Terra de Direitos - Sob aplausos emocionados, o feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa foi aprovado na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Apesar das representações feitas pela sociedade civil e dos questionamentos quanto a insuficiência de pesquisas científicas, a variedade foi aprovada com duas abstenções, cinco pedidos de diligência e 15 votos favoráveis.
Uma das abstenções foi do próprio representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre.
Para as organizações, a postura adotada pelo MCT representa uma grave omissão do ministério quanto ao tema, já que o caráter científico do debate sobre transgênicos mereceria total atenção e posicionamento do mesmo.
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais vinham informando o Ministério há meses sobre a ameaça de uma votação anti-científica e em desacordo com a legislação de um dos alimentos mais importantes para os brasileiros. Também protocolaram duas representações ao Ministério Público Federal sobre a votação, a fim de demonstrar as lacunas científicas e o evidente conflito de interesses por parte dos membros que anteciparam seus votos favoráveis ao participarem de um abaixo assinado virtual pró-feijão transgênico.
Durante a reunião dessa quinta-feira, um dos membros da Comissão, José Maria Gusman Ferraz, apresentou parecer onde apontava diversas falhas no processo e violações ao princípio da precaução e à legislação de biossegurança. A Comissão recebeu também pareceres de cientistas especialistas em Biossegurança da Universidade Feral de Santa Catarina, onde constava o alerta sobre a necessidade de realização de mais estudos.
Apesar disso, o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, decidiu não possibilitar aos membros prazo para avaliação dos novos documentos apresentados, desrespeitando o que diz a lei sobre este tema, e a votação foi iniciada. Os que não votaram pela aprovação, votaram por diligências requerendo a realização de mais estudos. A representante dos consumidores, Solange Teles, foi impedida de participar da reunião por ter tido seu mandato expirado, devido à omissão da CTNBio em cumprir os trâmites burocráticos para efetuar sua recondução.
Ao finalizar a reunião, uma nova surpresa: o Sr. Edilson Paiva mencionou a realização de reunião extraordinária realizada no dia 13 de setembro, onde convidou as empresas proponentes de pedido de liberação de OGM´s para contribuírem na construção de nova norma sobre sigilo. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais não foram convidados a participar.
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