sexta-feira, 29 de maio de 2015

Inesc apresenta proposta para incentivos fiscais na Amazônia

Inesc - É preciso refletir sobre os incentivos de acordo com sua história da região e os impactos ambientais e sociais que tiveram na região, afirmou Alessandra Cardoso em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Refletir sobre os incentivos fiscais na Amazônia, a partir de sua história e dos impactos ambientais e sociais. Esta foi a proposta apresentada pelo Inesc durante audiência pública sobre os incentivos fiscais na Amazônia, realizada esta semana na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

“Os incentivos fiscais na Amazônia têm uma história de 52 anos, é um história que precisa ser recuperada quando discutimos esse tema nos dias de hoje”, disse Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, durante sua apresentação na audiência.

Incentivos fiscais são gastos tributários, uma renúncia que implica em redução da capacidade do Estado investir em saúde, educação e agricultura, entre outras. "Então, uma questão fundamental é saber em que medida esses recursos que a União deixa de arrecadar têm contribuído para o desenvolvimento regional e para a redução das desigualdades”, questionou Alessandra.

Na Amazônia, o principal incentivo é a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, e a lista dos setores beneficiários é extensa contemplando setores como mineração, energia e agronegócio.

Para o Inesc, os incentivos fiscais precisam ser planejados e pensados a partir de três pressupostos: seletividade, temporalidade e distributividade. “Existem empresas que estão recebendo incentivos fiscais há 40, 50 anos. Fundamental ter uma avaliação da política de incentivos hoje, à luz do que foi no passado. Qual a avaliação que tem sido feita do impacto desses incentivos, não só na geração de investimentos, emprego e renda, mas também dos seus impactos negativos sociais e ambientais? Como essa política poderia ser repensada?”, afirmou Alessandra.

O superintendente da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Mello, afirmou que atualmente, não existe uma política de avaliação dos incentivos fiscais na Amazônia, e que não existe uma seletividade dos setores beneficiados com os incentivos, mas uma lista de 2002 com setores prioritários.

Ainda na audiência pública, foram apresentados dados sobre a quantidade de incentivos fiscais distribuídos na região da Amazônia. De acordo com informações do representante do Ministério da Fazenda, nos anos de 2013 e 2014 foram cerca de R$ 50 bilhões em renúncias fiscais na região.

Autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, o deputado federal Zé Geraldo defendeu que o tema seja mais aprofundado em um seminário com a participação de mais atores políticos e sociais da própria região da Amazônia.

Participações

Além do Inesc, também participaram da audiência representantes do Greenpeace, Sudam, Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus e Ministério da Fazenda.

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