Veto sustentável

Por Márcio Santilli

Instituto Socioambiental - ISA- Pesquisa do Datafolha sobre a reforma do Código Florestal apurou que 79% dos brasileiros concordam com a disposição da presidente Dilma de vetar qualquer proposta de perdão por desmatamento ilegal que venha a ser aprovada pelo Congresso. 19% discordam da presidenta e 2% não sabem.

A disposição da presidente de exercer o seu poder de veto no processo legislativo relativo à reforma do Código Florestal foi manifestada pela primeira vez logo após o primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado, quando ela e o seu principal concorrente, José Serra, foram questionados a respeito pelo PV de Marina Silva.

Essa disposição foi reafirmada pela presidente antes da recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta em que a anistia a desmatamentos ilegais se espraia por alguns dos seus dispositivos. A manifesta disposição de veto se estende a outras questões tratadas na reforma do Código Florestal, como a da redução da extensão de áreas protegidas como reserva legal e área de preservação permanente, também constantes da proposta aprovada na Câmara.

Antes mesmo dessa aprovação, a perspectiva de afrouxamento da legislação florestal já havia provocado um expressivo crescimento nas taxas de desmatamento, sobretudo no Mato Grosso. E, desde a sua aprovação, já ocorreram vários assassinatos de trabalhadores rurais que defendem a proteção da floresta na Amazônia.

No ano que vem, o Brasil receberá chefes de estado do mundo todo para a “Rio + 20”, uma reunião da ONU que avaliará os resultados de 20 anos de implementação das convenções sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, aprovadas na “Unced-92”, realizada no Rio de Janeiro em 1992. O governo brasileiro estima, também, que o tema das florestas e do meio ambiente permeará a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, devendo ser a principal referência na formação da imagem externa do Brasil nos próximos anos. Retrocesso na principal lei florestal do país e aumento nas taxas de desmatamento, justamente agora, seria um tiro no pé da sua própria estratégia diplomática. O Brasil é a maior potencia florestal do planeta.

Porém, o governo espera que o Senado corrija os desvios excessivamente ruralistas da maioria dos deputados e aprove uma proposta mais comprometida com a proteção das florestas, que é a razão de ser de um Código Florestal. Com isso, espera evitar que a presidenta tenha que vir a exercer efetivamente o seu poder de veto.

No entanto, uma outra proposta que venha a ser aprovada pelo Senado ainda teria que ser apreciada pela Câmara, a quem caberia uma decisão final no âmbito do poder legislativo. Para se ter uma ideia, o dispositivo com maior potencial predatório (Emenda 164) foi aprovado por 273 a 182 votos no plenário da Câmara. Supostamente, a sua derrubada, que é só uma parte da história, suporia a mudança de posição de pelo menos uns 50 deputados.

O que for aprovado estará sujeito ao veto (ou sanção) presidencial que, por sua vez, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional poderia eventualmente derrubar, embora não haja precedente neste sentido.

Salvo engano, é a primeira vez que uma pesquisa de opinião pública de âmbito nacional questiona a população sobre uma hipótese concreta de exercício do poder de veto presidencial. O Datafolha ouviu, entre 3 e 7 de junho, 1.286 pessoas maiores de 16 anos, em todas as regiões do país, inclusive na zona rural. A pesquisa não incluiu outros pontos passíveis de veto presidencial, mas, em outras perguntas, aferiu forte indisposição da opinião pública à não recuperação de áreas de risco, entre outras desmatadas ilegalmente.

Se a presidente Dilma ainda tinha alguma dúvida, agora sabe que não estará sozinha caso tenha que vir a exercer o seu poder de veto. Seria o veto mais sustentável da nossa história: para proteger as florestas, com o apoio de quatro em cada cinco brasileiros.