Os próximos 07 posts abaixo são na verdade 01 texto pproduzido pelo Observatório Eco Direito Ambiental , diponível e extraído do site Jusbrasil (http://www.jusbrasil.com.br/ ) e traz uma retropectiva sobre o legado jurídico da legislação ambiental nos 08 anos do governo Lula. São inúmeras leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas etc.
Como a questão ambiental é a área em que trabalho resolvi reproduzi-lo aqui no blog. Para que não ficasse muito grande desmebrei-o em 07 posts. espero que seja útil para aqueles que como atua na área ambiental seja ela governamental ou não governamental.
Legislação Ambiental do Governo Lula
Fonte: Observatório Eco - Direito Ambiental.
Fonte: Observatório Eco - Direito Ambiental.
As mudanças legais no segmento ambiental realizadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 até 2010 são substanciais e irão impor ao Brasil o ritmo na busca pela consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do meio ambiente.
O legado jurídico ambiental, que inclui dezenas de leis, decretos e resoluções, não poderá ser desprezado.
Temas importantes se destacam na legislação que lançam os fundamentos das políticas nacionais para os seguintes segmentos: Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas, Aquicultura e Pesca, Saneamento Básico e a política energética.
Durante o período dos dois mandatos do presidente Lula, três ministros estiveram à frente do Ministério do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva, que atuou de janeiro de 2003 até maio de 2008.
Em seguida o ministério foi conduzido por Carlos Minc, entre maio de 2008 até abril de 2010. Minc se afastou do governo para concorrer ás eleições e foi substituído pela atual ministra Izabella Teixeira, funcionária de carreira do Ibama, já confirmada na equipe da futura presidente Dilma Rousseff.
O governo Lula também apresentou dois projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional e que trazem importantes mudanças na legislação ambiental são eles, o Projeto de Lei Complementar nº 388, de 2007, que visa regulamentar os incisos do art. 23 da Constituição Federal, sobre licenças ambientais. O outro é o Projeto de Lei nº 792, de 2007 que cria o mecanismo de Pagamento de Serviços Ambientais.
Neste período foram criados o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Com exclusividade o portal Observatório Eco apresenta sua relação da legislação mais relevante do governo Lula no segmento ambiental.
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