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Deroní Mendes - Fiquei de no próximo post, escrever sobre políticas públicas. E escrevi, escrevi, escrevi. Ficou grande demais novamente. Resumi, resumi, resumi. Ainda grande. Mudei radicalmente, e resolvi colocar apenas um dos conceitos que entre a infinidade de definição considerei mais completa. Bem, se interessarem leia até o fim. Se não: PARE AGORA!!! Obrigada.
O Conceito é da Maria Paula Dallari Bucci no livro Direito Administrativo e Políticas Públicas publicado em 2002 pela editora Saraiva.
“Políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do estado e as atividades privadas para a realização de objetivos relevantes e politicamente determinados”.
Ainda que tenha considerado a citação acima a mais completa. Convenhamos, o conceito é tão amplo quanto o tema, por isso não posso deixar de ressaltar alguns pontos a respeito de políticas públicas, como por exemplo:
1. “Planos”, “Programas” e "projetos" não são políticas públicas e sim parte(s)de uma política pública. ou seja, as políticas públicas podem ser constituída por diversos” programas” ou “planos” ou projetos. Vejam bem, o Plano BR 163 Sustentável e o Programa Luz para Todos, por exemplo, não são políticas públicas e sim parte de uma política pública.
2. As políticas públicas têm como principal objetivo a garantia da dignidade da pessoa humana e podem ser de caráter social (o trabalho, a saúde, a educação, a segurança pública, cultura, gênero, saneamento, meio ambiente), econômico (comércio, a indústria, o sistema financeiro,transportes, trânsito, cidades ou até diplomático a sua execução e elaboração e coordenação é de responsabilidade do governo federal, estados e municípios e seus órgãos administrativos.
3. As políticas públicas e não visam atender as demandas apenas dos grupos sociais considerados vulneráveis, mas sim a todos os grupos que compoem a sociedade. Porém, o sentido primordial da necessidade das políticas públicas é para a construção de uma sociedade mais igualitária social e economicamente e ecologicamente equilibrada.
4. Somente a partir das políticas públicas é possível garantir: cidadania, dignidade para construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião.
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