segunda-feira, 24 de março de 2014

De volta a pauta do Senado, Projeto de Lei do Pantanal preocupa ambientalistas e pesquisadores

Deroní Mendes - No próximo dia 31 de março, segunda-feira, em Campo Grande -MS, será realizada a Política de Gestão do Pantanal (PL 750/2011) , projeto de lei  de autoria  do Senador (PR) por Mato Grosso, Blairo Maggi.
audiência pública  sobre a  

O Projeto de Lei  de acordo com ambientalistas e pesquisadores  beneficiará especialmente grandes proprietários rurais  e empresas do ramo de infraestrutura, como energia e transportes.

 Por outro lado, as propostas do PL são estremamente prejudiciais ao equilíbrio do ecossistema local, bem como para a sobrevivência da população local, pois impõe sérias  restrições as populações tradicionais e indígenas do Pantanal ao propor moratória  moratória de cinco anos para a atividade pesqueira no bioma. Além, disso, proproe  a proibição  da criação de assentamentos rurais, e até mesmo aqueles conhecidos como agroextrativistas ou de desenvolvimento sustentável.   

"Dentre vários problemas, os maiores estão relacionados a APPs (usos inapropriados e desmatamento de sp nativas) assim como retirada de seus territórios as comunidades tradicionais e pequenos agricultores na disputa economica e na forma de uso,. Por exemplo se considerar a moratória de pesca por 5 anos nas disposições transitórias da Lei Federal, na Estadual não havia esta parte." afirma Solange Ikeda,  Doutora em biologia e representante do Instituto Gaia, ONG  de Cáceres que atua no Pantanal.  

 O projeto de lei federal (750/2011) foi elaborado com base na  Lei Nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de  Gestão e Proteção à Bacia do Alto  Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá  outras providências.   Lei 8.830/2008 também é conhecida em Mato Grosso como "Lei Estadual do Pantanal" 

 Conheça o Projeto de Lei 750/2011 e participe da  Audiência Pública  em Campo Grande que será na Assembleáia Legislativa de Campo Grande -MS  da 09 as 15h00 do dia 31/03 (segunda feira). Participe.  A gestão e proteção da biodiversidade e sobrevivência da população local da maior Planície alagada do mundo  merecem a sua atenção!!!

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