Carta em apoio à desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé

Ilma. Sra. Dilma Rousseff
 Presidente da República Federativa do Brasil
Ilma. Sra. Gleisi Hoffmann
Ministra-Chefe da Casa Civil
Ilmo. Sr.  Eduardo Cardozo
 Ministro da Justiça
Ilma. Sra. Marta Azevedo
Presidente da Fundação Nacional do Índio
Ilmo. Sr. Carlos Guedes
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Carta da sociedade civil em apoio à desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé

Vimos expressar que a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, determinada nesta semana pelo ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida muito aguardada e comemorada por diversos setores da sociedade civil brasileira que acreditam no papel da Justiça diante das manobras falsas e inescrupulosas de políticos e ruralistas que apoiam a permanência de invasores na Terra Indígena Marãiwatsédé. 

A área tem sido devastada em quase 90% de sua extensão para conversão da vegetação nativa em pastagens e lavouras de grãos de forma escandalosa, apesar de ali se encontrar uma terra indígena demarcada e homologada pela União desde 1998 – o que faz deste um dos casos mais emblemáticos de defesa dos direitos humanos e territoriais indígenas da História recente do Brasil.

Mesmo com diversas decisões favoráveis da Justiça, reconhecendo a má-fé dos invasores, rejeitando qualquer possibilidade de indenização e ressaltando o direito do povo Xavante ao seu território tradicional – de onde foram expulsos em 1966 pela ditadura militar para permitir a instalação do latifúndio conhecido como Suiá-Missu – a sociedade brasileira espera que o governo federal mantenha firmeza, vontade política e agilidade suficientes para implementar o plano de desintrusão da área imediatamente. Depois de pressões dos Xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, esse documento foi elaborado e apresentado pela FUNAI em agosto de 2012, vinte anos depois da promessa de devolução do território aos Xavante durante a Eco92.

Durante todos esses anos foram diversos os recursos que atrasaram o processo em desfavor dos indígenas, quando desembargadores federais suspenderam o andamento da desintrusão ao dar crédito a uma proposta inconstitucional feita por deputados e pelo governador de Mato Grosso, que ofereceram em permuta à FUNAI o Parque Estadual do Araguaia e mais R$ 5 milhões para bancarem a transferência dos indígenas. Tal proposta foi feita em nome dos Xavante de Marãiwatsédé sem qualquer consulta à comunidade que reside em cerca de 10% do território para ela homologado há 14 anos.

Tudo isso para permitir a continuidade das atividades ilegais, já conhecidas pelo governo por meio de operações do IBAMA, que embargou 132 mil hectares em Marãiwatsédé e aplicou multas que somam mais de R$ 100 milhões.

Agora, com a desintrusão novamente autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e com a manutenção da presença de forças do governo para garantir a realização das notificações e retirada de ocupantes de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, entendemos que os Xavante que ali vivem precisam de reforços em sua segurança, ao passo que se esgotam as possibilidades de recursos judiciais por parte dos fazendeiros que invadiram Marãiwatsédé. Eles, declaradamente, contam com o apoio do governo do estado de Mato Grosso para resistirem à estratégia de remoção, quando a posição do governo deveria ser de suporte à decisão judicial.

Apoiados por lideranças políticas do Mato Grosso no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e no governo estadual, os invasores de Marãiwatsédé já se valeram de bloqueios de estradas, do recrudescimento de ameaças (inclusive de morte), e do convencimento da opinião pública se utilizando de informações falsas sobre o número de ocupantes não-indígenas, jamais checadas pela imprensa.

Nos últimos meses, propalou-se a falsa informação de que 7 mil pessoas seriam retiradas da terra indígena em benefício de 350 indígenas, segundo divulgado pelos advogados dos ruralistas nos meios de comunicação. Um cruzamento simples de dados do Censo 2010 aferidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, somando a população rural dos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, existem 9.180 pessoas. Ou seja, apenas 2.180 moradores (23,74%) estariam fora da TI Marãiwatsédé, o que é uma gritante inverdade. 

Pode-se chegar a números ainda menores calculando-se proporcionalmente a quantidade por município daqueles que residiriam em Marãiwatsédé: algo muito aquém das supostas 7 mil. Este número engana a população e a demora pela desintrusão custa aos Xavante de Marãiwatsédé o agravamento das suas condições de vida. Os indígenas estão fragilizados pela água poluída que consomem e pelos poucos recursos nutricionais disponíveis, uma vez que não têm segurança para frequentar outros locais importantes de seu território.

Em relação às famílias de pequenos agricultores que vivem dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé e foram identificadas pelo INCRA como clientes da reforma agrária, cerca de 400, fica a cobrança de que sejam tratados com o respeito e dignidade, sendo assentadas em local onde possam realizar suas atividades produtivas com qualidade.

Confiantes no papel do governo e da Justiça na garantia da integridade física e territorial do povo Xavante de Marãiwatsédé, os abaixo-assinados apoiam a DESINTRUSÃO JÁ!

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Terra de Direitos  

Fórum de Diretos Humanos e da Terra MT

Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientes (Plataforma Dhesca Brasil)

Articulação Xingu-Araguaia

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé)

Greenpeace

Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso (CIMI)

Comissão Pastoral da Terra (CPT MT)

Centro Burnier de Fé e Justiça

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)

Instituto Caracol (iCaracol)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Artes (GPEA/UFMT)

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (Remtea)

Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS)

Sociedade Fé e Vida

Grupo Cultural e Ambiental Raízes

Fórum de Lutas e Entidades de Cáceres (Flec)

Vídeo nas Aldeias

Comunidade Eclesial de Base (CEB MT)

Ecotrópica – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos

FASE MT