Entidades se reúnem para debater alterações na Lei do Pantanal

ICV - Organizações da sociedade civil, pesquisadores e associações de classe, membros do Observatório do Pantanal, estiveram reunidos nesta terça-feira (16), em Cuiabá, para discutir uma proposta de incidência política para a Lei do Pantanal (PLS nº 750/2011).

O projeto de Lei, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), tramita no Senado desde 2011 e atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando relatório que deve ser emitido pelo senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Observatório do Pantanal tem o intuito de fortalecer as organizações
que trabalham pela conservação do Pantanal e seus meios de vida.
Foto:Djhuliana Mundel/ICV. 

O professor da UFMT, Carlos Irigaray, ressalta que as ameaças e desafios para a conservação dessas áreas no Brasil são inúmeras, mas alguns poderiam ser enfrentados com a legislação ambiental já existente. “Apesar de termos tido um esvaziamento das leis de proteção ao Pantanal, em especial com o novo Código Florestal, ainda temos muitas normas ambientais, mas pouca implementação. A proteção jurídica desses ecossistemas deve avançar, não apenas como forma de preservar um patrimônio ecológico, como também o de assegurar sua utilização sustentável pelas populações tradicionais que deles dependem”, disse ele.

O Código Florestal vigente não apresenta normas específicas sobre o Pantanal, que é referido como área de uso restrito. Com a falta de uma legislação federal que normatize o uso e ocupação desse território, cabe aos estados onde está situado o Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) legislar a respeito. “Como não existe uma lei federal regulamentando o uso e ocupação dessas áreas, as leis de proteção vigentes são isoladas em cada uma das unidades da federação. A PLS nº 750 tem esse objetivo de criar uma legislação federal que promova a preservação desse território”, explica João Andrade, coordenador da Iniciativa Defesa Socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV).

Entretanto, o professor Irigaray ressalta que o texto do PLS não contempla pontos considerados importantes para a preservação do Pantanal. Dentre eles o professor destaca a ausência de normas para proteção do planalto circundante, a proteção a povos indígenas e populações tradicionais, o uso dos recursos hídricos e a regulamentação do turismo na região. “Vamos abrir uma série de reuniões com setores envolvidos com essa temática para debatermos a inserção destes dispositivos importantes dentro dessa proposta do PLS. A ideia é, ao final, promover uma discussão com os parlamentares em Brasília para que a lei entre em pauta abrangendo essas contribuições”, explicou Irigaray.

João Andrade salienta que, pela primeira vez, organizações da sociedade civil, pesquisadores, associações de classe e populações tradicionais dos dois estados estão reunidos para discutir o Pantanal como um todo. “O que estamos fazendo dentro do Observatório é construir uma proposta que abranja todo o bioma Pantanal e suas especificidades, não visando apenas a proteção de parte desse ecossistema”, disse ele.

Observatório do Pantanal

Criado em maio deste ano, o Observatório do Pantanal tem a missão de articular organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais, instituições de pesquisa, associações profissionais e representações setoriais com o intuito de fortalecer as organizações que trabalham pela conservação do Pantanal e seus meios de vida.