Lei do Zoneamento de MT pode ter estimulado desmatamento, diz Ibama
G1 MT/ Ericksen Vital - Conama ainda precisa avaliar Zoneamento antes da lei entrar em vigor. Governo do estado não se pronunciou sobre as críticas do superintendente. No norte de Mato Grosso, Ibama identificou áreas onde foram usados correntões no desmatamento.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso, Ramiro Hofmeister de Almeida Martins-Costa, avaliou que existe uma “brecha” no Zoneamento Socioeconômico Ecológico (Lei 9.523/11), sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Ele explica que um item teria provocado a escalada do desmatamento entre março e abril em Mato Grosso, quando o estado foi apontado como o líder nacional do desmatamento na Amazônia Legal.
A reportagem do G1 entrou em contato com o governo do estado e até o fechamento desta matéria ninguém havia se pronunciado sobre o assunto.
Desmatamento
“Foi identificada uma corrida para desmatar com o correntão em regiões abrangidas pelo Zoneamento, em áreas passíveis de flexibilização de 80% para 50% da reserva legal em Mato Grosso”, avaliou o superintendente, ao tomar conhecimento das argumentações apresentadas pelos advogados dos desmatadores.
A “brecha” na lei, segundo explicou o superintendente do Ibama, estaria no artigo 24º, parágrafo primeiro do Zoneamento. “Para os imóveis rurais do estado de Mato Grosso situados em área considerada como floresta, fica indicada a redução da reserva legal para fins de recomposição, de 80% para até 50% da propriedade,” consta na lei.
Os advogados teriam argumentado ao Ibama que o desmate estaria dentro da legalidade se a lei do Zoneamento estivesse em vigor, e que os proprietários estariam precisando apenas de autorização. Para o superintendente do Ibama, a estratégia dos fazendeiros foi desmatar em áreas onde poderá ocorrer uma diminuição da recomposição da reserva legal, área de mata que precisa ser preservada dentro das propriedades. Ele também destacou que a lei, em seu parágrafo primeiro, garante a possibilidade de desmatar até a data da assinatura, ou seja, dia 20 de abril deste ano.
Ramiro Martins-Costa explicou que o desmatamento na região norte do estado atualmente está controlado, a partir das ações federais, além das operações conjuntas entre o Ibama e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Ele disse que repassou essas informações para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que esteve em visita em Cuiabá neste mês.
O superintendente comentou ainda que o crescimento do desmate em abril foi “atípico” devido a uma mudança no perfil do desmatador. No começo do ano, segundo o Ibama, os fazendeiros voltaram a usar os chamados correntões, grandes correntes puxadas por tratores, para derrubar a mata nativa, assim como era feito na década de 1970.
Inconstitucionalidade
O Ministério Público Estadual considera o zoneamento aprovado inconstitucional e deve entrar com uma ação pedindo a nulidade. Um estudo produzido por 12 técnicos a pedido do promotor do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio, aponta que o estado pode perder mais de 85% das áreas protegidas pelo governo estadual e federal e reduzir até 81% do potencial hídrico caso entre em vigor o Zoneamento. As áreas seriam destinadas, segundo o estudo, para atividades econômicas. A assessoria de imprensa do MP disse que a ação será proposta assim que o promotor voltar de férias.
Publicado em: 27/07/2011
17/06/2011 -
G1 MT/Ericksen Vital - Zoneamento Ecológico de MT pode eliminar 85% de áreas protegidas, diz MPE
Em 10 dias, MPE deve propor ação para suspender a lei ambiental. Para promotor, lei pode acabar com 23% do potencial ambiental de MT.
Mato Grosso pode perder mais de 85% das áreas protegidas pelo governo estadual e federal e reduzir até 81% do potencial hídrico caso entre em vigor a Lei 9.523/11 que trata do Zoneamento Socioecológico e Econômico, que disciplina o uso de recursos naturais no estado. As áreas seriam destinadas, segundo o estudo, para atividades econômicas. As informações constam de estudo produzido por 12 técnicos e foi apresentado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério Público Estadual.
Com base nas informações, o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio Grosso, disse à imprensa que vai propor, em até 10 dias, uma ação para suspender a lei ambiental sancionada em abril pelo governador Silval Barbosa (PMDB). “Vou propor uma ação civil pública, que ainda esta em fase de elaboração, buscando a anulação da lei”, assegurou o promotor Domingos Sávio, que considera a lei inconstitucional. A Assembleia Legislativa, por meio de nota, alega que o promotor está equivocado.
O estudo apontou também que o Zoneamento deve reduzir especificamente quase 12% das áreas indígenas no estado, além de acabar com 23,73% do potencial florestal de Mato Grosso. “A redução deve ocorrer porque o Zoneamento não observou nenhum critério técnico para fundamentar a lei”, comentou. Ele não informou quais áreas serão reduzidas. Apenas divulgou as estimativas apresentadas pelos profissionais que elaboraram o estudo. Ele exemplificou que as perdas de recursos hídricos significarão a redução de nascentes.
“O Zoneamento representa não apenas a previsão de um grande desastre ecológico, mas também econômico na medida em que as áreas que passarão a ser utilizadas para a agropecuária não vão suportar as atividades econômicas extensivas”, opinou o promotor.
Ainda segundo Domingos Sávio, ficou comprovado que a futura lei não levou em consideração as propostas colhidas durante as audiências públicas realizadas nos últimos 20 anos e consumiram pelo menos R$ 30 milhões de recursos. “Não temos informações da consideração de estudos sugeridos nas audiências, nem pelo acatamento nem pela rejeição, que tenham sido anexados à lei”, comentou o representante do Ministério Público.
Outro detalhe que chama a atenção no estudo diz respeito às alterações realizadas no projeto original. Inicialmente, o governo apresentou uma proposta de Zoneamento na Assembleia Legislativa em abril de 2008, mas foram apresentados outros dois substitutivos da lei. Um terceiro projeto foi aprovado no fim do ano passado e sancionado em abril pelo governador.
O promotor Domingos Sávio diz que as alterações foram graves e que constatou-se, por exemplo, que não foram realizados nem ao menos levantamentos em campo. Das 94 unidades socioeconômicas ecológicas previstas no projeto inicial do executivo, ao menos 88 sofreram alterações de seus limites sem sugestões técnicas. “Os deputados descartaram o projeto inicial e aprovaram outro sem nenhum respaldo técnico”, criticou o promotor de Meio Ambiente.
Conama
O Zoneamento foi sancionado em abril pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas ainda precisa ser referendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Meio Ambiente. A previsão é que a Lei seja aprovada apenas em setembro pelo Conama, que tem a missão de avaliar se a lei fere princípios fundamentais. Mas antes de chegar ao plenário, a lei ainda precisa receber um parecer da comissão do ZSEE. O promotor Domingos Sávio diz que vai apresentar as informações técnicas ao Ministério do Meio Ambiente para tentar barrar a aprovação do Zoneamento no Conama. “Nos estamos vivendo sem o Zoneamento e conduzimos nossa vida por outras leis federais. Não haverá grandes prejuízos à suspensão do Zoneamento”, finalizou.
Outro lado
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso disse que o promotor Domingos Sávio se equivocou ao afirmar que o texto aprovado atende a interesses políticos e não técnicos. “O promotor não participou das audiências públicas que a Assembleia realizou para discutir o assunto e, agora, faz acusações sem sentido e descabidas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva.
O presidente informou ainda que a Assembleia está tranquila em relação à possível ação civil pública que o promotor diz que irá ingressar, por entender que não há ilegalidade e que todos os setores foram atendidos.
Riva explicou que as áreas de preservação permanentes não foram reduzidas. Apenas continham dados desatualizados, pois em algumas delas foram constituídas cidades.
Sobre as áreas de recursos hídricos, a Assembleia Legislativa diz que foi dada prioridade a indicação dos aquíferos superficiais (mananciais), já outras áreas de aquíferos passaram a ser áreas de fragilidade para que se tenha um rigor ambiental maior em relação ao uso e ocupação dessas áreas.
Além disso, a nota esclarece que a Assembleia, juntamente com os técnicos, usou de metodologia científica sem beneficiar ou prejudicar qualquer região. "Cumprimos todas as etapas importantes para consolidar um bom Zoneamento Ambiental para Mato Grosso. Essa proposta dará tranquilidade ao estado e aos ambientalistas. Ela representa a vontade da maioria da população", finalizou o presidente.
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