Hidrovia Paraguai - Paraná: Sem salvaguardas e garantia de direitos das populações locais não há Sustentabilidade ~ Território (Ir)restrito

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Hidrovia Paraguai - Paraná: Sem salvaguardas e garantia de direitos das populações locais não há Sustentabilidade

sexta-feira, novembro 27, 2015 Sem comentários

Deroní Mendes - Um fórum coordenado pela Marinha do Brasil para discutir a sustentabilidade da Hidrovia Paraguai-Paraná formado por "autoridades oficiais" dos governos estaduais e federal, pela federação de agricultura e pecuária de MT e MS, e empresários que tem interesse direto no transporte hidroviário, já que a hidrovia liga todos países do Mercosul é também  por onde transporta minérios, grãos e combustível. 

Um alento  para minimizar os impactos ambientais (e de certa forma pode ser usado para "esverdear" os impactos negativos da hidrovia do ponto de vista ambiental), é um projeto de preservação  ambiental proposto pela  ONG Instituto do Homem Pantaneiro de Corumbá-MS e apoiado pela maior rede de TV dos dois estados, cujo objetivo de preservar e proteger as nascentes e as APPs dos rios do Pantanal. 

Em reportagem "MS recebe fórum para debater desenvolvimento da bacia Paraguai-Paraná "  exibida   em MT pela TVCA no dia 26/11/2015 no jornal MTTV 1ª edição, o diretor geral da empresa de comunicação, entusiasmado afirma que a hidrovia tem um grande potencial a ser explorado e que é possível fazê-lo "sem intervenção no meio ambiente". Esta afirmação ao  meu ver isso  é praticamente um insulto a nossa inteligência e sanidade mental. Sabemos que é impossível um empreendimento  dessa magnitude não interferir no meio ambiente, principalmente, quando o ambiente em questão se trata de  um ecossistema tão sensível e vulnerável quanto o Pantanal. Um ecossistema onde o fluxo das águas é determinante para o equilíbrio da fauna e da flore bem como, atividades econômicas  e sobrevivência de grande parte da população. No entanto, não é só isso que me incomodou na reportagem e nas discussões oficiais sobre a hidrovia. Me incomoda, é considerarem apenas  a  eficiência econômica e preservação ambiental em mega empreendimento como esse, e desconsiderar totalmente qualquer pressuposto de  justiça social em relação a garantia  de direitos das populações locais.

      Não há sustentabilidade sem justiça social. Que sustentabilidade esperam desenvolver na região ou construir no entorno da hidrovia sem ouvir as demandas e anseios das comunidades pantaneiras, os ribeirinhos, pescadores , agricultores familiares e indígenas pantaneiros, populações que dependem do fluxo das  águas do Pantanal, em especial do Rio Paraguai para sua sobrevivência? Não vão discutir ou construir um conjunto de   condicionantes ambientais e sociais  para salvaguardar os direitos econômicos, sociais/culturais e ambientais desas populações? 

   Querem ouvir os principais interessados no transporte hidroviário. Querem sensibilizar a população sobre a importância da preservação das nascentes e APPs, mas não dispostos ou interessados em ouvir ou acolher as demandas da população local, os principais afetados pelo transporte em grande escala.  
     Quais os impactos econômicos, e sociais  para sua vida  cotidiana das populações ribeirinhas, quando um grande número de  enormes e barulhentas barcaças navegando constantemente pelo rio Paraguai? Qual o impacto no comportamento da fauna aquática da região?  Como fica a disponibilidade e reprodução dos peixes?  O assoreamento nas margens do rio provocado pelas ondas de 2 a  4  barcaças por dia será o mesmo se este número  passar para 5, 8, 10 barcaças? Se uma barcaça com carregamento de combustível  naufragar no rio, quem serão os principais afetados?

   Enfim,  mais um falácia distorcido sobre a suposta  sustentabilidade de grandes empreendimentos, que significa nada mais que o aumento no lucro das grandes empresas  as custas da desestruturação das populações locais. Grupos  historicamente em situação de vulnerabilidade econômica, social graças ao descaso e omissão do estado.
     É preciso desconstruir essa visão equivocada (para não dizer criminosa) de que  é possível  construir a sustentabilidade qualquer grande empreendimento  sem a garantia e proteção do direitos econômicos, sociais e ambientais das populações locais. Não. Não é. Mostre-me um exemplo.