544-37.2011.811.0040 TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 3067-89.2008.811.0040 TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 17-65.2002.811.0040 TJ-MT Comarca de Sorriso - Processo nº 1638-34.2001.811.0040 Tribunais de contas detectaram irregularidades em gestões do parlamentar: TCU - Acórdão nº 245/ 1999 TCU - Acórdão nº 10932/ 2011 TCE-MT - Acórdão nº 150252/ 1999 Zeca Viana (PDT/MT) TRF-1 - Processo nº 4584-29.2011.4.01.3600 - É acusado de crimes ambientais. TRE-MT - Processo nº 87668.2010.611.0040 - Responde a ação de execução fiscal movida pela União. IMPORTANTE: Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas " As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas (desde que o políticonão tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo."